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Política

MOVIMENTO VACINA BRASIL – Dr. Leonardo alerta para perigo do movimento antivacina

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) fez um alerta para o aumento dos movimentos antivacina, durante lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas, em Cuiabá, na segunda-feira (22). De acordo com ele, que é médico, é preciso iniciar um contramovimento como uma resposta à atitude que pode estimular o reaparecimento de surtos de doenças tidas como erradicadas, como o sarampo.

“Várias doenças que eu nunca havia visto, somente estudado em livros, como sarampo, coqueluche, difteria, tétano, estão voltando. Esses dias, o Estados Unidos entrou em estado de alerta pelo retorno do sarampo. São doenças evitáveis, que são prevenidas com a vacinação, mas que estão retornando devido ao avanço de movimentos antivacina”, afirmou Dr. Leonardo.

O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da bancada federal, do governador Mauro Mendes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva, além de outras autoridades.

Seguindo o parlamentar, um dos maiores vetores do aumento desses movimentos é a difusão das chamadas “fake news”, informações falsas, através das redes sociais. Pessoas têm deixado de vacinar os filhos por acreditarem que esse tipo de prevenção seria prejudicial à saúde.

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No Brasil, a cobertura de vacinação caiu nos últimos anos. No caso do sarampo, surtos foram identificados no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro. Em Manaus, um bebê de sete meses morreu depois de ter febre, manchas na pele, tosse e coriza.

Na Venezuela, país vizinho, houve uma queda abrupta na imunização da população devido aos problemas político econômicos, tendo vários focos de Sarampo. O Ministério da Saúde também alertou sobre o alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras, por conta da baixa adesão à imunização, com apenas 50% das crianças vacinadas em 2018.

CÂMARA FEDERAL – Em seu primeiro mandato no Congresso Nacional, Dr. Leonardo tem atuado nas questões relacionadas ao fortalecimento da saúde pública. É membro da Frente Parlamentar da Saúde, Frente Parlamentar da Medicina e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

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De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

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O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

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