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MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil.

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Governo de MT decreta situação de emergência pelo período de 90 dias

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Reporter MT

O Governo do Estado decretou situação de emergência em todo o território mato-grossense por 90 dias, diante da pandemia do novo coronavírus, que tem feito vítimas por todo o mundo. A situação é considerada como desastre natural e classificada como epidemia de doença infecciosa viral. O decreto nº 420/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (23).

O anúncio vem após a confirmação de seis casos de contaminação e 210 suspeitos, em mais de 40 municípios de Mato Grosso. O objetivo é de que o Estado tenha condições de resposta para a “prevenção, preparação, mitigação e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus causador da doença denominada COVID-19”.

O decreto tem a vigência de três meses e pode ser prorrogado por mais um semestre, ou seja, 180 dias, de acordo com a necessidade de ações de contenção da doença.

Fica autorizado o recebimento de receitas destinadas à ação de prevenção e combate à doença, relacionadas com a assistência social, por meio de contas especiais do Banco do Brasil, abertas para esta finalidade. Os recursos recolhidos serão para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O governo já vem adotando diversas medidas por meio de decretos, entre elas a proibição de aglomerações, fechamento de bares e estabelecimentos comerciais não essenciais, restaurantes e padarias podem trabalhar apenas com a opção de entrega ou retirada no local, a suspensão do transporte intermunicipal, e a distância de ao menos 1,5 m entre as pessoas em instituições públicas e privadas.

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Estado proíbe bares e conveniências; restaurantes ficam restritos

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publica decreto na tarde desta segunda-feira (23.03) em que proíbe o funcionamento dos bares e lojas de conveniência em todo o Estado.

A determinação – que deve sair em Diário Oficial suplementar –  foi tomada nesta manhã, após reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar e implementar as ações de prevenção e combate ao coronavírus.

O decreto também prevê que os estabelecimentos como restaurantes e padarias podem operar apenas com a opção de entrega ou retirada no local.

Os alimentos entregues devem estar “prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 1,5m entre entregador e consumidor, ficando expressamente vedado o consumo no local”.

Esta medida, no entanto, não abrange os restaurantes e serviços desenvolvidos nas rodovias estaduais e municipais “destinadas ao atendimento de transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e outras atividades essenciais ao abastecimento da população”.

“Nesse momento, estas restrições são necessárias para que o vírus não se alastre. Evitar aglomerações de qualquer tipo nos próximos dias será fundamental para frear o contágio”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Neste novo decreto, ainda foi estendida para as praias de água doce a proibição de funcionamento, assim como já havia sido determinada em relação aos parques públicos e privados.

Transporte

Em relação ao transporte coletivo intermunicipal, a proibição continua em vigor.

Porém, caberá à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) regular o funcionamento de linhas necessárias para o transporte de passageiros que necessitam de atendimento para tratamentos continuados de saúde.

Também fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e autorizado o transporte coletivo de funcionários, custeados pelo empregador, para deslocamento para estabelecimentos industriais.

Serviço público

Também foram publicadas mudanças em relação ao serviço público. Agora cabe à autoridade máxima de cada órgão estadual (secretário, chefe, diretor de autarquia) decidir se há ou não necessidade da presença física dos servidores nas unidades administrativas, “desde que garantida a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”.

“Ao servidor que não possuir condições materiais de realizar atividades em teletrabalho, cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade, por meio de portaria, avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias”, consta outro trecho do decreto.

Também fica a critério dos secretários e chefes dos órgãos “avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias aos servidores sob sua subordinação”.

Por fim, o decreto autoriza os gestores a suspenderem as ações e atividades pontuais dos respectivos órgãos, “desde que garantido o atendimento a situações urgentes, a preservação dos serviços considerados essenciais e/ou prioritários e que não incorram em prejuízo à Administração Pública”.

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