MP pede condenação de vereador por improbidade administrativa; Torres diz que “minha inocência está comprovada nos autos”

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O vereador e ex-secretário de Obras, José Eduardo Torres (PSC), pode ser condenado por Improbidade Administrativa. O Ministério Público Estadual – MPE quer a condenação e a suspensão dos direitos políticos, por um período de 5 anos, e o pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração do vereador, quando ele foi secretário municipal em 2011, na gestão do ex-prefeito Túlio Fontes. A pena é resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo MP por suposta apropriação indevida de um trator de pneu MF-275 e uma carreta agrícola, pertencente à Secretaria de Obras.

A defesa de José Torres, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho negam as acusações. Mas, advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. O vereador por sua vez afirmou que garante que devolveu o maquinário e que “a minha inocência já está comprovada nos autos”

Na Ação Civil Pública instaurada pelo MP, consta que no mês de janeiro de 2011, o então secretário de Obras, José Eduardo Torres, se valendo de sua autoridade como agente público (secretário de Obras) teria ordenado a um servidor da secretaria para que levasse o trator e a carreta agrícola para sua propriedade (fazenda) na região do Acorizal para extração de madeira que seria utilizada para reformar algumas pontes de madeira na localidade do Facão. E, que a partir de então o maquinário teria permanecido na fazenda.

Conforme o MP, o município só tomou conhecimento do desaparecimento do trator e da carreta, em 2016, quando um servidor que auxiliara no transporte do maquinário procurou o então secretário de Obras, Cleton Silva, para narrar as irregularidades. Consta no processo que, após ser informado o secretário determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa para apurar os fatos. A sindicância, segundo o MP, ouviu 5 pessoas, entre elas, ex-servidores que ajudaram a levar o maquinário que a tudo confirmaram.

Os servidores revelaram que, embora, o maquinário tenha sido levado para fazenda para extração de madeira para recuperar pontes na zona rural do município, o material fora retirado, porém, nenhuma ponte foi recuperada.

Entre as oitivas, conforme o MP ressalta-se o do servidor Manoel Círio Gonçalves, quem dirigiu o trator até a fazenda. Ele disse que, realizou o serviço a mando do secretário e que, após deixar o maquinário na sede da fazenda retornou para cidade no carro do secretário e, desde esse dia não viu o trator e nem a carreta na secretaria de Obras.

O depoimento do servidor João Belmiro de Abreu, além de confirmar o que disse o colega fez outras revelações: informou que “após concluir a extração da madeira, elas foram deixadas na propriedade juntamente com o trator e a carreta e os serviços de recuperação das pontes não foram realizados” disse acrescentando que após retornar a fazenda, a madeira continuava no local, mas o trator estava desaparecido” e revelou que o abastecimento de combustível para o trator e a carreta foi realizado no dia 25 de janeiro de 2011 no posto Tuiuiú.

Ouvido na 4ª Promotoria de Justiça Civil, o ex-secretário confessou que determinou a realização do serviço a fim de consertar pontes na região. E, que embora tivesse certeza de legalidade de sua conduta ele preferiu suspender os trabalhos de extração e que então determinou o retorno do maquinário a secretaria “onde foi regularmente entregue”. José Eduardo confessou ainda que a ordem de utilização do maquinário e da extração de madeira em sua propriedade foi verbal, não tendo elaborado nenhum despacho ou ofício determinando tais procedimentos.

Promotor diz que depoimentos de servidores

 Confirmam sumiço do maquinário

O promotor, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz, autor da ação, diz que “extrai-se dos depoimentos que o então secretário determinou que o maquinário fosse levado a sua propriedade simplesmente para realizar serviços de cunho particular. Ou seja: é patente que o demandado utilizou-se de seu poder hierárquico em razão do seu cargo público para expedir ordens que nada interessava a administração” diz acrescentando que “cumpre consignar que apesar de a Comissão de Sindicância tentar por várias vezes notificar este não fora encontrado”.

Em outro trecho da ação, o promotor diz que “ademais cinge-se a problemática no fato de que após os equipamentos terem sido levados à propriedade do ex-secretário, estes nunca mais foram localizados pelos demais secretários que ocuparam o cargo posteriormente” e que “em que pese o demandado relatar que tanto o trator quanto a carreta retornaram ao pátio de veículos do município, os depoimentos prestados pelos funcionários que constataram o sumiço, demonstram exatamente o contrário”.

Yoshinari observou que “restou evidente que o demandado, conforme exposto por ele próprio, realizava funções de seu cargo sem fundamentar ou registrar seus atos, demonstrando que, atitudes como essas, de se utilizar de bens e servidores municipais para desempenhar atividades particulares eram normais no período em que ficou na prefeitura”. O promotor diz que embora os fatos tenham ocorrido no ano de 2011 eles só foram levados a conhecimento do MP em 17 de junho de 2016 e que, portanto, o prazo prescricional quinquenal começa a ser contado da data em que a autoridade processante toma conhecimento, não havendo que se falar em eventual prescrição para interposição da demanda.

Defesa diz que diz que a inicial sequer

 foi recebida pela juiz e não há processo

Procurados, os advogados de Zé Eduardo, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho, não comentaram os pormenores do caso, mas advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. Sem maiores detalhes, a defesa afirmou que acredita no senso de justiça da magistrada, que com certeza conduzirá o caso com imparcialidade e adstrita à legalidade e ao devido processo legal.

Zé Eduardo diz que “minha inocência

está comprovada nos auto”

Por sua vez o vereador Zé Eduardo alegou que “tenho a esclarecer é que no ano de 2011, pretendia doar madeira de minha propriedade, para que fosse realizado um serviço de restauração de duas pontes na região do Facão. Porém, em razão de questões ambientais, por precaução, decidi por não iniciar as atividades. Com isso, determinei que o motorista do município senhor Ronildo Gonçalves dos Santos Alves levasse o maquinário de volta para o pátio da Secretaria de Obras, e assim o fez (por mim acompanhado), tendo entregue o maquinário ao servidor falecido de nome Tarcísio Bento de Oliveira (depoimento de Romildo às fls 186/187 do IC n.23/2016)”

Concluiu afirmando que “a minha inocência já está comprovada nos autos. De qualquer forma, informo que o processo é público (e que bom que assim é), e qualquer cidadão pode livremente acessá-lo. E mais: convido toda a população cacerense para conhecer os autos. Meu gabinete está de portas abertas, inclusive, para o esclarecimento da situação, e para a disponibilização de cópia integral do processo para quem tiver interesse”

Editoria – Sinézio Alcântara

2 Comentários

  1. Jornal do Francis! Isso aqui não tem uma matéria imparcial, só encomenda da gestão! Zé Eduardo é homem honrado. Obrigado Zé por representar a sociedade e atuar pelo povo. Estamos contigo!

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