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MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

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Campanha lançada nesta quarta reforça luta contra trabalho precoce

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

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Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

*Matéria atualizada às 08h24 de 12/06/2019 para inclusão de informações.

Edição: Fábio Massalli

Por Da Agência Brasil

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Estado prevê pagar 100% do ponto cortado dos professores até terça

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Executivo alega que não pagou todos servidores por conta de falta de informações de escolas

O governo do Estado se comprometeu nesta quarta-feira (21) a fazer o pagamento de 100% dos salários cortados dos professores durante a greve que durou 75 dias – entre 27 de maio e 9 de agosto – até a próxima terça-feira (27), em uma nova folha complementar. O acordo ocorreu em reunião na manhã desta segunda, quando o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público esteve no Palácio para cobrar o pagamento dos salários do ponto cortado nos meses de maio e junho, que estava previsto para ocorrer nesta terça (20).

Em reunião realizada na Casa Civil com diretores do Sintep, o governo explicou que parte dos pagamentos não foi realizado porque até o fechamento da folha algumas escolas deixaram de enviar as informações com o nome dos profissionais que retornaram da greve. São cerca de 5 mil profissionais que ainda não receberam. Também anunciou que os pagamentos realizados nesta terça, já contava todo o ponto cortado durante a paralisação,

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Ontem, o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) emitiu uma nota cobrando o governo do estado pelo cumprimento do acordo, que estabelecia o pagamento do salário de maio a junho no dia 20 de agosto, o que não ocorreu para um número “significativo” de trabalhadores da Educação.

No acordo feito pelo governo antes do fim da greve, também ficou acertado que os valores referentes ao corte de julho e o salário de agosto serão pagos no dia 10 de setembro.

Caso não fosse anunciada hoje uma solução, o Sintep anunciou que buscaria outros meios legais para resguardar seus direitos. Entre as ações que seriam colocadas em prática, estava a convocação de atos públicos na Capital e interior para denunciar a situação do descumprimento do documento do próprio governo.

CARLOS MARTINS

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Instituto Cometa promove Natal Solidário em parceria com os municípios de Mato Grosso

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‘Fazer o bem é o melhor caminho’. Este é o foco da campanha Natal Solidário do Instituto Cometa de Cáceres, que será lançada nesta quarta-feira (21), às 14h, na Assembleia Legislativa, para todos os municípios de Mato Grosso. A campanha é destinada à arrecadação de alimentos para atender as comunidades mais carentes de todas as regiões do Estado. O Instituto conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM, Rotary Clube, Lions, OAB/MT e outros.

Conforme explica o prefeito de Cáceres, Francis Maris, o Instituto Cometa doará os prêmios: uma HB 20, uma moto, uma geladeira, um fogão e uma televisão. Para concorrer a esta premiação, os participantes podem trocar 3 quilos de alimentos não perecíveis por cupons. O sorteio está marcado para o dia 10 de dezembro. A meta da campanha é arrecadar cerca de 600 toneladas de alimentos, com 200 mil cupons.

A participação das prefeituras será através das secretarias municipais de Ação Social e outras indicadas pelos gestores. Para isto, será feito um termo de parceria entre cada Prefeitura e o Instituto Cometa. ”A nossa expectativa é que os prefeitos entrem nesta campanha e façam parcerias com as empresas locais, entidades de classe, supermercados, com os fazendeiros da região, e outros interessados em se engajar na campanha. Além de alimentos, podem doar também brinquedos para as crianças”, disse o prefeito de Cáceres.

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Cada prefeito pode realizar a campanha no município da maneira que achar conveniente, seja em um evento em praça pública, com atrações musicais ou em outros ambientes. “O importante é mobilizar a população para participar deste momento tão importante e essencial, que visa oferecer um Natal com mais solidariedade. A arrecadação dos alimentos vai resultar em milhares de cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias em todos os municípios”, garantiu Francis.

Para o lançamento da campanha Natal Solidário, já estão inscritos 60 municípios, que confirmaram adesão ao Projeto do Instituto Cometa: Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguainha; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Brasnorte; Cáceres; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Chapada dos Guimaraes; Colíder; Curvelândia; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Ipiranga do Norte; Itaúba; Itiquira; Juscimeira; Lambari D’ Oeste; Luciara; Marcelândia; Mirassol do Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Brasilândia; Nova Marilândia; Nova Monte Verde; Nova Ubiratã; Novo São Joaquim; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréo; Ribeirão Cascalheira; Rondonópolis; Salto do Céu; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santo Afonso; São Felix do Araguaia; São José do Povo; São José do Xingu; São Pedro da Cipa; Tangará da Serra; Terra Nova do Norte; União do Sul e Vila Bela.

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Agência de Notícias da AMM

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