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Estadual

MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

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Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia.
O MPT atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. “O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.
MPT, ONU Brasil e parceiros lançaram a campanha “Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas”. A finalidade é chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos, uma realidade enfrentada por mais de 25 mil pessoas a cada ano no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, entre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para esse fim, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada. Formado por redes transnacionais e gerando lucros que alimentam economias ilegais, o tráfico vitimiza pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis. Trata-se de um problema que atinge todos os países do mundo, inclusive o Brasil.
No país, os dados mais recentes apontam que a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, a maioria mulheres (Ministério da Justiça, UNODC e PNUD, 2018). Os números brasileiros corroboram o perfil das vítimas na América do Sul, cuja maior parte é composta por mulheres (51%) e meninas (31%) (Fonte: UNODC, 2018).
O Brasil conta com uma forte legislação para o combate ao tráfico de pessoas, abrangendo todas as formas de tráfico indicadas pelo Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Em 2016, foi aprovada uma lei específica sobre o tema, a qual criminaliza o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ou contra brasileiros no exterior.
Apesar disso, assim como em outras partes do mundo, a subnotificação e a insuficiência de dados confiáveis permanecem um grande desafio para o enfrentamento ao problema. Globalmente, o número de vítimas aumenta a cada ano, embora isso possa ser atribuído tanto ao aumento no volume de pessoas traficadas quanto à maior capacidade de identificar vítimas.
Coração Azul
Em 2017, as Nações Unidas lançaram a campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.
Coordenada pelo UNODC, a campanha encoraja a participação em massa e visa servir de inspiração para medidas que ajudem a pôr fim ao tráfico de pessoas.
O símbolo do coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos, além de demonstrar o compromisso do azul das Nações Unidas com a luta contra um crime que viola a dignidade humana.
Para saber mais sobre a campanha das Nações Unidas “Coração Azul”, acesse www.unodc.org/blueheart/pt/.
Conscientização
O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações. Entre as ações de conscientização está o lançamento de um folder que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha_mpt_trafico-de-pessoas.pdf
Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.​
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Estadual

Processos julgados em novembro somaram mais de R$ 1,1 milhão em multas

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A decisão proferida em segunda instância no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas
Em novembro, 22 processos foram julgados em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somaram R$ 1.185.500,00 sobre 19 fornecedores. Os processos são referentes ao Edital nº 08/2019.

Das empresas com recursos em andamento, Banco do Brasil e Energisa tiveram mais de um processo julgado nesta sessão, acumulando os maiores valores em multas. Do montante, destaque também para seguradoras e rede de eletrodomésticos.

Os processos aguardavam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, Gisela Simona, em decisão colegiada.

Após julgamento do recurso, caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após recebimento  da notificação, o prazo para efetuar o pagamento do boleto é de 30 dias.

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A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas. No caso de não pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assessoria de imprensa

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Destaque

Unemat oferece 2.420 vagas para candidatos que fizeram Enem 2019

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) oferece 2.420 vagas para ingresso no primeiro semestre de 2020 para quem realizou o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) deste ano. São 60 cursos de graduação presencial da Instituição e a seleção é feita por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do Ministério da Educação, que utiliza as notas do Enem.

As inscrições no SiSU ocorrerão de 21 a 24 de janeiro.

Quem desejar participar da Lista de Espera para a 2ª Chamada deve manifestar interesse pelo site do SiSU de 29 de janeiro a 4 de fevereiro.

O resultado da 1ª Chamada será publicado no dia 28 de janeiro, e os aprovados devem realizar a matrícula nos dias 29, 30 e 31 de janeiro e nos dias 3 e 4 de fevereiro.

O procedimento de verificação para estudantes negros e estudantes com deficiência será nos dias 3 e 4 de fevereiro, com divulgação do resultado do procedimento já no dia 5.

A 2ª Chamada ocorrerá no dia 7 de fevereiro.

Os interessados em participar da lista de espera para a 3ª chamada e chamadas subsequentes devem manifestar interesse pessoalmente no dia 18 de fevereiro.

As aulas iniciam no dia 10 de fevereiro, com exceção do curso de Medicina, que inicia o período letivo no dia 16 de março. A 2ª Chamada de Medicina ocorrerá no dia 4 de março.

Para conferir o edital com as informações dos cursos oferecidos pela Unemat para ingresso em 2020/1 por meio das notas do Enem, clique aqui.

O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos estudantes também pode ser acessado clicando aqui.

Cotas

Além das cotas para alunos oriundos de escolas públicas, dentro das quais estão inseridas cotas para indígenas e para estudantes pretos ou pardos, a Unemat também passa a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) a partir deste ano.

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Com a nova política, 60% das vagas ficam reservadas para alunos oriundos de escolas públicas e 40% das vagas para ampla concorrência. Dentre as vagas reservadas para alunos da rede pública de ensino, estão inseridas as cotas do Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial (Piier) para pretos e pardos e para indígenas, bem como as cotas para pessoas com deficiência.

Cursos com 30 vagas reservam 18 vagas para alunos de escola pública, das quais 8 são para pretos e pardos, 1 para indígenas e 1 para pessoas com deficiência, com 8 para os demais candidatos. 12 vagas serão destinadas à ampla concorrência.

Em cursos com 40 vagas, 24 são reservadas para alunos que cumpriram integralmente o Ensino Médio em escola pública. Destas 24 vagas, 10 são para estudantes negros, 2 para estudantes indígenas, 1 para estudantes com deficiência e 11 para os demais candidatos. A ampla concorrência terá 16 vagas.

Já nos cursos de 50 vagas, a ampla concorrência terá 20 vagas, enquanto os alunos de escola pública terão 30. Destas 30, os candidatos pretos e pardos terão 13 vagas, os candidatos indígenas terão 2, as pessoas com deficiência terão 1 e os demais estudantes de escola pública terão 14 vagas.

Ao todo, 119 vagas são destinadas para indígenas, 607 vagas para estudantes pretos ou pardos, 60 para pessoas com deficiência, 666 para alunos da rede pública e 968 para ampla concorrência. As vagas estão distribuídas em 60 cursos, divididos entre 11 câmpus da Unemat.

CURSOS OFERTADOS

Administração: Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop, Tangará da Serra/Matutino e Tangará da Serra/Noturno

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Agronomia: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Tangará da Serra

Arquitetura e Urbanismo: Barra do Bugres

Ciência da Computação: Alto Araguaia, Barra do Bugres e Cáceres

Ciências Biológicas: Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra

Ciências Contábeis: Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

Ciências Econômicas: Sinop

Direito: Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda

Educação Física: Cáceres e Diamantino

Enfermagem: Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra

Engenharia Civil: Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra

Engenharia de Alimentos: Barra do Bugres

Engenharia de Produção Agroindustrial: Barra do Bugres

Engenharia Elétrica: Sinop

Engenharia Florestal: Alta Floresta

Geografia: Cáceres e Sinop

História: Cáceres

Jornalismo: Tangará da Serra

Letras: Alto Araguaia, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra

Matemática: Barra do Bugres, Cáceres e Sinop

Medicina: Cáceres

Pedagogia: Cáceres, Juara e Sinop

Sistemas de Informação: Sinop

Turismo: Nova Xavantina

Zootecnia: Pontes e Lacerda

CURSOS OFERTADOS (por câmpus)

Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas, Direito e Engenharia Florestal

Alto Araguaia: Ciência da Computação e Letras

Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial e Matemática

Cáceres: Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Geografia, História, Letras, Matemática, Medicina e Pedagogia

Diamantino: Administração, Direito, Educação Física e Enfermagem

Juara: Administração e Pedagogia

Nova Mutum: Administração, Agronomia e Ciências Contábeis

Nova Xavantina: Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Civil e Turismo

Pontes e Lacerda: Direito, Letras e Zootecnia

Sinop: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, Letras, Matemática, Pedagogia e Sistemas de Informação

Tangará da Serra: Administração/Matutino, Administração/Noturno, Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo e Letras

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