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Mato Grosso

Medida provisória dá nova esperança para agilizar regularização fundiária, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a medida provisória assinada nesta terça-feira (10.12), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dará uma nova esperança para as famílias que aguardam a regularização fundiária de suas propriedades rurais. A MP é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, aos quais Mato Grosso faz parte.

Com essa MP, ficará mais simples, por exemplo, a análise para concessão de títulos das terras fato que poderá beneficiar, segundo o Governo Federal, cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União.

“A regularização fundiária é um dos problemas mais antigos do Brasil e traz grande impacto para as pessoas que vivem no campo, da agricultura familiar e até para muitas atividades de médio e grande porte. É um problema que precisa ter uma abordagem diferente para que gere resultados diferentes para o bem do Brasil e milhares de famílias”, afirmou o governador, que participou do evento, em Brasília, nesta tarde, junto com a primeira-dama Virginia Mendes e do presidente do Intermat, Francisco Serafim.

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Ainda de acordo com Mauro Mendes, a medida vai ao encontro do objetivo dos Estados, pois “ela bate de frente com alguns dos velhos problemas que emperram a regularização fundiária”.

“Ela traz uma esperança nova para que tantas e tantas milhares de famílias espalhadas em todo o Brasil possam ter uma nova perspectiva de ter, enfim, o seu título de propriedade garantido pela lei”, destacou.

A regularização fundiária, na avaliação do governador, é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Para ele, um dos grandes problemas enfrentados pelo estado, principalmente no que diz respeito ao crime ambiental, é identificar os culpados e autores dos delitos, pois muitas das áreas não estão regularizadas.

Outro aspecto positivo da regularização é a possibilidade de o proprietário poder financiar a própria produção, comprar equipamentos e investir de forma segura na propriedade.

Ainda segundo Mauro Mendes, em Mato Grosso, desde o início da atual gestão, já foram entregues mais de dois mil títulos de regularização fundiária de terras que eram pertencentes ao Estado. Para o primeiro quadrimestre de 2020, a previsão é de mais quatro mil títulos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Circuito Empreendedor será em Porto Alegre do Norte em fevereiro

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A primeira edição do Circuito Empreendedor de 2020 será na região do consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá) no dia 20 de fevereiro. Os interessados em investir no seu próprio negócio terão acesso a capacitações e orientações sobre o acesso ao crédito, além de informações sobre ações do governo e entidades parceiras para fomentar o próprio negócio e diminuir a informalidade.

O evento é gratuito e qualquer cidadão dos municípios Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica poderá participar fazendo a inscrição neste link: http://bit.ly/2tzflAB.

O Circuito Empreendedor segue dados do PIB per capita de cada região e a estratégia de atendimento aos municípios seguirá a divisão regional dos Consórcios de Desenvolvimento Regional.

“Queremos chegar onde o Estado ainda não esteve tão presente. Sabemos que as cidades desenvolvidas já têm uma boa organização empresarial, então focamos nos municípios mais carentes para ajudar os empreendedores a gerar emprego e renda”, afirma Celso Banazeski, secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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SERVIÇO:

Circuito Empreendedor Norte Araguaia

Data: 20/02/2020

Horário: 8h às 18h

Local: Centro Comunitário Padre Josimo (Rua Açucena, s/nº – Setor São Geraldo)

Porto Alegre do Norte – MT

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento, afirma Mauro Mendes

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Em reunião com presidentes das Juntas Comerciais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a busca das entidades pela eficiência, e pela modernização dos serviços de abertura de empresas. Ele recebeu as entidades na tarde desta quinta-feira (23.01) em seu gabinete, no Palácio Paiaguás.

“Nos honra muito a presença de todos vocês, e poder conhecer este trabalho que está colocando em evidência as boas práticas. Devemos aprender sempre com os caminhos e soluções que outros já conheceram, e entregar sempre um melhor serviço para o cidadão”, afirmou o governador durante o encontro.

Ele citou como bom exemplo o trabalho desenvolvido pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que já está com os processos 100% digitais. “Damos a devida importância para o trabalho desenvolvido pela Jucemat, que tem apresentado avanços que melhoram a competitividade de Mato Grosso. Tenho orgulho disso que estamos ajudando a construir, modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirma.

A presidente da Jucemat, entidade anfitriã da Assembleia Geral da Fenaju, Gercimira Rezende, considera que a união das entidades não só presencialmente, mas por uma comunicação frequente, tem feito a diferença no andamento dos projetos em comum. 

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Ela cita a implantação do atendimento por “chat” no site da Jucemat, que após bons resultados do projeto pioneiro, teve outras juntas que aderiram à ferramenta. “Essa troca de experiências e procedimentos, sempre com segurança jurídica, é o objetivo em comum de todas as Juntas Comerciais”, conta a gestora.

De acordo com a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Silene Sabino, a recepção do governador mostra o exemplo de um governo que incentiva a melhoria do registro mercantil. 

“Trocamos muito conhecimento. Com cada estado que fez um projeto que deu certo, ou que pode melhorar, nós buscamos esta troca de informação entre nós. Somo muito mais que um órgão de registro. Somos um órgão de fomento da economia de desenvolvimento de cada estado”, afirma.

A meta, conforme a presidente da Fenaju, é que a integração de dados chegue aos municípios com o objetivo central de desburocratizar os registros, por meio da Redesimples.

Prestigiou o encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Paulo Cesar Santos Ruhling.

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Assembleia Geral

Os presidentes de Juntas Comerciais de 13 estados e do Distrito Federal (DF) estão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Fenaju, que acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville. Além de Mato Grosso, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Belém do Pará e Distrito Federal. 

Entre as pautas, estão a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

Fonte: GOV MT
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