conecte-se conosco


Estadual

MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Publicado

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia.
O MPT atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. “O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.
MPT, ONU Brasil e parceiros lançaram a campanha “Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas”. A finalidade é chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos, uma realidade enfrentada por mais de 25 mil pessoas a cada ano no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, entre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para esse fim, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada. Formado por redes transnacionais e gerando lucros que alimentam economias ilegais, o tráfico vitimiza pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis. Trata-se de um problema que atinge todos os países do mundo, inclusive o Brasil.
No país, os dados mais recentes apontam que a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, a maioria mulheres (Ministério da Justiça, UNODC e PNUD, 2018). Os números brasileiros corroboram o perfil das vítimas na América do Sul, cuja maior parte é composta por mulheres (51%) e meninas (31%) (Fonte: UNODC, 2018).
O Brasil conta com uma forte legislação para o combate ao tráfico de pessoas, abrangendo todas as formas de tráfico indicadas pelo Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Em 2016, foi aprovada uma lei específica sobre o tema, a qual criminaliza o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ou contra brasileiros no exterior.
Apesar disso, assim como em outras partes do mundo, a subnotificação e a insuficiência de dados confiáveis permanecem um grande desafio para o enfrentamento ao problema. Globalmente, o número de vítimas aumenta a cada ano, embora isso possa ser atribuído tanto ao aumento no volume de pessoas traficadas quanto à maior capacidade de identificar vítimas.
Coração Azul
Em 2017, as Nações Unidas lançaram a campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.
Coordenada pelo UNODC, a campanha encoraja a participação em massa e visa servir de inspiração para medidas que ajudem a pôr fim ao tráfico de pessoas.
O símbolo do coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos, além de demonstrar o compromisso do azul das Nações Unidas com a luta contra um crime que viola a dignidade humana.
Para saber mais sobre a campanha das Nações Unidas “Coração Azul”, acesse www.unodc.org/blueheart/pt/.
Conscientização
O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações. Entre as ações de conscientização está o lançamento de um folder que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha_mpt_trafico-de-pessoas.pdf
Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.​
Comentários Facebook
Leia mais:   Assembleia Legislativa aprova projeto que faz de Cáceres a Capital Estadual da Pesca Esportiva

Estadual

Governo federal garante recurso para rodovias de MT

Publicado

O Diário Oficial da União publicou ontem (15.08), portaria que transfere recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Ministério da Infraestrutura, garantindo investimentos num total de R$ 20 milhões para as BRs 163, 242 e 070 em Mato Grosso. No primeiro semestre, o governo federal havia anunciado o corte de recursos para essas obras, mas o trabalho do senador Wellington Fagundes e de toda a bancada de MT conseguiu reverter.
Agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-MT) que homologou, nesta semana, a licitação para contratação de obras de drenagem no contorno rodoviário de Barra do Garças, já pode contar com esses recursos. A obra tornou-se necessária e teve que ser redimensionada devido ao crescimento da cidade.
“Essas obras de drenagem são essenciais para que se possa continuar a pavimentação do contorno”, explica o senador Wellington Fagundes, que vem acompanhando essa situação.
O superintendente do Dnit em Mato Grosso, Orlando Fanaia, lembra que, com a expansão de Barra do Garças, as obras de drenagem rodoviária precisaram ser substituídas por drenagem urbana e o projeto teve que ser alterado. “Somente com a conclusão da drenagem será possível executar a pavimentação da rodovia no perímetro de Barra do Garças”, diz.
O contorno viário tem 9,9 km ligando as BRs-070 e 158 até a ponte do rio Araguaia, em Barra do Garças e Pontal e vai retirar o tráfego de veículos pesado do perímetro urbano.
“O próximo passo é a iluminação desse anel viário”, disse o senador Wellington, que deve levar o assunto ao conhecimento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Da assessoria

Comentários Facebook
Leia mais:   Governo federal garante recurso para rodovias de MT
Continue lendo

Cáceres e Região

Assembleia Legislativa aprova projeto que faz de Cáceres a Capital Estadual da Pesca Esportiva

Publicado

A Assembleia Legislativa aprovou em duas votações o projeto de lei estadual 185/2018, de autoria do agora deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), no início de agosto. O PL tem como objetivo fortalecer o município no cenário nacional e internacional do turismo, conferindo reconhecimento legal ao que já ocorre na prática, para facilitar a vinda recursos públicos e a construção de rotas turísticas. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

“É vital o reconhecimento oficial de Cáceres como capital estadual da pesca para fortalecer os projetos de turismo para a região. Cáceres foi considerada pelo Governo Federal como uma das 65 cidades do Brasil que são indutoras do turismo, sendo a porta de entrada para a Rota das Águas, que envolve Curvelândia, Lambari d’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu e Reserva do Cabaçal, ou para Pantanal, por Poconé”, afirmou Dr. Leonardo.

O município de Cáceres foi reconhecido pelo Instituto Rank Brasil como capital nacional da pesca esportiva, após três anos de estudo levando em consideração a aptidão da cidade para a pesca, o número de estabelecimentos voltados para a pesca esportiva, os profissionais envolvidos e o número de participantes fizeram de Cáceres a maior capital de pesca esportiva do Brasil.

Leia mais:   Energisa convoca prefeituras, comércio e indústria a apresentar projetos de economia de energia

Anualmente, Cáceres realiza o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), conhecido por unir os amantes pela pesca esportiva, valorizando a preservação das espécies e a sustentabilidade do meio ambiente, em especial do Rio Paraguai. O tradicional evento já aparece duas vezes no Guiness Book: a primeira desde 1992, como maior competição de pesca embarcada em água doce do mundo; a segundo a partir de 2010, como maior competição de canoa a remo.

fonte: assessoria

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana