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Mato Grosso

Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

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Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é necessário fazer o credenciamento voluntário junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O credenciamento deve ser solicitado direto no site da Sefaz, por meio do acesso restrito do contador ou do contribuinte, utilizando a opção denominada “57-CREDENC. VOLUNTÁRIO NF-E – MICROPRODUTOR RURAL OU MICROGRANJEIRO”. Ao emitir o documento, o microprodutor rural e microgranjeiro devem utilizar série entre 920 a 969, sendo que cada série deve necessariamente iniciar pela nota fiscal número 1.

A disponibilização do uso da NF-e por microprodutores foi uma demanda do segmento e possui inúmeras vantagens, como a facilidade e agilidade no processo de emissão do documento, além da economia de tempo e dinheiro. Com a nota fiscal eletrônica, o contribuinte não precisa se deslocar até uma Agência Fazendária ou ter custos com a impressão dos blocos, já que é possível emitir o documento do próprio computador.

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Para possibilitar a emissão da NF-e, além do credenciamento prévio, é necessário adquirir um programa emissor próprio ou utilizar softwares disponíveis no mercado, observando as especificações contidas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), e ter um certificado digital, o e-CPF.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que o credenciamento para emitir a NF-e é voluntário e caso o contribuinte opte pelo uso do documento eletrônico, ele ficará impedido de usar a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) a partir de dezembro 2019.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo convoca candidatos classificados no processo seletivo do Hospital Regional de Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (20.01), a convocação de mais cinco candidatos que foram classificados no processo seletivo N°001/SES/2019 do Hospital Regional de Rondonópolis (HRR).

De acordo com o documento, estão sendo convocados quatro enfermeiros e um maqueiro. O edital contendo os nomes de cada candidato pode ser encontrado neste link.

Os convocados devem apresentar-se, durante o período que vai de 20 a 24 de janeiro, no setor de recursos Humanos do Hospital, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para a entrega dos documentos obrigatórios, conforme consta especificado no anexo I do Diário Oficial, publicado no dia 12 de março de 2019, página 46 e 47.

Os candidatos aprovados na fase final, após a entrega de documento, estarão habilitados para iniciar suas atividades profissionais no dia 27 de janeiro. O contrato é por tempo determinado, e visa atender à necessidade emergencial de suprir profissionais na área.

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Serviços

O Hospital Regional de Rondonópolis está localizado na Rua 13 de maio, número 2366, bairro Jardim Guanabara.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Entenda quais multas são aplicadas pelo Detran e quais cabem aos demais órgãos do trânsito

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A autuação de infração de trânsito pode ser aplicada por diversos órgãos que integram o sistema nacional de trânsito, tais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ambos na esfera federal; o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT); e na esfera municipal pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras. 

As infrações relacionadas à estacionamento irregular de veículos em vias públicas, flagrantes de infrações identificados por meio de radar eletrônico e avanço de sinal vermelho do semáforo, por exemplo, são de competência municipal, podendo as respectivas multas serem aplicadas pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, dos agentes da Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras, nos municípios onde não tenha a Guarda Municipal. 

Já quando o motorista trafega por rodovias estaduais ou federais, caso cometa qualquer tipo de infração de trânsito, as multas são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

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Quanto ao Detran-MT, a essência das abordagens está voltada para as ações de fiscalização de trânsito, que normalmente acontecem em Cuiabá e Várzea Grande, com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). 

Durante a ação, os agentes do Detran, policiais militares e agentes de trânsito da Semob realizam barreiras e bloqueios (blitz), orientando motoristas e verificando as condições de circulação dos veículos que possam colocar em risco a segurança no trânsito de toda a coletividade. 

Nessas ações conjuntas, os agentes de trânsito do Detran podem aplicar a multa ao condutor que for flagrado e constatado dirigindo veículo sob influência de álcool ou demais sustâncias psicoativas, nas situações em que o veículo esteja com suas características modificadas e veículos com débitos em atraso.

Fonte: GOV MT
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