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MPE denuncia prefeito de Reserva do Cabaçal por uso ilegal de recurso público

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O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o prefeito de Reserva do Cabaçal (387 km a oeste de Cuiabá), Tarcísio Ferrari (PSD) pelo uso ilegal de recursos públicos. Segundo as investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, o prefeito cometeu o crime de responsabilidade, por realizar despesas em desacordo com a Legislação.

Foram apontados 5 crimes cometidos pelo prefeito no uso de verba pública. Entre elas está a autorização de uso de excesso de arrecadação, quando, na verdade, o município teve queda de arrecadação.

Consta na denúncia que o gestor realizou “despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes, visto que efetuou gastos sem previsão orçamentária e disponibilidade financeira, extrapolando os limites de salubridade das contas públicas fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária Geral”.

Outro recurso questionado pelo MPE foi a aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Limitou-se a aplicar R$ 677.393,35 na remuneração e valorização do magistério do ensino infantil e fundamental, o que corresponde a 56,47% da receita do Fundeb, cujo valor total disponível era de R$ 1.199.457,92”, diz a denúncia, quando pela Legislação o mínimo a ser aplicado é de 60%.

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Os outros crimes imputados ao prefeito são de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura e aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.

Segundo a denúncia, Tarcísio Ferrari contraiu obrigações nos últimos 8 meses do primeiro mandato “sem dotação bastante para honrá-las dentro do mesmo exercício”, resultando em indisponibilidade de caixa para pagamento de restos a pagar no valor total de R$ 759.765,97. Além disso, aumentou os gastos com pessoal em R$ 171.110,07 no período de 180 dias anteriores ao final do primeiro mandato. (Com informações da assessoria) .

Redação do GD

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Cáceres e Região

Homens pedem água e matam donos da casa em San Matias

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Por Jessica Vega / Juan P. Cahuana
      Dois homens chegaram a pé em uma casa na cidade de San Jose de la Frontera, localizada a 15 quilômetros de San Matías, pediram aos proprietários que os convidassem para a água e, em seguida, mataram duas pessoas. Eles então pegaram uma moto de propriedade das vítimas e fugiram.
       Os dois mortos a tiros foram identificados como Anderson Saovedra Da Silva (35) e Elias Chore Farías (25), o último cunhado de Anderson Saovedra.

A esposa de Anderson disse ao EL DEBER que o incidente foi registrado às 5h30.m da manhã de ontem (quarta-feira),quando os homens chegaram caminhando em busca de água.

      “Ambos eram brasileiros. Meumarido foi entregar a água e voltou para casa. Naquele momento, meu irmão chegou, os homens ainda estavam no portão e foram conversar. Eles disseram que tinham uma van limpa no Brasil e pediram para serem resgatados, mas como o carro foi limpo (meu marido e meu irmão) eles disseram que não”,  diz a viúva, esposa de Anderson, que minutos depois diz que entrou no quarto porque seu bebê de quatro meses estava chorando.
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     Nesse momento, ela ouviu os tiros, agarrou seu bebê e pediu aos outros dois filhos para se jogarem no chão, fechou a porta e não se mexeu até ouvir os homens fugindo.

A viúva acrescentou que os dois assassinos voltaram para casa e bateram na porta, pediram as chaves do carro e uma motocicleta. “Quando o carro foi limpo, eles pegaram a moto e fugiram. Mas antes me perguntaram se eu tinha chamado a polícia e eles levaram meus celulares”, disse ele.

Elias, irmão da viúva, ao perceber que os homens sacaram suas armas de fogo tentaram escapar, mas foi morto a tiros. O investigador de plantão da Polícia de San Matias, Sergio Huanca Goitia, disse que um vizinho chegou à unidade policial às 7h30 e informou que havia duas pessoas mortas, uma brasileira e uma boliviana.

“Testemunhas nos informaram que dois cidadãos brasileiros tinham ido à casa do Sr. Anderson, pedido água e quando saíram com o cunhado foram mortos”, disse. Por sua vez, o diretor da Força Especial de Combate ao Crime (Felcc), Ángel Morales, indicou que os autores deste ato usaram armas de fogo de nove milímetros.

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“Os corpos das pessoas que morreram como resultado de ferimentos causados por ferimentos de bala foram removidos, há testemunhas que estão testemunhando no Felcc”, disse Morales.

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Cáceres e Região

Escolas e postos de saúde terão que distribuir absorventes de graça

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Assessoria

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação na quarta-feira (16) o projeto de lei de autoria dos deputados Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19) e Janaina Riva (MDB), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.

“A pobreza menstrual, que antes era tida como um tabu, veio à tona nacionalmente e hoje virou pauta em Mato Grosso. Aprovamos em segunda votação com a minha emenda que acrescenta a distribuição dos absorventes além das escolas, nos postos de saúde para as meninas de baixa renda, tal e qual já é feito com os preservativos masculinos e femininos. Ninguém fala disso, mas muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por vergonha de não terem o absorvente íntimo. Algumas contraem infecções vaginais pelo uso de outras coisas no lugar do absorvente como papel higiênico, panos, dentre outras coisas”, explica.

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De acordo com a parlamentar, quando sancionado, o projeto de lei deve reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.

“Esse projeto de lei é de um cunho social sem igual. Tenho certeza que o governador Mauro Mendes (DEM) não terá dificuldade de implantar, uma vez que o custo é mínimo, perto dos gastos com saúde que irá poupar e da evasão escolar reduzida. Uma opção é que esses absorventes sejam produzidos até mesmo pelos reenducandos no sistema penitenciário”, finalizou

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