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Política

Município, Associação e Estado farão convênio para pavimentação da MT-422

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Foto: DANIEL MENEGUINI / ASSESSORIA DE GABINETE

A pavimentação dos 40 quilômetros da rodovia MT-422, que liga as cidades de Santa Carmem à União do Sul, no norte de Mato Grosso, deve começar assim que terminar o período chuvoso. Na quinta-feira (28), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) promoveu uma reunião do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto (PSD) e representantes da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren para definir o formato da parceria público-privada que será assinada com o Governo do Estado.

Pivetta garantiu que o Estado pode custear R$ 300 mil por quilômetro construído com valor oriundo do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). O restante deverá ser completado pela associação, que estima um custo variável entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões para ser dividido entre os produtores rurais que farão uso da benfeitoria.

“Agora vamos para o trabalho para nos organizarmos. Já estamos previamente organizados, mas precisamos fazer um convencimento de todos os produtores sobre a importância da rodovia. O Estado vai entrar com a contrapartida e o restante vai sobrar para nós. Vamos fazer um levantamento de todas as áreas que têm lá e ver o que cabe a cada um para fazermos uma divisão justa e num prazo de no máximo dois anos conseguimos fazer esta obra”, explicou o diretor-presidente da Associação, Agenor Pelissa.

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De acordo com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto, agora faltam questões técnicas como assinatura do convênio e definição da instalação de uma praça de pedágio, o que possibilitará ao estado repassar a manutenção da rodovia para a Associação. “Nós acreditamos que na próxima seca, até o meio do ano, nós possamos começar a obra e acredito que consigamos fazer de dez a 15 quilômetros de asfalto por ano”, previu.

O projeto executivo da obra está aprovado desde a metade do ano passado e ainda falta a aprovação do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que já é trabalhado pelo deputado Dilmar Dal Bosco  para dar celeridade. Para o parlamentar, agora é necessária a adesão dos produtores rurais.

“Agora depende da aprovação do projeto, mas também do entendimento dos agricultores e da contrapartida deles. É mais uma obra com parceria da prefeitura, da associação e do governo do estado”, concluiu.

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Prefeito demite secretários e fará fusão de secretarias

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A exemplo de anos anteriores, no final deste ano, o prefeito Francis Maris Crus (PSDB) fará mudanças no secretariado, começando o próximo ano, com novos nomes no staff e fusões em secretarias. Desta vez, a secretária mais antiga da administração, Nelci Eliete Longhi puxou a fila. Depois de sete anos, Nelci foi substituída, na secretaria de Fazenda e Planejamento, pelo advogado Gustavo Calábria. O próximo que deverá deixar a pasta será o assessor Especial do prefeito o advogado Maikon Carlos de Oliveira.

A informação é de que Maikon Oliveira pediu para sair. Francis não confirma. Porém, informações de interlocutores do gabinete, asseguram que outras “peças” do secretariado serão remanejadas até o final do ano. O que o prefeito se convenciona chamar de “reoxigenação”. “São mudanças que ocorrem em qualquer administração. É normal essa reoxigenação da máquina. Seja por questões econômicas seja por ajustes normais nas secretarias” assinala confirmando o pedido de demissão do assessor.

“Estamos avaliando alguns currículos de pessoas que podem substituir o assessor especial Maikon Oliveira que pediu para sair” disse lembrando que, a posse do secretário Gustavo Calábria substituto de Nelci Longhi deverá ocorrer na segunda-feira.

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Além de mudanças no secretariado, com a proposta de “enxugar” ainda mais a máquina pública, o prefeito irá realizar a fusão de algumas secretarias. A Secretaria de Fazenda, por exemplo, irá juntar-se com a de Finanças, tendo como titular a secretária Arly Monteiro Rodrigues. Outra fusão será a da Secretaria de Administração com a de Planejamento. Nesse caso, o secretário Gustavo Calábria, já entra no staff com status de supersecretário. Assim como Arly Rodrigues que irá comandar as finanças da administração.

A “reoxigenação da máquina” no final do ano é quase comum na administração do prefeito Francis Maris. Em 2017, ele exonerou a então secretária de Planejamento Marli Oliveira Assis e o então secretário de Administração Luiz Fernando. Em 2018, nesse mesmo período, foram exonerados o então secretário de Governo, Wilson Massahiro Kishi e o assessor Especial Átila Silva Gattass. No início do ano, também foi exonerado o secretário de Planejamento, Júlio da Semelc.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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