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Nacional

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

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“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

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Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

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Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando àAgência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

Agencia Brasil

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Cáceres e Região

Mega-Sena acumula e próximo concurso vai sortear R$ 26 milhões no sábado

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Agência-Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.269 da Mega-Sena, sorteados na quarta-feira (10) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 01, 11, 14, 23, 29 e 55.

A quina teve 46 acertadores e cada um vai receber R$ 39.726,16. As 3.225 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 827,07. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (10), é de R$ 26 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Nacional

Farmacêutica fala sobre descarte correto de medicamentos – Dia Mundial do Meio Ambiente

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O descarte correto de medicamentos precisa acontecer de forma adequada e responsável para garantir a segurança da saúde das pessoas e a preservação do meio ambiente. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Núcleo de Apoio do Farmacêutico (NAF) do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT), vem tratar sobre esse tema e mostra o quanto é importante este descarte correto.

Cerca de 20% dos medicamentos adquiridos pelos brasileiros são descartados de maneira inadequada, em ambiente doméstico, conforme apontou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM).

A falta de informação pode ser apontada como a principal causa do descarte indevido, há muitas drogarias que fazem o recolhimento de medicamentos vencidos ou em desuso, mas esse fato é pouco divulgado através de campanhas, pouco destacado no espaço das farmácias ou até mesmo não falado no ato da dispensação/compra do medicamento.

A farmacêutica do NAF, Karina Luckmann explica que fazer o descarte de medicamentos vencidos ou daqueles que sobraram de algum tratamento feito jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico não é uma boa solução. Porque cada medicação possui um princípio ativo com a finalidade de agir em um local específico dentro do corpo humano, mas na natureza, poderá agir em outros organismos de forma não benéfica.

Quando uma pessoa descartam os medicamentos no vaso sanitário ele é destinado à rede de esgoto que não está preparada para limpar esse tipo de resíduo. Mesmo após passar pelo tratamento na estação de saneamento básico, a água pode seguir com contaminação de resíduos farmacológicos e chega até as residências, sendo utilizada para lavar, limpar e cozinhar alimentos, banhos, lavar roupas.

Tão importante quanto à questão da água de uso doméstico é a contaminação das águas dos rios e até dos lençóis freáticos, pondo em risco a fauna e a flora locais, causando importante problema ambiental.

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Karina relata que o farmacêutico sendo o profissional de saúde mais próximo da população tem um papel fundamental neste processo e, embora muitos não saibam, esta é uma de suas atribuições, tendo a responsabilidade de passar as informações corretas para o seu paciente. Além de ser responsável por toda a cadeia do medicamento, desde o desenvolvimento, produção, distribuição até a dispensação dos produtos, o farmacêutico tem a responsabilidade, inclusive de orientar as pessoas a armazenarem e desprezarem os medicamentos inutilizados da forma correta.

“Enquanto educador em saúde ele deve orientar a população a manter os medicamentos em suas embalagens originais e procurar um posto de coleta destinado aos medicamentos vencidos, para que não descarte em qualquer lugar”, destaca a farmacêutica.

O Brasil é o 6º maior mercado de medicamentos do mundo, segundo dados de 2016, do QuintilesIMS Institute. Por ano, estima-se que sejam produzidas mais de 10 mil toneladas desse tipo de resíduo, conforme dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Em busca de conscientizar a população cuiabana para o descarte correto de medicamentos vencidos ou fora de uso em Cuiabá, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, ano passado, o projeto de Lei nº 6.362, que institui Campanha Municipal, a ser desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado, sempre informando de forma atualizada as opções corretas para o referido descarte.

Confira algumas dicas sobre descarte correto de medicamentos:

Mantenha os medicamentos nas embalagens originais

É importante que os medicamentos sejam mantidos em suas embalagens originais, (cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou pomadas, por exemplo), no momento do descarte. Com relação aos materiais cortantes, eles devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e plástico, para eliminar o risco de acidentes, e só devem ser descartados nos postos de coleta.

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Caixas e bulas podem ser recicladas

As embalagens primárias, ou seja, aquelas que têm contato direto com as substâncias devem ser descartadas nos postos de coleta de medicamentos – eles inclusive devem ser mantidos nessas embalagens.

Já as caixas de papel, assim como as bulas, não têm contato direto com os resíduos químicos. Portanto, não são tóxicas para o meio ambiente e podem ser descartadas no lixo reciclável.

Não acumule medicamentos em casa

Apesar de muito comum, o costume de se ter “farmacinhas” caseiras deve ser evitado. Agindo assim, evita-se tanto que um produto seja utilizado de forma incorreta, quanto vencimentos e sobras indesejáveis. Caso as sobras ocorram, no entanto, o melhor a fazer é que sejam descartadas nos postos de coleta, evitando guardá-las para uso posterior, principalmente no caso de líquidos cuja embalagem já foi violada. Isso porque, mesmo estando dentro do prazo de validade, o produto pode ter sido guardado de forma inadequada e não estar em boas condições para o consumo. É válido alertar que nunca se devem tomar remédios que mudaram de cor, textura ou cheiro.

Busque um posto de coleta

Na hora de descartar medicamentos vencidos ou fora de uso, indique, ao paciente, a procura de um posto de coleta. Há farmácias, drogarias, postos de saúde e hospitais que prestam esse serviço. Entre em contato a Vigilância Sanitária ou Secretaria de Saúde do seu município para mais informações.

Confira abaixo as Resoluções

RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Cartilha Descarte de Medicamentos

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