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MPF aciona o DNIT na Justiça para garantir obras na Serra do Mangaval

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De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva.

Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a finalidade de assegurar a realização dos atos administrativos necessários à segurança no tráfego na BR-070, por intermédio do DNIT, no trecho conhecido como Serra do Mangaval.

De acordo com o MPF, frequentemente ocorrem acidentes no referido trecho, causados por diversos fatores, dentre os quais se destacam a velocidade excessiva com que os motoristas transitam pelo local e a insuficiência das medidas de segurança de tráfego adotadas pela instituição. Já ocorreram diversos acidentes graves que resultaram na morte de dezenas de pessoas ao longo dos anos. Apesar da instalação de radares para controle de velocidade na área, a medida não gerou resultados, pois, além das ações de segurança de tráfego irem além do controle de velocidade, os equipamentos são alvo de constantes ataques de vandalismo.

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O inquérito civil pede que, além da instalação dos radares, a Superintendência Regional do DNIT informou que, quanto a duplicação da via, está em andamento a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O MPF também recomendou a implantação de sinalização nos trechos de risco e de mais radares para fiscalização de velocidade.

Conforme a ACP, o DNIT ocupou-se de, a cada depredação realizada, instalar novos equipamentos depois de várias semanas em que os radares ficam tombados no chão. Trata-se de providência meramente paliativa, na medida em que a autarquia apenas trata dos danos após serem causados, não procurando medidas tendentes a prevenir essas ações. Ainda que as condutas de vandalizar os equipamentos sejam constantes, nenhuma solução definitiva é adotada.

Diante disso, o MPF recomendou a instalação de câmeras ou construção de barreiras físicas com o objetivo de impedir as práticas de vandalismo direcionadas a destruir os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Porém, o DNIT encaminhou resposta em que somente informou os motivos pelos quais não realizaria a instalação, sem apresentar alternativas destinadas a prevenir ou impedir ações de vandalismo direcionadas a destruição dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

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O MPF ainda requer que o DNIT apresente estudo técnico, elaborado por engenheiro com notável conhecimento e experiência no campo de engenharia de trânsito, fora dos quadros da autarquia, acerca de medidas necessárias e recomendáveis para aprimorar a segurança viária da rodovia BR-070 no trecho da Serra do Mangaval. Após a apresentação em juízo do referido estudo, seja fixado prazo para efetiva execução das medidas, considerando a complexidade das soluções sugeridas.

O DNIT deve também manter em funcionamento todos os equipamentos de fiscalização de velocidade localizados no referido trecho, não podendo o prazo de recuperação dos equipamentos danificados superar 15 dias, bem como apresentar plano de redução os impactos dos atos de vandalismo contra os equipamentos. O MPF também requer multa diária caso a autarquia descumpra as medidas determinadas na ACP.
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FONTE: MPF-MT

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Cáceres e Região

Águas de balneários e cachoeira da Piraputanga estão impróprias para consumo e recreação por alto índice de contaminação

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As águas dos balneários e da Cachoeira da Piraputanga, a 18 quilômetros do perímetro urbano de Cáceres, um dos pontos turísticos visitados com frequência por moradores e turistas no município, estão impropria para recreação e consumo, devido ao alto índice de contaminação por Escherichia coli – baquitéria causadora de inúmeras doenças, entre elas, infecções intestinais, doenças de pele e pneumonia. É o que aponta, um Boletim de Balneabilidade realizado pela  Sema, realizado no mês de maio.

A situação levou o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, a sugerir que a prefeitura, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, oriente os moradores e visitantes para não banhar e tampouco consumir água, principalmente, da cachoeira. A ideia, de acordo com a promotora Liane Amélia Chaves, é alertar os frequentadores sobre o risco de contaminação, até que a situação seja contornada. As coletas para exames foram realizadas em 5 dias nos meses de março e abril.

Em alguns pontos da bacia hidrográfica da Piraputanga – formada pela cachoeira e balneários – o índice de contaminação foi tão alto que chegou a 2.419,20 Escherichia coli por 100 mililitros da água. E, apesar da recomendação feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, informando que o local é improprio para banho a reportagem do Jornal Expressão, flagrou um casal tomando banho na cachoeira.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as águas são consideradas próprias para o consumo ou recreação quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das coletas no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros. E impróprias quando o valor da amostragem for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros de água; ou ainda for constatada presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, esgotos sanitários, óleos, fezes, urinas, ou outras substâncias capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação.

A partir de agora, o MP irá iniciar um trabalho de coleta para descobrir qual a causa da contaminação do córrego.Outro fator que leva a Promotoria a investigar melhor a origem da contaminação é o fato de o antigo “Lixão” mesmo que desativado possa estar contribuindo para o fator. “ O objetivo é saber o que está provocando a contaminação para que assim possamos ter uma atuação mais eficaz e precisa, com o fim de sanar as irregularidades que causaram a contaminação da bacia”, destacou a promotora.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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OPORTUNIDADE: Unemat possibilita reingresso de ex-alunos que perderam o vínculo com a Instituição

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) publicou edital de processo seletivo de reintegração de ex-alunos aos quadros da Instituição. Os ex-alunos do ensino presencial, em qualquer modalidade, ou a distância que perderam o vínculo, a partir do semestre 2014/2, podem concorrer. O reingresso é possível no mesmo curso que o aluno fazia, tanto no mesmo câmpus quanto em outro que oferte o curso, desde que seja em oferta contínua.

As inscrições são presenciais e iniciam em 29 de julho e encerram dia 02 de agosto. Os interessados devem procurar a Supervisão de Apoio Acadêmico do câmpus onde desejam reingressar. Para inscrição é preciso comprovar vínculo com a Unemat há menos de cinco anos (períodos 2014/2 a 2019/1) e ter cursado 50% ou mais da carga horária prevista para integralização do curso.

O Colegiado de Curso será responsável pela análise favorável de reintegração. Os candidatos que tenham como pendência apenas o Trabalho de Conclusão de Curso e ou o estágio para integralizar a carga horária do Curso serão reintegrados imediatamente, na matriz curricular vigente de quando ocorreu seu desligamento. Já os candidatos que também necessitem cursar disciplinas serão reintegrados somente se houver vaga disponível. Neste caso o candidato será enquadrado na matriz curricular vigente do curso.

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Resultado: 8 de agosto

Matrícula: De 8 a 12 de agosto

Edital 005/2019-Proeg

Cursos de oferta contínua:

Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Direito, Engenharia Florestal

Alto Araguaia: Ciência da Computação, Letras (L)

Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial, Matemática (L)

Cáceres: Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (L), Enfermagem, Geografia (L), História (L), Letras (L), Matemática (L), Medicina, Pedagogia (L)

Diamantino: Administração, Direito, Educação Física (L), Enfermagem

Juara: Administração, Pedagogia (L)

Nova Mutum: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis

Nova Xavantina: Agronomia, Ciências Biológicas (L), Engenharia Civil, Turismo

Pontes e Lacerda: Direito, Letras (L), Zootecnia

Sinop: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia (L), Letras (L), Matemática (L), Pedagogia (L), Sistemas de Informação

Tangará da Serra: Administração, Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Letras (L)

(L) – Licenciatura | (B e L) – Bacharelado e Licenciatura | Todos os demais – Bacharelado

Qualquer dúvida, basta entrar em contato pelo imprensa@unemat.br. Estamos à disposição.
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