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Política

Maluf apresenta 20 projetos de lei com propostas de melhorias em diversas áreas

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O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou 20 Projetos de Lei durante sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (12). Dentre eles, constam quatro projetos novos e 16 que foram apresentados novamente porque não haviam sido apreciados em Plenário na legislatura passada.

As propostas prevêem melhorias nas áreas de saúde, educação, assistência social, direito do consumidor, transporte, habitação e segurança. Uma delas proíbe a contratação pelo Poder Público das chamadas “Casas de Apoio” e “Casas Transitórias” que não cumprirem as normas previstas na legislação sanitária.

Conforme texto do projeto, define-se como Casa de Apoio o local destinado a acolher temporariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam tratamentos de saúde, para si ou para acompanhante, fora de seu domicílio de origem.

“Entendemos que o acolhimento nesses estabelecimentos precisa ser digno, pois seus usuários frequentemente se apresentam frágeis e vulneráveis devido à condição de enfermidade, à interrupção do convívio com seus familiares e ao afastamento de suas atividades rotineiras de vida”, afirmou Maluf.

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Selo Empresa Inclusiva – Outra proposta apresentada pelo deputado institui o selo “Empresa Inclusiva”, que deverá ser concedido como forma de reconhecimento a empresas que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Uso de solo – Maluf propôs ainda projeto visando o estabelecimento de critérios para autorização do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Mato Grosso e em terrenos a elas adjacentes, de modo a resguardar a segurança do trânsito rodoviário, a preservação do meio ambiente e o patrimônio público.

Publicação de diplomas – Outro projeto de sua autoria estabelece que escolas da rede pública ou privada sejam obrigadas a publicar os nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados. Conforme o deputado, a publicação informatizada dos nomes consolida o princípio de racionalização administrativa firmado na atual política educacional e apresenta-se como a forma mais ágil, aperfeiçoada e de menor custo dessa atribuição conferida às escolas.

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Projetos reapresentados – Dentre os projetos que haviam sido apresentados na legislatura anterior e foram reapresentados nesta semana, está o que prevê a reserva de 5% das vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Poder Público do Estado de Mato Grosso.

Neste rol constam ainda os projetos que instituem o cadastro “Não Perturbe” para impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos e o programa de apadrinhamento de espaços públicos no estado.

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Reforma e ampliação de ETAs irão garantir abastecimento de água tratada em Cáceres por 20 anos, garante executivo

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A autarquia Águas do Pantanal dará início, nos próximos dias, em mais um empreendimento que irá garantir melhoria na qualidade e quantidade no fornecimento de água tratada à população: a reforma e ampliação nas duas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Com a conclusão da obra e da troca de rede de amianto, previstas para meados de 2020, a autarquia assegura que haverá água com qualidade e quantidade suficiente para abastecer a cidade, em um período de mais 20 anos.

O trabalho será realizado pela empresa Target Engenharia, vencedora da licitação, modalidade menor preço. Serão investidos na obra, de acordo com a direção da autarquia, recursos próprios, no valor de R$ 6.048 milhões. O valor de referência licitado foi de R$ 6.971 milhões. De início, conforme a autarquia, já houve uma economia, aos cofres do município, no valor de R$ 913 mil. Com a conclusão da licitação e assinatura do contrato, a empresa terá 30 dias para  o início da obra.

Além da reforma das Estações de Tratamento, o contrato prevê ainda a construção de mais um filtro, que irá proporcionar maior capacidade de filtração da água, e modernização no sistema de retro lavagem dos filtros.

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Diretor presidente da autarquia, Paulo Donizete da Costa, enfatiza que a reforma e ampliação do sistema são necessários, levando em conta que uma das ETAs foi construída há mais de 50 anos, pela antiga Sanemat. E, desde então não passou por nenhuma ação de melhoria, apresentando infiltrações em várias partes da estrutura de alvenaria e vazamentos nos registros antigos.

“Além de melhorar a qualidade, a reforma e ampliação das ETAs irão aumentar a disponibilidade de água porque irão eliminar as perdas”, diz o diretor acrescentando que “estima-se que hoje, somente dentro da ETA perdemos, em média, cerca de 25% da água produzida, pelo sistema de lavagem dos filtros e vazamentos. No total, com as perdas, na lavagem dos filtros, nos vazamentos pelas infiltrações da ETA antiga, assim como pelos vazamentos da rede externa ainda de amianto e desvios por fraudes, as perdas são de cerca de 60%”.

Na avaliação da direção da autarquia, após a conclusão da troca de rede de amianto, em toda cidade, e, a reforma e ampliação das novas ETAs, a previsão é de que, estará sendo reduzida, cerca de 50% das perdas de água tratada. De acordo com Paulo Donizete, a redução de 50% das perdas, seria equivalente a construção de uma nova Estação de Tratamento. Afirma que, com as ações de combate a perdas, não será necessário fazer novos investimentos no setor de captação e estrutura de tratamento, nos próximos 20 anos.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

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“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.

INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

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