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Município perde mais de R$ 1 milhão de recursos da Saúde, denuncia vereador

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Além dos repasses referentes aos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que o município, supostamente, não recebeu, em 2018, Cáceres também não está recebendo os recursos de Assistência Farmacêutica, que deveria ser de mais de R$ 500 mil por ano. A nova denúncia do setor de saúde, foi feita pelo vereador Cesare Pastorello (SD) durante Audiência Pública, na Câmara Municipal. Os dois recursos, segundo ele, totalizam anualmente, mais de R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres públicos.

“Infelizmente o desempenho da saúde em Cáceres é péssimo. Além dos R$ 543 mil dos Agentes Comunitários de Saúde, temos informações que, o município também não recebe os recursos da Assistência Farmacêutica que soma mais de R$ 500 mil ao ano” disse apresentando dados em uma tela que, segundo ele, mostra que, enquanto os outros municípios, com população inferior a Cáceres, recebem mais de meio milhão de reais da Assistência Farmacêutico do Ministério da Saúde, Cáceres recebeu, em 2018, apenas R$ 24 mil.

“Não vamos comparar Cáceres com Sinop ou Tangará da Serra. Para fazer esse parâmetro vou citar os 100 municípios mais pobres do Brasil, o G100, usando outros municípios do G100 com população aproximada. É daí que vemos que os municípios “pobres” do tamanho de Cáceres recebem até 35 milhões por ano do SUS. E, Cáceres, menos de 10 milhões.” afirmou o vereador.

Para exemplificar o vereador citou o município mineiro de Caratinga com população de 91.503 habitantes e que também está inserido entre os 100 mais pobres do país. Com menos de dois mil habitantes que Cáceres – que tem 93.882- a cidade mineira teria recebido, em 2018, R$ 35.740.276,25, de custeio do SUS, enquanto a nossa cidade recebeu apenas R$ 9.856.117,64 e mais 2,25 milhões obtidos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Pelos cálculos, diz Pastorello, chegamos à conclusão que Caratinga recebe R$ 390,59 por habitante, enquanto Cáceres recebe apenas R$ 104,98. Mostrou também os municípios de Itabaiana (SE), com R$ 388,32 por habitantes e outros, todos acima de R$ 250,00 por habitante. Destacou que o repasse do SUS não é “per capita” mais por programas e eficiência no gasto dos recursos. Explicou que a comparação por população mede o desempenho de uma gestão de saúde.

Em justificativa de um requerimento feito a Secretaria Municipal de Saúde, se referindo a JC-Excelência Consultoria e Planejamento Ltda, contratada pela prefeitura, através da Secretaria de Saúde, o vereador salienta que “é reprovável, ainda que não seja ilegal, que recursos destinados à aplicação direta aos munícipes sejam desviados para o pagamento de empresas que assumem funções do poder público, não deixando no município capacitação, desenvolvimento dos servidores ou ganho indelével para a gestão”.

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E, acrescentou assinalando que “essas empresas são verdadeiras terceirizadoras de gestão, e a cada dia se pode comprovar mais a sua ineficiência sob o ponto de vista institucional para a administração e muitas vezes a própria ineficiência operacional. Isso ocorre porque gestores se “tranquilizam” deixando nas mãos dessas empresas funções administrativas, operacionais e de gestão, desnutrindo o serviço público até de capacidade para fiscalizar a prestação do serviço, culminando na indesejável dependência de empresas de assessoria”.

Em Nota de esclarecimento empresa

 diz que acusações são falsas

A JC Excelência Assessoria e Consultoria em Saúde, empresa vem sendo alvo ou seja, notícias falsas que circulam na internet e que se propagam de maneira negativa nas redes sociais. Por isso, a JC- Excelência que tem profissionais com mais de 20 anos de experiência em saúde, vem a público informar que tem cumprido seus compromissos institucionais no município de Cáceres-MT em seus objetos de trabalho e continuará promovendo com esforços suas atribuições, com foco a partir dos seus princípios éticos e cristãos. Dirigimos com toda franqueza a população que nada tememos quanto abertura de CPI, ou seja, de qualquer fiscalização, pois temos a transparência descrita em nossos trabalhos.

O Diretor Técnico Drº Aluísio Anjos, vê a tal divulgação ilegítima, acusadora, falsa, com sentido difamatório e oportunista.” querem colocar a empresa JC-Excelência como responsável por toda uma pasta complexa, chamada saúde e por todos os fatos ocorridos dentro da saúde, esquecem que temos objetos definidos de trabalhos e que conforme os denunciante bem conhecidos por ele.” Ficamos imensamente triste pois a empresa possui em Cáceres todos seus colaboradores cacerenses, que foram treinados e capacitados para os serviços , e essas famílias  sabem o quanto essa empresa é séria e nunca mediu esforços para os resultados de seus serviços sejam refletidos na população, e sempre somos vítimas de declarações infundadas e falsas.

A empresa jamais inventaria dados ou quaisquer que seja a forma de burlar produção de servidores da saúde para ostentar números irreais, não faz parte do nosso caráter de gestão, lembrando a toda a alimentação dos programas de saúde é realizada pelos são seus próprios servidores em suas unidades de saúde, estas se encontram equipadas com computadores, portanto a empresa JC-Excelência, não dispõem de digitadores de programas do Ministério da Saúde, são os próprios colaboradores/servidores que inserem as informações. E certamente são sérios a ponto de reproduzir apenas o seu próprio trabalho, e ter justificativas de suas produções, a nós e comprovamos a  orientação e direção aos seus gestores, coordenadores, gerentes em saúde e até mesmo diretamente nas unidades. e sistema em saúde é diferente de sistemas de informática.

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Dizemos que a saúde teve um processo evolutivo nos últimos anos benéfico a população, com muitas dificuldades sim, mas é inegável o quanto evoluiu o município, porém é a pasta mais desafiadora eu existe, por isso é melhor criticar do que querer assumir a pasta e fazer algo pelo povo.

Todos os gestores, coordenadores, gerentes, que passaram pela saúde tiveram em seu entendimento a permanência da empresa no município, não entramos pelas portas do fundo, e não permanecemos por incompetência todos esses anos, mas infelizmente alguns querem e os fazem gratuitamente acusações infundadas para auto-promoção, onde pessoas que não entendem podem achar que a gestão municipal não está firmada no compromisso com a população, pessoas essas que nunca compareceram a secretaria para ouvir suas dificuldades e tentar ajudar independentemente do lado político que estejam.

Ressalto aqui que não tememos nada, e não devemos temer, só gostaríamos de ser ouvidos antes de vincular qualquer notícia, pois essa é a nossa constituição federal, no mínimo o direito de resposta, porém já fomos denegridos em fontes jornalísticas e desmoralizados.

Isso sim é ferir o trabalho de inúmeros cacerenses que lutam por uma saúde melhor e sabem das suas limitações. Nós sozinhos não temos a obrigação de conduzir uma saúde municipal para 100 mil habitantes e demais demandas vizinhas que atendemos, ela é feita por um conjunto de pessoas que como nós também recebem pelo seu trabalho, e fazem de forma esforçada, benigna, pois entendem a complexidade de fazer Saúde. Quando nos expõem, expõem em conjunto servidores comprometidos com a gestão, e sabem toda verdade do nosso trabalho, e no nosso caso atinge diretamente famílias cacerenses, de forma lamentável.

A saúde na administração pública reforça o Diretor Técnico Drº Aluísio Cláudio, precisa respeitar todas as burocracias impostas pelas leis, e não somos nós que vamos desrespeita-las. Os planos de crescimento e as ações continuam em andamento e reafirmam o compromisso da Empresa JC-Excelência em atuar na saúde, sempre pautada pela defesa do bem comum, da justiça, da paz e da solidariedade.

Drº Aluisio Cláudio Anjos Diretor Técnico

Editoria – Sinézio Alcântara

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Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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Da assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado, em Ação Civil Pública (ACP) proposta para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 nos hospitais da cidade.

Conforme a decisão judicial de 3 de maio, o Estado de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de UTI adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes.

“Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes.

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. O prazo estabelecido pelo juízo é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência.

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“A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza.

De acordo com Boletim Informativo da SES, em 2 de junho Cáceres registrava 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos.

“Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

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Histórico – Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres.

Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ACP em 23 de abril.

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Governo vai investir quase R$ 4,9 milhões em compra de farda para Polícia Militar

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Débora Siqueira e Alecy Alves | Sesp-MT e PM/MT

Por meio do programa Tolerância Zero, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) vai investir R$ 4,88 milhões para a aquisição de fardamento operacional para quase 7,5 mil policiais militares de Mato Grosso, de soldado a coronel. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Além da compra do uniforme operacional, os policiais lotados nas tropas especializadas como Força Tática, Bope, Rotam, Batalhão de Trânsito, Cavalaria, Batalhão Ambiental, dentre outros, também serão contemplados com as aquisições.

“Os recursos para aquisição já estão em caixa e a Polícia Militar precisa deste importante investimento que o Governo do Estado está fazendo. A segurança pública é uma prioridade do governador Mauro Mendes”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O processo de compra se dará pelo Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com as informações do comandante-geral da corporação, coronel PM Jonildo José de Assis, será realizado um pregão para a compra do fardamento das tropas especializadas e para a farda operacional.

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Assis destaca que a PM já fez a adesão a uma ata de registros de preços, passo fundamental, e está adotando outras medidas no sentido de agilizar a aquisição do fardamento.

O comandante diz que é prioridade e compromisso atender todos os policiais militares com fardas, armamentos e outros equipamentos de uso pessoal, assim como a infraestrutura necessária ao bom desenvolvimento das atividades policiais e prestação de serviços de qualidade à sociedade.

“O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública entenderam que mesmo em momento de crise, o investimento no fardamento é necessário e disponibilizaram verbas para a aquisição”.

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