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MPF aciona o DNIT na Justiça para garantir obras na Serra do Mangaval

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De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva.

Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a finalidade de assegurar a realização dos atos administrativos necessários à segurança no tráfego na BR-070, por intermédio do DNIT, no trecho conhecido como Serra do Mangaval.

De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva com que os motoristas transitam pelo local e a insuficiência das medidas de segurança de tráfego adotadas pela instituição. Já ocorreram diversos acidentes graves que resultaram na morte de dezenas de pessoas ao longo dos anos. Apesar da instalação de radares para controle de velocidade na área, a medida não gerou resultados, pois, além das ações de segurança de tráfego irem além do controle de velocidade, os equipamentos são alvo de constantes ataques de vandalismo.

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O inquérito civil pede que, além da instalação dos radares, a Superintendência Regional do DNIT informou que, quanto a duplicação da via, está em andamento a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O MPF também recomendou a implantação de sinalização nos trechos de risco e de mais radares para fiscalização de velocidade.

Conforme a ACP, o DNIT ocupou-se de, a cada depredação realizada, instalar novos equipamentos depois de várias semanas em que os radares ficam tombados no chão. Trata-se de providência meramente paliativa, na medida em que a autarquia apenas trata dos danos após serem causados, não procurando medidas tendentes a prevenir essas ações. Ainda que as condutas de vandalizar os equipamentos sejam constantes, nenhuma solução definitiva é adotada.

Diante disso, o MPF recomendou a instalação de câmeras ou construção de barreiras físicas com o objetivo de impedir as práticas de vandalismo direcionadas a destruir os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Porém, o DNIT encaminhou resposta em que somente informou os motivos pelos quais não realizaria a instalação, sem apresentar alternativas destinadas a prevenir ou impedir ações de vandalismo direcionadas a destruição dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

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O MPF ainda requer que o DNIT apresente estudo técnico, elaborado por engenheiro com notável conhecimento e experiência no campo de engenharia de trânsito, fora dos quadros da autarquia, acerca de medidas necessárias e recomendáveis para aprimorar a segurança viária da rodovia BR-070 no trecho da Serra do Mangaval. Após a apresentação em juízo do referido estudo, seja fixado prazo para efetiva execução das medidas, considerando a complexidade das soluções sugeridas.

O DNIT deve também manter em funcionamento todos os equipamentos de fiscalização de velocidade localizados no referido trecho, não podendo o prazo de recuperação dos equipamentos danificados superar 15 dias, bem como apresentar plano de redução os impactos dos atos de vandalismo contra os equipamentos. O MPF também requer multa diária caso a autarquia descumpra as medidas determinadas na ACP.
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FONTE: MPF-MT

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Agressor de violência doméstica terá de reembolsar SUS

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Em esforço concentrado para apreciar propostas de interesse da bancada feminina, Câmara e Senado aprovam projetos para vítimas de violência

O agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que prevê o projeto aprovado pelos senadores na noite de terça-feira (19).

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço.

O texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento.

O projeto volta à Câmara, porque foi alterado no Senado.

Já os deputados federais, aprovaram o projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independente da existência de vaga.

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Autora da proposta, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destaca que as matrículas não podem ser negadas “no momento em que a vítima mais precisa”.

O projeto garante a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.

A matéria segue agora para análise do Senado

http://audios.ebc.com.br/7b/7bcee857928b5b99d9cf6518702e4d6f.mp3

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Mirassol D’Oeste (MT) abre processo seletivo com salário de até R$ 17 mil

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A Prefeitura de Mirassol D’Oeste, a 329 km de Cuiabá, divulgou um edital de processo seletivo que prevê 67 vagas no município. Segundo a prefeitura, as inscrições começam no dia 29 de março. Os salários vão de R$ 1.006,28 até R$ 17.512,29.

Os cargos são para todos os níveis de escolaridade: auxiliar administrativo, auxiliar de tributação, agente administrativo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, merendeira, motorista, psicólogo, técnico em contabilidade, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, cadastrador social do Bolsa Família, educador social, entrevistador social, educador para idosos, monitor de escola, monitor de informática, monitor de recreação, orientador social, enfermeiro, assistente de informática, bioquímico, mecânico de máquinas pesadas, nutricionista, odontólogo, operador de máquinas pesadas, técnico de enfermagem e outros.

Os interessados devem acessar o site da prefeitura até o dia 17 de abril.

Por G1 MT

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