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Ministro da Saúde defende cooperação internacional para aumentar vacinação nas fronteiras

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Luiz Henrique Mandetta visita a capital para o lançamento da Semana de Vacinação das Américas. Um dos avanços citados pelo ministro para a área da saúde é a vacina contra a dengue, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta segunda-feira (22), durante evento em Cuiabá, que o Ministério da Saúde quer deflagrar um programa de cooperação internacional para aumentar a cobertura de vacinação nas áreas de fronteira. Ele visita a capital para o lançamento da Semana de Vacinação das Américas.

Segundo o ministro, a falta de imunização nas fronteiras foi responsável por muitos surtos e epidemias registrados no país.

“Gostaria de deflagrar um programa de cooperação internacional para aumentar a cobertura vacinal nas fronteiras brasileiras. O Ministério da Saúde quer começar esse movimento, porque foi dali que nossa baixa imunização surgiu os surtos e epidemias”, disse.

“O Brasil instiga a comunidade internacional, através da OMS, através dos nossos parceiros da América, para que o mundo se una em torno da vacinação. É um desafio da humanidade garantir que em tempo de tanto trânsito de pessoas, as pessoas possam ir e vir com tranquilidade”, disse, ao citar um aplicativo que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

O aplicativo, segundo ele, deve permitir que cada pessoa acesse com rapidez e facilidade o seu “status vacinal”.

Vacina contra a dengue

Um dos avanços citados pelo ministro para a área da saúde é a vacina contra a dengue, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan. “No ano que vem teremos, provavelmente, a fase 5 da vacina contra a dengue, idealizada e ingestada dentro do Instituto Butantan Brasileiro e que se concluir o que aparentemente se desenha de garantir a imunização contra a doença”, disse.

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Eleições 2020: eleitor que pretende candidatar-se tem até 4 de abril para definir filiação partidária e domicílio eleitoral

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A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

O eleitor que pretende candidatar-se ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2020 tem, até o dia 4 de abril, para se filiar ao partido político pelo qual pretende concorrer, bem como definir o domicílio eleitoral. A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Como medida preventiva e de combate a propagação do COVID-19, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o expediente presencial até 30 de abril. No entanto, o eleitor que necessitar transferir o domicílio eleitoral, com vistas ao pleito deste ano, deve solicitar a transferência por meio de requerimento que deverá ser enviado, via e-mail ou WhatsApp, ao cartório eleitoral do município onde pretende inscrever-se como eleitor.

No caso da filiação partidária é o próprio partido político que registra a filiação no sistema FiliaWeb, no entanto, esse registro só é possível se a inscrição eleitoral estiver regular. Assim, o eleitor que pretende se filiar a qualquer partido político, mas está com a inscrição eleitoral irregular, deve, antes, enviar o requerimento de regularização à zona eleitoral onde está inscrito. (consulte aqui)

Em ambos requerimentos – mudança de domicílio eleitoral  ou regularização de inscrição eleitoral, é necessário enviar cópia de documento oficial de identificação (carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência (contas de água, luz, telefone e contrato de locação).

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O comprovante de residência pode estar no nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o segundo grau – pais, filhos, avós, netos, ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro – sogro e sogra. No caso de transferência de domicílio eleitoral, o comprovante de residência deve ter sido emitido entre os 12 e 3 meses anteriores ao requerimento de transferência e o eleitor precisa ter pelo menos transcorrido 1 ano da última transferência solicitada.

“Ao enviar o requerimento, juntamente com os documentos necessários, o eleitor garante o não perecimento de seu direito. Quando o expediente na Justiça Eleitoral se normalizar, todos aqueles que apresentaram requerimentos serão chamados ao cartório para validar as informações e demais providências cabíveis”, explicou o coordenador jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Carlos Luanga.

TSE garante que não vai haver prorrogação do prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

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De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira com Assessoria do TSE

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Gefron e PM apreendem quase R$ 200 mil em moeda estrangeira

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Policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em trabalho conjunto com policiais da Força Tática do 7º Comando Regional, apreenderam quase R$ 200 mil não declarados à Receita Federal em moedas internacionais na manhã de segunda-feira (30). A apreensão foi realizada na barreira fixa de fiscalização no Posto do Matão (MT-473).

A abordagem foi realizada durante ação da Operação Hórus, integrada ao Programa VIGIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O suspeito foi abordado quando trafegava na rodovia, no munícipio de Pontes e Lacerda (450 km ao Oeste da capital), sentido Bolívia, em um veículo VW Amarok. Em entrevista policial, ele informou que carrega esta quantia em dinheiro para possíveis oportunidades de negócio, e que trabalha com compra e venda de soja.

O suspeito e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal de Cáceres (214 ao Oeste de Cuiabá) para providências.

Ao todo foram apreendidos US$ 32.031, 370 mil Rupeers, 2 Dóllares Singapore, 484,5 mil Viet Dongs, 20 Hong Kong Dollars, 2 Ringgit Malaysia, R$ 521 e 137 mil Guaranis. O prejuízo ao crime é de R$ 191 mil. O suspeito não possui antecedentes criminais.

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Da Assessoria

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