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Política

Maluf apresenta 20 projetos de lei com propostas de melhorias em diversas áreas

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O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou 20 Projetos de Lei durante sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (12). Dentre eles, constam quatro projetos novos e 16 que foram apresentados novamente porque não haviam sido apreciados em Plenário na legislatura passada.

As propostas prevêem melhorias nas áreas de saúde, educação, assistência social, direito do consumidor, transporte, habitação e segurança. Uma delas proíbe a contratação pelo Poder Público das chamadas “Casas de Apoio” e “Casas Transitórias” que não cumprirem as normas previstas na legislação sanitária.

Conforme texto do projeto, define-se como Casa de Apoio o local destinado a acolher temporariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam tratamentos de saúde, para si ou para acompanhante, fora de seu domicílio de origem.

“Entendemos que o acolhimento nesses estabelecimentos precisa ser digno, pois seus usuários frequentemente se apresentam frágeis e vulneráveis devido à condição de enfermidade, à interrupção do convívio com seus familiares e ao afastamento de suas atividades rotineiras de vida”, afirmou Maluf.

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Selo Empresa Inclusiva – Outra proposta apresentada pelo deputado institui o selo “Empresa Inclusiva”, que deverá ser concedido como forma de reconhecimento a empresas que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Uso de solo – Maluf propôs ainda projeto visando o estabelecimento de critérios para autorização do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Mato Grosso e em terrenos a elas adjacentes, de modo a resguardar a segurança do trânsito rodoviário, a preservação do meio ambiente e o patrimônio público.

Publicação de diplomas – Outro projeto de sua autoria estabelece que escolas da rede pública ou privada sejam obrigadas a publicar os nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados. Conforme o deputado, a publicação informatizada dos nomes consolida o princípio de racionalização administrativa firmado na atual política educacional e apresenta-se como a forma mais ágil, aperfeiçoada e de menor custo dessa atribuição conferida às escolas.

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Projetos reapresentados – Dentre os projetos que haviam sido apresentados na legislatura anterior e foram reapresentados nesta semana, está o que prevê a reserva de 5% das vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Poder Público do Estado de Mato Grosso.

Neste rol constam ainda os projetos que instituem o cadastro “Não Perturbe” para impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos e o programa de apadrinhamento de espaços públicos no estado.

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Estadual

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

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Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

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“Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada Janaína Riva é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho dúvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, afirmou Botelho, ao recordar outras mulheres ilustres que fizeram parte do Poder Legislativo, como Oliva Enciso, professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado.
“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.

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“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o que é obrigatório o governo cumprir, porém o estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.

Por Itimara Figueiredo / ALMT

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Destaque

RECONHECIMENTO – GEFRON-MT será homenageado na Câmara Federal

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As ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) somente no primeiro trimestre de 2019 resultaram em registros de 52 ocorrências com apreensão de mais de uma tonelada de drogas. Como reconhecimento pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira de Mato Grosso, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) apresentou à Câmara Federal requerimento para entrega de moção de aplauso ao grupo. A homenagem foi aprovada na terça-feira (16.04) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“A vulnerabilidade da fronteira oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da federação. Daí a importância da presença da segurança pública na região para coibir as atividades ilegais desenvolvidas. Além de cobrar mais investimentos do Governo e trabalhar para que o GEFRON tenha seu efetivo fortalecido, precisamos enaltecer o trabalho dos profissionais que estão ali para nos defender”, afirmou Dr. Leonardo.

O Grupo Especial de Fronteira foi criado no Estado de Mato Grosso em 2002, integrando o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso, desencadeando na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubo e furto de veículos e invasões de propriedades.

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A base operacional do Grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso e Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa que fica na Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), em Cuiabá.

Durante sua fala na Comissão de Segurança Pública, Dr. Leonardo relatou as últimas ações dos policiais. No final de semana, o GEFRON apreendeu 90 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, às margens da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km a Oeste de Cuiabá). Na semana passada, um Fuzil AM-15, 21 tabletes de cocaína, uma carabina e 48 munições calibre 5,56mm em 2 carregadores foram apreendido na região de Avião Caído, um dos postos do grupamento no município de Cáceres (a 234 km de Cuiabá).

SEGURANÇA – Nesta semana, outra ação envolvendo a segurança de fronteira foi aprovada por articulação do deputado Dr. Leonardo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal irá promover uma Audiência Pública, nas próximas semanas, para tratar do tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”. “O Estado brasileiro tem sido incompetente e omisso no controle, fiscalização e proteção de nossas fronteiras. Aliar presença do estado, investimentos em infraestrutura para promoção do desenvolvimento econômico e uso intensivo de tecnologia é a melhor forma de se garantir segurança nas áreas de fronteira”, defende o parlamentar.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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