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Município perde mais de R$ 1 milhão de recursos da Saúde, denuncia vereador

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Além dos repasses referentes aos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que o município, supostamente, não recebeu, em 2018, Cáceres também não está recebendo os recursos de Assistência Farmacêutica, que deveria ser de mais de R$ 500 mil por ano. A nova denúncia do setor de saúde, foi feita pelo vereador Cesare Pastorello (SD) durante Audiência Pública, na Câmara Municipal. Os dois recursos, segundo ele, totalizam anualmente, mais de R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres públicos.

“Infelizmente o desempenho da saúde em Cáceres é péssimo. Além dos R$ 543 mil dos Agentes Comunitários de Saúde, temos informações que, o município também não recebe os recursos da Assistência Farmacêutica que soma mais de R$ 500 mil ao ano” disse apresentando dados em uma tela que, segundo ele, mostra que, enquanto os outros municípios, com população inferior a Cáceres, recebem mais de meio milhão de reais da Assistência Farmacêutico do Ministério da Saúde, Cáceres recebeu, em 2018, apenas R$ 24 mil.

“Não vamos comparar Cáceres com Sinop ou Tangará da Serra. Para fazer esse parâmetro vou citar os 100 municípios mais pobres do Brasil, o G100, usando outros municípios do G100 com população aproximada. É daí que vemos que os municípios “pobres” do tamanho de Cáceres recebem até 35 milhões por ano do SUS. E, Cáceres, menos de 10 milhões.” afirmou o vereador.

Para exemplificar o vereador citou o município mineiro de Caratinga com população de 91.503 habitantes e que também está inserido entre os 100 mais pobres do país. Com menos de dois mil habitantes que Cáceres – que tem 93.882- a cidade mineira teria recebido, em 2018, R$ 35.740.276,25, de custeio do SUS, enquanto a nossa cidade recebeu apenas R$ 9.856.117,64 e mais 2,25 milhões obtidos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Pelos cálculos, diz Pastorello, chegamos à conclusão que Caratinga recebe R$ 390,59 por habitante, enquanto Cáceres recebe apenas R$ 104,98. Mostrou também os municípios de Itabaiana (SE), com R$ 388,32 por habitantes e outros, todos acima de R$ 250,00 por habitante. Destacou que o repasse do SUS não é “per capita” mais por programas e eficiência no gasto dos recursos. Explicou que a comparação por população mede o desempenho de uma gestão de saúde.

Em justificativa de um requerimento feito a Secretaria Municipal de Saúde, se referindo a JC-Excelência Consultoria e Planejamento Ltda, contratada pela prefeitura, através da Secretaria de Saúde, o vereador salienta que “é reprovável, ainda que não seja ilegal, que recursos destinados à aplicação direta aos munícipes sejam desviados para o pagamento de empresas que assumem funções do poder público, não deixando no município capacitação, desenvolvimento dos servidores ou ganho indelével para a gestão”.

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E, acrescentou assinalando que “essas empresas são verdadeiras terceirizadoras de gestão, e a cada dia se pode comprovar mais a sua ineficiência sob o ponto de vista institucional para a administração e muitas vezes a própria ineficiência operacional. Isso ocorre porque gestores se “tranquilizam” deixando nas mãos dessas empresas funções administrativas, operacionais e de gestão, desnutrindo o serviço público até de capacidade para fiscalizar a prestação do serviço, culminando na indesejável dependência de empresas de assessoria”.

Em Nota de esclarecimento empresa

 diz que acusações são falsas

A JC Excelência Assessoria e Consultoria em Saúde, empresa vem sendo alvo ou seja, notícias falsas que circulam na internet e que se propagam de maneira negativa nas redes sociais. Por isso, a JC- Excelência que tem profissionais com mais de 20 anos de experiência em saúde, vem a público informar que tem cumprido seus compromissos institucionais no município de Cáceres-MT em seus objetos de trabalho e continuará promovendo com esforços suas atribuições, com foco a partir dos seus princípios éticos e cristãos. Dirigimos com toda franqueza a população que nada tememos quanto abertura de CPI, ou seja, de qualquer fiscalização, pois temos a transparência descrita em nossos trabalhos.

O Diretor Técnico Drº Aluísio Anjos, vê a tal divulgação ilegítima, acusadora, falsa, com sentido difamatório e oportunista.” querem colocar a empresa JC-Excelência como responsável por toda uma pasta complexa, chamada saúde e por todos os fatos ocorridos dentro da saúde, esquecem que temos objetos definidos de trabalhos e que conforme os denunciante bem conhecidos por ele.” Ficamos imensamente triste pois a empresa possui em Cáceres todos seus colaboradores cacerenses, que foram treinados e capacitados para os serviços , e essas famílias  sabem o quanto essa empresa é séria e nunca mediu esforços para os resultados de seus serviços sejam refletidos na população, e sempre somos vítimas de declarações infundadas e falsas.

A empresa jamais inventaria dados ou quaisquer que seja a forma de burlar produção de servidores da saúde para ostentar números irreais, não faz parte do nosso caráter de gestão, lembrando a toda a alimentação dos programas de saúde é realizada pelos são seus próprios servidores em suas unidades de saúde, estas se encontram equipadas com computadores, portanto a empresa JC-Excelência, não dispõem de digitadores de programas do Ministério da Saúde, são os próprios colaboradores/servidores que inserem as informações. E certamente são sérios a ponto de reproduzir apenas o seu próprio trabalho, e ter justificativas de suas produções, a nós e comprovamos a  orientação e direção aos seus gestores, coordenadores, gerentes em saúde e até mesmo diretamente nas unidades. e sistema em saúde é diferente de sistemas de informática.

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Dizemos que a saúde teve um processo evolutivo nos últimos anos benéfico a população, com muitas dificuldades sim, mas é inegável o quanto evoluiu o município, porém é a pasta mais desafiadora eu existe, por isso é melhor criticar do que querer assumir a pasta e fazer algo pelo povo.

Todos os gestores, coordenadores, gerentes, que passaram pela saúde tiveram em seu entendimento a permanência da empresa no município, não entramos pelas portas do fundo, e não permanecemos por incompetência todos esses anos, mas infelizmente alguns querem e os fazem gratuitamente acusações infundadas para auto-promoção, onde pessoas que não entendem podem achar que a gestão municipal não está firmada no compromisso com a população, pessoas essas que nunca compareceram a secretaria para ouvir suas dificuldades e tentar ajudar independentemente do lado político que estejam.

Ressalto aqui que não tememos nada, e não devemos temer, só gostaríamos de ser ouvidos antes de vincular qualquer notícia, pois essa é a nossa constituição federal, no mínimo o direito de resposta, porém já fomos denegridos em fontes jornalísticas e desmoralizados.

Isso sim é ferir o trabalho de inúmeros cacerenses que lutam por uma saúde melhor e sabem das suas limitações. Nós sozinhos não temos a obrigação de conduzir uma saúde municipal para 100 mil habitantes e demais demandas vizinhas que atendemos, ela é feita por um conjunto de pessoas que como nós também recebem pelo seu trabalho, e fazem de forma esforçada, benigna, pois entendem a complexidade de fazer Saúde. Quando nos expõem, expõem em conjunto servidores comprometidos com a gestão, e sabem toda verdade do nosso trabalho, e no nosso caso atinge diretamente famílias cacerenses, de forma lamentável.

A saúde na administração pública reforça o Diretor Técnico Drº Aluísio Cláudio, precisa respeitar todas as burocracias impostas pelas leis, e não somos nós que vamos desrespeita-las. Os planos de crescimento e as ações continuam em andamento e reafirmam o compromisso da Empresa JC-Excelência em atuar na saúde, sempre pautada pela defesa do bem comum, da justiça, da paz e da solidariedade.

Drº Aluisio Cláudio Anjos Diretor Técnico

Editoria – Sinézio Alcântara

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Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil, com R$ 65 mil enquanto média nacional é de R$ 31 mil

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Por Eunice Ramos e Ricardo Melo, TV Centro América

Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.

A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano.

Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Defesa da AL

O procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.

“A regra é transparente. Cabe a cada cidadão cobrar de seu parlamentar”, afirmou o procurador.

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MP cobra R$ 2 milhões do governo, Hospital São Luiz e médico acusado de violência obstetra em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

O Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Cáceres, cobra do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, do Hospital São Luiz e do médico Jarbes Balieiro Damasceno o pagamento de R$ 2 milhões de reparação de danos à gestantes que foram humilhadas, destratadas e até violentadas durante trabalhos de partos realizados, entre os anos de 2017 e 2018, no município. Investigação do MP, pelo promotor Rinaldo Segundo, constatou que, mais de 30 mulheres foram vítimas de violência obstetra no Hospital São Luiz, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.

A juíza da 4ª Vara Civil Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, já citou os envolvidos, mas ainda não se manifestou quanto ao pedido do MP. A Ação Civil Pública foi instaurada em 2017, após a morte de um recém-nascido, supostamente, vítima de agressões do médico Jarbes Damasceno, durante o trabalho de parto. A partir dai, as investigações concluíram, que em um período de oito meses, entre 2017 e 2018, foram mais de 30 casos dessa natureza. Diz à ação que, sendo reconhecidos os danos, os R$ 2 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes em Cáceres.

A Promotoria de Justiça Civil de Cáceres responsabiliza o Estado invocando vários artigos da Constituição Federal entre eles o de número 196 que enfatiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em relação ao hospital, o Ministério Público diz que mesmo sendo remunerado de forma justa pelo seu credenciamento, junto ao SUS, ele foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar, sendo imprudente e negligente por diversas vezes, ainda que devidamente informado  via Ouvidoria, das queixas e denuncias de violência obstétricas, restando inerte ao tratamento desumano empregado na unidade. E que, “os ilícitos praticados pelos médicos no local, devem lhe ser imputados, visto que são acompanhados de presunção do dever de fiscalização, situação essa que não aconteceu”.

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Sobre Jarbes Damasceno, médico responsável pelas práticas de violência obstétrica, o Ministério Público diz que “exaustivamente, provadas sua culpa nos fatos descritos é inescusável que ele respondam na presente demanda, haja vista o tamanho do prejuízo causado as vítimas, que levaram consigo o trauma proveniente do atendimento fornecido pelo profissional hospitalar”. Embora não seja citado na Ação de reparação de danos, o promotor Rinaldo Segundo, disse que as investigações comprovaram que, além de Jarbes Damasceno, o médico Roberto Saboia Bicuto, também foi acusado de vários casos de violência obstetra contra as mulheres.

O promotor cita ainda na ação que, apesar da gravidade dos casos, além do hospital a equipe da Comissão de Ética da unidade, formada pelos médicos Rodrigo Peres, Emerson de Oliveira e José Dárcio Rubner (falecido) também “restou-se inerte”. Indagada sobre a omissão, a comissão disse apenas que “havia  conversado com os coordenadores da equipe de ginecologia e obstetrícia para que houvesse adequações nos atendimentos médicos”.

Vítimas relatam momentos de horror

na sala de cirurgia do hospital

Dos mais de 30 casos reclamados à Ouvidoria do Hospital São Luiz e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público, em Cáceres, entre os anos de 2017 e 2018, seis se destacaram: o da comerciante Gleice Anne Costa Amorim, que foi xingada, humilhada e descriminada pelo médico; da dona de casa Rosa Maria Martins Pires, que teve o filho morto por, supostamente, violência durante o parto.

E, ainda da costureira Vanessa Pereira da Silva, que chegou a desfalecer pela brutalidade durante o parto; da sitiante Fernanda Pereira Machado e Meiriane Sodré Domiciliano, que descreveram o tratamento empregado como “trágico e negativamente inesquecível” e a dona de casa Ana Paula Cuiabano Gomes que traumatizada até hoje diz que está sendo acompanhada por psicólogos e psiquiatras.

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Em relato ao promotor Rinaldo Segundo, a comerciante Gleice Costa disse que, além do tratamento desumano a que foi submetida, durante o trabalho de parto, o médico a mandava calar a boca, constantemente, quando reclamava de dor. E, em dado momento, conta ela, o médico disse “larga de frescura e abre essa porra da perna” e que o médico ainda questionou a paternidade do bebê, insinuando que a paciente não teria conhecimento de quem seria o pai da criança.

De acordo com o promotor, todos os casos relatados pelas vítimas são graves, mas o da dona de casa Rosa Maria Pires foi pior. Ela narrou que, todo trabalho do parto durou cerca de 6 horas. E, que todo esse tempo sofreu as mais terríveis tortura e humilhações. Lembra que, antes de o bebê nascer, após vários toques, a criança chegou a ser expelida de forma parcial do seu ventre e que teve essa confirmação por sua acompanhante.

Mas, em seguida o médico que havia saído, retornou a sala e se valendo de sua profissão disse que daria novo toque, firmemente contrariado pela parturiente, que sem forças e meios para impedir, sentiu seu bebê retornando para o seu ventre, momento em que diz ainda ter visto as luvas utilizadas pelo médicos repleta de sangue. Além das torturas e humilhações o bebê faleceu, supostamente, pelo tratamento desumano do médico.

As demais Vanessa, Fernanda, Meiriane e Ana Paula, narraram situações semelhantes. E, que além da violência obstétrica a que foram vítimas, afirmaram que, apesar de reclamarem na Ouvidoria, nunca foram chamadas pela diretoria do hospital, nem mesmo para uma solidariedade. A informação no hospital é de que os médicos pertenciam a uma empresa terceirizada, cujo contrato foi rescindido após o escândalo das violências contra as mulheres durante o parto. O Conselho Regional de Medicina (CRM) instaurou um processo administrativo que até hoje, próximo de dois anos não foi concluído.

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