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Nacional

Mais de 100 suspeitos de divulgar pornografia infantil foram presos

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Entre os detidos estão policiais e profissionais da saúde

Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já tinham sido presos até as 11h30 de hoje (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número deve mudar ao longo do dia. Em São Paulo, a Polícia Civil fez 63 prisões em flagrante e cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em todo o estado.

Além das detenções, policiais civis dos 26 estados e do Distrito Federal estão cumprindo 266 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, em todo o país.

A produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil foram identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O coordenador do Serviço de Inteligência do Ministério da Justiça, Alessandro Barreto, durante coletiva de imprensa sobre a Operação Luz da Infância 4.

Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos presos é do sexo masculino, tem entre 19 e 29 anos e vive em estados da Região Sudeste. Os suspeitos pertencem a diferentes classes sociais. Já entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos de idade.

“São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração”, disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.

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Internet não é território sem lei

“Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes neste ambiente.”

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Já quem o compartilha pode ser condenado à pena de de três a seis anos de cárcere. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com quatro a oito anos de detenção. Somadas, as três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.

“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente online e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes [criminais], nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto.

Mais de 1,5 mil policiais civis participam da nova fase, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, em todo o país. Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet.

“Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter este mesmo cuidado com o ambiente online. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem [os casos suspeitos] pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.

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Novas ações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala sobre a Operação Luz da Infância 4, que cumpre mandados de busca e apreensão contra acusados de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

“A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie”, acrescentou o ministro.

De acordo com o ministro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas.

“Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência”, acrescentou Moro, garantindo que as autoridades não vão tolerar as práticas criminosas.

“É importante realizarmos esta operação cumprindo todos os mandados numa mesma data porque, assim, mandamos um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado”, afirmou Moro.

Texto atualizado às 21h

Edição: Lílian Beraldo
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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Mulher

Mulheres aumentam escolaridade em relação aos homens, mostra pesquisa

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Ano de 1991 marcou perfil feminino no mercado de trabalho

O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma das coordenadoras do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), nesse período o tempo de estudo das mulheres passou a ser maior.

Conforme a pesquisadora, as mulheres aumentaram em um ano a escolaridade média em relação aos homens. “É a maior conquista das mulheres brasileiras terem conseguido se educar no século 20. Embora, a gente não tenha construído a igualdade, a gente conseguiu realmente uma vitória. Não houve política pública que facilitasse isso. Foram decisões pessoais das mulheres”, afirmou, acrescentando que no Censo 1900 as mulheres eram analfabetas e terminaram o século 20 mais escolarizadas do que os homens.

A evolução da escolaridade é um dos dados abordados pela pesquisa, que comprova a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por Hildete e pela professora Lucilene Morandi, também coordenadora do NPGE. “A ideia dessa pesquisa era ter uma noção do impacto da diferença de participação no mercado de trabalho e na renda de homens e mulheres”, disse Lucilene.

Escolaridade x Salário

O aumento da escolaridade, no entanto, não representou o fim do desequilíbrio salarial entre homens e mulheres. As pessoas com mais escolaridade no Brasil ganham mais, mas Hildete citou o próprio exemplo para comentar a diferença de gênero na questão salarial. “A distância entre o que eu ganho como doutora em economia e o meu colega que é doutor em economia é muito grande. É muito maior do que quando pega uma escolaridade mais baixa, então, educação é um prêmio para todos, mas o prêmio para os homens é bem superior ao que ela permite às mulheres”.

Trabalho doméstico

Outra avaliação da pesquisa, ao analisar o Produto Interno Bruto (PIB) feminino e masculino, é a falta de captação do resultado do serviço doméstico feito pelas mulheres, inclusive com extensão de jornada. “O problema do trabalho não pago, o trabalho gratuito, que as mulheres realizam, é que se somasse os dois tempos, o do que a gente chama pago ou produtivo com o não pago nos cuidados com as crianças, com a casa, com os doentes, com os idosos, vê-se que a jornada das mulheres é cinco horas, maior”, observou.

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A professora acrescentou que o mercado costuma ter o argumento de que as mulheres ganham menos porque trabalham menos que os homens. “A jornada das mulheres no trabalho produtivo pago é menor, só que elas agregam uma jornada além, quando trabalham dentro de casa. Para as donas de casa em geral, a média das mulheres ocupadas é de 22 horas por semana, além da jornada que ela tem no trabalho pago, que é de 8 horas por dia”.

PIB

Segundo a professora Hildete, as avaliações do PIB per capita indicam que em 2005, conforme estudos baseados nos indicadores das contas nacionais elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados em 2006, se o PIB brasileiro contabilizasse as horas não pagas às mulheres, haveria um crescimento de 11%. “A gente fez um cálculo do PIB global; se agregasse o tempo de trabalho não pago, o PIB brasileiro aumentaria 11%. Naquele momento era equivalente ao PIB fluminense, que era o segundo do Brasil, o primeiro era o de São Paulo. Aumentava a riqueza nacional se agregasse isso”, disse.

A pesquisadora contou como conseguiram contabilizar os dados. “Desde 2001, o IBGE publica uma estatística sobre o trabalho não pago, o qual classifica de afazeres domésticos. Por causa da publicidade desses dados, a gente pôde valorar as horas de trabalho”, completou.

Perfil

Hildete alertou ainda para a necessidade de a mulher se preparar para um novo perfil profissional. Segundo ela, o mercado de trabalho caminha para carreiras mais tecnológicas. “Essa revolução tecnológica vai jogar as mulheres no olho da rua, porque precisa fazer outros cursos universitários. As coisas de TI [tecnologia da informação] são todas de modelos matemáticos. Vamos ter que enfrentar isso. Não podemos ficar só com a psicologia, a enfermagem, a pedagogia. Nem a economia é curso de mulher. Somos minoria ainda, [o índice] está abaixo de 30% [quantidade de mulheres nos cursos em relação a homens].

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Renda média

A professora Lucilene Morandi destacou que no período analisado, entre 2000 e 2015, além de avaliação de dados de 1991, a renda média da mulher aumentou. “A explicação que a gente tem para isso é que nesse mesmo período, a partir dos anos 80, as mulheres deram um salto em termos de escolaridade média e isso se refletiu no mercado de trabalho. A gente tem também maior participação no mercado de trabalho. Então, o PIB dela cresce”.

O estudo concluiu que a competitividade da mulher também é influenciada pela dupla jornada. Segundo Lucilene, isso ocorre quando a mulher interrompe o período de trabalho para ter filhos ou precisa ter horário flexível para se adequar à vida doméstica. “Como esse encargo da criança ainda é majoritariamente da mulher no Brasil e boa parte do mundo, isso tem um custo para a mulher, porque enquanto ela está grávida e tendo filhos se prejudica no mercado de trabalho e quando volta é menos competitiva”, disse.

Políticas públicas

Para Lucilene, esse problema seria reduzido se houvesse políticas públicas como a instalação de creches, centros de atendimento e escolas de horário integral, onde pudessem deixar os filhos. “Mesmo que não fossem do Estado, teriam que ter apoio do Estado, porque teriam que ter um custo baixo para as famílias”, disse.

A pesquisa levou em consideração os dados de 1991 e a série de informações entre 2000 e 2015. As professoras já estão pensando no avanço do trabalho, que passará a analisar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que desenvolve estudos após 2015, que se diferem da Pnad produzida em período anterior.

Edição: Graça Adjuto
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
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Nacional

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
,Declaração IRPF 2019 – Marcello Casal JrAgência Brasil

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil Brasília
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