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MP pede condenação de vereador por improbidade administrativa; Torres diz que “minha inocência está comprovada nos autos”

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O vereador e ex-secretário de Obras, José Eduardo Torres (PSC), pode ser condenado por Improbidade Administrativa. O Ministério Público Estadual – MPE quer a condenação e a suspensão dos direitos políticos, por um período de 5 anos, e o pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração do vereador, quando ele foi secretário municipal em 2011, na gestão do ex-prefeito Túlio Fontes. A pena é resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo MP por suposta apropriação indevida de um trator de pneu MF-275 e uma carreta agrícola, pertencente à Secretaria de Obras.

A defesa de José Torres, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho negam as acusações. Mas, advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. O vereador por sua vez afirmou que garante que devolveu o maquinário e que “a minha inocência já está comprovada nos autos”

Na Ação Civil Pública instaurada pelo MP, consta que no mês de janeiro de 2011, o então secretário de Obras, José Eduardo Torres, se valendo de sua autoridade como agente público (secretário de Obras) teria ordenado a um servidor da secretaria para que levasse o trator e a carreta agrícola para sua propriedade (fazenda) na região do Acorizal para extração de madeira que seria utilizada para reformar algumas pontes de madeira na localidade do Facão. E, que a partir de então o maquinário teria permanecido na fazenda.

Conforme o MP, o município só tomou conhecimento do desaparecimento do trator e da carreta, em 2016, quando um servidor que auxiliara no transporte do maquinário procurou o então secretário de Obras, Cleton Silva, para narrar as irregularidades. Consta no processo que, após ser informado o secretário determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa para apurar os fatos. A sindicância, segundo o MP, ouviu 5 pessoas, entre elas, ex-servidores que ajudaram a levar o maquinário que a tudo confirmaram.

Os servidores revelaram que, embora, o maquinário tenha sido levado para fazenda para extração de madeira para recuperar pontes na zona rural do município, o material fora retirado, porém, nenhuma ponte foi recuperada.

Entre as oitivas, conforme o MP ressalta-se o do servidor Manoel Círio Gonçalves, quem dirigiu o trator até a fazenda. Ele disse que, realizou o serviço a mando do secretário e que, após deixar o maquinário na sede da fazenda retornou para cidade no carro do secretário e, desde esse dia não viu o trator e nem a carreta na secretaria de Obras.

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O depoimento do servidor João Belmiro de Abreu, além de confirmar o que disse o colega fez outras revelações: informou que “após concluir a extração da madeira, elas foram deixadas na propriedade juntamente com o trator e a carreta e os serviços de recuperação das pontes não foram realizados” disse acrescentando que após retornar a fazenda, a madeira continuava no local, mas o trator estava desaparecido” e revelou que o abastecimento de combustível para o trator e a carreta foi realizado no dia 25 de janeiro de 2011 no posto Tuiuiú.

Ouvido na 4ª Promotoria de Justiça Civil, o ex-secretário confessou que determinou a realização do serviço a fim de consertar pontes na região. E, que embora tivesse certeza de legalidade de sua conduta ele preferiu suspender os trabalhos de extração e que então determinou o retorno do maquinário a secretaria “onde foi regularmente entregue”. José Eduardo confessou ainda que a ordem de utilização do maquinário e da extração de madeira em sua propriedade foi verbal, não tendo elaborado nenhum despacho ou ofício determinando tais procedimentos.

Promotor diz que depoimentos de servidores

 Confirmam sumiço do maquinário

O promotor, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz, autor da ação, diz que “extrai-se dos depoimentos que o então secretário determinou que o maquinário fosse levado a sua propriedade simplesmente para realizar serviços de cunho particular. Ou seja: é patente que o demandado utilizou-se de seu poder hierárquico em razão do seu cargo público para expedir ordens que nada interessava a administração” diz acrescentando que “cumpre consignar que apesar de a Comissão de Sindicância tentar por várias vezes notificar este não fora encontrado”.

Em outro trecho da ação, o promotor diz que “ademais cinge-se a problemática no fato de que após os equipamentos terem sido levados à propriedade do ex-secretário, estes nunca mais foram localizados pelos demais secretários que ocuparam o cargo posteriormente” e que “em que pese o demandado relatar que tanto o trator quanto a carreta retornaram ao pátio de veículos do município, os depoimentos prestados pelos funcionários que constataram o sumiço, demonstram exatamente o contrário”.

Yoshinari observou que “restou evidente que o demandado, conforme exposto por ele próprio, realizava funções de seu cargo sem fundamentar ou registrar seus atos, demonstrando que, atitudes como essas, de se utilizar de bens e servidores municipais para desempenhar atividades particulares eram normais no período em que ficou na prefeitura”. O promotor diz que embora os fatos tenham ocorrido no ano de 2011 eles só foram levados a conhecimento do MP em 17 de junho de 2016 e que, portanto, o prazo prescricional quinquenal começa a ser contado da data em que a autoridade processante toma conhecimento, não havendo que se falar em eventual prescrição para interposição da demanda.

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Defesa diz que diz que a inicial sequer

 foi recebida pela juiz e não há processo

Procurados, os advogados de Zé Eduardo, Pablo Pizzatto Gameiro e Ricardo Ambrósio Curvo Filho, não comentaram os pormenores do caso, mas advertiram que a inicial sequer foi recebida pela juíza, o que tecnicamente significa que ainda não há processo. Sem maiores detalhes, a defesa afirmou que acredita no senso de justiça da magistrada, que com certeza conduzirá o caso com imparcialidade e adstrita à legalidade e ao devido processo legal.

Zé Eduardo diz que “minha inocência

está comprovada nos auto”

Por sua vez o vereador Zé Eduardo alegou que “tenho a esclarecer é que no ano de 2011, pretendia doar madeira de minha propriedade, para que fosse realizado um serviço de restauração de duas pontes na região do Facão. Porém, em razão de questões ambientais, por precaução, decidi por não iniciar as atividades. Com isso, determinei que o motorista do município senhor Ronildo Gonçalves dos Santos Alves levasse o maquinário de volta para o pátio da Secretaria de Obras, e assim o fez (por mim acompanhado), tendo entregue o maquinário ao servidor falecido de nome Tarcísio Bento de Oliveira (depoimento de Romildo às fls 186/187 do IC n.23/2016)”

Concluiu afirmando que “a minha inocência já está comprovada nos autos. De qualquer forma, informo que o processo é público (e que bom que assim é), e qualquer cidadão pode livremente acessá-lo. E mais: convido toda a população cacerense para conhecer os autos. Meu gabinete está de portas abertas, inclusive, para o esclarecimento da situação, e para a disponibilização de cópia integral do processo para quem tiver interesse”

Editoria – Sinézio Alcântara

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Corpo do idoso trocado no hospital São Luiz foi exumado na tarde de hoje por determinação judicial

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Editoria – Sinézio Alcântara

O corpo do idoso Adelio João de Souza, de 66 anos, que foi trocado, no sepultamento, pelo da idosa Alaíde Rosa de Aquino, 81 anos, que morreu no mesmo dia (terça-feira), no Hospital São Luiz, foi exumado na tarde desta quarta-feira, no cemitério Park dos Ipês, em Cáceres.  

A exumação foi determinada pela juíza da 5ª Vara da Comarca, Hanae Yamamura de Oliveira, após reclamações das duas famílias.

O desenterro do corpo foi realizado por uma equipe da Perícia Criminal, acompanhado pelo delegado Alex de Souza Cuyabano e familiares do idoso. O delegado diz que “a exumação foi apenas para desenterrar e enterrar no local certo”.

Adelio de Souza deu entrada no hospital no dia 20 de maio, após sofrer um infarto e morreu na terça-feira, momentos antes da morte de Alaíde Rosa. Moradora de São José dos IV Marcos, a idosa era cardíaca e deu entrada no hospital no dia 23 de maio com suspeita de Covid-19.

A confusão foi feita pela equipe do hospital. Ao serem informados da morte do idoso os familiares foram ao hospital. Lá receberam a informação de que ele já havia sido sepultado com suspeita de Covid-19. Na verdade, ele havia sido enterrado no lugar de Alaíde.

Por outro lado, familiares da idosa choraram e oraram pelo corpo errado. Uma neta da idosa, reclama que além da confusão teria sido maltratada pela equipe do hospital. Porém, a direção da Casa nega. Em uma Nota a direção informa que irá instaurar uma sindicância para apurar o ocorrido.

Outro lado

A direção do Hospital São Luiz informa que abriu sindicância para apurar o ocorrido e adotará todas as medidas cabíveis. A gestão mantém, de forma contínua, a revisão de protocolos de segurança e o caso mencionado não está de acordo com o rigor dos procedimentos do São Luiz.

Os familiares dos pacientes envolvidos foram informados, imediatamente, após identificada a situação, sendo oferecido todo o suporte para a resolução dos trâmites necessários.

Neste momento, o Hospital São Luiz lamenta o ocorrido e reitera seu compromisso com a população, amparado por seus princípios e a busca permanente pela qualidade, humanização e segurança nos serviços oferecidos.

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Prefeito cobra auditoria após troca de corpos em Hospital São Luiz

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Alaíde Rosa de Aquino, de 81 anos, morreu com suspeita de Covid-19 em Cáceres

O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), determinou auditoria no Hospital São Luiz, que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrado pela empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, após acusação de troca de corpos na unidade. O gestor também requer que o Estado assuma o local, pois a empresa não está atendendo conforme estabelecido em contrato.

Segundo o gestor, as reclamações quanto ao atendimento oferecido na unidade de saúde ocorrem há meses e se agravaram na essa semana, após denúncia de troca de corpos de pacientes. O idoso A.J.S. 66 foi internado com problemas cardíacos. Já a senhora A.R.A. estava hospitalizada com suspeita da covid-19.

Ambos morreram no dia 26 de maio, no entanto o idoso cardíaco foi sepultado como se tivesse sido vítima do coronavírus, com todas as especificações que o Ministério da Saúde (MS) exige. Já a idosa com suspeita da doença permanecia na unidade à espera dos procedimentos fúnebres.

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“Nós que estamos tendo que correr atrás para desfazer essa situação, é um absurdo, o que estão fazendo com nossa família. Nosso pai morreu de infarto e foi enterrado como se fosse de covid-19, e por outra família”,, disse o filho do idoso, Roberto Fernandes de Souza, ao site Expressão Notícias.

De acordo com o prefeito, além da troca de corpos, as queixas contra a unidade preenchem uma lista extensa. “As reclamações são de falta de atendimento, demissão de mais de 100 funcionários, médicos que prestavam serviços deixaram de atender por falta de pagamento, falta de comida. A situação é grave”, informou o prefeito.

O gestor relata que um grupo filantrópico da cidade tem arrecadado alimentos e levado ao hospital para que sejam servidos aos pacientes, pois o hospital não tem.

“Já mandamos a Vigilância Sanitária fazer uma auditoria lá e vamos alertar o governo do Estado sobre isso. Provavelmente terá que assumir o hospital, assim como fez com a Santa Casa. Nessa época de pandemia o hospital não pode parar e a empresa está deixando a desejar”, declara Francis Maris.

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O São Luiz presta atendimento a pacientes de 23 cidades da região e o dinheiro para manutenção e pagamento da empresa Pró Saúde é repassado pelo Estado e governo Federal. Segundo o prefeito, a empresa havia alegado que os atendimentos estavam comprometidos por falta de repasse do Estado. No entanto, foi comprovado que os pagamentos estavam regulares

jessica@gazetadigital.com.br

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