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Nacional

Moro critica omissão de governos anteriores no combate à corrupção

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), em Brasília, que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção.

Para ele, cabe ao governo federal, em qualquer tempo, encabeçar os processos de mudanças legais que se façam necessárias, o que, afirmou, não ocorreu antes no tocante ao enfrentamento ao pagamento e recebimento de propinas em troca de vantagens pessoais ou políticas.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, participa da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas.
Sergio Moro: governos anteriores foram omissos em relação ao combate à corrupção    (Isaac Amorim/AG.MJ)

“O que vimos no passado, especialmente em relação ao problema da grande corrupção, foi uma quase total omissão por parte do governo federal em apresentar propostas direcionadas a melhorar o quadro normativo em relação ao enfrentamento à corrupção”, disse Moro, ao participar da cerimônia de abertura da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizada na Procuradoria de Justiça Militar.

Moro mencionou o assunto ao defender, para membros do Ministério Público, a importância da aprovação do projeto de lei que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em diversas leis com a justificativa de tentar reduzir a corrupção, os crimes violentos e a atuação de organizações criminosas.

Projeto tramita na Câmara

“As outras áreas não vão ser negligenciadas, mas este será nosso foco”, disse, comentando que, após algumas “turbulências iniciais”, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o mesmo tema que já tinham sido apresentadas, como a do ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Além disso, a fim de tentar acelerar a tramitação da proposta no Congresso, senadores apresentaram projetos idênticos ao do Moro para que já comecem a ser debatidos.

“A ideia por trás deste projeto é mandar um recado no sentido de que o governo federal se posiciona desta e desta forma nestas questões. Isso eu acho que é algo importante”, acrescentou Moro, ao mencionar que, no passado, o governo federal agia “como se não tivesse nada a ver” com o enfrentamento à corrupção. Neste ponto, o ministro mencionou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Criada como Corregedoria-Geral da União em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para dar “o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público”, o órgão foi rebatizado em 2003.

“Deixavam o [ministro] Hage fazer o seu trabalho e [consideravam] suficiente apenas garantir a independência e a autonomia dos órgãos de investigação, persecução e julgamento. Ótimo, mas isso é um dever. O governo tem que fazer mais que isso. Ele tem que ser uma liderança em processos de mudança. Daí a importância simbólica deste nosso projeto”, pontuou Moro.

Sentenças condenatórias de segunda instância

Ele destacou a previsão da execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.

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Apesar de o projeto proposto por Moro e encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto estabelecer mudanças em mais de uma dezena de leis, o ministro o classifica como uma proposta “simples”.

“Temos outras ideias para o enfrentamento à corrupção, criminalidade organizada e crimes violentos, mas nosso propósito inicial foi apresentar um projeto relativamente simples. Se fossemos colocar tudo o que nós teríamos, o projeto ficaria muito longo e levaria a maiores dificuldades para enfrentar o problema”, disse Moro, lembrando que, paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem procurando viabilizar medidas que não dependam do aval do Congresso, como a unificação das pastas da Justiça e da Segurança Pública (desmembradas durante o governo Temer).

“Algumas pessoas são contrárias. Eu acho que foi uma medida oportuna, pois, nesta área, precisamos de um ministério forte. A separação, no fundo, tinha enfraquecido muito a área da Justiça – talvez nem tanto a Segurança Pública”, finalizou o ministro.

Edição: Kleber Sampaio

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

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Mulher

Mulheres aumentam escolaridade em relação aos homens, mostra pesquisa

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Ano de 1991 marcou perfil feminino no mercado de trabalho

O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma das coordenadoras do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), nesse período o tempo de estudo das mulheres passou a ser maior.

Conforme a pesquisadora, as mulheres aumentaram em um ano a escolaridade média em relação aos homens. “É a maior conquista das mulheres brasileiras terem conseguido se educar no século 20. Embora, a gente não tenha construído a igualdade, a gente conseguiu realmente uma vitória. Não houve política pública que facilitasse isso. Foram decisões pessoais das mulheres”, afirmou, acrescentando que no Censo 1900 as mulheres eram analfabetas e terminaram o século 20 mais escolarizadas do que os homens.

A evolução da escolaridade é um dos dados abordados pela pesquisa, que comprova a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por Hildete e pela professora Lucilene Morandi, também coordenadora do NPGE. “A ideia dessa pesquisa era ter uma noção do impacto da diferença de participação no mercado de trabalho e na renda de homens e mulheres”, disse Lucilene.

Escolaridade x Salário

O aumento da escolaridade, no entanto, não representou o fim do desequilíbrio salarial entre homens e mulheres. As pessoas com mais escolaridade no Brasil ganham mais, mas Hildete citou o próprio exemplo para comentar a diferença de gênero na questão salarial. “A distância entre o que eu ganho como doutora em economia e o meu colega que é doutor em economia é muito grande. É muito maior do que quando pega uma escolaridade mais baixa, então, educação é um prêmio para todos, mas o prêmio para os homens é bem superior ao que ela permite às mulheres”.

Trabalho doméstico

Outra avaliação da pesquisa, ao analisar o Produto Interno Bruto (PIB) feminino e masculino, é a falta de captação do resultado do serviço doméstico feito pelas mulheres, inclusive com extensão de jornada. “O problema do trabalho não pago, o trabalho gratuito, que as mulheres realizam, é que se somasse os dois tempos, o do que a gente chama pago ou produtivo com o não pago nos cuidados com as crianças, com a casa, com os doentes, com os idosos, vê-se que a jornada das mulheres é cinco horas, maior”, observou.

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A professora acrescentou que o mercado costuma ter o argumento de que as mulheres ganham menos porque trabalham menos que os homens. “A jornada das mulheres no trabalho produtivo pago é menor, só que elas agregam uma jornada além, quando trabalham dentro de casa. Para as donas de casa em geral, a média das mulheres ocupadas é de 22 horas por semana, além da jornada que ela tem no trabalho pago, que é de 8 horas por dia”.

PIB

Segundo a professora Hildete, as avaliações do PIB per capita indicam que em 2005, conforme estudos baseados nos indicadores das contas nacionais elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados em 2006, se o PIB brasileiro contabilizasse as horas não pagas às mulheres, haveria um crescimento de 11%. “A gente fez um cálculo do PIB global; se agregasse o tempo de trabalho não pago, o PIB brasileiro aumentaria 11%. Naquele momento era equivalente ao PIB fluminense, que era o segundo do Brasil, o primeiro era o de São Paulo. Aumentava a riqueza nacional se agregasse isso”, disse.

A pesquisadora contou como conseguiram contabilizar os dados. “Desde 2001, o IBGE publica uma estatística sobre o trabalho não pago, o qual classifica de afazeres domésticos. Por causa da publicidade desses dados, a gente pôde valorar as horas de trabalho”, completou.

Perfil

Hildete alertou ainda para a necessidade de a mulher se preparar para um novo perfil profissional. Segundo ela, o mercado de trabalho caminha para carreiras mais tecnológicas. “Essa revolução tecnológica vai jogar as mulheres no olho da rua, porque precisa fazer outros cursos universitários. As coisas de TI [tecnologia da informação] são todas de modelos matemáticos. Vamos ter que enfrentar isso. Não podemos ficar só com a psicologia, a enfermagem, a pedagogia. Nem a economia é curso de mulher. Somos minoria ainda, [o índice] está abaixo de 30% [quantidade de mulheres nos cursos em relação a homens].

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Renda média

A professora Lucilene Morandi destacou que no período analisado, entre 2000 e 2015, além de avaliação de dados de 1991, a renda média da mulher aumentou. “A explicação que a gente tem para isso é que nesse mesmo período, a partir dos anos 80, as mulheres deram um salto em termos de escolaridade média e isso se refletiu no mercado de trabalho. A gente tem também maior participação no mercado de trabalho. Então, o PIB dela cresce”.

O estudo concluiu que a competitividade da mulher também é influenciada pela dupla jornada. Segundo Lucilene, isso ocorre quando a mulher interrompe o período de trabalho para ter filhos ou precisa ter horário flexível para se adequar à vida doméstica. “Como esse encargo da criança ainda é majoritariamente da mulher no Brasil e boa parte do mundo, isso tem um custo para a mulher, porque enquanto ela está grávida e tendo filhos se prejudica no mercado de trabalho e quando volta é menos competitiva”, disse.

Políticas públicas

Para Lucilene, esse problema seria reduzido se houvesse políticas públicas como a instalação de creches, centros de atendimento e escolas de horário integral, onde pudessem deixar os filhos. “Mesmo que não fossem do Estado, teriam que ter apoio do Estado, porque teriam que ter um custo baixo para as famílias”, disse.

A pesquisa levou em consideração os dados de 1991 e a série de informações entre 2000 e 2015. As professoras já estão pensando no avanço do trabalho, que passará a analisar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que desenvolve estudos após 2015, que se diferem da Pnad produzida em período anterior.

Edição: Graça Adjuto
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
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Nacional

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
,Declaração IRPF 2019 – Marcello Casal JrAgência Brasil

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil Brasília
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