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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

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Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia.
O MPT atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. “O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.
MPT, ONU Brasil e parceiros lançaram a campanha “Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas”. A finalidade é chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos, uma realidade enfrentada por mais de 25 mil pessoas a cada ano no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, entre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para esse fim, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada. Formado por redes transnacionais e gerando lucros que alimentam economias ilegais, o tráfico vitimiza pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis. Trata-se de um problema que atinge todos os países do mundo, inclusive o Brasil.
No país, os dados mais recentes apontam que a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, a maioria mulheres (Ministério da Justiça, UNODC e PNUD, 2018). Os números brasileiros corroboram o perfil das vítimas na América do Sul, cuja maior parte é composta por mulheres (51%) e meninas (31%) (Fonte: UNODC, 2018).
O Brasil conta com uma forte legislação para o combate ao tráfico de pessoas, abrangendo todas as formas de tráfico indicadas pelo Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Em 2016, foi aprovada uma lei específica sobre o tema, a qual criminaliza o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ou contra brasileiros no exterior.
Apesar disso, assim como em outras partes do mundo, a subnotificação e a insuficiência de dados confiáveis permanecem um grande desafio para o enfrentamento ao problema. Globalmente, o número de vítimas aumenta a cada ano, embora isso possa ser atribuído tanto ao aumento no volume de pessoas traficadas quanto à maior capacidade de identificar vítimas.
Coração Azul
Em 2017, as Nações Unidas lançaram a campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.
Coordenada pelo UNODC, a campanha encoraja a participação em massa e visa servir de inspiração para medidas que ajudem a pôr fim ao tráfico de pessoas.
O símbolo do coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos, além de demonstrar o compromisso do azul das Nações Unidas com a luta contra um crime que viola a dignidade humana.
Para saber mais sobre a campanha das Nações Unidas “Coração Azul”, acesse www.unodc.org/blueheart/pt/.
Conscientização
O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações. Entre as ações de conscientização está o lançamento de um folder que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha_mpt_trafico-de-pessoas.pdf
Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.​
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Estadual

Governador destaca crescimento e anuncia investimentos para 2021 em MT

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Em seu discurso durante visita o presidente da República Jair Bolsonaro a MT, na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, o governador do Estado, Mauro Mendes destacou a dificuldades enfrentadas ao assumir a administração estadual, que estava com as finanças quebradas, salários atrasado, viaturas policiais sendo recolhidas por falta de pagamento de locação e de combustível, isto sem falar na questão da saúde que estava bastante precária.//

Mauro Mendes lembrou que precisou tomar medidas duras para regularizar a economia e promover a retomada do crescimento./ O governador pontou que centenas de obras que estavam paradas há anos, foram retomadas e a maioria dela já concluída./ O chefe do Executivo Mato-grossenses anunciou o maior investimento para MT no próximo ano.//

Sonora: Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes acompanha o presidente Jair Bolsonaro está na região Norte do Estado onde visita a INPASA, Usina de Etanol em Sinop, a 503 km de Cuiabá.//

Por Jota Passarinho

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Estadual

PGE realizou mais de 23 mil atendimentos ao contribuinte durante a pandemia

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A subprocuradoria é a unidade responsável pela exclusiva gestão da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso

Mesmo com restrições e fechamento da sede durante os primeiros meses de pandemia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) registrou 23.218 mil atendimentos ao contribuinte de forma online (site) ou canais de atendimento disponibilizados telefone/Whatsapp e e-mail. O levantamento feito pela Subprocuradoria-Geral Fiscal aponta que entre os serviços mais procurados nos meses de março a julho de 2020 está setor de negociação de débitos em dívida ativa.

Mesmo com a possibilidade de negociar e emitir os boletos para pagamento de IPVA e Licenciamento pelo site da PGE, muitos contribuintes ainda procuraram atendimento via telefone e WhatsApp para negociação de seus débitos.

A subprocuradoria é a unidade responsável pela exclusiva gestão da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, desde a inscrição até a cobrança administrativa e/ou judicial, emissão de certidão, protesto, negociação, análise dos requerimentos administrativos protocolados pelo cidadão, além de efetuar a análise de Cartas de Créditos Estadual.

De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a suspensão do atendimento presencial não comprometeu a produtividade e a prestação do serviço público.

“Desde os primeiros momentos em que o problema da Covid-19 ocorreu, a Procuradoria optou por continuar os atendimentos via sistema e pelos canais. Trabalhamos de forma incessante desde o primeiro dia, até o momento – que são quase sete meses de ocorrência e tenho certeza que os servidores empenharam esforços necessários para que o contribuinte não ficasse desassistido”, destacou o  subprocurador.

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Neste período também foram proferidas 3.910 mil decisões administrativas homologadas dos processos administrativos protocolados na PGE, emitidas 4.307 Certidões Negativas de Débitos (CND), e 115 Pareceres de Deferimento em processos de compensação. Atualmente o serviço de atendimento presencial está em funcionamento na sede da Procuradoria.

Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa. Os canais de atendimento também seguem disponíveis em horário comercial (veja lista abaixo).

Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. O atendimento ao contribuinte que mora em outras regiões do Estado também pode ser feito em unidades do Ganha Tempo.

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Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos.

Estes números correspondem a débitos anteriores a 2020, já que este ano por conta da pandemia no novo coronavírus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quitação e o parcelamento do IPVA.  A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá.

Canais de atendimento da PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

refis_pge@pge.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

franciscosantos@pge.mt.gov.br

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802

Atendimento Dívida Ativa

dividaativa@pge.mt.gov.br  – 99243-6157

rennersilva@pge.mt.gov.br  – 99246-8705

Assessoria

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