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Moro garante ações na fronteira de MT e agradece por apoio a ‘pacote anti-crime’

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, agradeceu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, pelo apoio na aprovação do pacote de projetos ‘anti-crime’, aprovado nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. Os dois se encontraram em audiência no Ministério da Justiça, após a matéria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça. Junto com prefeitos e deputados, discutiram ações de combate à criminalidade na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

Alguns itens do pacote acabaram não sendo contemplados pelo Congresso, como a prisão em 2ª instância, o ‘plea bargain’, que é o acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite; e o excludente de ilicitude, que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação. Fagundes disse ao ministro que tais temas deverão retornar oportunamente ao debate.

“Uma das grandes prioridades do povo brasileiro, além da geração de emprego, é o combate à criminalidade” – disse Fagundes. Segundo ele, o pacote aprovado pelo Congresso Nacional representa um grande avanço nessa luta, porque endurece ainda mais as medidas contra aqueles que insistem em cometer crimes – fato que abrirá a possibilidade de avançar nas demais propostas apresentadas pelo ministro.

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O projeto de lei 6.341/2019 modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. Wellington disse ao ministro que a matéria chega em momento importante, já que as ações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos estão entre as principais prioridades do povo brasileiro. A proposta também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal (a fases de investigação).

Moro disse que aguarda com muita expectativa as ações objetivas que serão realizadas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Na semana passada, atendendo pedido formulado pelo senador do PL, Moro assinou autorização para o  emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária para combate à criminalidade organizada.

Na reunião com a participação de prefeitos de várias cidades da região Oeste, liderados pelo deputado Valmir Moretto, que já foi prefeito de Pontes e Lacerda, Moro anunciou apoio a vários pleitos encaminhados ao Ministério da Justiça. Entre os quais, o reforço de policiais rodoviários federais e a reimplantação do posto da PRF em Comodoro.

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Eles também discutiram a liberação de verba federal para instalação das câmeras modelo OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nas 23 cidades da região Oeste. E pediram recursos para aquisição de novas viaturas para o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), também discutindo a necessidade de permanência da 2ª Vara Federal de Cáceres – de responsabilidade do Poder Judiciário.

“Importante destacar a fala do ministro, que nos assegurou que a faixa de fronteira em Mato Grosso é uma prioridade da segurança pública” – disse o deputado Moretto, que agradeceu o senador Wellington por intermediar o encontro com o gestor federal.

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TRE define que eleição para senador por Mato Grosso na vaga de Selma será em 26 de abril

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Os desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral acabam de decidir, em sessão plenária, que a eleição suplementar para senador, com a cassação de Selma Arruda (por caixa 2 e abuso de poder econômico), será no próximo dia 26 de abril.

Os magistrados analisaram entre os dias 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 6 de dezembro e ficou definido que o pleito será dentro de 90 dias.

O presidente Gilberto Giraldelli vai anunciar os demais procedimentos que o TRE tomará quanto a datas para convenções e prazo para registro de candidaturas, período de propaganda eleitoral.

Com a definição da data, as articulações políticas vão se intensificar para os grupos definirem candidatos ao Senado.

O vice-governador Otaviano Pivetta, a empresária Margareth Buzetti (PP), o chefe do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Favaro, o deputado Jose Medeiros (Podemos) são alguns nomes que devem concorrer.

O PSDB também estaria avaliando de Pedro Taques, que foi senador antes de governar o Estado, concorreria. O PV cogita o deputado Faissal.

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Antes das definições, o presidente anunciou que haverá nova data para regularização de eleitores, através da biometria, considerando que são cerca de 500 mil em Mato Grosso

Por Sonoticias

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Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

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Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro.

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“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

Denatran

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

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A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

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