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Economia

Municípios economizam mais de R$ 18 milhões com Jornal Oficial

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Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aponta uma economia de R$ 18,9 milhões para os municípios que utilizaram o Jornal Oficial da instituição no primeiro semestre. O montante é baseado no preço de mercado das publicações. São divulgados no jornal, sem custos adicionais para os associados, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos. Além das prefeituras, Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e Câmaras também utilizam o serviço.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a economia é significativa e o serviço é estratégico para as prefeituras, que precisam atender exigências legais que promovam a transparência nos atos da administração. “Diariamente são dezenas de publicações que asseguram a publicidade dos atos oficias e amplo acesso das informações a todos os cidadãos interessados em acompanhar os procedimentos da gestão municipal”, afirmou.

Fraga ressaltou que que o Jornal Oficial é um dos principais serviços oferecidos pela Associação, que investiu na modernização da publicação,  elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários.

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O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cenio, explica que os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.

A publicação pode ser acessada através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e garante outros benefícios, como eficiência, praticidade e legalidade. Os atos administrativos da AMM e da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA) também são disponibilizados, visando a garantir transparência na administração das entidades.

Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011 a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à  AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.

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Agência de Notícias da AMM

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Economia

Termina nesta sexta-feira o prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário; veja como funciona

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Esta primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha; 2ª parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

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Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começou no dia 25 e vai até o dia 6 de dezembro.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

Pesquisa mostra que 87% dos trabalhadores devem usar 13º salário para pagar dívidas

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Horas extras e faltas contam

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

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Economia

Entenda porque a conta de luz está mais cara; dicas para reduzir gastos

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Os cuiabanos podem se preparar para receber a conta de luz com valores mais altos. Os consumidores estão pagando, desde julho, R$ 1,50 a mais para cada 100 quilowatts-hora, referente à “bandeira vermelha”. Além disso, em abril, houve reajuste de 11,29% na tarifa.

O susto na conta se deve ao custo extra da bandeira vermelha, que é acionada em época de pouca chuva. As hidrelétricas ficam mais vazias, então a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso passou a usar as usinas térmicas, que são mais caras.

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Entretanto, a bandeira vermelha é só um fator a mais na conta de luz. Outra condição que compromete para o aumento é o calor e a falta de umidade no estado. Dados da Energisa mostram que essa variação é histórica – nos últimos anos, as famílias mato-grossenses consumiram, em média, 19% mais energia por mês em setembro e outubro do que entre janeiro e agosto.

Somada a isso, está a forma como os eletrodomésticos consomem a energia elétrica nos dias mais quentes. Um ar-condicionado que estava ligado 6 horas nos outros meses, por exemplo, usará mais energia para deixar o ambiente fresco nos dias mais quentes mesmo que utilizado pelo mesmo período de tempo. Ou seja, mesmo que o hábito de consumo não mude, é possível que haja um aumento na conta de energia, por conta das altas temperaturas.

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“Não podemos imaginar que nossos eletrodomésticos que precisam de climatização, como geladeira e ar-condicionado, estão trabalhando da mesma forma que nos dias com temperaturas mais amenas. Com as temperaturas altas, esses equipamentos trabalham muito mais, ou seja, gastando mais energia para manter o mesmo funcionamento que nos outros meses, sem falar nos inúmeros umidificadores de ar ligados em todos os ambientes”, explica o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto José Barbanera.

Os impostos e tributos também pesam na hora de pagar a conta. A maior parte da fatura é a tarifa, que serve para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, e encargos para manter o setor elétrico. Esta tarifa sofre reajuste todo ano.

Veja o que é possível fazer nesse período para usar a energia de forma eficiente e econômica

Ar-condicionado

Os filtros devem ser lavados no mínimo uma vez por semana, bem como manutenções regulares. Portas e janelas devem estar sempre fechadas quando o ar estiver ligado.

Ventiladores

Quanto maior a pá, maior o consumo. Portanto, os ventiladores menores tendem a gastar menos. Outro ponto importante: o ventilador refresca porque movimenta o ar, mas ele não reduz a temperatura do ambiente. Por isso, só deve permanecer ligado quando alguém estiver usando. Deixar o ventilador ligado com antecedência para tentar refrescar um ambiente só serve para desperdiçar energia.

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Geladeiras e freezers

Devem ficar, preferencialmente, o mais longe possível do fogão, fornos e outras fontes de calor. A borracha de vedação da porta precisa estar em boas condições, para o ar frio não escapar. As prateleiras devem ficar sem forros e é necessário evitar o abre e fecha. Avalie se o uso do freezer é realmente necessário neste período.

Iluminação

Quanto mais luz natural, melhor. Lâmpadas fluorescentes ou LED são as mais econômicas.

Aparelhos em stand-by

É mais econômico desligar aparelhos direto nos botões ou nas tomadas, e não apenas pelo controle remoto. Em geral, luzes indicativas acessas significam desperdício de energia. O mesmo vale para relógios que ficam piscando. Mas atenção! A geladeira deve ficar sempre ligada na tomada. O hábito de desligar a geladeira à noite pode provocar perda de alimentos e não gera economia de energia, pois o aparelho consome muito para recuperar as baixas temperaturas de manhã.

Ferro de passar roupa

Quanto mais roupa acumulada, melhor. Peças grandes, como lençóis e toalhas, podem ser esticadas por baixo das demais na hora de passar. Tente estender as roupas para secar de forma que não formem dobras. Ao retirar do varal, o ideal é dobrar peça por peça, para que não amassem. Com isso, o trabalho de passar será muito mais fácil, rápido e econômico.

Chuveiro

Priorize a posição “Verão”.

GD

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