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Mato Grosso

Mais de 80% dos servidores beneficiados receberam auxílio de forma automática

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Mais de 80% dos 732 agentes públicos do Governo de Mato Grosso que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal foram contemplados de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais da União. Em novo cruzamento de dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) verificou que 667 deles receberam o benefício de forma automática e 65 receberam o auxílio mediante solicitação no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Isso quer dizer que, para a maioria dos servidores estaduais que receberam o auxílio, basta devolver os recursos à União para regularizar a situação. “O servidor que não faz jus ao benefício e o recebeu de forma automática, a primeira iniciativa é providenciar o ressarcimento do recurso ao Governo Federal. Assim, quando ele receber a notificação da CGE, seria importante que já juntasse a comprovação de que fez a devolução do recurso, o que indicaria uma ação de boa-fé”, salienta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

Já os demais agentes públicos, além de devolver os valores, será necessário explicar, provavelmente, em procedimento administrativo disciplinar o motivo pelo qual foram beneficiados, já que, por terem vínculo empregatício e renda fixa, não teriam direito ao benefício, independentemente da faixa de vencimentos. 

“Se ficar demonstrado que o servidor agiu de má-fé, apresentou alguma informação inverídica no cadastro para ser contemplado com o auxílio emergencial, certamente ele receberá alguma penalidade prevista no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso, que pode ser de advertência até demissão, dependendo do ato cometido para receber o recurso”, adverte o adjunto.

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No novo cruzamento de dados em cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Governo Federal, a CGE-MT verificou também que mais de 90% dos servidores estaduais que receberam o auxílio são inativos. Dos 732 agentes públicos estaduais que receberam o auxílio, 673 são aposentados e pensionistas. Dos 673 inativos, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00, teto da renda familiar para ter direito ao auxílio emergencial.

“Então, se ficar demonstrado que, dentre esses 555, o inativo é a única fonte de renda da família, não haveria, em tese, irregularidade no recebimento do recurso, porque o agente não tem mais vínculo empregatício com a administração pública e a renda dele está dentro do que o programa estabelece”, salienta o secretário-adjunto.

A CGE já iniciou as notificações dos servidores identificados no cruzamento de dados para que devolvam os valores ou justifiquem, no caso dos inativos, que o recebimento dos recursos se deu dentro do critério de teto de renda familiar, se for o caso.

Uma outra possibilidade, tanto para inativos quanto ativos, é que os seus dados pessoais tenham sido indevidamente utilizados por terceiros.

Cruzamentos de dados

Os 732 agentes públicos estaduais receberam o montante de R$ 453.600,00 no mês de maio/2020 de auxílio emergencial. Dos 732 agentes públicos estaduais, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00; 156 têm vencimentos acima de R$ 3.135,00 e abaixo de R$ 5 mil; 19 servidores recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; e dois (02) servidores têm rendimentos acima de R$ 10 mil.

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Os pagamentos teriam sido indevidos porque alguns dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.982/2020 para a percepção do auxílio de R$ 600,00, pelo período de 03 meses, são não ter emprego formal ativo e  renda fixa.

No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da folha de pagamento estadual.

Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas. O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Regularização

Os agentes públicos estaduais que tiverem recebido, de alguma forma, o valor indevidamente, devem acessar o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, onde estão disponíveis os procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.

Por outro lado, os servidores estaduais que suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.

Dúvidas também podem ser dirimidas por meio de consulta formalizada ao canal Pergunte à CGE, no seguinte link: http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge

Leia mais: 

CGE vai notificar servidores estaduais que receberam auxílio emergencial

Fonte: GOV MT
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Procon-MT alerta sobre medidas de proteção durante compras para o Dia do Pais

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Preocupado com o avanço do coronavírus, o Procon Estadual orienta os consumidores sobre cuidados que se deve ter ao realizar compras neste final de semana, por ocasião do Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, 09 de agosto.//

De acordo com o órgão, com o atual cenário de pandemia, a principal orientação é a manutenção das práticas de segurança para evitar disseminação do vírus, e com isso, garantir que a data seja comemorada sem riscos para a saúde.//

Com a proximidade do Dia dos Pais, é comum o aumento de fluxo no comércio de rua e também centros comerciais e shoppings centers, por isso, as medidas básicas de proteção não podem ser esquecidas./ O distanciamento social, uso de máscara, higienização constante das mãos e limpeza correta de utensílios e outros equipamentos, são fundamentais para se proteger contra o vírus.//

O Procon alerta também em relação as cuidados com as compras pela internet./ Um detalhe importante para evitar golpes e prejuízos é verificar se constam no site do vender  número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço físico e canais de troca de mercadoria e atendimento.//

Leia mais:   Mato Grosso é apontado como exemplo para o país no mapeamento e combate ao desmatamento ilegal

Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados e, antes de enviar informações pessoais e do cartão de crédito, observe se a conexão é segura./ Para saber mais e ver outras informações, acesse: www.procon.mt.gov.br .//

Por Jota Passarinho / Beatriz dos Passos

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Mato Grosso é apontado como exemplo para o país no mapeamento e combate ao desmatamento ilegal

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“A tolerância é zero com o desmatamento ilegal”, disse Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, ao Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (05.08). A publicação destaca que o Estado é um dos pioneiros no mapeamento e combate ao desmatamento ilegal, apontando a redução de 20% da área de desmate irregular em junho deste ano, em relação ao mesmo mês de 2019.

“Mato Grosso também largou na frente na análise e na validação dos CAR, outro diferencial no combate ao desmatamento ilegal. Cerca de 30% dos 91 mil registros no sistema estadual, que filtrou e solucionou milhares de sobreposições de áreas, já foram analisados”, escreveu o jornalista Rafael Walendorff.

O pioneirismo de Mato Grosso para garantir que produtores legalizem a situação ambiental das propriedades também foi apontado na matéria “Produtor pede sistema ágil para mapear desmate ilegal”, uma vez que no início do próximo ano será implementado módulo de Compensação de Reserva Legal dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com a reportagem, os agropecuaristas e exportadores pedem métodos que comprovem que produtos, como soja, milho e carne bovina, não saem de áreas de desmatamentos ilegais.

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Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã – Desmatamento
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Para isso, o Estado investiu R$ 6 milhões, em 2019, na plataforma de monitoramento em tempo real do desmatamento, o Satélite Planet, que emite alertas visuais diários e envia relatórios semanais por email de supressão da vegetação a partir de 1 hectare, que são cruzados com dados do Governo.

O sistema é capaz de checar quem é o proprietário da área e se há aval para desmate, acelerando uma eventual autuação, até de forma remota. Dois mil alertas foram atendidos só em 2020. “Vou direto ao local, economizo dinheiro e sou mais eficiente”, destacou a secretária.

O Valor Econômico trouxe ainda que “só este ano, 255 mil hectares foram embargados em Mato Grosso. São mais de 2,2 mil autuações e R$ 2,1 bilhões em multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O ‘maior rigor’ já inibiu a ação ilegal. Um dos motivos é a apreensão de mais 600 equipamentos usados por quem desmata ilegalmente – de motosserras e armas de fogo até um helicóptero utilizado na dessecagem aérea da mata que seria derrubada. A ideia é institucionalizar o modelo para replicar o que deu certo nos outros Estados da região”.

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Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã – Desmatamento
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

A reportagem analisou que mesmo com avanços, a área desmatada ainda cresce, porém em um ritmo muito menor que em outros Estados da Amazônia Legal. “Enquanto no Pará houve avanço de 84% entre as safras 2018/19 e 2019/20, o aumento em Mato Grosso foi de 10% – menor índice da Amazônia Legal, que na média foi de 43%. ‘Ainda não é o esperado’, relata a secretária Mauren Lazzaretti com base em dados do Imazon. Foram 873 km² de floresta derrubados no Estado entre agosto do ano passado e junho deste ano, dos quais 14% de maneira legal e autorizada”, destacou a publicação.

Confira a íntegra da reportagem em anexo.

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  • Reportagem Valor Econômico

Carol Sanford | Secom-MT

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