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MPT faz recomendações a entidades patronais de Mato Grosso para combater violência e assédio durante a pandemia

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) enviou Recomendações à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), à Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), à Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) à Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar) e ao Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS/MT), com o objetivo de garantir que as empresas associadas adotem medidas de prevenção à violência e ao assédio no local de trabalho.

As recomendações consideraram os impactos econômicos que a pandemia da Covid-19 tem causado no emprego e renda de trabalhadores e trabalhadoras, podendo também influenciar a ocorrência de atos de hostilidade, constrangimento, humilhação e irregularidades trabalhistas.

Dessa forma, as empresas representadas pelas entidades notificadas devem estabelecer garantias de condições decentes de trabalho, considerando os riscos psicossociais que o assédio e a violência podem ocasionar, além de equidade de tratamento em relação a medidas que afetem os salários.

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As empresas devem estabelecer uma política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas, bem como orientar de forma clara e acessível sobre as formas de prevenção ao contágio do novo coronavírus a clientes, fornecedores e trabalhadores.

De acordo com o documento, as empresas devem orientar as vítimas, quando da identificação de sinais de violência doméstica, acerca dos serviços públicos de enfrentamento. Os canais recomendados são o Disque 180, a Defensoria Pública, a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia da Mulher. A vítima, quando necessário, pode se afastar do trabalho pelo prazo de seis meses, com garantia da manutenção da relação de trabalho, assegurada pelo art. 9º, parágrafo 2º, II, da Lei n. 11.340/2006.

A procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini explica que a violência e o assédio afetam grupos com maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, negras e migrantes, sendo indispensável a adoção de um enfoque inclusivo e integrado que leve em conta o gênero, identidade de gênero, orientação sexual, as barreiras sociais, a idade, raça e a origem, entre outras, em qualquer medida empresarial de contingenciamento e reorganização da mão de obra.

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As empresas devem também assegurar igualdade de oportunidades de acesso às ofertas de trabalho, sem qualquer discriminação, a todos os refugiados e migrantes residentes no país, que constituem um dos segmentos mais vulneráveis à fome e a todas as privações econômicas e sociais pelas quais o país passa no momento.

Leia aqui as Recomendações

 

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

 

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Pró-Saúde abre vagas de emprego no Hospital São Luiz

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Assessoria – Pró-saúde

O Hospital São Luiz (HSL), unidade própria da Pró-Saúde, em Cáceres (MT), está com vagas temporárias abertas para o cargo de técnico em Enfermagem. São 12 vagas e os interessados devem cadastrar o currículo no site da entidade (https://www.prosaude.org.br/trabalhe-conosco).

Para se candidatar ao cargo é necessário ter curso técnico em Enfermagem e registro ativo no Conselho de Classe.

Como se inscrever

No site da Pró-Saúde, os interessados devem acessar o menu “Trabalhe Conosco” e, em seguida, acessar a opção “Conheça nossas oportunidades”. Clique na vaga desejada e realize a inscrição.

Para concluir o processo, os candidatos devem realizar o cadastro no Portal VAGAS, plataforma externa reconhecida no mercado e que proporciona transparência ao processo.

Sobre a Pró-Saúde

A Pró-Saúde é uma entidade filantrópica que realiza a gestão de serviços de saúde e administração hospitalar há mais de 50 anos. Seu trabalho de inteligência visa à promoção da qualidade, humanização e sustentabilidade. Com 16 mil colaboradores e mais de 1 milhão de pacientes atendidos por mês, é uma das maiores do mercado em que atua no Brasil. Atualmente realiza a gestão de unidades de saúde presentes em 24 cidades de 12 Estados brasileiros — a maioria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua amparada por seus princípios organizacionais, governança corporativa, política de integridade e valores cristãos.

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Comunicação – Pró-Saúde (11) 2238-5572
(11) 94190-5793 (plantão)
comunicacao@prosaude.org.br www.prosaude.org.br

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Cáceres e Região

Produto desenvolvido por servidor do IFMT Cáceres é primeira patente internacional de MT com ideia protegida em 153 países

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Assessoria

Uma válvula hidráulica que otimiza o uso do chuveiro, desenvolvida pelo engenheiro civil Luiz Souza Costa Filho do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT Campus  Cáceres – Prof. Olegário Baldo,  é o primeiro produto inovador de instituições de pesquisa e ensino superior pública de Mato Grosso com direitos autorais de criação protegidos em mais de 150 países, por meio de Tratado Internacional de Cooperação em matéria de Patentes.

Fruto de pesquisa de doutorado de Luiz pela Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, com orientação do professor José Gilberto Dalfré Filho e coorientação do professor Paulo Vatavuk, o produto, apresenta, entre as inovações, economia para instalação, conforto aos usuários e aspectos ergonômicos que favorece a acessibilidade para pessoas com deficiência.

“Nosso propósito de pesquisa era criar algo que pudesse ter utilidade para as pessoas. A ideia já estava protegida como patente no âmbito nacional com o depósito realizado no final de 2019 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Nesse processo de internacionalização, estamos muito felizes por ajudar o IFMT a se tornar a primeira instituição educacional pública de Mato Grosso na abertura desses caminhos”, afirma o engenheiro.

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O depósito internacional de patente, realizado pela Agência de Inovação Tecnológica do IFMT, assegura proteção da invenção em países dos cinco continentes que são signatários do tratado de cooperação, a exemplo dos Estados Unidos, Cuba, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Indonésia, Nova Zelândia, Israel, Angola, Emirados Árabes, Egito, Japão, Índia, República da Coréia, Turquia e China.

“Essa é a primeira patente internacional registrada pelo IFMT e também a primeira patente de Mato Grosso entre instituições públicas de ensino superior. Um processo e um avanço bastante importante para o nosso IFMT por meio da Agência de Inovação Tecnológica que trabalha no sentido de registro e proteção das nossas propriedades intelectuais e de acompanhar e divulgar o trabalho realizado pelos nossos pesquisadores”, comemora a coordenadora da Agência de Inovação Tecnológica do IFMT, Silvana Santos da Cruz.

Com a proposta de produção em larga escala e disponibilidade do produto no mercado, pesquisador e instituições estão em diálogo com uma empresa especializada e uma das líderes do segmento na produção de metais sanitários no Brasil, para licenciamento da patente.

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Educação  Pública

Com 32 anos de profissão, Luiz é egresso da antiga Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, hoje campus do IFMT, onde cursou o ensino médio e retornou, em 2010, após aprovação em concurso público para engenheiro civil. Ele é um dos primeiros servidores do quadro técnico-administrativos da instituição com incentivo à qualificação para doutorado.

Para Luiz, a projeção internacional e conquistas no âmbito da inovação tecnológica é um grande desafio que depende sempre de investimento em educação pública de qualidade, com incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento da ciência.

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