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Mato Grosso

Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

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Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é necessário fazer o credenciamento voluntário junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O credenciamento deve ser solicitado direto no site da Sefaz, por meio do acesso restrito do contador ou do contribuinte, utilizando a opção denominada “57-CREDENC. VOLUNTÁRIO NF-E – MICROPRODUTOR RURAL OU MICROGRANJEIRO”. Ao emitir o documento, o microprodutor rural e microgranjeiro devem utilizar série entre 920 a 969, sendo que cada série deve necessariamente iniciar pela nota fiscal número 1.

A disponibilização do uso da NF-e por microprodutores foi uma demanda do segmento e possui inúmeras vantagens, como a facilidade e agilidade no processo de emissão do documento, além da economia de tempo e dinheiro. Com a nota fiscal eletrônica, o contribuinte não precisa se deslocar até uma Agência Fazendária ou ter custos com a impressão dos blocos, já que é possível emitir o documento do próprio computador.

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Para possibilitar a emissão da NF-e, além do credenciamento prévio, é necessário adquirir um programa emissor próprio ou utilizar softwares disponíveis no mercado, observando as especificações contidas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), e ter um certificado digital, o e-CPF.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que o credenciamento para emitir a NF-e é voluntário e caso o contribuinte opte pelo uso do documento eletrônico, ele ficará impedido de usar a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) a partir de dezembro 2019.

Fonte: GOV MT
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Destaque

Cáceres diminui número de mortes e internações após distribuição de kit-covid, diz Francis

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O ritmo de contágio da covid-19 em Mato Grosso perdeu velocidade e o registro de novos casos caiu cerca de 77%. A incidência continua crescendo, mas abaixo que já foi registrado no Estado. Em meados de julho, 1.502 novos casos foram notificados por dia. No último domingo (9), 334 casos deram positivo.
Em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, a covid-19 dá os mesmos sinais. No ranking de municípios com o maior número de casos, a cidade caiu cinco posições e foi de 11º para 16º.
O resultado é avaliado pela prefeitura como positivo e atribuído aos kits com medicamentos distribuídos gratuitamente.

A distribuição teve início no dia 22 de julho. No município, os moradores receberam ivermectina – para tratamento preventivo – e azitromicina e cloroquina quando o teste para a covid-19 fosse positivo.

“Deu certo, deu resultado e vai além do número de infectados. Caiu o nosso número de internação hospitalar, de mortos. A distribuição influenciou positivamente a ‘não infecção’ da população e melhorou os nossos índices”, avalia o prefeito Francis Maris (MDB).

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Atualmente, o município soma 525 casos em monitoramento, 271 pacientes recuperados e 43 óbitos por covid-19.

A prefeitura estima já ter gastado R$ 500 mil com os medicamentos. Todavia, o gasto é visto como investimento.
“Salvamos vidas e tudo que se faz pela vida vale a pena. Agora a população tem que colaborar”, afirma, citando as aglomerações em locais públicos. “Não precisa de lei, de decreto de governador ou prefeito. Os moradores têm que se precaver, usar máscara”, finaliza.

Com o resultado, a prefeitura prevê a continuidade e extensão da distribuição dos medicamentos. Agora, os moradores da zona rural também vão receber os remédios.

Por André Souza/O Livre
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Estadual

MÁSCARA INCLUSIVA: Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

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Para ajudar as pessoas com deficiência auditiva a se comunicarem melhor com seus familiares, a Audax Aparelhos Auditivos doará máscaras com espaço labial transparente (máscaras inclusivas), para facilitar o entendimento e a comunicação no dia-a-dia.


Há relatos de que com o uso da máscara normal, os pacientes com aparelho auditivo possuem dificuldades de compreensão, pois o som fica mais abafado, piorando sua qualidade quando chega no ouvido, além da carência do apoio visual para entendimento.

“A máscara facial é um acessório indispensável para proteção contra a covid 19. Mas as pessoas com problemas de audição, principalmente os idosos, que fazem parte do grupo de risco, estão sofrendo dificuldade de entendimento com o som abafado e é o nosso dever social poder ajudar essas famílias nesse momento de pandemia”, explica a fonoaudióloga Samia Helena Ribeiro, responsável pela empresa.

Inicialmente serão disponibilizadas 100 máscaras transparentes. Aqueles que desejarem receber deverão ligar ou enviar um WhatsApp para o número (65) 98111-4900 e fazer o agendamento. O interessado receberá um formulário a ser preenchido, deverá apresentar o exame de perda auditiva do familiar e poderá retirar o item a partir de hoje, segunda-feira (10/08), na sede da Audax Aparelhos Auditivos, na Avenida Coronel Escolástico em Cuiabá.

“A Audax é uma empresa que atua há mais de 10 anos em Cuiabá atendendo de forma humanizada as pessoas que possuem problemas de audição e tem a responsabilidade social de poder ajudar a população”, completa Ribeiro.

Vale ressaltar que o uso de máscara facial se tornou obrigatória em Mato Grosso desde o final de abril e a medida tem validade enquanto o durar o estado de calamidade decretado pelo Governo.
Assessoria
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