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Mato Grosso

Ministro do Meio Ambiente elogia ações de MT para conservação ambiental

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Em vista à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, elogiou as ações realizadas por Mato Grosso em prol da conservação ambiental do Estado. O gestor do órgão federal conheceu as novas instalações da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural (Ccar) e da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento acompanhando pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

“Vimos aqui a demonstração de todo esforço que está sendo feito pelo Estado, um grande trabalho no combate ao desmatamento ilegal com emprego de tecnologia e imagens de tempo real e de alta resolução. Está de parabéns o Estado de Mato Grosso”, elogiou o ministro.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, explicou ao ministro e ao governador como a Sema estabeleceu um plano de ações para dar celeridade às análises dos registros na base do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Em Termo de Compromisso Ambiental firmado no início de 2019 entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, a Sema colocou em prática uma série de ações.

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“Saímos de uma marca de 300 análises por mês em 2018 para uma média de 3.000 registros analisados. Fruto de uma combinação de esforços para contratação de 50 analistas temporários, padronização dos procedimentos de análises e melhorias nas bases de referência e sistema”, explicou a secretária.

Secretária adjunta de Gestão Mabiental, Luciane Bertinatto, explica ações da Secretaria para dar celeridade às análises do CAR

Secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, explica ações da Secretaria para dar celeridade às análises do CAR

Já na Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, que também funcionará como Sala de Situação, o ministro conheceu como o Governo de Mato Grosso utiliza a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que usa a tecnologia da constelação Planet, para auxiliar nas ações de comando e controle. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Com o monitoramento diário será possível que a Sema haja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate.

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A analista de meio ambiente Laurienne Borges explicou ao ministro e ao governador que os dados enviados à Sema por meio dos alertas serão cruzados com as demais bases de informações da secretaria para mineração dos dados para diferenciar desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores.

A Sema aplicou até julho mais de R$ 380 milhões em multas em uma área total embargada de mais de 70 mil hectares. Desde a deflagração, em agosto, da Ação Integrada de Combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, os órgãos de controle identificou mais de 71 mil hectares a serem autuados em uma estimativa de multa de mais de R$ 270 milhões. O planejamento das ações contou com o apoio da nova tecnologia empregada. A projeção é que este ano sejam aplicados mais de R$ 700 milhões em autos de infração por crimes contra a flora, mais que o dobro dos autos lavrados em 2018.

Sema Mato Grosso

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil conclui operação Reditus com 67 suspeitos indiciados; 57 deles estão presos

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A Polícia Judiciária Civil concluiu o inquérito da operação Reditus, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Rondonópolis (212 km ao Sul), com indiciamento de 67 suspeitos. A operação investigou uma facção criminosa envolvida em diversos crimes como tráfico de drogas, tortura, roubos e corrupção de menores. Cinquenta e sete pessoas foram presas. 

A operação foi deflagrada em dezembro de 2019 visando dar cumprimento a 108 ordens judiciais, sendo 67 mandados de prisões preventivas e 41 de buscas e apreensões domiciliares. Durante os trabalhos, 57 alvos tiveram as ordens judiciais de prisão cumpridas, sendo 45 presos em Rondonópolis, 10 em Pedra Preta, um em Cuiabá e um na cidade Amambai, em Mato Grosso do Sul.

A operação também resultou na apreensão de R$ 12 mil em dinheiro, oito veículos (cinco carros e três motocicletas) avaliados em R$ 300 mil, além do fechamento de dois estabelecimentos comerciais utilizados pelo grupo criminoso para lavagem de dinheiro e 18 volumes de informações produzidas durante a investigação.

O procedimento investigativo presidido pelo delegado Santiago Rozendo Sanches e Silva foi concluído na quinta-feira (17.01) e encaminhado para a 7ª Vara do Crime Organizado, em Cuiabá. “Foi uma das maiores operações já realizadas em Rondonópolis, desarticulando o grupo criminoso que atuava no município e região, destacando a volta do controle estatal em regiões antes dominadas pelo crime”, informou o delegado.

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Investigações

As diligências que resultaram na operação Reditus iniciaram em 2018 para apurar crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, tortura, roubos e corrupção de menores. Os trabalhos culminaram na identificação de suspeitos, alguns recolhidos em unidades prisionais de Rondonópolis e Cuiabá, e outros integrantes que circulavam livremente para região cometendo diversos crimes.

Conforme investigação da Polícia Civil de Rondonópolis, o grupo era bem estruturado e ordenado, com divisão de tarefas entre seus integrantes, responsável por grande parte das ocorrências praticadas na região do sul de Mato Grosso.

Durante monitoramento da associação foi possível mapear o funcionamento, com a identificação dos membros e suas respectivas funções. As principais características dentro do grupo eram hierarquia, organização pré-definida com disciplina e gerentes, fluxo financeiro com pagamento de mensalidades, taxa sob o tráfico de droga, extorsão de empresários, entre outros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo e entidades fazem esclarecimento sobre a nova lei de incentivos fiscais em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso e entidades representativas do comércio divulgaram nota conjunta, nesta sexta-feira (17), em que reafirmam que a Lei Complementar Estadual n° 631/2019, que reinstituiu os benefícios fiscais no Estado, foi construída em parceria e com amplo debate com todos os setores econômicos.

A nota é assinada pelas seguintes entidades: Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), Federação das Associações Comerciais (FACMAT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá). A declaração pública visa esclarecer a verdade quanto a informações inverídicas ventiladas em redes sociais.  

Tais informações davam conta de que a nova legislação estaria obrigando o empresariado a aumentar os preços dos produtos ao consumidor em patamares superiores a 30%.

Conforme a nota, a legislação veio para garantir segurança jurídica aos empresários mato-grossenses, uma vez que boa parte dos incentivos fiscais não tinham autorização do Conselho Nacional da Política Fazendária, “e, portanto, eram inconstitucionais”, podendo até mesmo serem anulados, prejudicando todo o segmento.

“Por força de um amplo diálogo entre Governo, entidades representativas dos comerciantes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou-se a Lei Complementar n° 631/2019, reinstituindo com modificações os benefícios fiscais do setor comercial, com o intuito de manter a sua competitividade frente à crescente participação do comércio eletrônico em algumas áreas”, diz trecho da nota.

A declaração das entidades também esclareceu que a nova regra tributária deixa Mato Grosso em situação similar aos demais estados, ou seja, com a cobrança do ICMS na venda do produto, e não mais no ato da compra.

Também é preciso reforçar que a lei não trouxe aumento de impostos, mas tão somente readequação dos benefícios fiscais que são concedidos aos setores econômicos.

“Em relação especificamente ao setor comercial, a referida Lei Complementar n° 631/2019 tem por principal finalidade garantir a legalidade, isonomia e segurança jurídica nas transações comerciais em Mato Grosso, não havendo, como deve ser registrado nessa oportunidade, qualquer intenção das partes signatárias em prejudicar a livre concorrência, as regras de mercado, a competitividade dos produtos mato-grossenses, o emprego gerado pelos comerciantes e o direito dos consumidores”, consta em outro trecho.

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Confira a íntegra da nota divulgada pelo Governo de Mato Grosso e pelas entidades representativas do comércio:  

O Governo do Estado de Mato Grosso, a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), a Federação das Associações Comerciais (FACMAT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), doravante denominadas “entidades”, vêm a público esclarecer que:

A reinstituição dos benefícios fiscais realizada em 2019, por meio da Lei Complementar Estadual n° 631/2019, ocorreu pela necessidade de se garantir segurança jurídica aos empresários mato-grossenses, já que boa parte dos incentivos fiscais até então concedidos não contavam com autorização do CONFAZ e, portanto, eram inconstitucionais.

Os benefícios fiscais concedidos às empresas do comércio varejista e atacadista encontravam-se na mencionada situação de irregularidade, agravada ainda pela existência de uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso proposta pelo Ministério Público Estadual, que também tinha por objetivo anular todos os referidos benefícios fiscais.

Por força de um amplo diálogo entre Governo, entidades representativas dos comerciantes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou-se a Lei Complementar n° 631/2019, reinstituindo com modificações os benefícios fiscais do setor comercial, com o intuito de manter a sua competitividade frente à crescente participação do comércio eletrônico em algumas áreas.

Com isso, a partir de 1° de janeiro de 2020, o Estado de Mato Grosso, após 16 (dezesseis) anos, desde a instituição do Garantido Integral, retornou às regras de ICMS vigentes nos demais Estados da Federação e no Distrito Federal, que preveem a tributação do ICMS pelo débito da venda do produto em Mato Grosso, abatido o crédito de ICMS da respectiva aquisição.

Em relação especificamente ao setor comercial, a referida Lei Complementar n° 631/2019 tem por principal finalidade garantir a legalidade, isonomia e segurança jurídica nas transações comerciais em Mato Grosso, não havendo, como deve ser registrado nessa oportunidade, qualquer intenção das partes signatárias em prejudicar a livre concorrência, as regras de mercado, a competitividade dos produtos mato-grossenses, o emprego gerado pelos comerciantes e o direito dos consumidores.

Como em toda transição legislativa que envolve modificação de regime de tributação, foram necessárias regulamentações por parte do Governo do Estado, precedidas de inúmeras reuniões com os representantes dos setores envolvidos. E muitas outras reuniões deverão ocorrer para que se assegure, ao longo do tempo, a devida justiça fiscal, tal como a que se realizará no próximo dia 23 de janeiro.

Com esse objetivo, publica-se a presente nota à sociedade para que não paire qualquer dúvida sobre a disposição das partes signatárias (Governo e representantes dos setores empresariais) em prosseguir com o diálogo transparente e republicano sobre a aplicação das regras tributárias no Estado de Mato Grosso. Este é o compromisso do Governo e das entidades.

Assim, Governo e entidades afirmam que continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda em Mato Grosso, especialmente no setor que mais emprega, o comércio.

Fonte: GOV MT
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