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Municípios de Mato Grosso receberão R$ 81 milhões do FPM

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Os municípios mato-grossenses receberão R$ 81,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na segunda-feira (9). Esse pagamento corresponde a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de dezembro de 2018 a novembro de 2019.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o valor é um adicional, fruto da luta das prefeituras e que ajuda os gestores a pagar o 13º salário e fechar o ano no azul.

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A maior parte do FPM irá para Cuiabá, por causa do número de habitantes. Serão R$ 6,1 milhões. Várzea Grande e Rondonópolis terão direito a R$ 2,7 milhões cada. Mesmo os municípios pequenos, terão uma parte, com 67 prefeituras recebendo R$ 309 mil cada uma.

Outro ponto positivo para as prefeituras desse recurso é que dele não precisa ser descontado o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No país esse repasse terá custo de R$ 4,5 bilhões.

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GD

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Defensoria Pública celebra 14 anos da Lei Maria da Penha combatendo aumento da violência contra a mulher em MT

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Feminicídios tiveram crescimento de 68% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado em Mato Grosso

Nesta sexta-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Criada com o apoio da Defensoria Pública, a Lei 11.340/2006 é um marco legal que instituiu diretrizes para situações de agressão doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e assistência social.

O primeiro semestre de 2020 revelou um aumento de 68% no número de feminicídios se comparado com o mesmo período de 2019. Neste ano, 32 mulheres morreram em Mato Grosso, enquanto que no ano passado foram 19 vítimas.

“Infelizmente, esse previsto aumento da violência aconteceu. A violência doméstica cresceu e muito. Muitas mulheres já conviviam com os agressores e outras descobriram, durante o isolamento social, que conviviam com um agressor”, destacou a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (3), são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública. De acordo com a Sesp-MT, os números são preliminares, pois durante a investigação dos crimes podem haver mudanças na autoria e motivação, podendo ser classificados como homicídios dolosos. Aliás, o índice de homicídios dolosos contra mulheres entre 18 e 59 anos apresentou redução significativa de 46%.

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Neste período de isolamento social, por conta da pandemia de Covid-19, muitas mulheres estão confinadas com os agressores e têm mais dificuldade de fazer a denúncia.

“Mulheres, a Lei Maria da Penha é efetiva. Não esperem uma segunda violência para quebrar este ciclo, para sair do relacionamento tóxico, abusivo. Pode ser tarde demais”, orientou a defensora.

A Defensoria Pública está atenta ao aumento da violência contra a mulher. Em junho, com o objetivo de estimular as denúncias e combater todo tipo de violência contra as mulheres nesse período de isolamento social, a Defensoria Pública de Mato Grosso lançou a campanha: “Eu uso máscara, mas não me calo! Juntas somos mais fortes!”.

Constitucionalidade – Criada para proteger as vítimas da violência, a Lei Maria da Penha foi alvo de críticas no início, em grande parte motivadas pelo machismo, e demorou para “pegar” no Brasil.

“Este é um momento de bastante reflexão do que a lei já enfrentou, do que nós mulheres já enfrentamos desde o início. Quando a Lei 11.340/2006 foi positivada aqui no Brasil, foi muito mal recepcionada. Frases de efeito surgiram contra a lei, foi chamada de inconstitucional”, lembrou Rosana.

Apenas em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei, balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o atendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário.

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“O primeiro grande desafio dessa lei foi entrar dentro do ambiente doméstico e familiar, quebrar a lei do silêncio que sempre vigorou”, pontuou.

A lei, que tem reconhecimento mundial, representa um avanço notável na legislação visando a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, além de garantir mecanismos de proteção das vítimas que sofrem violência física e psicológica de pessoas com as quais convivem ou se relacionam.

“Hoje, após 14 anos, temos um grande desafio: que as mulheres vítimas se reconheçam como vítimas de fato, que elas reconheçam que estão dentro do ciclo da violência doméstica e possam quebrar esse ciclo enquanto há tempo”, roga a defensora.

Canais de atendimento – O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública recebe denúncias e repassa orientações por telefone e WhatsApp: (65) 98463-6782.

“O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública está à disposição para orientação quanto a qualquer violência que as mulheres venham a sofrer, dentro e fora de casa. Contem conosco!”, garantiu Rosana.

Denúncias anônimas também podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (nacional), pelo 197 (Polícia Civil), para a região metropolitana, e 181, para o interior do estado. O atendimento é feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Alexandre Guimarães
Assessoria de Imprensa
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Podemos: oficializa a pré-candidatura do médico Sérgio Arruda para disputar a prefeitura de Cáceres

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O Podemos de Cáceres decidiu em reunião com os seus filiados e confirmou o nome do médico Sérgio Arruda como pré-candidato a prefeito de Cáceres. O deputado federal José Medeiros é um dos grandes incentivadores da pré-candidatura de Sérgio Arruda e tem ajudado Cáceres e a região oeste quando as votações que contemplam recursos federais principalmente na saúde, onde participou com voto sobre as aprovações dos recursos milionários enviados às prefeituras para combater a covid-19.

Sérgio Arruda vem de um projeto antigo e que agora está consolidado pela formação de alianças partidárias e segmentos da sociedade que darão base para as eleições municipais. Sérgio Arruda é cacerense, e está maduro para a questão de administração pública para esta missão onde serão apresentados os projetos e apontamentos de soluções para dar a Cáceres uma gestão mais humanizada e de produtividade rumo ao desenvolvimento.

Com nomes de pré-candidatos, a vereadores selecionados e capacitados para legislar e fiscalizar, os pré-candidatos do partido estão cumprindo a missão que o vereador tem que fazer. O objetivo é a renovação dentro da Câmara de Vereadores e inovar as ações no poder legislativo.

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O médico Sérgio Arruda tem participado da formação do Aliança por Cáceres juntamente com Engenheiro Nakamoto do PRTB e outros partidos que estão construindo um plano de governo para apresentarem a sociedade. O grupo Aliança por Cáceres é composto por vários deputados estaduais, deputados federais e senador, que estão comprometidos para contribuir com Cáceres.

Fonte: Assessoria

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