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Nacional

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

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“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

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Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

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Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando àAgência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

Agencia Brasil

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Estadual

Estudo indica caminho para tratamento de pacientes com arritmia

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O estudo Augustus, liderado pelo médico brasileiro Renato Lopes, professor da divisão de cardiologia da Duke University Medical Center, define novos caminhos para o tratamento de infarto em pacientes que têm fibrilação atrial que incluem a não utilização de aspirina. O estudo Augustos foi feito com 4.614 pacientes de cerca de 500 centros de 33 países, inclusive o Brasil. Ele foi debatido no 36º Congresso de Cardiologia da Sociedade de Cardiologia do Rio de Janeiro (Socerj) e publicado na edição de março no New England Journal of Medicine.

Renato Lopes disse à Agência Brasil que a pesquisa traz uma resposta muito específica para o paciente que tem fibrilação atrial e sofre um infarto do miocárdio ou que coloca um stent (uma peça expansível inserida dentro da artéria para evitar uma obstrução), “porque a gente tem que combinar diferentes remédios para afinar o sangue”. O paciente com fibrilação atrial precisa de medicação anticoagulante e o que apresenta quadro de infarto tem que usar dois antiagregantes plaquetários, cujo principal representante é o ácido acetilsalicílico (aspirina).

Rio de Janeiro - Exposição Vias do Coração, no Museu da Vida (castelo da Fiocruz), divulga o conhecimento cardíaco como forma de estimular a prevenção das doenças cardiovasculares (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Estudo Augustus define novos caminhos para o tratamento de infarto em pacientes que têm fibrilação atrial – Tomaz Silva/Agência Brasil

Lopes explicou que os médicos ficam indecisos em relação ao que fazer quando o paciente apresenta fibrilação atrial, tipo de arritmia mais comum da prática clínica, e infarto. “A gente não pode só ficar somando um monte de remédios porque o risco de sangramento é muito alto”. Segundo Lopes, é preciso tentar descobrir qual é a combinação de tratamento que dá o maior benefício líquido, isto é, que dá maior redução em eventos isquêmicos, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto e trombose de stent, com menor risco de sangramento.

Melhor combinação

O estudo mostrou que a melhor combinação é usar um anticoagulante mais moderno, como a apixabana, junto com apenas um antiagregante plaquetário, retirando a aspirina. “Porque ela (aspirina) só causou malefício, provocando muito sangramento, e não trouxe nenhum benefício para diminuir outros infartos ou outras tromboses de stent.

O médico ressaltou que como a aspirina é muito importante para o paciente que tem só o infarto, as pessoas acreditavam que esse remédio deveria ser mantido também para pacientes com arritmia. O estudo mostrou agora que uma das drogas mais antigas da medicina, que é a aspirina, pode ser desprezada, porque vai causar mais mal do que bem.

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A adição de aspirina ao esquema terapêutico aumenta o risco de sangramento em 89%. O  estudo orienta que os médicos adotem a terapia dupla de anticoagulante mais antiagregante do tipo clopidogrel sem aspirina, ao contrário da terapia tripla com aspirina, empregada anteriormente, durante, pelo menos, seis a 12 meses. A partir de 12 meses, é recomendado a terapia única com o anticoagulante, no caso a apixabana.

Custos

Lopes destacou que não usar a aspirina vai evitar muitos sangramentos, que podem levar o doente a ser mais hospitalizado. Sem ela, cessa a necessidade de hospitalização. “Diminui a hospitalização por sangramento e, com isso, reduz os custos com saúde pública”.

Renato Lopes informou ainda que a incidência da fibrilação atrial aumenta diretamente com a idade. Em torno de 1% da população mundial tem fibrilação atrial. Se considerarmos apenas as pessoas mais velhas, acima de 80 anos, a incidência pode chegar até 25%.

No Brasil, existem poucos dados disponíveis. Um registro inédito de fibrilação atrial nacional que se acha em andamento, chamado Recall, liderado pelo médico brasileiro, será encerrado em 2020. A expectativa é que traga dados importantes sobre a doença no país.

Diretrizes de saúde

Outro estudo inédito publicado no Journal of the American Medical Association (Jama) por Renato Lopes e sua equipe fez uma revisão detalhada das diretrizes em cardiologia adotadas pela American College of Cardiology/American Heart Association e pela European Society of Cardiology.

O estudo descobriu que apenas 8,5% das diretrizes americanas e 14,2% das europeias provêm de estudos de nível de evidência A, a mais completa e abrangente.

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“Quando a gente tem uma diretriz, o que se espera é que as recomendações venham do que existe de mais forte em termos de evidência, que são ensaios e estudos clínicos bem desenhados, que incluam vários países e tenham bastante dados. Ou seja, que tenham o maior nível de evidência para que haja maior certeza para tratar o doente. Isso é chamado de nível de evidência A”.

Renato Lopes disse que, infelizmente, a maior parte das diretrizes norte-americanas e europeias, de nível A, apresenta média de 10% . “Isso mostra que grande parte das evidências em cardiologia, que a gente faz no dia a dia, não são evidências com grau elevado de certeza que aquela recomendação faz bem ou mal. A gente não tem grande certeza sobre o benefício ou malefício daquela recomendação. Isso é um problema porque a gente tem que tratar o doente e acaba não tendo a certeza que precisa para promover o melhor para o paciente”.

Mudança radical

Lopes indicou a necessidade de haver uma mudança radical no mundo, no sentido de que sejam feitos estudos mais amplos, mais rápidos e mais baratos para gerar mais evidências de alto nível que possam ser traduzidas em diretrizes e recomendações aplicadas pelos médicos objetivando um tratamento mais adequado.

O médico defende que, para que se possa elevar o nível de qualidade das evidências em cardiologia, é importante um movimento que envolva a indústria farmacêutica, agências governamentais de fomento, a academia, e uma parceria público privada para que mude a maneira como se faz pesquisa clínica no mundo.

Segundo Lopes, as pesquisas têm que ser mais pragmáticas e menos burocráticas. “Os órgãos regulatórios têm que estar envolvidos, para que a gente possa fazer pesquisa mais barata, menos complexa e, consequentemente, gere respostas de alto nível mais rápido”.

Edição: Aécio Amado
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil
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Economia

Mais 24 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial em MT

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Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Em Mato Grosso, 24.148 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 15,76 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 341.402 trabalhadores no estado, o que representa 93,39% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) passam de R$ 270,32 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

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Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

GD

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