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Política

Max Russi cobra reativação da Superintendência de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de MT

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Parlamentar alerta para possível agravamento social, com a previsão da redução de orçamento em 2020 por parte do governo federal.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A extinção da Superintendência de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Supir) tem preocupado lideranças ligadas ao movimento negro de Mato Grosso. A reclamação chegou ao gabinete do deputado Max Russi (PSB) que, através da Indicação nº 4075/2019 na Assembleia Legislativa (ALMT), cobrou medidas do governo do estado para a retomada dos trabalhos.

“Essas lideranças tem me procurado, reclamando da falta de políticas voltadas a igualdade racial e a interrupção dos trabalhos da Supir. Essas políticas públicas precisam ter continuidade, ainda mais em nosso estado, que possui milhares de famílias quilombolas, que necessitam de atendimento. Por isso, estou fazendo essa cobrança”, justificou o parlamentar.

A Supir era subordinada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e tinha o objetivo de garantir os direitos e a dignidade dos povos em situação de vulnerabilidade, assim como combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas correlatas de intolerância.

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Além disso, a superintendência buscou a restruturação dos conselhos estadual e municipais de Promoção de Igualdade Racial, além do fortalecer e consolidar as políticas voltadas para os movimentos sociais negros, trabalhando ainda temas como a resistência étnica e cultural, pautas transversais, em conjunto com os setores saúde, educação e assistência social.

O deputado Max Russi analisa que a soma de ações, voltadas socialmente à causa racial, seria uma ferramenta eficaz na busca e execução de trabalhos, que deem acesso a quem mais necessita.

“Uma somatória de forças, para render bons frutos direcionados às comunidades negras de nosso estado. Precisamos estimular debates e executar ações, que possam estabelecer a igualdade racial”, concluiu.

A nível de Brasil, um dos pontos levantados por Max Russi, quanto a essa questão, é em relação à previsão de redução do orçamento do governo federal para 2020, que deve agravar a crise econômica e social no país.

“Temos o exemplo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com perda de 43,2%. Entre as áreas afetadas, estão políticas de promoção da igualdade racial e ações voltadas para as mulheres, deficientes físicos e povos indígenas”, alertou.

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Destaque

Vice-presidente vem a MT tratar da operação de combate ao desmatamento

Publicado

Secom-MT

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, estará em Cuiabá neste domingo (07.06) para participar de mais uma reunião da Operação Verde Brasil II, às 9 horas, na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

Esta é a segunda vez que Mourão vem a Cuiabá em 2020. Em março, ele visitou o Palácio Paiaguás e se reuniu com o governador Mauro Mendes. Neste domingo, devem representar o Governo do Estado os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Alexandre Bustamante (Segurança Pública).

Os jornalistas que quiserem cobrir a visita do vice-presidente deverão fazer o credenciamento até às 10h de sábado (06.06), no link disponibilizado pela Presidência da República AQUI.

Seguem as informações para o credenciamento:

A coletiva de imprensa do Vice-Presidente e Ministros de Estado realizar-se-á presencialmente, respeitado o protocolo de proteção à saúde estabelecido pelo Ministério da Saúde. O conteúdo também estará disponível para download no site: https://tvbrasil.ebc.com.br/distribuicao.

A solicitação de credenciamento deverá ser efetuada até às 10h do dia 6 de junho de 2020 (horário de Brasília), acessando o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto.

Para a realização de perguntas, serão abertas 10 (dez) inscrições conforme a ordem de chegada do veículo/repórter ao local da coletiva.

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Os profissionais de imprensa que possuam o credenciamento anual 2020 no Portal Planalto, deverão fazer o login, usando CPF e senha previamente cadastrados e solicitar a participação no EVENTO: “Entrevista Coletiva do Senhor Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, e Ministros de Estado sobre a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal na Operação Verde Brasil 2 em Cuiabá – MT”.

Caso não seja credenciado, clicar em “Cadastre-se”. Preencher os dados solicitados e aguardar o e-mail com link para a validação do Cadastro. Acesse o sistema com o CPF e a senha para escolher o EVENTO “Entrevista Coletiva do Senhor Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, e Ministros de Estado sobre a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal na Operação Verde Brasil 2 em Cuiabá – MT” e clique em “Editar Meus Dados” para concluir o preenchimento dos dados no cadastro.

1.      Preencher a aba “ENDEREÇO/ CONTATO”, informando CEP, Endereço e Telefones para contato;

2.      Passar para a aba “FILIAÇÃO” e preencher o que se pede;

3.      Completar a aba “EMPRESA/ÓRGÃO” e

4.      Preencher aba “DOCUMENTOS” e anexar cópia da documentação em PDF único na seguinte ordem:

Termo de Responsabilidade – preencher e assinar;

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Carteira de Identidade;

CPF;
Registro Profissional (DRT, MTB ou FENAJ);
Contrato de Trabalho;
Ofício de solicitação de credenciamento em papel timbrado da empresa assinado pela chefia imediata e
Foto 3 x 4 com fundo branco, em JPEG ou PNG, de até 1 MB – anexar foto ao sistema.

O Profissional estrangeiro deverá apresentar cópia das páginas do passaporte com registro da identificação do titular, o número do passaporte e o visto temporário VIVIS emitido pelo Governo Brasileiro. Digitalizar os documentos e anexar em formato PDF, em único arquivo.

Após envio da documentação, haverá uma avaliação de acordo com a Portaria n° 195 de dezembro de 2016.

Será obedecido o seguinte critério de profissionais por empresa:

Televisão: 01 repórter, 01 repórter cinematográfico e 01 auxiliar;

Rádio: 01 repórter;

Jornal/Revista: 01 repórter e 01 repórter fotográfico;

Agência de Notícias: 01 repórter, 01 cinematográfico e 01 repórter fotográfico;

Portal de Notícias: 01 repórter

As credenciais serão entregues no dia 7 de junho das 9:30 às 10:30, no local do evento.

Mais informações sobre o evento: 

Assessor de Imprensa: Daniela Rezende – (61) 9.8408.4885

Assessoria de Comunicação da Vice-Presidência da República: (61) 3411-3731 | 3411-3726

Coordenação de Credenciamento de Imprensa: (61) 3411-1249 | 3411-1236

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Política

Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

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“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

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