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Médicos que receberam indevidamente terão que devolver ao erário; dano foi de R$ 368 mil, diz TCE

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Vinte e seis dos 37 médicos da rede pública municipal foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprimento de carga horária de trabalho. Uma auditoria do TCE comprovou que a categoria trabalhou, em média, de janeiro a setembro de 2017, apenas 32% da carga horária estipulada em contrato de trabalho. Os valores da multa variam entre R$ 2 e R$ 24 mil e totalizam R$ 368 mil. Esse, de acordo com o TCE, foi o dano ao erário por pagamento integral de salário sem aplicar os descontos por faltas e impontualidades nos registros da jornada.

Os multados, por receberem indevidamente, já estão recorrendo. Porém, o recurso ainda não foi julgado pelo tribunal.

Inconformados pela penalização, 6 dos 37 médicos que compõe o quadro da secretaria, pediram demissão. A saída provocou uma sobrecarga de trabalho nas unidades de saúde, porém, de acordo com o secretário Antônio Mendes, a situação está sendo “normalizada”. “Apesar dos transtornos a situação está sendo normalizada. Chamaremos os médicos classificados no último Seletivo Simplificado para suprir a demanda” diz acrescentando que “enquanto isso os atendimentos nas unidades serão feitos por médicos do Consorcio de Saúde”.

Além dos médicos, foram autuados e multados dois ex-secretários: Roger Alessandro Pereira e Evanilda Costa do Nascimento e, ainda as servidoras, chefe do Setor de Recursos Humanos e chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Convênios. Segundo a auditoria, todos permitiram que os médicos não cumprissem a jornada de trabalho integral e recebessem a totalidades dos vencimentos.

A auditoria verificou-se que 100% dos médicos não cumpriram adequadamente sua carga horária de trabalho no Centro Referencial de Saúde. Em média 32% da jornada de trabalho obrigatório. Conforme os auditores, dos R$ 908.430,48 gastos de janeiro a setembro de 2017 na Saúde, no município R$ 540.923,05 foram regulares, ou seja: R$ 367.527,43, equivalente a 40,5% do montante pago irregular. De acordo com a auditoria, o servidor responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria não realizava a contabilização das faltas dos médicos, porém, fazia dos outros servidores.

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Consta nos documentos, que em algumas unidades de saúde, os médicos que deveriam trabalhar todos os dias, compareciam no local uma ou duas vezes por semana. E, que na maioria dos casos, os mecanismos de controle não eram adequados, permitindo que o profissional assinasse o ponto até mensalmente. Alguns médicos entrevistados por auditores, 87%  afirmaram que a estrutura das unidades é adequada ou razoável e 100% dos profissionais, disseram que o salário pago pelo Executivo não é adequado ou razoável.

O TCE fez um comparativo com vários municípios polos do Estado para se calcular a média dos valores pagos a médicos com vínculos de 20 e 40 horas. Chegou-se a conclusão de que, o salário dos médicos de Cáceres são menores. Porém, de acordo com o TCE, tal fato não pode ser motivo para o descumprimento de jornada. Os médicos de Tangará da Serra, por exemplo, recebem por 20 horas, mensalmente, R$ 6.384,80 e R$ 12.729,74 por 40 horas. Os de Rondonópolis R$ 7.114,75, por 20h e R$ 10.945,77por 40h. Enquanto que os de Cáceres recebem R$ 2.238,38 por 20h e R$ 4.476,77 por 40h.

Os números, no entanto, são questionados pela administração. O secretário Antônio Mendes, explica que, em alguns casos, os salários dos médicos do município, são até superiores de várias cidades polos. Explica que, embora o salário seja de R$ 2.238,38 por 20h e R$ 4.476,77 por jornada de 40h, eles  ainda contam com Verba de Indenizatória por produtividade.

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“O TCE levou em conta apenas o valor específico do salário. Não considerou que, além do vencimento, o médico do município recebe entre R$ 5 e R$ 10 mil de Verba Indenizatória, conforme a produtividade. Se somarmos tudo, o valor é maior do que da maioria dos salários dos outros municípios. Existem médicos que recebem até R$ 17 mil mensais” assegurou.

O secretário enfatizou que mesmo assim, o TCE argumentou na auditória que o baixo salário não é justificativa para as faltas assim como as impontualidades. E que, seria relevante que o fato seja objeto de discussão entre os gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereador com intuito de se chegar a um valor adequado. O secretário diz que vem buscando, com sua equipe técnica, uma forma de resolver definitivamente a situação, sem prejuízos para os profissionais assim como para a população.

E, finalizou dizendo que no dia 18 de julho de 2016, foi protocolado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 19/2016 que institui Regime de Produtividade para os serviços médicos nas unidades de saúde do município e que revoga a Lei nº 2356/2012 que regulamenta a Verba Indenizatória dos referidos profissionais. Mas, que, infelizmente, até a presente data, depois de dois anos, ainda não foi votada pelos vereadores.

Editoria – Sinézio Alcântara

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EDUCAÇÃO EM PAUTA: Grevistas bloqueiam trecho da BR-364 em ato contra governo

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Membros do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) fechou trecho da BR-364, na saída de Cuiabá, em protesto contra o governo do Estado. A via foi bloqueada por volta das 8h20 da manhã desta terça-feira (25) e só foi liberada por às 10h30.

De acordo com a Rota do Oeste, o bloqueio da pista foi feito por 100 pessoas, que passaram a coordenar do tráfego por meio do ‘pare e siga’.

Antes disso, o trânsito ficou totalmente bloqueado por cerca de 40 minutos.

Henrique Lopes, membro do Sintep, disse que a paralisação teve caráter de advertência. “É o que pode acontecer em outras rodovias caso o governo não negocie e mantenha a decisão de cortar o ponto dos profissionais”.

Segundo ele, a escolha pelo bloqueio das rodovias se deve ao fato de ser a princiapl forma de transportar a produção de Mato Grosso.

“É por onde passa tudo que é produzido no Estado e que deveria ser taxado, aí não teriamos problemas na saúde, educação e segurança como temos. Não há impostos”.

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O caminhoneiro Adriano Goes, que está vindo do Acre, contou que está há 2 horas parado no trânsito. Segundo ele, o bloquei da pista não vai ajudar na situação dos profissionais.

“Me falaram que são professores, não sei se aqui eles vão conseguir resolver alguma coisa. Só vai dar prejuízo para nós. Imagina quem tem uma carga viva? Tem que ir combrar no lugar certo. Todo mundo aqui está com vontade de ir embora, na Serra essa quantidade de carreta vai ser um problema”, disse.

Adriano está parado cerca de 2,5 km do local bloqueado pelo Sintep, que foi libernaod tráfego por 15 minutos e, em seguida, retoma o bloqueio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, por volta das 10h30, os profissionais decidiram encerrar a manifestação.

O sindicato vai se reunir na tarde desta terça com o governo.

 

Greve mantida

Em assembleia realizada na segunda-feira (24), profissionais da educação decidiram manter o movimento por tempo indeterminado.

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Foi apresentada ainda uma agenda de mobilizações, que começa nesta terça e segue até a próxima segunda-feira (01), quando uma nova assembleia será realizada.

Em carta aberta aos profissionais, o governo de Mato Grosso fez um apelo, pedindo que seja reconhecida a crise financeira que o estado enfrenta.

No documento, 3 itens foram pontuados como já atendidos pelo Poder Executivo, alertando que as leis que garantem a Revisão Geral Anual (RGA) e do aumento salarial, específicas da categoria, não foram revogadas.

Yuri Ramires e Viviane Saggin / GD

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Mais de 53,5 milhões de pessoas já se vacinaram contra a gripe

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Os dados mostram que 18 estados e o DF atingiram a meta de 90%

Mais de 53,5 milhões de pessoas dos grupos prioritários, entre eles, professores, gestantes, profissionais das forças de segurança de salvamento, crianças e idosos, procuraram os postos de saúde, onde se vacinaram contra a gripe, até essa segunda-feira (24). Também foram vacinadas 5,6 milhões de pessoas que não integram os grupos prioritários.

De acordo com o Ministério da Saúde, os dados mostram ainda que 18 estados e o Distrito Federal conseguiram vacinar 90% do público-alvo. No total, foram distribuídas 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

 Dia D de vacinação contra a gripe no Leme, na zona sul do Rio de Janeiro.
Campnanha de vacinação contra a gripe – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar”, informou o ministério.

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Atingiram a meta de vacinação os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%).

Quanto à cobertura vacinal nos estados, oito não alcançaram a meta de 90%: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%).

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil
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