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Destaque

MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

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Campanha lançada nesta quarta reforça luta contra trabalho precoce

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

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Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

*Matéria atualizada às 08h24 de 12/06/2019 para inclusão de informações.

Edição: Fábio Massalli

Por Da Agência Brasil

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Cáceres e Região

Diretores da CEF prestam informações sobre viabilidade de financiamento para projeto de esgoto sanitário em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

A importância e os benefícios para a população e a relevância para o meio ambiente, saúde e turismo com a implantação do projeto de coleta e tratamento do esgoto sanitário de Cáceres foram esclarecidos aos vereadores, por representantes da diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto, em análise de viabilidade, com possibilidade de aprovação pela CEF, foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Os esclarecimentos desfizeram informações distorcidas levadas a população e aos próprios vereadores sobre o projeto.

Os esclarecimentos feitos pelo gerente de Sistema de Gestão de Governo da CEF, Ubiratan Alves e pelo engenheiro Marlon Martendal, desfizeram informações distorcidas sobre o projeto. Entre elas de que haveria aumento de 100% na tarifa da conta da água de imediato e que comprometeria a capacidade de endividamento do município.

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

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A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

A implantação desse projeto trará inúmeros benefícios, para o município e, consequentemente, para a população. O principal e mais importante, será a melhoria da saúde da população. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que, investimento de R$ 1 em saneamento básico economiza-se R$ 4 na saúde. A incidência de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, Zica vírus, chikungunya e verminoses, serão reduzidas. Consequentemente reduzirá também a alta demanda de recursos públicos municipais para atender a população na área.

Outra questão significante será a melhoria da preservação e conservação do ecossistema pantaneiro. Com a execução do projeto a cidade se tornará mais atrativas, por ser considerada um polo turístico, devido ao sua localização geográfica privilegiada a margem do rio Paraguai, no berço do pantanal mato-grossense, considerado patrimônio mundial da humanidade.

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O esgoto que, atualmente, polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido as ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes. Além disso, o restante dos esgotos domiciliares, estão contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas e rusticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

A melhoria na questão ambiental e nas obras estruturais, também irão proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalar no município.  Os custos estruturais de implantação desses empreendimentos, serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete Costa, assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento para a implantação do projeto. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

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Destaque

Polícia Civil abre processo seletivo para analista de sistemas com salário de R$ 6,1 mil

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Inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil de Cuiabá. As vagas são temporárias.

Um processo seletivo foi aberto pela Polícia Civil para a contratação de analistas de desenvolvimento econômico e social, com perfil de analista de sistemas, para vagas temporárias em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, o processo é para o preenchimento de oito vagas e cadastro de reserva.

As inscrições, que são gratuitas, começam na segunda-feira (21) e seguem até sexta-feira (25). O salário é de R$ 6,1 mil.

O requerimento de inscrição deve ser entregue pessoalmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Os candidatos devem ter nível superior na área de informática ou graduação em qualquer área de nível superior com pós-graduação em informática.

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