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Morrinhos, a nova batalha

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Com o estudo que chegou e mais a ZPE em Cáceres

Depois de dois anos de trabalho foi concluído o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) de trecho da Hidrovia Paraguai-Paraná, feito pela Universidade do Paraná em convênio com o Dnit.

O estudo é entre Cáceres e Porto Murtinho ou 1.270 km da hidrovia que tem, no total, 3.440 até Nova Palmira na saída para o Atlântico. Foram feitas duas apresentações do Evtea, uma em Cáceres, outra em Corumbá.

A conclusão do estudo é que há viabilidade técnica, econômica e ambiental da hidrovia e também do Porto em Morrinhos que chamam de Santo Antonio das Lendas. Se, claro, forem, obedecidas certas ponderações do grupo que fez o estudo. Com o estudo que chegou e mais a ZPE em Cáceres é tempo de retomar a discussão sobre a hidrovia e o novo porto.

Revitalizaram recentemente o porto no rio Paraguai na cidade de Cáceres. Trabalho importante, mas o porto é pequeno para o que vem por aí. Só um exemplo ilustra isso.

MT e os estados da Amazônia consomem, arredondando os números, 800 mil toneladas de trigo por ano. Toda a região produz metade disso. O restante poderá vir da Argentina pela hidrovia. O porto em Cáceres é para 300 mil toneladas, não comportaria nem a importação do trigo da Argentina. A batalha agora é pelo porto em Morrinhos que pode levar também soja e milho do estado para o Atlântico.

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Não esquecer que essa hidrovia sempre existiu. Não está sendo inventada agora. Ela foi o caminho para a conquista de MT. O inicio imediato da Guerra do Paraguai, como um exemplo, se deu quando os paraguaios prenderam em Assunção o vapor Marquês de Olinda que trazia para Cuiabá o novo governador de MT, engenheiro Frederico Campos. Interessantemente, entre 1979-1983, MT teve um governador chamado Frederico Campos e também engenheiro. Outra coincidência é que ambos foram governadores nomeados.

Voltando ao atual momento histórico. A ZPE em Cáceres terá vantagens tarifárias federal, estadual e municipal, além de matéria prima para industrialização praticamente no quintal. A hidrovia Paraguai-Paraná passa nos países do Mercosul, Paraguai, Argentina, Uruguai e sai no Atlântico.

Hidrovia é o meio de transporte mais barato que existe e levaria produtos (traria também, claro) para os países do Mercosul que é uma integração econômica. Numa integração os países membros tem que abaixar tarifas de importação dos parceiros integrados.

Se o sonho permitir, tem ainda produtos da Zona Franca de Manaus que poderão ir por água até portos do Pará, descer pela rodovia 163 até Morrinhos e pela hidrovia chegar ao Mercosul sem precisar percorrer milhares de quilômetros pelo mar, como hoje.

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Portanto, partindo de Cáceres se tem uma ZPE com muitas vantagens em isenções fiscais, mais matéria prima para agroindústria pertinho, tem ainda transporte por água que é o mais barato de todos e a integração econômica do Mercosul. Se tudo isso junto não der certo é melhor meter a viola no saco e ir cantar em outro lugar.

Alfredo da Mota Menezes é professor universitário e analista político  e-mail: pox@terra.com.br   site: www.alfredomenezes.com

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Mais Perdas ao Servidor Público

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Em Mato Grosso, os servidores não recebem a compensação das inflacionárias (Revisão Geral Anual) desde 2017. Digo isso,  pois as perdas de 2017 deveriam ser compensadas em 2018, e não foram. Até este momento, os servidores públicos do poder executivo, sofreram um achatamento de salários da ordem de 13,5%, calculando-se os juros compostos. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada receberam reajustes da ordem de 15,14%, calculados sobre o salário-mínimo, em juros compostos, também.

 Se nos anos de 2020 e 2021 o INPC ficar em 3%, apenas, os servidores públicos do poder executivo do Estado de Mato Grosso vão perder quase 20% do seu poder de compra, até 31 de dezembro de 2021. Soma-se a isso, mais 3% de perdas com o aumento da alíquota previdenciária, agora em junho de 2020, as perdas acumuladas passarão para 23% de seus salários.

 Enquanto isso, com a obrigação legal do congelamento dos salários do executivo, os demais poderes receberão parcelas vultuosas de excesso de arrecadação, uma vez que os valores a serem repassados para os cofres do Tesouro do Estado de Mato Grosso, neste ano, pela compensação das perdas de receita pela Pandemia da COVID-19, será repassado ao tesouro Estadual um montante de R$ 1,3 bilhão e, destes, conforme a divisão da LOA, aproximadamente R$ 200 milhões poderão ficar com os Poderes e, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão com o Executivo, assim como os recursos do acordo de compensação de perdas da Lei Kandir, sendo que, deste, R$ 300 milhões são repassados para os municípios, R$ 147 milhões aos poderes e, ao executivo, ficam, aproximadamente, R$ 750 milhões.

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 Conforme estimativa acima, dos R$ 2,4 bilhões em recursos extraordinários que o Estado vai receber,  apenas R$ 1,86 bilhão ficam no Executivo, R$ 300 milhões vão para os municípios e R$ 347 milhões ficam com os demais poderes.

 Um esclarecimento que precisa ser feito é que, o grupo de servidores que está sem receber a RGA é o executivo, e este mesmo grupo de servidores continuará com o salário congelado até 2021. Os servidores dos demais poderes não têm perdas acumuladas, nem deverão ter os salários congelados, uma vez que o congelamento se aplica apenas ao poder executivo, respeitando-se o princípio da independência dos poderes.

 Outra informação que o povo precisa conhecer é que, de todos estes poderes, apenas os servidores do poder executivo encontram-se na linha de frente do enfrentamento da COVID-19, bem como na manutenção de serviços essenciais.

 

Antonio Marcos Rodrigues é Engenheiro Agrônomo, atuando como Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso do INDEA-MT, desde 2003, e servidor público há 19 anos.

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Se o Brasil não pode parar, como voltar ao trabalho?

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No dia Internacional do Trabalho, o que o trabalhador gostaria é de voltar a sua rotina. A pandemia do coronavírus Covid-19 tem cerceado este direito.

Em diversas consultas, tenho notado que tanto os trabalhadores formais (com carteira assinada) e informais (sem carteira assinada ou que atuam por conta própria sem CNPJ) quanto empregadores estão confusos.

Para cumprir a regra de saúde pública, a indicação é priorizar o home office. As empresas que estão usando o teletrabalho pela primeira vez e conseguiram adaptar o seu negócio a este sistema podem considerar adotá-lo como uma prática de trabalho de longo prazo.

Quando a função demanda presença, a saída pode estar no regresso gradual dos trabalhadores. Dividindo-os em grupos menores é possível manter a distância segura recomendada pelo Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Outra indicação seria diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e o público externo. E, distribuir a força de trabalho ao longo do dia em vez de em um único turno.

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Negócios de atendimento pessoal, como escritórios, salão de beleza e outros, poderiam receber clientes com horário agendado. A prática evitaria aglomerações e distribuiria o fluxo de pessoas.

No deslocamento entre o trabalho e a casa, o trabalhador que utiliza o transporte coletivo poderia usar máscara e manter a higienização das mãos com álcool em gel. Dentro do ônibus, por exemplo, o ideal seria deixar a janela aberta para manter a ventilação natural. Se precisasse utilizar o ar condicionado, pediria ao motorista que evitasse a recirculação do ar.

Com bom senso e respeito ao trabalhador, o Brasil voltará a rotina do trabalho.

*Fabricio Posocco é advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Posocco & Advogados

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