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Moro garante ações na fronteira de MT e agradece por apoio a ‘pacote anti-crime’

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, agradeceu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, pelo apoio na aprovação do pacote de projetos ‘anti-crime’, aprovado nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. Os dois se encontraram em audiência no Ministério da Justiça, após a matéria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça. Junto com prefeitos e deputados, discutiram ações de combate à criminalidade na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

Alguns itens do pacote acabaram não sendo contemplados pelo Congresso, como a prisão em 2ª instância, o ‘plea bargain’, que é o acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite; e o excludente de ilicitude, que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação. Fagundes disse ao ministro que tais temas deverão retornar oportunamente ao debate.

“Uma das grandes prioridades do povo brasileiro, além da geração de emprego, é o combate à criminalidade” – disse Fagundes. Segundo ele, o pacote aprovado pelo Congresso Nacional representa um grande avanço nessa luta, porque endurece ainda mais as medidas contra aqueles que insistem em cometer crimes – fato que abrirá a possibilidade de avançar nas demais propostas apresentadas pelo ministro.

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O projeto de lei 6.341/2019 modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. Wellington disse ao ministro que a matéria chega em momento importante, já que as ações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos estão entre as principais prioridades do povo brasileiro. A proposta também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal (a fases de investigação).

Moro disse que aguarda com muita expectativa as ações objetivas que serão realizadas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Na semana passada, atendendo pedido formulado pelo senador do PL, Moro assinou autorização para o  emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária para combate à criminalidade organizada.

Na reunião com a participação de prefeitos de várias cidades da região Oeste, liderados pelo deputado Valmir Moretto, que já foi prefeito de Pontes e Lacerda, Moro anunciou apoio a vários pleitos encaminhados ao Ministério da Justiça. Entre os quais, o reforço de policiais rodoviários federais e a reimplantação do posto da PRF em Comodoro.

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Eles também discutiram a liberação de verba federal para instalação das câmeras modelo OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nas 23 cidades da região Oeste. E pediram recursos para aquisição de novas viaturas para o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), também discutindo a necessidade de permanência da 2ª Vara Federal de Cáceres – de responsabilidade do Poder Judiciário.

“Importante destacar a fala do ministro, que nos assegurou que a faixa de fronteira em Mato Grosso é uma prioridade da segurança pública” – disse o deputado Moretto, que agradeceu o senador Wellington por intermediar o encontro com o gestor federal.

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PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Previdência de Cáceres fecha 2020 com déficit de R$ 300 mi, diz prefeito

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A Previdência dos servidores do município de Cáceres (225 km a oeste da Capital), o PreviCáceres, irá fechar o ano com um deficit de R$ 300 milhões, mesmo com o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. O alerta foi realizado pelo prefeito Francis Maris (PSDB).

Em julho o Ministério da Economia divulgou o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos órgãos de previdência dos entes federativos, no qual a PreviCáceres teve nota C, a mais baixa. Foram avaliados gestão, transparência, situação financeira e atuarial.

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Entre os problemas apontados pelo ISP está que a arrecadação é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões e que se nada for feito o problema continuara pelas próximas décadas.

“Diante do cenário atuarial a reforma da previdência será inevitável para garantir a sustentabilidade do plano de benefício, assim como reequilibrará o custo da previdência no orçamento municipal”, disse o prefeito em comunicado oficial.

O prefeito defende a reforma da Previdência para os servidores municipais, tendo em vista que as medidas tomadas até então não foram suficientes para suprir o deficit. Ele citou no comunicado medidas como realização de concurso, cassação de incorporações inconstitucionais nas carreiras e não parcelamento dos débitos previdenciários.

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Apesar de não informar os parâmetros em que a reforma será feita, Francis adianta que os municípios devem seguir o que foi feito em âmbito federal, ou seja, aumentar a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria.

GD

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