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Estadual

MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

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Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia.
O MPT atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. “O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.
MPT, ONU Brasil e parceiros lançaram a campanha “Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas”. A finalidade é chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos, uma realidade enfrentada por mais de 25 mil pessoas a cada ano no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, entre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para esse fim, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada. Formado por redes transnacionais e gerando lucros que alimentam economias ilegais, o tráfico vitimiza pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis. Trata-se de um problema que atinge todos os países do mundo, inclusive o Brasil.
No país, os dados mais recentes apontam que a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, a maioria mulheres (Ministério da Justiça, UNODC e PNUD, 2018). Os números brasileiros corroboram o perfil das vítimas na América do Sul, cuja maior parte é composta por mulheres (51%) e meninas (31%) (Fonte: UNODC, 2018).
O Brasil conta com uma forte legislação para o combate ao tráfico de pessoas, abrangendo todas as formas de tráfico indicadas pelo Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Em 2016, foi aprovada uma lei específica sobre o tema, a qual criminaliza o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ou contra brasileiros no exterior.
Apesar disso, assim como em outras partes do mundo, a subnotificação e a insuficiência de dados confiáveis permanecem um grande desafio para o enfrentamento ao problema. Globalmente, o número de vítimas aumenta a cada ano, embora isso possa ser atribuído tanto ao aumento no volume de pessoas traficadas quanto à maior capacidade de identificar vítimas.
Coração Azul
Em 2017, as Nações Unidas lançaram a campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.
Coordenada pelo UNODC, a campanha encoraja a participação em massa e visa servir de inspiração para medidas que ajudem a pôr fim ao tráfico de pessoas.
O símbolo do coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos, além de demonstrar o compromisso do azul das Nações Unidas com a luta contra um crime que viola a dignidade humana.
Para saber mais sobre a campanha das Nações Unidas “Coração Azul”, acesse www.unodc.org/blueheart/pt/.
Conscientização
O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações. Entre as ações de conscientização está o lançamento de um folder que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha_mpt_trafico-de-pessoas.pdf
Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.​
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Destaque

Estado faz obras em 6 rodovias e beneficia 200 mil pessoas

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As mais de 200 mil pessoas que moram no entorno de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Denise, no Sudoeste de Mato Grosso, serão beneficiadas com a conclusão de obras de pavimentação, restauração e manutenção existentes em seis rodovias estaduais que circundam a região. Os trabalhos foram retomados no fim do primeiro semestre pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra) e estão em andamento, com previsão de entrega entre o final de 2019 e a segunda metade de 2020.

Para verificar a execução dos serviços mais de perto, o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, junto com equipe técnica da Sinfra, acompanhados de prefeitos da região e dos deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e Dr. João, representante da região, fizeram uma vistoria nesta quinta-feira (17.10) nas obras ao longo das rodovias MT-246, MT-240, MT-343 e MT-480.

Segundo o governador Mauro Mendes, algumas dessas obras foram paralisadas, causando grande transtorno à população da região. “Neste momento, o Governo do Estado consegue retomá-las, com dinheiro garantido para que possam ser finalizadas, dentro de um cronograma de execução. Além dessas que estamos visitando hoje, mais de 100 outras obras foram iniciadas ou retomadas. Continuaremos trabalhando para consertar Mato Grosso e entregar um estado muito melhor”, afirmou.

A visita começou pelo trecho localizado entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na MT-246, onde a Sinfra possui dois contratos de restauração e revitalização da estrada. O primeiro engloba o trajeto do trevo de Jangada até o rio Currupira, numa extensão de 35 km. Desse total, 5 km já estão com o pavimento recuperado e outros 12 km começaram a receber camada de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). O governador informou que este trecho será finalizado entre 10 e 15 de dezembro deste ano.

No segundo lote, de 45 km de extensão, entre o rio Currupira e Barra do Bugres, os trabalhos chegam a 50% do previsto. Segundo informações da equipe de fiscalização da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR), da Sinfra, 28 km estão finalizados e o restante continua em andamento, cumprindo cronograma.

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“A gente agora está vendo um Mato Grosso diferente”, disse o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, acrescentando: “Este é um anseio antigo de nossa população, que antes tinha vergonha de dizer ser morador de Barra do Bugres. Além disso, a aplicação de recursos do Fethab deixa o produtor satisfeito”.

Avançando um pouco mais no roteiro, em direção ao município de Denise, a comitiva do governador avaliou as obras de restauração da MT-343, entre o distrito de Assari, passando por Denise, até Arenápolis. Os serviços estavam totalmente parados há praticamente um ano e, para garantir a conclusão da revitalização, o secretário Marcelo de Oliveira autorizou a rescisão unilateral do contrato com a construtora TCO – Terraplanagem Centro-Oeste, antiga responsável pela obra, e a convocação da segunda colocada na licitação, que aceitou assumir o contrato. A ordem de serviço para o início das atividades foi emitida no primeiro dia de outubro.

“Foi um socorro, uma ação emergencial, porque a população estava sofrendo com poeira e atoleiro. Daqui pra frente, faremos a readequação do contrato para que o serviço de qualidade continue. A tendência é, dentro de seis ou oito meses é fazer a recuperação deste pavimento de Denise até o entroncamento de Barra do Bugres e Assari”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

“O governador valorizou não apenas nossa região, mas toda a sua população, que estava sofrendo. Sofremos muito, mas agora este sonho está sendo concretizado por todos nós que aqui estamos, principalmente o governador Mauro Mendes, que deu todo apoio ao nosso município”, disse a prefeita de Denise, Eliane Lins.

“Com certeza, era um sonho esperado”, completou o deputado estadual Valmir Moretto, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Segundo ele, é muito importante para o Estado investir bem seus recursos disponíveis. “Como está sendo feita nesta nova gestão, a gente vê que vale a pena contribuir, porque o imposto pago pela população está retornando”.

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No total, serão totalmente recuperados 60 quilômetros da rodovia. A restauração é aguardada há mais de cinco anos pela população de Denise e vai beneficiar de forma direta mais de 10 mil pessoas.

Seguindo o percurso, a equipe passará ainda pela região de Arenápolis, Diamantino e Nortelândia. Nesse trecho, a Sinfra está tocando uma obra de 64 quilômetros, sendo que 30 deles já estão recebendo segunda camada de asfalto e outros 34 estão sendo preparados para receber a lama asfáltica.

Fechando a programação, a comitiva passou ainda pela MT-480, nas proximidades de Deciolândia. O convênio, que prevê a revitalização e restauração de trecho de 20 quilômetro da rodovia, está em fase de retomada.

No total, foram investidos R$ 80 milhões, com recursos de financiamentos federais e do Fethab.

Outras obras

Ainda na região de Tangará da Serra, estão em andamento as obras de reconstrução da MT-358, no trecho até Itanorte, sentido Campo Novo do Parecis, num total 66,9 quilômetros. Os trabalhos visam devolver as condições de trafegabilidade da via, garantindo a segurança de quem transita pela estrada.

Além dos serviços de reconstrução, a Sinfra realiza também a manutenção (tapa buraco e roçada) de várias rodovias no entorno do município, incluindo percurso entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, nos entroncamentos das rodovias MT-358 e MT-343. Os trabalhos de restaura também englobam a MT-339 e 246.

Também fizeram parte da comitiva os prefeitos de Arenápolis, José Mauro; de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira; de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes; Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva; Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcanti; Nortelândia, Jossimar José Fernandes; e Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

Folha Max

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Estadual

Evento da Defensoria nesta sexta foi selecionado pela ONU para fazer parte do Circuito Urbano 2019

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O I Ciclo de Palestras Defensorias Públicas e Cidades Inclusivas ocorrerá na sede da DPMT nesta sexta-feira (18), às 13h; a inscrição é gratuita

Nesta sexta-feira (18), às 13h, será realizado o I Ciclo de Palestras Defensorias Públicas e Cidades Inclusivas na sede da Defensoria Pública de Mato Grosso. O evento foi selecionado pela Organização das Nações Unidas para fazer parte do Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui, na página da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep) no Facebook, e também no local do seminário, a partir das 12h.

Segundo a defensora pública Tânia Vizeu, diretora cultural da Amdep e organizadora do evento, todos que buscam uma cidade mais inclusiva estão convidados. “Somos a primeira Defensoria do país a firmar uma parceria com a ONU. O objetivo é contribuir para a comunidade e para o fortalecimento dos profissionais da própria Instituição”, afirmou.

“Vai ser uma excelente oportunidade para que os membros possam se aproximar da comunidade, divulgar e replicar projetos exitosos que melhoram a sociedade, promovendo igualdade entre as pessoas”, completou a defensora.

Os quatro novos defensores públicos que vão tomar posse nesta sexta-feira (18), pela manhã, vão ter o primeiro contato com as práticas da Defensoria Pública de Mato Grosso no evento.

A “Agenda 2030 e Defensorias Públicas: Parcerias e Inovações para um Desenvolvimento Sustentável” está sendo realizada pela Amdep em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Escola Superior da Defensoria (ESDEP-MT), com o apoio institucional do Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

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Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral de Mato Grosso, João Paulo Carvalho Dias, presidente da Amdep e Rosana Esteves Monteiro, vice-presidente da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP-MT), vão representar as instituições na abertura do evento, que ficará por conta de Paula Regina Vieira Zacarias, representante da ONU-Habitat, arquiteta e urbanista (UFAL), pós-graduada em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística (UnB).

Circuito Urbano 2019 – Ao longo de todo o mês de outubro, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) participa de 160 eventos em todo o país para discutir o tema “Cidades Inovadoras e Inclusivas”.

“Em Mato Grosso, foram selecionados apenas dois projetos e a Defensoria está entre eles, pois atua em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030”, destacou Tânia.

O Circuito Urbano 2019 faz parte do Objetivo 11: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) estabeleceu-se em 1978 como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Com sede em Nairóbi, capital do Quênia, é a agência da ONU que atua em prol do desenvolvimento urbano, social, econômico e ambientalmente sustentável e que promove a moradia adequada para todas e todos.

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O ONU-Habitat está presente no Brasil há mais de 20 anos, com escritórios no Rio de Janeiro e Maceió, atuando por meio de projetos nos diversos temas urbanos em cidades de todo o país.

Clique aqui para saber mais sobre o Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

Programação – Na ocasião, serão apresentados os seguintes projetos: “Reciclando Dignidade”, pelas defensoras Carolina Weitkiewik e Cleide Ribeiro Nascimento; “Rede de Frente”, pela defensora Lindalva de Fátima Ramos (ambos pré-selecionados para concorrer ao Prêmio Innovare 2019); “Participação da Defensoria Pública nas Redes Intersetoriais”, pela defensora Tânia Matos; “Aplicativos em aparelhos móveis no combate à violência doméstica”, pela defensora Rosana Leite; “Mutirão para a Alteração de Registro de Pessoas LGBT”, pela defensora Tânia Vizeu; “Defensoria Pública no Berçário”, pela defensora Elianeth de Oliveira; “Livro que Livra”, pela defensora Giovanna Santos; e “Defensoria Pública e a População em Situação de Rua”, pela vice-presidente da ESDEP, Rosana Monteiro.

Confira aqui a programação completa e a página do evento no Facebook.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

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