Casos em que a vítima não pode se defender por for

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) revelam que, em média, um caso de abandono de incapaz é registrado por dia em Mato Grosso. Somente nos três primeiros meses deste ano, 97 ocorrências foram registradas.

Conforme o Código Penal Brasileiro, esse tipo de crime ocorre quando a pessoa abandona quem está sob seu cuidado e que é incapaz de se defender dos riscos gerados pela situação.

De acordo com a Sesp, 328 crimes desta natureza foram registrados no Estado em 2016. Só em Cuiabá, 84 pessoas que são dependentes de alguém foram abandonadas. Na região Sul de Mato Grosso, Rondonópolis registrou 24 casos, seguido por Várzea Grande, com 27 casos.

Deficientes físicos e mentais, idosos e principalmente crianças são as principais vítimas deste tipo de crime.

Conforme Jader José, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Cuiabá, essa modalidade de crime acontece principalmente nas classes sociais menos favorecidas.

“É notório que a classe social que mais acontece esse tipo de atitude é a pobre. São pessoas que vieram de outros estados, municípios e que não têm parentes na região”, explica o presidente.

“É notório que a classe social que mais acontece esse tipo de atitude é a pobre. São pessoas que vieram de outros estados, municípios e que não têm parentes na região”, explica o presidente.

Pai abandona filho

Em março, a Polícia Militar prendeu Francisval Genuário da Cruz, 38 anos, após ele espancar e deixar o filho de 4 anos, trancado sozinho em um local completamente insalubre, no bairro São Matheus, em Várzea Grande.

Os policias arrombaram o local e encontraram o menino, que estava dormindo com roupas sujas, em meio a lixo e restos de alimento.

Era noite, e conforme o boletim de ocorrência, o cômodo era precário e inóspito. No local havia mau cheiro e moscas. O pai chegou bêbado minutos depois dos policiais dizendo que largou o menino para ir a um bar.

O Código Penal prevê pena de seis meses a três anos de reclusão para este tipo de crime. Porém a pena pode aumentar se o abandono acarretar lesão corporal grave (até cinco anos de reclusão); se acarretar em morte (de quatro a 12 anos).

Além do disposto, a pena aumenta em um terço se o abandono acontecer em local ermo (isolado, sem habitantes); se o responsável é ascendente ou descendente (cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima); e se a vítima tiver idade superior a 60 anos.

Divulgação

Jader José

Jader José, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O presidente do conselho municipal (CMDCA), Jader José salienta que a solução para o problema vai além da punição imposta pela justiça. Está também no entendimento dos fatores sociais levaram até o fato.

“As estatísticas nos levam a encaminhar para o poder público a solicitação de maior destinação de recursos para que sejam aplicados nessa linha social, para combater esse tipo de situação. A questão não é só punir o crime, mas sim combater o que levou para que esse crime acontecesse”, finaliza Jader.

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