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Mato Grosso

MT Prev disponibiliza dados completos para CPI da Previdência

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Parte do corpo técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev) apresentou aos deputados, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, um relatório contendo informações que esclarecem a situação financeira da autarquia, e responderam dúvidas pontuais dos parlamentares. A terceira reunião da CPI aconteceu na tarde desta terça-feira (18.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conforme o presidente da autarquia, Elliton Souza, a equipe levantou todos os apontamentos dos parlamentares e produziu um relatório entregue aos membros da CPI. Ele ressalta que é do interesse do MT Prev que haja máxima transparência, e que os trabalhos da Comissão sejam concluídos.

“Julgamos que este é um processo muito importante para o Estado, por isso, demos prioridade para esse atendimento. Acreditamos que seria mais produtivo não só entregar as informações solicitadas, mas sim, que pudéssemos apresentar e explicar os dados. Por isso pedimos esse momento, fizemos questão de trazer todos os diretores e parte da equipe técnica”, pontuou.

Uma das principais pautas abordadas pela CPI, o déficit previdenciário, alcançou o valor de R$ 1,158 bilhões no ano passado, e tem uma projeção crescente, conforme o presidente. O valor representa o aporte realizado pelos cofres públicos para pagar aposentadorias. “Uma parte das medidas já foram tomadas para a contenção do déficit, que foi o pacote de ajustes do governador Mauro Mendes lançou no início do ano. Ao longo destes quatro anos, economizaremos cerca de 900 milhões com políticas salariais”, explica.

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Ele conta ainda que a adesão dos Poderes e órgãos autônomos ao Regime de Previdência Único deverá se tornar realidade em breve, por conta disso, a autarquia está estudando em grupo de trabalho, os impactos desta adesão.

O deputado João Batista, presidente da CPI, avalia que a presença da equipe do MT Prev na Casa de Leis para prestar esclarecimentos mostra o respeito pelos trabalhos da Comissão. “É elogiável a postura, toda instituição pública tem a obrigação de trazer a transparência e mostrar para a sociedade que tudo tem sido feito às claras”.

Entre os próximos passos estão ouvir outros órgãos estaduais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedir a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. A CPI foi criada em março deste ano com o intuito de traçar o panorama financeiro da Previdência desde a sua fundação.

Também estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, e Thiago Silva.

Relatório

Por meio formal, a CPI solicitou ao MT Prev informações elencadas em 22 pontos, entre eles, o demonstrativo quantitativo do número de aposentados e pensionistas, informações sobre o convênio com Mato Grosso do Sul, detalhamento do déficit (financeiro e atuarial), e composição dos Conselhos da Previdência e Fiscal.

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Ao todo, a autarquia paga a aposentadoria de 27.722 inativos, e 6.612 pensões. Os servidores ativos que contribuem com a previdência própria atualmente somam 46.801, possibilitando que haja atualmente uma proporção de 1,36 ativos para cada aposentado ou pensionista recebendo o benefício.

São beneficiários do Convênio entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul 152 aposentados, e 544 pensionistas, servidores estes que pertenciam à folha do Estado antes da divisão administrativa, em 1977. Já o déficit atuarial, ou seja, o valor que cobriria as despesas com os aposentados em uma projeção de 75 anos, está estimado na casa dos R$ 57 bilhões.

Fonte: GOV MT
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Mais de 2 mil policiais militares concluem capacitação em Liderança e Inteligência Emocional

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Desde o ano passado, mais de 2 mil policiais militares mato-grossenses passaram pelo treinamento ‘Life Coaching – Liderança e Inteligência Emocional’, que tem como principal objetivo aprimorar a capacidade dos policiais de exercerem a liderança e se desenvolverem no trabalho, em família e no convívio social.

Na última sexta-feira (18.10), em Cuiabá, foi realizada a apresentação dos resultados dos cursos realizados. Com formação de coaching em Inteligência Emocional pelo Instituto Destiny e IBC – Instituto Brasileiro de Coaching e longa experiência na área, a oficial PM Rosalina Pinho, responsável pelo curso, fez um balanço desse trabalho em um encontro com o comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, comandantes-adjuntos, comandantes de unidades e outros militares. 

Ela explicou que essa capacitação teve como proposta trabalhar a questão do estresse, da pressão decorrente da atuação policial. “Conseguimos atingir o objetivo, capacitamos mais de 2 mil militares de forma inédita, com instrutores da própria instituição” observou Rosalina.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, agradeceu Rosalina Pinho pela disposição em ofertar o curso, aos oficiais presentes no encontro e aos comandantes regionais por reconhecerem a importância das diversas formas de conhecimento e da busca contínua pela melhoria do policial enquanto profissional e cidadão que integra a sociedade.

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Assis disse que o objetivo é dar continuidade ao projeto até que todos os 7.500 policiais tenham freqüentado o curso.

(Com supervisão da jornalista Alecy Alves)

Fonte: GOV MT
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Cadeia de Nova Mutum ampliará trabalho extramuros para 28 reeducandos

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A Cadeia Pública de Nova Mutum (242 km ao Norte de Cuiabá) ampliará o número de reeducandos em trabalhos fora da unidade. Atualmente, 12 exercem atividades extramuros e são remunerados. A expectativa é que este número suba para 40, com a renovação do contrato entre a Fundação Nova Chance e a Cooperativa Mutuense de Trabalho (Coomuserv). O interesse de praticamente triplicar as vagas foi manifestada pela cooperativa, em função do bom desempenho dos recuperandos ao longo dos anos.

A cooperativa presta serviços de limpeza e conservação de bens imóveis. O contrato foi firmado em 2014 e, desde então, tem sido renovado, ampliando as oportunidades às pessoas privadas de liberdade. “Como está no prazo de renovação, manifestamos a vontade de ter mais trabalhadores, pois são muito dedicados. Alguns que ganharam liberdade continuam trabalhando conosco, outros abriram o próprio negócio com o dinheiro que ficou guardado neste período”, ressaltou o diretor da Coomuserv, Antônio Marcos Bernardes.

Ele frisou ainda que entre todos os reeducandos que passaram pela cooperativa, nenhum reincidiu no sistema penitenciário e não houve fugas ou intercorrência durante as atividades de trabalho. “Existe uma triagem antes feita pela unidade, com acompanhamento psicossocial, mas também conversamos com eles antes de iniciarem o trabalho e os preparamos, sempre com muito respeito. Eles são tratados como cooperados, trabalham em condições iguais aos demais e têm o convívio social valorizado”, avaliou.

A Cadeia Pública de Nova Mutum também recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, na sexta-feira (18.10). Foi realizada ainda uma audiência pública no Fórum da Comarca da cidade, com o objetivo de discutir questões relacionadas à estrutura e oferta de trabalho extramuros aos reeducandos.

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O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, fez uma avaliação deste ciclo de visitas na região Norte do estado. “Todas as unidades precisam rever as condições estruturais, especialmente as de Alta Floresta e Peixoto de Azevedo. Além das questões de capacidade das celas, de capacitação para o trabalho e também ao estudo, precisamos pensar no atendimento à saúde da população carcerária. O risco de contaminação de doenças não se restringe aos reeducandos, mas também atinge os agentes penitenciários e a sociedade de uma forma geral”.

A unidade possui hoje 116 reeducandos, sendo 58 condenados e 58 provisórios. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o caminho é a ressocialização. “A proposta de trabalho move os aspectos econômico e social de uma cidade e impacta positivamente também na melhoria da segurança pública, pois desafoga a parte repressiva. Com oportunidade de emprego àqueles que realmente querem, não há reincidência no crime”.

Ele também agradeceu o apoio da Prefeitura, das empresas, a sociedade, os Conselhos locais e todos que são parceiros da iniciativa. Um exemplo é o Conselho da Comunidade, formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, classe empresarial, outras instituições e da população.

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O presidente, Wallison Kenedi de Lima, citou que foram ofertados aos recuperandos cursos de alvenaria, pintura, elétrica, entre outros, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Tivemos em média participação de 16 pessoas em cada um deles e não houve qualquer intercorrência. Com isso, 12 deles já atuaram na pintura de prédios como o Batalhão de Corpo de Bombeiros e de uma escola estadual, ou seja, estão contribuindo e aplicando o que aprenderam”.

Sala de aula

No total, 20 recuperandos da unidade exercem atividades laborais, dos quais oito são intramuros. Também é realizado projeto de marcenaria e 13 frequentam as aulas na sala da Escola Estadual Nova Chance. Durante a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, J.M.F. estava concentrado, lendo, na sala de aula. Aos 55 anos, concluiu o Ensino Fundamental dentro da Cadeia Pública, e também atua em serviços intramuros.

Ele afirmou que pretende continuar estudando e que tem o sonho de se tornar um advogado. “Sempre tive vontade de estudar, mas nunca tive oportunidade, porque meus pais moravam na roça e a escola ficava muito longe. É muito bom ter conhecimento e ajuda a ter mais desenvoltura também, além do tempo passar mais rápido. Sei que é difícil, mas estou me esforçando muito, procuro sempre ler e quero fazer faculdade quando sair”, disse, confiante.

Fonte: GOV MT
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