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MP pede condenação de vereador por improbidade administrativa; Torres diz que “minha inocência está comprovada nos autos”

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O vereador e ex-secretário de Obras, José Eduardo Torres (PSC), pode ser condenado por Improbidade Administrativa. O Ministério Público Estadual – MPE quer a condenação e a suspensão dos direitos políticos, por um período de 5 anos, e o pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração do vereador, quando ele foi secretário municipal em 2011, na gestão do ex-prefeito Túlio Fontes. A pena é resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo MP por suposta apropriação indevida de um trator de pneu MF-275 e uma carreta agrícola, pertencente à Secretaria de Obras.

A defesa de José Torres, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho negam as acusações. Mas, advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. O vereador por sua vez afirmou que garante que devolveu o maquinário e que “a minha inocência já está comprovada nos autos”

Na Ação Civil Pública instaurada pelo MP, consta que no mês de janeiro de 2011, o então secretário de Obras, José Eduardo Torres, se valendo de sua autoridade como agente público (secretário de Obras) teria ordenado a um servidor da secretaria para que levasse o trator e a carreta agrícola para sua propriedade (fazenda) na região do Acorizal para extração de madeira que seria utilizada para reformar algumas pontes de madeira na localidade do Facão. E, que a partir de então o maquinário teria permanecido na fazenda.

Conforme o MP, o município só tomou conhecimento do desaparecimento do trator e da carreta, em 2016, quando um servidor que auxiliara no transporte do maquinário procurou o então secretário de Obras, Cleton Silva, para narrar as irregularidades. Consta no processo que, após ser informado o secretário determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa para apurar os fatos. A sindicância, segundo o MP, ouviu 5 pessoas, entre elas, ex-servidores que ajudaram a levar o maquinário que a tudo confirmaram.

Os servidores revelaram que, embora, o maquinário tenha sido levado para fazenda para extração de madeira para recuperar pontes na zona rural do município, o material fora retirado, porém, nenhuma ponte foi recuperada.

Entre as oitivas, conforme o MP ressalta-se o do servidor Manoel Círio Gonçalves, quem dirigiu o trator até a fazenda. Ele disse que, realizou o serviço a mando do secretário e que, após deixar o maquinário na sede da fazenda retornou para cidade no carro do secretário e, desde esse dia não viu o trator e nem a carreta na secretaria de Obras.

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O depoimento do servidor João Belmiro de Abreu, além de confirmar o que disse o colega fez outras revelações: informou que “após concluir a extração da madeira, elas foram deixadas na propriedade juntamente com o trator e a carreta e os serviços de recuperação das pontes não foram realizados” disse acrescentando que após retornar a fazenda, a madeira continuava no local, mas o trator estava desaparecido” e revelou que o abastecimento de combustível para o trator e a carreta foi realizado no dia 25 de janeiro de 2011 no posto Tuiuiú.

Ouvido na 4ª Promotoria de Justiça Civil, o ex-secretário confessou que determinou a realização do serviço a fim de consertar pontes na região. E, que embora tivesse certeza de legalidade de sua conduta ele preferiu suspender os trabalhos de extração e que então determinou o retorno do maquinário a secretaria “onde foi regularmente entregue”. José Eduardo confessou ainda que a ordem de utilização do maquinário e da extração de madeira em sua propriedade foi verbal, não tendo elaborado nenhum despacho ou ofício determinando tais procedimentos.

Promotor diz que depoimentos de servidores

 Confirmam sumiço do maquinário

O promotor, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz, autor da ação, diz que “extrai-se dos depoimentos que o então secretário determinou que o maquinário fosse levado a sua propriedade simplesmente para realizar serviços de cunho particular. Ou seja: é patente que o demandado utilizou-se de seu poder hierárquico em razão do seu cargo público para expedir ordens que nada interessava a administração” diz acrescentando que “cumpre consignar que apesar de a Comissão de Sindicância tentar por várias vezes notificar este não fora encontrado”.

Em outro trecho da ação, o promotor diz que “ademais cinge-se a problemática no fato de que após os equipamentos terem sido levados à propriedade do ex-secretário, estes nunca mais foram localizados pelos demais secretários que ocuparam o cargo posteriormente” e que “em que pese o demandado relatar que tanto o trator quanto a carreta retornaram ao pátio de veículos do município, os depoimentos prestados pelos funcionários que constataram o sumiço, demonstram exatamente o contrário”.

Yoshinari observou que “restou evidente que o demandado, conforme exposto por ele próprio, realizava funções de seu cargo sem fundamentar ou registrar seus atos, demonstrando que, atitudes como essas, de se utilizar de bens e servidores municipais para desempenhar atividades particulares eram normais no período em que ficou na prefeitura”. O promotor diz que embora os fatos tenham ocorrido no ano de 2011 eles só foram levados a conhecimento do MP em 17 de junho de 2016 e que, portanto, o prazo prescricional quinquenal começa a ser contado da data em que a autoridade processante toma conhecimento, não havendo que se falar em eventual prescrição para interposição da demanda.

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Defesa diz que diz que a inicial sequer

 foi recebida pela juiz e não há processo

Procurados, os advogados de Zé Eduardo, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho, não comentaram os pormenores do caso, mas advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. Sem maiores detalhes, a defesa afirmou que acredita no senso de justiça da magistrada, que com certeza conduzirá o caso com imparcialidade e adstrita à legalidade e ao devido processo legal.

Zé Eduardo diz que “minha inocência

está comprovada nos auto”

Por sua vez o vereador Zé Eduardo alegou que “tenho a esclarecer é que no ano de 2011, pretendia doar madeira de minha propriedade, para que fosse realizado um serviço de restauração de duas pontes na região do Facão. Porém, em razão de questões ambientais, por precaução, decidi por não iniciar as atividades. Com isso, determinei que o motorista do município senhor Ronildo Gonçalves dos Santos Alves levasse o maquinário de volta para o pátio da Secretaria de Obras, e assim o fez (por mim acompanhado), tendo entregue o maquinário ao servidor falecido de nome Tarcísio Bento de Oliveira (depoimento de Romildo às fls 186/187 do IC n.23/2016)”

Concluiu afirmando que “a minha inocência já está comprovada nos autos. De qualquer forma, informo que o processo é público (e que bom que assim é), e qualquer cidadão pode livremente acessá-lo. E mais: convido toda a população cacerense para conhecer os autos. Meu gabinete está de portas abertas, inclusive, para o esclarecimento da situação, e para a disponibilização de cópia integral do processo para quem tiver interesse”

Editoria – Sinézio Alcântara

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Cáceres e Região

Águas de balneários e cachoeira da Piraputanga estão impróprias para consumo e recreação por alto índice de contaminação

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As águas dos balneários e da Cachoeira da Piraputanga, a 18 quilômetros do perímetro urbano de Cáceres, um dos pontos turísticos visitados com frequência por moradores e turistas no município, estão impropria para recreação e consumo, devido ao alto índice de contaminação por Escherichia coli – baquitéria causadora de inúmeras doenças, entre elas, infecções intestinais, doenças de pele e pneumonia. É o que aponta, um Boletim de Balneabilidade realizado pela  Sema, realizado no mês de maio.

A situação levou o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, a sugerir que a prefeitura, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, oriente os moradores e visitantes para não banhar e tampouco consumir água, principalmente, da cachoeira. A ideia, de acordo com a promotora Liane Amélia Chaves, é alertar os frequentadores sobre o risco de contaminação, até que a situação seja contornada. As coletas para exames foram realizadas em 5 dias nos meses de março e abril.

Em alguns pontos da bacia hidrográfica da Piraputanga – formada pela cachoeira e balneários – o índice de contaminação foi tão alto que chegou a 2.419,20 Escherichia coli por 100 mililitros da água. E, apesar da recomendação feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, informando que o local é improprio para banho a reportagem do Jornal Expressão, flagrou um casal tomando banho na cachoeira.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as águas são consideradas próprias para o consumo ou recreação quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das coletas no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros. E impróprias quando o valor da amostragem for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros de água; ou ainda for constatada presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, esgotos sanitários, óleos, fezes, urinas, ou outras substâncias capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação.

A partir de agora, o MP irá iniciar um trabalho de coleta para descobrir qual a causa da contaminação do córrego.Outro fator que leva a Promotoria a investigar melhor a origem da contaminação é o fato de o antigo “Lixão” mesmo que desativado possa estar contribuindo para o fator. “ O objetivo é saber o que está provocando a contaminação para que assim possamos ter uma atuação mais eficaz e precisa, com o fim de sanar as irregularidades que causaram a contaminação da bacia”, destacou a promotora.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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Destaque

OPORTUNIDADE: Unemat possibilita reingresso de ex-alunos que perderam o vínculo com a Instituição

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) publicou edital de processo seletivo de reintegração de ex-alunos aos quadros da Instituição. Os ex-alunos do ensino presencial, em qualquer modalidade, ou a distância que perderam o vínculo, a partir do semestre 2014/2, podem concorrer. O reingresso é possível no mesmo curso que o aluno fazia, tanto no mesmo câmpus quanto em outro que oferte o curso, desde que seja em oferta contínua.

As inscrições são presenciais e iniciam em 29 de julho e encerram dia 02 de agosto. Os interessados devem procurar a Supervisão de Apoio Acadêmico do câmpus onde desejam reingressar. Para inscrição é preciso comprovar vínculo com a Unemat há menos de cinco anos (períodos 2014/2 a 2019/1) e ter cursado 50% ou mais da carga horária prevista para integralização do curso.

O Colegiado de Curso será responsável pela análise favorável de reintegração. Os candidatos que tenham como pendência apenas o Trabalho de Conclusão de Curso e ou o estágio para integralizar a carga horária do Curso serão reintegrados imediatamente, na matriz curricular vigente de quando ocorreu seu desligamento. Já os candidatos que também necessitem cursar disciplinas serão reintegrados somente se houver vaga disponível. Neste caso o candidato será enquadrado na matriz curricular vigente do curso.

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Resultado: 8 de agosto

Matrícula: De 8 a 12 de agosto

Edital 005/2019-Proeg

Cursos de oferta contínua:

Alta Floresta: Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Direito, Engenharia Florestal

Alto Araguaia: Ciência da Computação, Letras (L)

Barra do Bugres: Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Direito, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial, Matemática (L)

Cáceres: Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (L), Enfermagem, Geografia (L), História (L), Letras (L), Matemática (L), Medicina, Pedagogia (L)

Diamantino: Administração, Direito, Educação Física (L), Enfermagem

Juara: Administração, Pedagogia (L)

Nova Mutum: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis

Nova Xavantina: Agronomia, Ciências Biológicas (L), Engenharia Civil, Turismo

Pontes e Lacerda: Direito, Letras (L), Zootecnia

Sinop: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia (L), Letras (L), Matemática (L), Pedagogia (L), Sistemas de Informação

Tangará da Serra: Administração, Agronomia, Ciências Biológicas (B e L), Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Letras (L)

(L) – Licenciatura | (B e L) – Bacharelado e Licenciatura | Todos os demais – Bacharelado

Qualquer dúvida, basta entrar em contato pelo imprensa@unemat.br. Estamos à disposição.
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