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MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

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“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

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Estatísticas

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil.

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Cáceres e Região

Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste doa cilindros de oxigênio e cestas básicas para a prefeitura e carne para a comunidade

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Esdras Crepaldi/Assessori

Atendendo solicitação do prefeito Héctor Alvares, o Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste aderiu à corrente de mobilização para ajudar pacientes internados com a Covid-19 no Hospital Samuel Greve e doou três cilindros de oxigênio de 50 litros para a Saúde Municipal e 50 cestas básicas para a prefeitura.

O evento aconteceu na tarde da última segunda-feira (19) e contou com as presenças do Gerente da loja Juba Aparecido Donizete Simão, do Prefeito Héctor Alvares, do Secretário de Saúde Caique Alvares, da Presidente do Hospital Samuel Greve, Daniela Santos Velosos Maraslis e colaboradores do Juba.

O município de Mirassol enfrenta quadros preocupantes de pessoas infectadas com a covid-19 e vive um aumento de casos e a dificuldade na aquisição de cilindros de oxigênio, indispensáveis nas ocorrências graves da doença. Segundo o gerente Aparecido Donizete , cada cilindro custou um pouco mais de quatro mil reais e tem capacidade de 50 litros de oxigênio.

“ O Grupo Juba e a Rede Juba de Supermercados tem nos seus valores a responsabilidade social e com isso tem buscado ser parceiro do município de Mirassol D’Oeste. Procuramos sempre estar presente nas ações humanitárias e de solidariedade e retribuir tudo o que os mirassolenses fazem por nós”, observou Cido.

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Para o Prefeito Hector Alvares esta doação é muito importante no momento difícil que passa a população. “São itens significativos e que vão nos ajudar muito. Três balas de oxigênio e 50 cestas básicas, vão nos ajudar muito. Agradeço a doação e a parceria do Juba Supermercados”, enalteceu o prefeito Héctor.

Já o Secretário Municipal de Saúde, Caique Alvares, noticiou que estão tendo muitas dificuldades no suprimento de 0². “É com satisfação que recebemos estas três balas de oxigênio e os alimentos, estas doações contribuem muito e fazem a diferença”, comemorou Caique.

Finalizando a Presidente do Hospital Samuel Greve – para onde serão destinados os cilindros – Daniela Santos Velosos Maraslis, observou que a doação é de suma importância, pois são muitos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. “Muito obrigado Juba Supermercados, estamos precisando muito de oxigênio. A ventilação artificial é essencial para alguns pacientes com Covid-19, internados na nossa unidade”, agradeceu.

O Juba ainda doou 60 cestas básicas e 100 pacotes de três quilos de carne para famílias carentes de Mirassol D’Oeste.

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Cáceres e Região

Credores buscam receber dívidas milionárias junto ao Hospital São Luiz e Pró-saúde

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Assessoria

Em meio à crise na saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, que tristemente perdura há mais de um ano em todo o mundo, em Cáceres (MT), a situação é extremamente preocupante.

O tradicional Hospital São Luiz, fundado em 1938, e que desde 1993 era administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), atendendo por décadas não só o município, mas toda a região Oeste do estado, que são 22 municípios, com aproximadamente 350 mil habitantes, e também socorre o país vizinho, visto a proximidade da cidade boliviana de San Mathias, de tempos pra cá, tem deixado a desejar, acumulando uma série de questionamentos da população que tanto precisa da importante unidade hospitalar, como do poder público, que tem cobrado explicações para que medidas sejam tomadas, pois num momento em que a sociedade tanto precisa, é inaceitável a precariedade instalada nos mais diversos setores do HSL.

Recentemente foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal, onde denúncias foram devidamente formalizadas, através de funcionários da unidade, pacientes, conselho municipal de saúde – CMS, e também de médicos que desabafaram a angústia e a falta de condições de trabalho na unidade, estiveram presentes também vários vereadores, representantes das secretarias de saúde do município e do estado, e também do Deputado Federal Dr. Leonardo, que é médico e atuou por muitos anos no HSL.
A Pró-Saúde assumiu a gestão do Hospital São Luiz no final de 2018, e segundo informações colhidas, foi quando a situação se agravou, durante esse período foram trocados inúmeros diretores, literalmente tapando buracos, empurrando o problema de um para outro, que quando começava tomar pé da situação, já era substituído, desabafou uma colaboradora.

O Governo do Estado informou na Câmara Municipal que os repasses estão em dias, que na gestão Pró-Saúde (últimos 24 meses), foram pagos aproximadamente 50 milhões ao Hospital São Luiz, referente apenas a 01 (um) contrato junto ao governo estadual, contrapondo ao que a administração do HSL (Pró-Saúde), que não enviou nenhum representante às audiências, por muita vezes justifica, alegando que a ausência e atrasos nos repasses acabam gerando a crise financeira na unidade, porém os documentos apresentados mostraram outra realidade.
O Hospital acumula dívidas, que são de conhecimento público e por conta da inadimplência de valores expressivos, diversos profissionais da saúde, empresas prestadoras de serviços e até mesmo fornecedores suspenderam suas atividades junto ao HSL, ocorrendo a contratação de outras terceirizadas, e até mesmo deixando de oferecer determinados serviços no Hospital.

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Um dos maiores Laboratórios da região, o São Matheus que prestou serviços por mais 08 anos junto ao Hospital São Luiz, e teve de encerrar suas atividades na unidade hospitalar em Setembro/2020, por conta da falta de pagamento, onde o valor atualizado, hoje supera 1,5 milhões, explicam que “a permanência tornou-se insustentável, pois mantínhamos um serviço de qualidade, com profissionais, equipamentos e insumos próprios, jamais deixamos de realizar os serviços, cumprimos fielmente os contratos, e ainda permanecemos atendendo por mais de um ano e meio sem receber, é inconcebível” desabafam os empresários, completando, “na gestão anterior, da Congregação Santa Catarina, não sofremos com esse tipo de problema financeiro, poderiam haver atrasos, mas sempre nos pagaram”.

O advogado Alexandre Quidá, que representa um grupo de credores, informou à reportagem que há meses vem entabulando acordos junto à diretoria estatutária da Pró-Saúde, via de seu Presidente Arcebispo Dom João Bosco Óliver e do Vice-Presidente Padre Robson Gonçalves, bem como com a diretoria executiva em São Paulo, no entanto, não tem mais observado um interesse de forma objetiva, para uma solução efetiva por parte da empresa, informa que buscava acordos flexíveis, entendendo o momento de crise, mas que houvesse ao menos um start nos pagamentos das dívidas, e que em certo ponto, viu que não aconteceria, motivo pelo qual encerrou as negociações administrativas e iniciou a tomada de medidas judiciais pertinentes, o que de fato não era o objetivo desde o início das tratativas, – “em respeito à história do Hospital São Luiz, à Igreja Católica, aos profissionais que lá trabalham, e em especial à população que tanto necessita da unidade, tentamos diversos acordos, os quais restaram infrutíferos. É inadmissível, um grupo grandioso como a Pró-Saúde, com mais de 30 hospitais pelo país, se instalar em Cáceres, e simplesmente não cumprir com contratos firmados, se amparando na situação pandêmica em que vivemos, e também na filantropia a qual se enquadram, se mantendo inadimplentes em vários compromissos, acreditando que terão guarida judicial, e que no momento não poderão sofrer reprimendas por conta da atividade que exercem, o que de fato não é uma realidade, se assim fosse, a insegurança jurídica estaria instalada em nosso sistema, e esquivar-se de dívidas seria uma constante”, pontuou o advogado.

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Importante registrar que recentemente o Estado e o HSL celebraram um aditivo contratual, em que o Hospital São Luiz terá um significativo aumento no repasse, em mais de 500 mil reais mensais, acrescendo aproximadamente 6 milhões ao ano, que somados ao valor que já é repassado atualmente, o Hospital da Pró Saúde receberá do Governo do Estado de Mato Grosso, 30,6 milhões, no período entre Março/2021 a Março/2022.

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