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Mato Grosso registra um abandono de incapaz por dia

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Casos em que a vítima não pode se defender por for

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) revelam que, em média, um caso de abandono de incapaz é registrado por dia em Mato Grosso. Somente nos três primeiros meses deste ano, 97 ocorrências foram registradas.

Conforme o Código Penal Brasileiro, esse tipo de crime ocorre quando a pessoa abandona quem está sob seu cuidado e que é incapaz de se defender dos riscos gerados pela situação.

De acordo com a Sesp, 328 crimes desta natureza foram registrados no Estado em 2016. Só em Cuiabá, 84 pessoas que são dependentes de alguém foram abandonadas. Na região Sul de Mato Grosso, Rondonópolis registrou 24 casos, seguido por Várzea Grande, com 27 casos.

Deficientes físicos e mentais, idosos e principalmente crianças são as principais vítimas deste tipo de crime.

Conforme Jader José, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Cuiabá, essa modalidade de crime acontece principalmente nas classes sociais menos favorecidas.

“É notório que a classe social que mais acontece esse tipo de atitude é a pobre. São pessoas que vieram de outros estados, municípios e que não têm parentes na região”, explica o presidente.

“É notório que a classe social que mais acontece esse tipo de atitude é a pobre. São pessoas que vieram de outros estados, municípios e que não têm parentes na região”, explica o presidente.

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Pai abandona filho

Em março, a Polícia Militar prendeu Francisval Genuário da Cruz, 38 anos, após ele espancar e deixar o filho de 4 anos, trancado sozinho em um local completamente insalubre, no bairro São Matheus, em Várzea Grande.

Os policias arrombaram o local e encontraram o menino, que estava dormindo com roupas sujas, em meio a lixo e restos de alimento.

Era noite, e conforme o boletim de ocorrência, o cômodo era precário e inóspito. No local havia mau cheiro e moscas. O pai chegou bêbado minutos depois dos policiais dizendo que largou o menino para ir a um bar.

O Código Penal prevê pena de seis meses a três anos de reclusão para este tipo de crime. Porém a pena pode aumentar se o abandono acarretar lesão corporal grave (até cinco anos de reclusão); se acarretar em morte (de quatro a 12 anos).

Além do disposto, a pena aumenta em um terço se o abandono acontecer em local ermo (isolado, sem habitantes); se o responsável é ascendente ou descendente (cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima); e se a vítima tiver idade superior a 60 anos.

O presidente do conselho municipal (CMDCA), Jader José salienta que a solução para o problema vai além da punição imposta pela justiça. Está também no entendimento dos fatores sociais levaram até o fato.

“As estatísticas nos levam a encaminhar para o poder público a solicitação de maior destinação de recursos para que sejam aplicados nessa linha social, para combater esse tipo de situação. A questão não é só punir o crime, mas sim combater o que levou para que esse crime acontecesse”, finaliza Jader.

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RAUL BRADOCK / Reporter

 
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Em Cáceres, 13.290 títulos foram cancelados

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Jornal Cacerense

A menos de 20 dias para encerramento de alistamento, reabilitação e transferências.Num total de 75.714 eleitores inscritos pela Sexta  Zona Eleitoral pelo município de Cáceres- à 210quilômetros Oeste de Cuiabá -, apenas 62.244 estão aptos a votarem, 13.290 estão cancelados,  as informações são da Chefia  do Cartório Eleitoral Daniele Cavalcante Dias,  nesta quinta feira (18).

De acordo com Cavalcante Dias,  à procura se intensificou nas últimas semanas. Com a sede da Justiça Eleitoral,  no Centro Operacional de Cáceres,  atendendo num único período entre 07h30 até as 13h30. Ela,  observa que a partir do dia 29 num esforço dos servidores o horário de atendimento se estenderá desde as 08 horas encerrando as 18 horas,  sendo que no sabado dia 04 haverá atendimento entre as 09 horas até as 18 horas.

A coordenação  pede aos eleitores de Cáceres, que evitem deixar para os últimos dias, lembrando que Calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para todo o território brasileiro,  se encerrará no dia 08 de maio próximo.

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O juiz José Eduardo Mariano,  foi designado pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral, para presidir as eleições em Cáceres.

No município possui 234 seções de votação  que estão distribuídas em 41 locais,  sendo 11 deste na área rural.
Daniele,  informou ainda que após o fechamento do cadastro, será feita uma avaliação quanto à eventual  necessidade de agregar ou não algumas seções.

A cidade de Cáceres, devido sua posição geográfica no Oeste de Mato Grosso, além de marco na ocupação das terras idealizadas pelo então governador Fernando Correia de Costa, na década de 1950, fez da cidade um mosaico nos limites com outros municípios como Poconé; Nossa Senhora do Livramento; Jangada; Porto Estrela; Barra do Bugres; Lambari do Oeste; Curvelandia ( antiga  Curva do Boi); Mirassol do Oeste; Glória do Oeste; Porto Esperidião,  e ainda possue extensa fronteira com a Bolívia.

DENÚNCIA 

É nesse ambiente que veículos de comunicação de Cáceres,  receberam denuncias últimas semanas de que estaria supostamente ocorrendo aliciamento eleitoral em massa no Distrito de Novo Horizonte do Oeste,  que pertence à Cáceres, onde parte do eleitorado daquele povoado estaria sendo  cooptados à transferir seus títulos para a vizinha cidade de Mirassol do Oeste.

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A denúncia foi informada ao Cartório Eleitoral de Cáceres , ” diz trecho da acusação que de cada 10 eleitores de Horizonte do Oeste,  em Cáceres,  com  domicílio,  06 votam em Mirassol.

 

Por João Arruda/Jornal Cacerense

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Cáceres e Região

PRF de MT Emite Notificação de Recolhimento e Retirada de Veículos, inclusive para Cáceres

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A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso – SPRF/MT, por meio da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão – CRGPL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei N. 9.503/1997 – CTB, Art. 271 e na Resolução Contran N. 623/2016, NOTIFICA os proprietários, responsáveis, condutores, agente financeiro, arrendatário e/ou entidade credora do veículo automotor discriminados a seguir, que os mesmos foram recolhidos pela Polícia Rodoviária Federal

Tipo de Edital: NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E RETIRADA DE VEÍCULOS DOS PÁTIOS DA PRF
Objeto do edital: Notifica os proprietários, responsáveis, condutores, agente financeiro, arrendatário e/ou entidade credora dos veículos automotores discriminados a seguir, que os mesmos foram recolhidos pela Polícia Rodoviária Federal, e sua retirada esta condicionada a regularização e pagamento dos débitos registrados referente aos veículos recolhidos até 18/03/2024.
Local: MATO GROSSO – MT
Informações: Para mais informações, entrar em contato com a Comissão de Regional de Gestão de Pátios e Leilão através do e-mail:  ou pelo telefone (65) 98102-1307 (whatzapp). Favor informar o número do referido Edital de Notificação (55844379) e os dados do veículo.
Observações: Os veículos estão localizados em pátios da PRF no Estado de Mato Grosso, conforme descrito no Edital de notificação.
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Link dos Notificados Abaixo:

https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso/mt-edital-n-3-2024-notificacao-de-recolhimento-e-retirada-de-veiculos/edital-n-03-2024-abril-2024-notificacao-e-retirada.pdf/@@download/file

 

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