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MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

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Campanha lançada nesta quarta reforça luta contra trabalho precoce

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

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Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

*Matéria atualizada às 08h24 de 12/06/2019 para inclusão de informações.

Edição: Fábio Massalli

Por Da Agência Brasil

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Macedo diz que não é primeira vez que some documentos da Câmara e que virou caso de polícia

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Sumiços “misteriosos” de documentos importantes na Câmara Municipal de Cáceres não é tão incomum como se parece. Isso já aconteceu mais de uma vez. E, “já virou caso de polícia”. A revelação foi feita pelo próprio presidente do legislativo municipal, vereador Rubens Macedo (PTB), na sessão da última segunda-feira (17)

Ao usar a tribuna para desqualificar a reportagem do Jornal Expressão que divulgou o “desaparecimento misterioso” do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a amplitude e responsabilidades sobre perdas de recursos federal e estadual, pela Secretaria de Saúde”, Macedo disse:

Isso não é a primeira vez que isso acontece. “Como já aconteceu no passado. Vocês estão lembrados? Sumiu o projeto de Lei de Reestruturação da Câmara. Ele só apareceu, misteriosamente, depois que decidimos abrir uma Sindicância Administrativa para apurar o fato. Virou caso de polícia” admitiu.

De autoria do vereador Cesare Pastorello (SD), o requerimento que sugere a criação da CPI foi protocolado na Câmara no dia 10 de maio. Na quinta-feira (13/6), depois de um mês, ele informou que o documento ainda não havia entrado na pauta porque havia sumido. E, que havia denunciado o desparecimento à Ouvidoria da Câmara.

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No mesmo dia o Jornal Expressão entrou em contato com o vereador Rubens Macedo. A princípio, no corredor da Câmara, ele disse que não havia nenhum sumiço e que, o próprio autor havia retirado o requerimento da pauta. Com a negativa de Pastorello, ao ser novamente indagado, se o requerimento seria colocado na pauta da próxima sessão, Macedo se descontrolou.

Sem saber explicar a lambança retrucou: “você é vereador pra querer saber? Se você quiser informação tem que marcar um horário pra falar comigo”. Na sessão de segunda-feira, mais calmo Macedo explicou, que não colocou o requerimento em pauta porque foi protocolado de forma errônea. E, que não tem nenhum motivo para não pautar o requerimento.

Disse que Pastorello apresentou o requerimento com apenas uma assinatura e as demais (quatro) a dos vereadores José Eduardo Torres (PSC), Valdeniria Dutra Ferreira (PSDB), Gerônimo Gonçalves (PSB) e Creude Castrillon (Podemos) só foram coletadas durante a sessão.

Contudo, manteve o despreparo e arrogância ao afirmar que o jornalista que quiser fazer entrevista com ele tem que marcar audiência com data e hora.

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Inconformado pela reportagem do Jornal Expressão em divulgar ações que desagradam à presidência da Casa, Macedo disse que o jornalista, destorce as informações. E, que nesse dia a reportagem agiu maldosamente com a intenção de amedrontá-lo. “Ele (repórter) destorce tudo que eu falo. Ele agiu maldosamente, querendo me amedrontar. Mas, eu não tenho medo” disse.

Nota da Redação.

A direção do Jornal Expressão e site Expressão Notícias, através do editor Sinézio Alcântara, rechaça os argumentos usados pelo presidente da Câmara, na tentativa de desqualificar, com inverdades, a reportagem. Afirma que, em momento algum, usou de maldade ou de forma truculenta para intimidar o vereador Rubens Macedo.

E, que sua conduta é pautada, há mais de 30 anos de atuação jornalista em Cáceres e Mato Grosso, na ética e lisura. Sempre procurando levar as informações isentas de quaisquer tendências ou animosidades ao leitor. Criteriosa, a reportagem faz questão de, antes de divulgar quaisquer informações, ouvir com ética e responsabilidade os dois lados da noticia. E que, por isso, mantém o que disse.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Favero confirma convite do PSL à Eliene

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Segundo o deputado, o partido está de portas abertas para vice-prefeita. A política tem sido sondada por pelo menos quatro siglas para as eleições de 2020.

O deputado estadual Sílvio Favero (PSL) confirmou nesta segunda-feira (17) ao Cáceres Notícias o convite que fez à vice-prefeita de Cáceres Eliene Liberato para filiar-se ao Partido Social Liberal. Nos últimos dias Eliene tem recebido convite de vários partidos para compor chapa para as eleições de 2020.

Numa nota pública emitida sem data o diretório municipal do PSL em Cáceres informava que a vice-prefeita não havia sido convidada pelo partido. Por telefone o deputado estadual Sílvio Favero informou que convidou pessoalmente Eliene. “Eu convidei a professora Eliene para que venha para o PSL. O partido está aberto para a vice-prefeita, ela será muito bem vinda se aceitar se filiar”, disse Favero.

Ainda segundo Favero o partido está definindo a estrutura para as eleições municipais. “Ainda estamos pensando nas candidaturas, o mais provável é que tenhamos majoritárias em quase todos os municípios do estado. Sobre Cáceres ainda estamos conversando e avaliando as possibilidades”, afirmou o deputado.

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No último sábado (15) Eliene Liberato, que hoje é filiada ao mesmo partido do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), recebeu convite do PSB. Liberato também foi convidada ao PRB pelo deputado estadual Valmir Moretto e ao PSC pelo deputado Xuxu Dal Molin. Todos os convites ainda são avaliados pela política, que prometeu se manifestar no momento oportuno.

Por: Joner Campos

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