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Cáceres e Região

Lúdio questiona Gallo sobre orçamento de 2021 e diz que Unemat perderá R$ 100 milhões

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Assessoria

Muito elogiado pela Secretaria de Estado de Fazenda, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chamado de ‘histórico’ pelo secretário Rogério Gallo foi criticado, pelo menos em um dos pontos, pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PL). Segundo o parlamentar, a previsão é que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) perca R$ 100 milhões em orçamento em 2021.

“Nós infelizmente perdemos um avanço que Mato Grosso tinha em relação a outros estados do país, que era vinculação constitucional de receita para a Unemat – que assegurava autonomia acadêmica, autonomia administrativa e autonomia financeira – que eram 2,5% da receita corrente líquida de orçamento vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso. Por conta de uma iniciativa do governo do Estado esse dispositivo foi quebrado a partir do ano de 2020, e os cálculos que a gente tem feito sobre o impacto disso no orçamento da Unemat é de que a Unemat perderá em 2021 mais de R$100 milhões no seu orçamento”, afirmou Lúdio, durante audiência pública sobre a LOA na manhã desta terça-feira (23).

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Para o parlamentar, estes R$ 100 milhões poderiam ser aplicados na ampliação de cursos. “O deputado Wilson Santos cita R$ 2 milhões para que a Unemat possa iniciar a atividade aqui em Cuiabá, e eu estou falando de uma restrição de mais de R$100 milhões a partir dessa decisão lá no Supremo por iniciativa de uma ação do governo do Estado. E aí, secretário, como é que está o orçamento da Unemat em 2021?”, questionou.

A LOA não prevê o percentual que antigamente era destinado à Universidade. “Nós temos que manter nos valores reais aquilo que a emenda constitucional previa, que era a vinculação de 2,5% da receita corrente líquida. O Governo do Estado inclusive fez o compromisso de não reduzir esse percentual orçamentário, e a previsão para a LOA de 2021 estabelece, infelizmente, a perda de mais de R$100 milhões no orçamento da Unemat. Esse é um debate que nós teremos que fazer aqui na Assembleia Legislativa”, completou Lúdio.

O petista disse que irá apresentar, nesta quarta-feira (25), um requerimento para convocação do reitor da Unemat, para que ele vá até a Assembleia para tratar da questão orçamentária e financeira da universidade.

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Outro lado

O secretário Rogério Gallo enviou uma resposta ao Olhar Direto. Segundo ele, a Unemat será contemplada e a diferença não chegará aos R$ 100 milhões. Veja:

“O orçamento da Unemat para 2021 totaliza R$ 420,55 milhões, R$ 364,58 pessoal e encargos, R$ 50,73 ODC, R$ 5,22 Investimentos, alcançando 2,36% da receita corrente líquida. Então, o governo está valorizando sim a Unemat e a diferença jamais alcançaria 100 milhões. Estamos atendendo a Unemat plenamente e também permitindo que o parlamento possa aplicar em áreas prioritárias e urgentes”.

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Motoristas de ônibus escolares da prefeitura de Cáceres ganham na justiça o direito de receber Adicional de Periculosidade e de Insalubridade

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Depois de muito lutar com a gestão passada, os Guardas Municipais de Cáceres e os Motoristas de Ônibus Escolares começaram a ver o resultado de suas ações na justiça, com as primeiras implementações do Adicional de Periculosidade e de Insalubridade, que acarretará o aumento de 30% por cento no salário base da categoria dos guardas e de 20% para os motoristas.

Alguns motoristas e guardas municipais começaram, já este mês, a receber o adicional devido, e que nunca foi pago pela administração municipal nas gestões anteriores. A implementação dos adicionais tem se dado via processo judicial, após julgamentos de 1ª e 2ª Instância.

Nas ações ajuizadas pelos Guardas e pelos Motoristas, que são representados na justiça pelo Escritório Curvo e Pizzatto Advogados, os servidores pedem a implementação do adicional de 30% e 20% nos salários, que já tem sido realizada nos casos vencedores, mais o retroativo dos últimos cinco anos.

A justiça em Cáceres já confirmou o direito das categorias ao adicional e ao retroativo. A prefeitura recorreu dos casos, e agora a 2ª instância da justiça tem indeferido os recursos da prefeitura e garantido o direito dos profissionais, que há anos esperam pela melhoria salarial.

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Procurados pelo Jornal Oeste, os Advogados que representam os guardas disseram que a expectativa é de que a Justiça confirme todos os casos, e que até fim do ano a Prefeitura faça a implementação dos adicionais para quem ajuizou a medida.

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Em Cáceres, Marinha abre 15 vaga no Curso de Formação para Aquaviários

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Visando contemplar ao cidadão cacerense a oportunidade de capacitação para marinheiro fluvial e conhecimento de convés e máquinas, a Agência Fluvial de Cáceres, abre em fevereiro as inscrições para o Curso de Formação de Aquaviários MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS – NÍVEL 1 (CFAQ-MAFC/MAFM).

Para se inscrever, homens e mulheres devem ter no mínimo 18 anos completos, ser brasileiro, possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino fundamental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com o Comandante da Agência em Cáceres, capitão tenente Estanislau Geraldo de Carvalho, o cidadão capacitado como Aquaviário, tem maior possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, principalmente nesta região onde o turismo é um dos pontos fortes da economia e com os rios sempre atrativos para a pesca.

Com carga horária de 50 h/a e com início previsto para o mês de abril, a Agência Fluvial de Cáceres disponibiliza de 15 vagas. O período de inscrições inicia em 04 de fevereiro até 08 de março.

O seletivo consta apenas de teste de suficiência física, com prova de natação na distância de 25 metros (sem limite de tempo) e permanência de flutuação sem qualquer auxílio e com duração de dez minutos. Para a realização do teste, os candidatos deverão apresentar atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado de saúde física, mental, visual e auditivas.

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Diante do quadro do Coronavírus, o 1º Sg-Et Márcio Rogério dos Santos Ferreira, encarregado do Ensino Profissional Marítimo, informa aos interessados que agendem atendimento, pelos telefones (65) 3223-2722 e 3223-1416, medida adotada para que não ocorra aglomerações.  Sargento Marcio ressalta que o candidato no ato da inscrição deverá apresentar documento que comprove a escolaridade exigida; RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4, ficha de inscrição preenchida e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00.

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