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Política

Lúdio propõe emendas para impedir que direitos da pessoa com deficiência sejam retirados

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O PL 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Esse projeto tem um submarino que penaliza as pessoas com deficiência. O governo usou como cortina de fumaça o parcelamento dos débitos de IPVA mas, na prática, propôs o fim da isenção de IPVA para pessoas com deficiência. O governo quer exigir uma espécie de atestado de pobreza das pessoas com deficiência para que tenham isenção de IPVA”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, atualmente, para ter direito à isenção, a pessoa com deficiência já passa por uma perícia feita por uma junta médica. “Além de toda essa burocracia, o governador ainda quer que ela apresente um atestado de pobreza. A pessoa teria que se submeter a uma humilhação para ter a isenção. O trabalhador com deficiência vai se esforçar para adquirir um veículo e depois terá que comprovar que não tem capacidade financeira. É uma incoerência”, afirmou Lúdio.

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As emendas de Lúdio retiram do projeto o critério de hipossuficiência. Lúdio propôs também manter em dois anos o período para que a pessoa com deficiência possa comprar outro carro com isenção de ICMS. Pelo projeto, esse prazo subiria para quatro anos. Lúdio apresentou também emendas para restringir o projeto ao parcelamento de débitos relacionados a veículos, impedindo que o governador abra brechas para parcelar outros tipos de dívida sem lei específica, como ICMS, Fethab e outros fundos.

O projeto do governo já foi aprovado em 1ª votação e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com o voto contrário de Lúdio. O projeto ainda passará pela 2ª votação em plenário. 

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Reck Júnior diz que pretende conversar com Francis sobre a retomada das atividades do porto

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A parte da estrutura física do porto deverá estar concluída em 90 dias o que deve demorar um pouco mais são as questões burocráticas relacionadas às portarias e licenças ambientais para que o complexo portuário tenha o recomeço das operações. A afirmação é do presidente da Associação Pró – Hidrovia do Rio Paraguai, Vanderlei Reck Júnior. Citado de não possuir expertise para a atividade pelo prefeito Francis Maris Cruz, Reck diz que Francis é uma “boa pessoa” e que pretende conversar com ele sobre projeto.

“Desde o embargo jurídico da hidrovia do Rio Paraguai, em 2004, estamos trabalhando. Houve um período em 2014 que paralisaram as dragagens e articulamos para que fossem retomadas. O nosso trabalho não é político. Não ficamos noticiando tudo o que fazemos” disse. Francis afirmar que desde que o presidente da APH, assinou o Acordo de Cooperação nº 001/2016, no dia 25 de outubro de 2016, junto ao governo do Estado, nada, aparentemente, teria sido feito no terminal.

A retomada da navegação comercial pela hidrovia Paraguai-Paraná foi prometida pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, em que aparece ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) Adriano Silva, Mendes disse que “fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando”, disse acrescentando que “temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”.

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Em contato com a reportagem do Jornal Expressão, Reck Júnior afirmou que a APH dispõe de recursos necessários para fazer o projeto caminhar. “100% dos investimentos aportados na recuperação do porto para a retomada das atividades serão aportados pela APH” diz informando que a previsão é de que serão absorvidos recursos na ordem de R$ 1,5 milhões nas obras físicas do terminal. E, que a APH dispõe de capacidade técnica e administrativa para execução do projeto.

Reck Júnior se diz “impressionado” com o número de empresas que tem procurado a direção da APH no sentido de ajudar no projeto. Salientou que já realizou várias contratações, outras empresas estão fazendo orçamento e acredita que o porto retome as atividades, no período de seis meses, conforme a previsão do governador.

Enfatizou que pretende conversar com o prefeito Francis para que possam entender melhor o projeto. “Até onde sei o Francis e uma pessoa boa. Devo fazer uma visita à ele nos próximos dias. Temos que conversar para entender o projeto. Cáceres é uma cidade abençoada por ter essa hidrovia. Esse projeto irá beneficiar não apenas a cidade e a região, mas todo Estado. Temos que estar de mãos dadas nesse grande empreendimento da região”.

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Novo acordo

A assinatura do novo Acordo de Cooperação entre a APH e o governo do Estado, através da Metamat, para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, ocorreu na terça-feira (14.01).  “É uma vontade antiga de todos que trabalham na região, que se possa voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção. Esta cooperação garante que cada etapa do cronograma seja cumprida com apoio e fiscalização do governo”, afirma o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski.

Reck Junior assinalou que porto está há praticamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralização completa, em 2012. E reiterou a importância do escoamento da produção, e da possibilidade de facilitar a exportação, e a importação, para os produtores da região. “Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Por parte da Associação, não estamos medindo esforços para colocar o porto em operação dentro dos seis meses”, afirma.

O porto

O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Metamat desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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