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Política

Mesa Diretora adia retorno dos serviços prestados ao público externo na AL

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência do novo coronavírus entre os servidores e parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou para o dia 1º de junho o atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento e o regime de trabalho remoto para os servidores.

A reabertura estava programada para a próxima segunda-feira (26). Além disso, a Resolução Administrativa 30/2020 prorroga o recesso das atividades administrativas, mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

De acordo com a resolução, o recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias.

Outra determinação apontada na resolução é de o horário do expediente ser corrido, durante a semana, iniciando às 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

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Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em  quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na  Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

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No período de pandemia, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde  pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro 

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – que era o dia 11/05 – com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL 

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: issspl.al.mt@gmail.com ou pelo telefone: 3313-6363.

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Deputado solicita informações sobre como estão sendo tratados os PMs infectados por Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) encaminhou o requerimento nº 209/2020 solicitando informações ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ao comandante-geral da PM/MT, coronel Jonildo José de Assis, sobre a real situação dos policiais militares do estado face à pandemia causada pela Covid-19. O documento deve ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando que uma das funções do Parlamento é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos de Mato Grosso em obras, serviços e repasses, o parlamentar requereu as seguintes informações:

Dados e justificativa do governo, juntamente com o comando-geral da PMMT, da real situação dos policiais militares face à pandemia causada pela Covid-19, bem como a quantidade de policiais militares infectados; quantos policiais militares estão em isolamento; quantos policiais militares estão internados em estado grave;  quantos policiais militares fazem parte do grupos e risco, e qual deles estão nas ruas em serviço; quantos se recuperaram após a infecção e se houve óbitos".

“Solicitamos informações dos policiais que estão infectados com coronavirus, qual é assistência que está sendo prestados para esses profissionais, estamos recebendo muitas reclamações é preciso ficar atentos quem está na linha de frente, quem está cuidando da população”, enfatizou Elizeu.

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Ulysses Moraes realiza fiscalização no hospital de Campo Novo do Parecis

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

O deputado Ulysses Moraes realizou mais uma fiscalização, dessa vez no Centro Hospitalar Parecis, no município de Campo Novo do Parecis. A intenção é acompanhar como estão sendo aplicados os recursos nos municípios de Mato Grosso para o combate à Covid-19, bem como garantir melhorias e segurança aos profissionais da saúde.

A visita a unidade hospitalar ainda foi acompanhada pelo presidente do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, Antônio César Brolio, pelo prefeito da cidade, Rafael Machado e outros representantes do hospital. Vale ressaltar que o sindicato, em parceria com a Associação Abrace Essa Causa, com Elisangela Brolio na diretoria e outras entidades, doaram R$ 1,2 milhões ao Centro Hospitalar Parecis.

“Através desse recurso, da iniciativa privada, foi possível fazer semi Unidades de Terapias Intensivas (UTI) equipadas com respiradores para atender pacientes com coronavírus no município”, disse Moraes.

Vale destacar que após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado está percorrendo os hospitais do Estado para investigar e garantir melhorias para estes trabalhadores. “Precisamos ficar de olhos abertos nas estruturas dos hospitais, nas instalações de equipamentos, bem com nas condições de trabalho dos profissionais da saúde de Mato Grosso. São milhões em recursos que estão vindo para o estado e municípios, por isso precisamos fiscalizar”, acrescentou o parlamentar.

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Além disso, Ulysses Moraes está realizando fiscalizações em dispensas de licitações feitas por municípios com a justificativa do coronavírus. “Se você é profissional da saúde pode nos avisar tudo o que estiver acontecendo na Saúde da sua cidade. Estamos percorrendo todo o Estado e verificando como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19”, garantiu o deputado.

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