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Economia

Municípios de Mato Grosso recebem parcela do FPM de janeiro com uma alta de 27,9%

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O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à terceira parcela de janeiro será creditado para as prefeituras nesta quarta-feira (30). Mato Grosso receberá o montante de R$ 62 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 48,5 milhões, representando uma alta de 27,9%. A transferência do FPM é feita já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados pela Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse em janeiro vai ajudar as prefeituras que vinham recebendo FPM com queda no valor, verificada no segundo semestre do ano passado. Ele frisou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores. “Recomendamos sempre aos gestores que façam um planejamento para que essas oscilações nos valores não afetem o orçamento das prefeituras. Que mantenham cautela e fiquem atentos ao gerir os recursos, uma vez que os valores previstos diferem dos valores realizados”, assinalou.

A Confederação Nacional de Municípios informou que será partilhado para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 3,4 bilhões. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente para ser instalada. Em seguida vai ao plenário. Ainda que tenham de aguardar, os prefeitos comemoram a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

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Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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Destaque

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

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Real-Moeda Nacional

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

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A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Edição: Maria Claudia

Por Wellton Máximo e Jonas Valente – Repórteres da Agência Brasil Brasília

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Economia

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado de R$ 45 milhões

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A Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil Brasília
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