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Cáceres e Região

Moradores do Jardim Imperial são os primeiros a receberem documentos de posse dos imóveis

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Moradores do Jardim Imperial, em Cáceres, são os primeiros a receberem os Certificados de Regularização Fundiária emitidos por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb). O Programa é fruto de uma parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Prefeitura Municipal e Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) .

Os primeiros 75 documentos foram entregues aos moradores nesta sexta-feira (10) no gabinete da Prefeitura Municipal. Os moradores do Jardim Imperial que não foram contemplados com os documentos, e que não ingressaram com o pedido de Reurb junto a Prefeitura Municipal ainda podem procurar o setor de atendimento para requerer a documentação definitiva do imóvel. Nesses casos, o processo deve ser mais ágil, uma vez que todo o levantamento e etapas para a emissão das CRFs já foram cumpridas pelo Poder Público Municipal, como o levantamento topográfico, ações administrativas e jurídicas, restando somente a análise documental dos requerentes.

O prefeito municipal Francis Maris Cruz, lembrou que esse é um marco na história de Cáceres, uma vez que cerca de 50% dos imóveis urbanos do município não possuem documentação. “Essa é a primeira vez na história que estamos fazendo a regularização fundiária. Não foi um processo fácil, e para isso queremos agradecer a todos os envolvidos, a equipe da Unemat, aos bolsistas, aos vereadores que nos ajudaram. Com esses documentos estamos devolvendo a dignidade para as pessoas”, afirmou

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A realização de um sonho. É assim que o senhor Aristides Damasio definiu esse momento. “Eu tenho 75 anos, e a aguardo esse documento há 60 anos. Eu achei esse projeto muito bom, pois nem todos tem condições de pagar e deveria procurar para ter o documento”, afirmou.

A senhora  Elizabeth de Lima Rocha também comemorou ao receber o Certificado de Regularização Fundiária. “Uma satisfação receber esse título, porque agora eu sei que a propriedade é minha”, disse. A dona Maria Candelária afirmou: “Estou muito feliz, graças a Deus”, disse.

O coordenador do Programa de Regularização Fundiária, professor Weily Toro Machado,  da Unemat, afirmou que “esse é um momento de muito orgulho para a Unemat, porque estamos podendo fazer extensão, atender a comunidade, colocar a serviço da sociedade, o conhecimento que a universidade produz. Estamos muito felizes em participar da realização deste sonho. E fazemos um pedido a cada um que recebeu esse titulo hoje, que espalhem essa notícia, que mostrem aos seus vizinhos e amigos, que em Cáceres está aberta a possibilidade de regularizar o imóvel”, afirmou.

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A partir da entrega desses certificados, a Prefeitura Municipal estará encaminhando para o Cartório de Registro de Imóveis uma cópia para que sejam emitidas as escrituras com as devidas matrículas em nome dos proprietários, num prazo de até 60 dias.

Serviço:

As pessoas que desejam ingressar com o pedido de regularização fundiária dos seus imóveis podem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal.

Assessoria

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Cadeia pública de Cáceres inicia tratamento precoce de COVID-19 nos presos

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Assessoria

Após a confirmação de presos do convívio (área comum da unidade, depois da triagem) com o coronavírus, a Cadeia Pública de Cáceres iniciou o tratamento de 250 presos.
A estratégia de iniciar o tratamento precoce se deu pelo contato que os presos tiveram com os testados positivo, nas alas 1 e 3. Os medicamentos foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e a intenção é não deixar que nenhum preso chegue a precisar ser hospitalizado.
Após reunião telepresencial no dia de ontem, 07, coordenada pela Juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Criminal e representantes da OAB, comissão de Direitos Humanos, servidores do sistema penitenciário e legislativo municipal, foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos para a unidade, que começou a administração ainda na noite de ontem.
A maior parte dos presos não apresenta sintomas, porém, considerando a impossibilidade de distanciamento físico dentro de uma unidade prisional, todos serão tratados. Todos os presos serão monitorados quanto aos sintomas e reações aos remédios, telepresencialmente, pelo dr. André Amaral.
A dra Helícia Vitti foi enfática em dizer que se compromete a viabilizar tudo o que for da competência do judiciário, para seguir as recomendações médicas. Ou seja, a decisões técnicas fiarão por conta da equipe médica.
Em relação às famílias, que há meses estão sem poder fazer visitas, foi requerido pelo presidente da 3ª subseção OAB-MT, dr. Fábio de Sá, um modo de contato com os presos. O presidente alega que esse distanciamento cria um ambiente propício fora da unidade para que as pessoas acabem acreditando em Fake News, como as que diziam que os presos não estavam sendo assistidos. E que para conter uma comoção dessas famílias, é preciso tratar isso como uma prioridade, para aliviar a pressão que advogados e o próprio judiciário sofre com essa demanda.
O vereador Cézare Pastorello, que participou representando o legislativo municipal, reforçou o pedido da OAB, uma vez que a demanda das famílias por notícias é muito grande, bem como a importância de trazer à sociedade informações reais da unidade, para conter o avanço de notícias falsas. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que também fará uso das redes sociais, além da imprensa convencional.

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Prefeito sofre derrotas na Câmara: dois projetos são devolvidos ao Executivo em menos de três meses

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias.

A base aliada do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), na Câmara Municipal, formada por 10 dos 15 vereadores, não tem sido suficiente para garantir a aprovação de algumas medidas. Francis sofreu duas derrotas, no parlamento, em menos de três meses. Dois projetos de lei, que contribuiriam para a economia do município e combate ao Covid-19 foram devolvidos ao Executivo.

Enviado à Câmara no dia 22 de abril – depois de três meses engavetado -, o Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária de 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e coordenadores, como forma de economia para ajudar no combate pandemia do coronavirus, foi um dos devolvidos, conforme o presidente da Casa, vereador Rubens Macedo (PTB).

O Projeto de Lei nº 047que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, no município, durante sete dias, foi outro rejeitado pelos vereadores. A medida também seria voltada a pandemia. O projeto tem por objetivo conter a disseminação do coronavirus, através de junção de pessoas para beber e, consequentemente, fazer aglomerações.

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Mesmo sendo estudado, criteriosamente, pela equipe jurídica da administração, em ambos os casos, os vereadores, inclusive, o presidente da Casa, Rubens Macedo, aliado de “primeira hora” do prefeito, entenderam que os projetos são inconstitucionais.

Sem dar maiores detalhes, se referindo ao projeto da redução dos subsídios Macedo disse “não cabe ao Executivo propor a redução dos subsídios. Isso seria inconstitucional. Assim como o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas” diz observando que “a maioria dos vereadores entendeu que, além de ineficaz, o projeto é inconstitucional”.

O prefeito Francis Maris evita comentar com maiores detalhes os revezes sofridos na Câmara, mesmo tendo apoio da maioria. Ele resumiu que “o Legislativo pode votar a favor se ele quiser”, deixando a entender que o motivo não teria sido exatamente, a inconstitucionalidade, dos projetos, mas uma decisão pessoal de cada vereador.

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