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MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

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“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

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Estatísticas

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil.

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Cáceres e Região

Juíza suspende decisão dos vereadores para manter vendas de bebidas alcoólicas em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A decisão da maioria dos vereadores de Cáceres, que derrubou o artigo 7º do decreto municipal 370/2020, que tinha como conteúdo a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a chamada “lei seca”, como forma de conter a propagação do coronavirus, não tem validade. A juíza de direito, Hanae Yamamura de Oliveira concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, acatado pela justiça, foi impetrado por Jair Aparecido da Silva, contra o presidente do Legislativo, vereador Rubens Macedo (PTB). O impetrante alegou que a Câmara, extrapolou suas competências ao sustar o decreto da prefeitura, colocando em risco a vida dele assim como de toda a população.

O veto ao artigo 7º do decreto municipal, que estabelecia a proibição da venda de bebidas alcoólicas, foi aprovado por a maioria dos vereadores, em sessão extraordinária, realizada no dia 16. Adotado como medida de prevenção ao novo coronavirus, por 15 dias, o decreto baixado pelo prefeito Francis Maris Cruz estava em vigor desde o dia 13.

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Após várias análises e considerações a respeito do tema, baseadas principalmente, na Constituição Federal, a juíza assinalou que o impetrante apresentou elementos suficientes para deferimento do pleito.

E, que “cabe ao Executivo Municipal tomar ações que entenda ser necessárias à contenção da disseminação do vírus, visto que as medidas restritivas – toque de recolher e lockdown – não tem sido suficientes para manter o distanciamento/isolamento social e evitar aglomerações no município”.

O mandado foi impetrado, diretamente, contra o vereador Rubens Macedo, por ser ele “exercente da função de presidente da Câmara, na qualidade de responsável pelos atos normativos praticados dentro de sua gestão”. Dos 14 vereadores presentes na sessão, 10 votaram contra e 4 a favor da proibição da venda de bebidas como forma de frear a disseminação do coronavirus.

É a segunda vitória judicial consecutiva do prefeito, no sentido de proibir a venda de bebidas alcoólicas, como forma de conter o avanço da pandemia do coronavirus em Cáceres.

Antes da decisão da juíza Hanae Yamamura, concedendo liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara, na quinta-feira (16/7), o juiz da 4ª Vara Fazenda Pública, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, também indeferiu pedido de liminar impetrada por um grupo de revendedores de bebidas, que alegava falta de motivação técnica para justificar a imposição de medida.

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Ao justificar o indeferimento, o juiz disse que o município apontou fundamentos que justificam a medida de restrição. Assinalou que em sua manifestação a Procuradoria Municipal apresentou indicadores da Organização Mundial da Saúde apontando para a pertinência do controle de consumo de bebidas alcoólicas nos períodos de quarentena contra a propagação do vírus.

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Destaque

Médicos definem protocolo para tratar covid-19 em MT

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Assessoria – GD

Com o objetivo de auxiliar o profissional de saúde na abordagem e manejo de casos confirmados ou suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, uma equipe de representantes de instituições elaboraram o protocolo de enfrentamento da covid-19.

O documento que foi finalizado na quarta-feira (15) inclui informações sobre medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS), instruções de teleatendimento, avaliação inicial, gravidade e notificação são itens especificados pelo protocolo.

O protocolo é composto por hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, sulfato de zinco e dexametazona.

Um dos autores e que esteve presente em todos os processos de elaboração foi o deputado Dr. Eugênio (PSB), que também é presidente da Comissão de Saúde e Previdência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A elaboração de um protocolo foi muito debatida na Comissão.

Ainda no documento foi ressaltado como deve ser feito o manejo domiciliar, que em casos leves o paciente deverá ser visitado constantemente pelo agente de saúde ou abordado por telefone ou correio de voz. Pacientes, ainda no manejo domiciliar deverá receber um atestado de 14 dias e também praticar o isolamento social.

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O protocolo cita também sobre alguns medicamentos usados no tratamento e é claro quanto à negativa quando usado com intenção de prevenção, já que o uso preventivo não tem qualquer comprovação até o momento. Cuidados com a prevenção nas unidades de saúde também foram elencados pelo estudo.Além do deputado Dr. Eugênio, participaram da elaboração, a secretária executiva da SES, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini; o médico Abdon Salam Khaled Karhawi; o médico da SES, José Alfredo Sejópoles; a coordenadora de gestão primária, Regina Paula de Oliveira Amorim Costa; a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Hildenete Monteiro Fortes; o professor da UFMT e médico Francisco Jose Dutra Souto; o secretário-adjunto de assistência de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, a infectologista Eva Clarice Abdo Grigoli e o médico da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Eduardo Andraus Filho. (Com informações da assessoria)

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