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Economia

Mega-Sena acumula e próximo sorteio pagará R$ 10 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.163 da Mega-sena. Com isso, o prêmio de R$ 6,2 milhões acumulaou e a estimativa da Caixa Econômica Federal é de pagar R$ 10 milhões em prêmio, no próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 8, 18, 20, 24, 36 e 45. O certame ocorreu no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo.

Setenta e cinco apostas acertaram a quina e prêmio foi de R$ 23 mil para cada uma. Já a quadra, 4.748 apostas vão receber R$ 519 em prêmio.

Edição: Denise Griesinger
Por Agência Brasil
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Destaque

Banco da Amazônia destina R$ 4 Bi para o credito Rural por meio do plano Safra 2019/2020

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No ano em que o Banco da Amazônia comemora 77 anos, a principal instituição financeira de fomento do Governo Federal no Norte do País anuncia os recursos disponíveis para o Plano Safra 2019/2020 a serem aplicados na região, com as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar, ainda mais, o setor do agronegócio.

Serão R$ 4 bilhões para movimentar a economia regional de toda a Amazônia Legal, sendo R$ 500 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF e o restante para o setor agropecuário. Os recursos atenderão do pequeno agricultor até o grande produtor rural.

André Felipe Miranda
Estagiário de Jornalismo
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Economia

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

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Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

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As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

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O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

Edição: Graça Adjuto

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

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