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MPF aciona o DNIT na Justiça para garantir obras na Serra do Mangaval

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De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva.

Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a finalidade de assegurar a realização dos atos administrativos necessários à segurança no tráfego na BR-070, por intermédio do DNIT, no trecho conhecido como Serra do Mangaval.

De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva com que os motoristas transitam pelo local e a insuficiência das medidas de segurança de tráfego adotadas pela instituição. Já ocorreram diversos acidentes graves que resultaram na morte de dezenas de pessoas ao longo dos anos. Apesar da instalação de radares para controle de velocidade na área, a medida não gerou resultados, pois, além das ações de segurança de tráfego irem além do controle de velocidade, os equipamentos são alvo de constantes ataques de vandalismo.

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O inquérito civil pede que, além da instalação dos radares, a Superintendência Regional do DNIT informou que, quanto a duplicação da via, está em andamento a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O MPF também recomendou a implantação de sinalização nos trechos de risco e de mais radares para fiscalização de velocidade.

Conforme a ACP, o DNIT ocupou-se de, a cada depredação realizada, instalar novos equipamentos depois de várias semanas em que os radares ficam tombados no chão. Trata-se de providência meramente paliativa, na medida em que a autarquia apenas trata dos danos após serem causados, não procurando medidas tendentes a prevenir essas ações. Ainda que as condutas de vandalizar os equipamentos sejam constantes, nenhuma solução definitiva é adotada.

Diante disso, o MPF recomendou a instalação de câmeras ou construção de barreiras físicas com o objetivo de impedir as práticas de vandalismo direcionadas a destruir os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Porém, o DNIT encaminhou resposta em que somente informou os motivos pelos quais não realizaria a instalação, sem apresentar alternativas destinadas a prevenir ou impedir ações de vandalismo direcionadas a destruição dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

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O MPF ainda requer que o DNIT apresente estudo técnico, elaborado por engenheiro com notável conhecimento e experiência no campo de engenharia de trânsito, fora dos quadros da autarquia, acerca de medidas necessárias e recomendáveis para aprimorar a segurança viária da rodovia BR-070 no trecho da Serra do Mangaval. Após a apresentação em juízo do referido estudo, seja fixado prazo para efetiva execução das medidas, considerando a complexidade das soluções sugeridas.

O DNIT deve também manter em funcionamento todos os equipamentos de fiscalização de velocidade localizados no referido trecho, não podendo o prazo de recuperação dos equipamentos danificados superar 15 dias, bem como apresentar plano de redução os impactos dos atos de vandalismo contra os equipamentos. O MPF também requer multa diária caso a autarquia descumpra as medidas determinadas na ACP.
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FONTE: MPF-MT

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Setor de saneamento e abastecimento de água é um dos mais produtivos da administração

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O setor de saneamento básico, principalmente, o abastecimento de água em Cáceres, tem sido um dos mais produtivos da atual administração. Uma gama de ações que beneficia, diretamente, a população foi implantada e colocada em operação pela Autarquia Águas do Pantanal.

Com investimentos na ordem de R$ 432.434,44, através de recursos próprios, uma nova adutora possibilitou maior condução de água coletada do Rio Paraguai até a Estação de Tratamento (ETA), tornando assim o serviço mais eficiente.

Construída em 2018, a antiga adutora de 150 milímetros que já não atendia a demanda, foi substituída por outra de 300 milímetros, portando o dobro, de capacidade de adução.

A exemplo da nova adutora, o novo sistema de captação de água bruta, que foi construído com recursos próprios no valor de R$ 1.1 milhão, refletiu diretamente no aumento do volume de água disponibilizada para tratamento e distribuição. A vazão que antes era de 270 litros por segundo passou para 320.

A extensão da rede de abastecimento de água também foi ampliada consideravelmente nos oito anos da atual gestão. Passou de 220.929 metros em 2013, para 282.420 em 2019. Ou seja: a Autarquia Águas do Pantanal realizou 56.279 metros na área urbana e ainda 6.900 metros na zona rural (Assentamentos).

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“Conseguimos levar água tratada para todos os bairros. Os problemas frequentes de distribuição nos bairros Jardim Padre Paulo, Vista Alegre, Vila Real, Vitória Régia, Jardim das Oliveiras, entre outros, que antes constituíam como maior desafio para a administração, hoje não existem mais” afirma o diretor da autarquia Paulo Donizete da Costa, assinalando que, apesar da melhoria o sistema continuará sendo inovado para garantir o abastecimento de água com qualidade e eficiência para toda a população.

Todo trabalho, no entanto, só foi possível devido a visão e empreendimento da administração, através do prefeito Francis Maris Cruz, que desde o início de sua primeira gestão, colocou o setor de Saneamento Básico como prioridade, para solucionar de vez o grave problema tanto da falta, como da qualidade da água distribuída nos bairros da cidade.

Assessoria

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Júnior Trindade deve assumir Águas do Pantanal em substituição a Paulo Donizete

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O secretário Júnior César Trindade deve assumir a direção da Águas do Pantanal. Um dos mais influentes da administração municipal, Trindade é a opção mais provável do prefeito Francis Maris Cruz, para dirigir a autarquia em substituição ao engenheiro químico Paulo Donizete da Costa que irá sair para disputar as eleições à prefeitura do município.

O nome vem sendo cogitado há vários dias. Contudo, não está, oficialmente, decidido porque antes, o atual mega-secretário, que já acumula três secretárias: Turismo e Cultura; Meio Ambiente e Saneamento; e Agricultura e Desenvolvimento, terá que ser sabatinado pela Câmara. E, há informações de resistência por parte de alguns vereadores da base aliada no legislativo.

Além de secretário, Júnior é considerado “homem de confiança” do prefeito. Ao longo dos seis anos na administração ele já passou por várias pastas. Entre elas, a Secretaria de Fazenda, de Obras e de Planejamento. Contudo, melhor se identificou na Secretaria de Turismo e Cultura, responsável pela realização do Festival Internacional de Pesca.

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A sabatina na Câmara deverá ser realizada na sessão de segunda-feira. Caso seja aprovado, com está previsto, Júnior Trindade assume a autarquia na próxima quinta-feira. É, que o prazo para que Paulo Donizete se descompatibilize para oficializar sua pré-candidatura a prefeito encerra na quarta-feira.

Editoria – Sinézio Alcântara

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