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Mato Grosso

MTI promove encontro sobre desburocratização e melhoria da eficiência na gestão estatal

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Servidores de diversos órgãos públicos de Mato Grosso se reuniram durante evento para discutir os aspectos das Leis de Licitações (n° 8666/93) e das Estatais (n°13.303/2016), consideradas as principais legislações utilizadas para contratações de bens e serviços no setor público. A intenção foi debater as diferenças entre as leis e auxiliar os servidores no gerenciamento dos riscos inerentes à contratação pública.

O “Encontro IBGP Cuiabá-MT – aspectos controversos das Leis de Licitações” foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao longo desta terça-feira (10.12).

Durante o evento foram realizadas palestras e painéis apresentadas pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Sandro Bernardes, que abordou sobre a Lei das Estatais, a inaplicabilidade do dever de licitar para empresas estatais e as principais falhas em processos de licitações e contratos no setor público.  Isto porque a Lei das Estatais, criada para substituir a Lei das licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda gera dúvidas.

Em Mato Grosso, o Desenvolve MT, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), além da MTI, são empresas e sociedades de economia mista que devem aderir à Leis das Estatais.

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Assessora jurídica, Ana Rosa, vice-presidente, Cleberson Gomes e presidente, Kleber Geraldino

De acordo com o diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, essa lei é uma oportunidade de fomentar as empresas para trazer mais eficiência ao serviço público, uma vez que traz a possibilidade de formalização de parcerias estratégicas. A MTI é uma das primeiras empresas públicas do país a adotar a referida lei e já formalizou duas parcerias estratégicas, com a RW3 Tecnologia, representante da Google no Brasil, e com a Oi/SA.

“A MTI se adequou às regras e obrigações da nova lei e buscou potencializar as oportunidades que ela proporciona. Hoje já temos parcerias firmadas, por meio de um processo rigoroso e com segurança jurídica de nossas ações. Tal fato nos coloca em posição de referência nacional na formação de parcerias estratégicas. Inclusive fomos os pioneiros no assunto aqui no Estado”, afirmou.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, reforçou a importância da Lei das Estatais para a reestruturação das empresas estatais e a necessidade de que essa legislação seja amplamente debatida, uma vez que se trata de um regramento novo.

“Essa lei está abrindo portas e, quem sabe, salvando instituições. Sem a lei, dentro do projeto de reforma administrativa do Estado, era bem capaz que os rumos das estatais mato-grossenses fossem outros. Felizmente, com o advento da lei n°13.303/2016, essa posição tem sido mudada gradativamente. A MTI tem firmado parcerias consideradas sólidas, com alguns representantes comerciais de renome mundial, inclusive”, disse.

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Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra

O secretário-controlador geral do Estado (CGE), Emerson Hideki Hayashida, também destacou a necessidade de se discutir ainda mais a fundo a Lei das Estatais e suas diferenciações, uma vez que ela desburocratiza e flexibiliza aquisições, diferentemente da Lei das Licitações, caracterizada por grande formalidade.

“Este é um momento de aprendizado dessa nova legislação que está causando várias discussões. Também estamos aqui para aprender com os colegas. Então, quero parabenizar a MTI por provocar essa discussão. Para vocês que estão na ponta executando, este é o momento de tirar dúvidas”, disse.

Além das leis de contratações, o evento também contou com palestras voltadas à área de tecnologia e de como ela pode ser utilizada para dinamizar e desburocratizar a administração pública. Também foram apresentados os projetos desenvolvidos e implementados pela MTI para o avanço do “Governo Digital” em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha de roubos e furtos de veículos de locadoras

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A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), com o apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou nesta quarta-feira (22.01) a Operação Localiza, que investiga uma associação criminosa responsável por subtrair, mediante fraude, veículos de propriedade de locadoras em todo o estado de Mato Grosso.

Na operação, as equipes da GCCO ficaram responsáveis por três ordens judiciais, expedidas pela comarca de Barra do Garças com base nas investigações da DERF do município, sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois de buscas e apreensões domiciliares em Cuiabá.

De acordo com o delegado da DERF Barra do Garças, Nélder Martins Pereira, responsável pelas investigações, somente no mês de julho de 2019 os integrantes da quadrilha roubaram uma pick-up Fiat Strada e um Volkswagen Voyage de uma empresa da cidade de Barra do Garças e, em seguida, fugiram para a capital mato-grossense.

Há também fortes indícios de atuação do grupo criminoso nas cidades de Nova Mutum, Jaciara, Sorriso e até também em Aragarças, estado de Goiás.

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As investigações indicam que a quadrilha, em clara divisão de tarefas, simulava o roubo/furto de um veículo segurado (registrando boletim de ocorrência do sinistro) e acionava a empresa seguradora, solicitando, inclusive, um veículo reserva junto a uma empresa de locação.

“Geralmente, usando documentos pessoais e ‘cheques caução’ falsos, um integrante fazia, sem grandes dificuldades, a retirada/subtração do veículo locado. Dias depois, registravam o boletim de ocorrência de recuperação do veículo segurado e o transferiam a terceiro”, explicou o delegado.

As diligências continuam para localizar e prender outros suspeitos. As investigações prosseguem na DERF de Barra do Garças, sendo os investigados responsabilizados pelos crimes de furto mediante fraude e associação criminosa, sem prejuízo de apuração de outras infrações penais conexas.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil prende homem que agrediu ex-companheira com chave de fenda em Várzea Grande

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Um homem acusado de agredir a namorada com golpes de chave de fenda teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil nesta quarta-feira (22.01), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG) com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres (228 km a Oeste de Cuiabá).

O suspeito conviveu cinco anos com a vítima e já havia a agredido anteriormente, no mês de dezembro de 2019. Assim que saiu da prisão, em janeiro, mesmo ciente das medidas protetivas, rompeu a tornezeleira eletrônica para praticar a nova agressão.

O crime ocorreu no dia 10 de janeiro em uma residência no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande. O suspeito, pelo fato de não aceitar o fim do relacionamento, pulou o muro da casa em que a vítima estava e a agrediu com diversos golpes com chave de fenda, ferindo a vítima na barriga,  costas, nuca, tórax e rosto.

Enquanto a agredia, o suspeito xingava, ameaçava de morte e ao mesmo tempo pedia perdão à vítima. Após o crime, o agressor foi embora, porém, voltou a passar em frente à casa, apontado uma arma de fogo e dizendo que iria matar a vítima.

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Diante da gravidade da situação e para evitar um futuro feminicídio, a delegada Mariel Antonini Dias representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. A ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira (22), na cidade de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município.

“Para evitar consequências maiores, como um possível feminicídio, a Delegacia da Mulher de Várzea Grande atuou de maneira grave e eficaz, fazendo que o agressor retornasse à prisão”, disse a delegada.

Fonte: GOV MT
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