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MPE entra na Justiça e pede mais poder para policiais barrarem festas clandestinas no Carnaval

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Assessoria

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), solicitou no dia três de fevereiro que a Justiça ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer festas e eventos de carnaval proibidos por decreto.

Ainda segundo requerimento do MPE, quem for flagrado descumprindo decreto será autuado por “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Segundo os autos, o Estado de Mato Grosso, através do Decreto Nº 810, de 1º de fevereiro de 2021, estabeleceu, em face dos crescentes índices de incidência do Coronavírus no Estado de Mato Grosso, que ficam proibidos, em quaisquer ambientes abertos ou fechados, festas de Carnaval.

Em acréscimo às medidas mencionadas, o Estado de Mato Grosso também cancelou os feriados e pontos facultativos inicialmente marcados para os referidos dias 15 e 16 de fevereiro, que passam a ser dias normais de expediente.

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“Se torna desnecessário dizer que os eventos e feriados de Carnaval, por seu potencial de ampla circulação do vírus e de incessante contaminação, representam grave risco à saúde pública, que se não forem contidos e reprimidos, resultarão, quatorze dias depois, no incremento ainda maior dos indicies de infectados e doentes, com a exaustão dos meios de atendimento pela saúde pública e privada”, alertou o promotor.

Segundo Guedes, é preciso determinar ao Estado de Mato Grosso que ordene a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer festas e eventos de Carnaval proibidos pelo Decreto Estadual N º 810/2021.

Questão superada

O MPE também solicitou que se ordene ao Município de Várzea Grande que suspenda feriados e pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, “para que os mesmos se tornem dias “úteis” normais de trabalho, bem como que se proíba suplementarmente quaisquer festas e eventos de Carnaval, em consonância com as normas estaduais aplicáveis e as normas de Cuiabá, por analogia, de modo a se conseguir a padronização sanitária necessária a preservação da saúde pública”.

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A questão, porém, está superada. A Prefeitura de Várzea Grande anunciou que não vai permitir a realização de festas de Carnaval neste ano e aguarda apreciação da Câmara de Vereadores de projeto de Lei alterando o feriado municipal instituído pela Lei 2.195/2000 para ponto facultativo.

A decisão foi tomada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB), após o secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, dar sinais de que o município poderia manter a folga e permitir a realização de festas com até 100 pessoas.

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Cáceres e Região

Justiça manda investigar maus-tratos na Cadeia de Cáceres

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As ocorrências foram relatadas à direção da unidade prisional e à chefia de disciplina.

A Justiça de Mato Grosso determinou uma inspeção na Cadeia Pública de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, após receber denúncias de tortura e maus tratos a 12 presos. Segundo relatos, estão ocorrendo dentro da unidade agressões físicas, verbais, ameaças, entre outros, sem que tenha havido qualquer ato de indisciplina dos presos.

A juíza responsável pela decisão, Helicia Vitti Lourenço, determinou o inquérito policial para investigar as denúncias. Além disso, determinou uma visita e inspeção feita pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos.

As autoridades têm conversado e colhido depoimentos dos presos.

A magistrada também pediu as imagens de segurança dos dias 8 e 14 de fevereiro, com imagens de todas as câmeras dos sistemas, inclusive da quadra esportiva, banho de sol, salas de aulas, Bloco 01, Ala D e Cela 7.

As imagens serão encaminhadas ao Ministério Público e polícia, para auxiliar nas investigações.

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Os doze presos devem passar por exames de corpo de delito.

A juíza também regulamentou, por meio de uma portaria, visita virtual aos detentos, durante 15 dias, enquanto ocorre a apuração dos fatos.

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Cáceres e Região

SURTO DE DENGUE: Laboratório São Matheus oferece teste preciso e com o menor preço

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Assessoria

O coronavírus, trouxe uma nova realidade as nossas vidas e provou que mesmo estando saudáveis estamos sujeitos a nos infectar com o vírus e até mesmo ter complicações sérias durante o tratamento, o que torna o momento ainda mais complicado.

Além dos fatos já citados, temos outros fatores que podem acabar prejudicando o tratamento, como os sintomas que se parecem muito com os de uma gripe ou até mesmo dengue, e os casos em que o paciente não sente os sintomas iniciais e só descobre a presença do vírus no organismo, quando a doença já se agravou.

Por esse motivo é crucial que estejamos atentos a qualquer mudança atípica em nosso corpo e que sigamos rigorosamente as medidas de prevenção, afim de evitar o contágio e proliferação do vírus.

E para ajudar a população de Cáceres e região a vencer essa batalha o Laboratório São Matheus está realizando todos os tipos de teste que diagnosticam a covid-19 com um super desconto. Dessa forma, será possível que mais pessoas façam o testes e descubram a presença ou não do vírus precocemente, o que refletirá no tratamento.

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