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Economia

Municípios de Mato Grosso recebem parcela do FPM de janeiro com uma alta de 27,9%

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O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à terceira parcela de janeiro será creditado para as prefeituras nesta quarta-feira (30). Mato Grosso receberá o montante de R$ 62 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 48,5 milhões, representando uma alta de 27,9%. A transferência do FPM é feita já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados pela Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse em janeiro vai ajudar as prefeituras que vinham recebendo FPM com queda no valor, verificada no segundo semestre do ano passado. Ele frisou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores. “Recomendamos sempre aos gestores que façam um planejamento para que essas oscilações nos valores não afetem o orçamento das prefeituras. Que mantenham cautela e fiquem atentos ao gerir os recursos, uma vez que os valores previstos diferem dos valores realizados”, assinalou.

A Confederação Nacional de Municípios informou que será partilhado para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 3,4 bilhões. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente para ser instalada. Em seguida vai ao plenário. Ainda que tenham de aguardar, os prefeitos comemoram a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

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Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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Economia

Sefaz aponta crescimento de quase 20% na receita tributária de MT nos 4 primeiros meses de 2020

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A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (11.08), à Assembleia Legislativa, o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

No primeiro quadrimestre deste ano, a receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com o relatório apresentado, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões.

Logo na abertura, o secretário de Fazenda fez questão de mostrar um gráfico apontando que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas com superávit. Rogério Gallo atribuiu esse desempenho positivo às políticas públicas implantadas pelo governador Mauro Mendes e sua equipe já no primeiro no de gestão.

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“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou o secretário Rogério Gallo.


Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.

“O Estado teve uma boa performance na receita. Arrecadou mais que gastou nesse período. E nós tivemos condições de fazermos o enfrentamento da pandemia naquele início, quando não se tinha qualquer auxílio financeiro federal, fazendo por exemplo, a obra do Hospital Metropolitano com recursos próprios, em função dessa disciplina fiscal de gastar menos do que se arrecada”, explicou Rogério Gallo.

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A audiência púbica foi coordenada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente em exercício da CFAEO e teve a participação do deputado Ondanir Nininho Bortolini, além de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas.  Após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda respondeu a perguntas formuladas pelos representantes das entidades.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


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  • Apres_Audiência Pública – 1º Quad-2020 – Oficial V6 – 11.08.2020 (1).pdf
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ECONOMIA: MT registra novo recorde histórico nas exportações de carne bovina

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As exportações de carne bovina mato-grossense registraram novo recorde histórico no mês de julho. Foram comercializadas 49,08 mil Toneladas Equivalente Carcaça-TEC, maior volume da série histórica acompanhada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) desde janeiro de 1996.

O volume exportado equivale ao valor de US$ 153,70 milhões, Em toneladas, excede em 41,42% o registrado no mesmo mês do ano passado; em valores, é quase 50% maior.

O mercado norte-americano tem mostrado reação e aumentou sua demanda por proteína vermelha a partir de maio deste ano. Só em julho os EUA compraram 13,88 vezes mais do que maio, e neste mês também estiveram entre os melhores preços pagos registrados.

Os maiores preços foram oriundos de países europeus, no entanto representaram apenas cerca de 4,30% do total exportado.

O mercado chinês não esteve entre os 10 melhores pagadores pela proteína, cotada a US$3,23/kg, registrando um pequeno decréscimo mensal de 5,31%.

Recorde no Brasil

As exportações de carne bovina in natura e processada no acumulado do ano até julho soma 1,103 milhão de toneladas, 10% acima das 999.177 t de igual período de 2019, conforme dados consolidados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). A receita nesse intervalo cresceu 25%, para US$ 4,7 bilhões.

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Da Assessoria

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