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Lúdio Cabral entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem

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Assessoria

Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos.

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (14), para adiar a realização do Enem Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, “até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19”. A prova está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.

Lúdio argumenta que, dos 101.719 candidatos que farão o Enem em Mato Grosso, apenas 2.819 farão a prova no formato digital, enquanto os outros 98.900 realizarão o exame na forma impressa, e ficarão aglomerados em salas fechadas por mais de cinco horas, aumentando a exposição e o risco de contágio da covid-19. Para evitar um agravamento ainda maior da pandemia, Lúdio acionou a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“As medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos, não sendo presumível que serão suficientes para a aplicação do exame. Inclusive, especialistas apontam os problemas relacionados a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de permanência nas salas de aulas (cerca de 5h30min), destacando o sério e concreto risco de pessoas infectadas comparecem aos locais de prova”, diz trecho da ação.

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Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos. O estado atingiu novamente a classificação de risco MUITO ALTO, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, com taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 60%.

“Insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do Inep, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão privar-se de participar do Enem”, diz na ação.

Desde o início da pandemia, Lúdio faz análises semanais e projeções sobre o comportamento da curva epidêmica. Ele já vinha alertando que a rede de saúde em Mato Grosso pode sofrer um novo colapso em fevereiro de 2021, o que foi confirmado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em declarações à imprensa nesta semana.

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Na ação, o advogado Wander Bernardes sustenta que a aplicação do Enem no momento de nova explosão do contágio e ocupação de leitos de UTI causa lesão ao patrimônio público (colapso na rede de saúde) e à moralidade administrativa (desvio de finalidade do Enem), por não atender à Constituição no acesso à educação e por impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a “potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

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Cáceres e Região

Comerciantes demonstram preocupação com novas medidas restritiva para combater pandemia

Publicado

Sinezio Alcântara – Expressão Notícias

As novas medidas restritivas, impostas pelo governo do Estado, através de decreto, com validade a partir desta terça-feira (2/2), para conter a pandemia do novo coronavirus, são recebidas com preocupação pelos comerciantes. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) Thiago de Lucasdiz que existem várias outras ações que podem surtir efeitos mais concreto e com menos prejuízo ao comércio local.

 “A ACEC é a favor de todas as medidas que possam contribuir para a diminuição da contaminação do coronavirus. Porém, acreditamos que a restrição de horário para atendimento só trará consequências aos comerciantes e a própria população. Pois, agora todos teremos menos tempo para realizar nossas compras, pagamentos etc. Isso em nosso entendimento trará ainda mais aglomerações, pois todos irão aos comércios praticamente ao mesmo tempo” afirma

De acordo com o decreto governamental, assinado na segunda-feira, pelo governador Mauro Mendes, todos os 141 municípios do Estado passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O objetivo é conter o avanço da pandemia, já que a rede pública de saúde está com mais de 87% das UTIs ocupadas e o número de casos segue crescendo.

Ainda no entendimento do presidente da ACEC, existem outras formas de reduzir o elevado índice de contágio pelo covid-19. “Acreditamos que existem várias ações que possam surtir efeitos mais concretos e com menos prejuízos ao comércio local, como a criação de protocolos específicos para cada segmento, o fechamento de praças e parques públicos, intensificação da família e proibição de festas clandestinas, entre outras”.

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O posicionamento do representante comercial ecoa também nos comerciantes instalados na praça Barão do Rio Branco. “Ora se o funcionamento dos comércios no Calçadão da Praça Barão do Rio Branco é a noite o que vamos fazer? Abrir às 18 e fechar as 19h horas?” Indaga um dos comerciantes afirmando que estarão se reunindo nas próximas horas com os membros do Comitê de Enfrentamento a Crise do Coronavirus, no sentido de rever a situação.

“Não somos contra as medidas, mas também queremos que haja bom senso. Da maneira que está vai estrangular a já combalida economia. Se não houver um meio de equilibrar a situação vamos ter que baixar as portas e demitir dezenas, talvez até centenas de funcionários que dependem desse trabalho para sobreviver” disse.

No final da tarde de ontem, a prefeita Eliene Liberato Dias, informou que. o município irá seguir as medidas restritivas contidas no decreto governamental

Conforme o decreto, que teve o aval da maioria dos prefeitos, todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. E, está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

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As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar. Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

Confira os termos do toque de recolher:

Funcionamento do comércio e atividades em geral: 

Segunda a sexta: das 5h às 19h 

Sábados: das 5h às 12h 

Domingo: tudo fechado 

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias 

Toque de recolher: das 21h às 5h 

Supermercados: apenas 01 pessoa por família 

Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher) 

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) 

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi 

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades. 

A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares. 

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Destaque

AL convoca sessão para instituir multas para quem furar ‘toque de recolher’

Publicado

Assessoria GD

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), convocou para esta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para votar o projeto de Lei do governo do Estado que instituirá multas para quem descumprir o toque de recolher das 19h às 5h pelos próximos 15 dias em Mato Grosso.

“A convocação será feita tranquila, já informei os deputados e todos estão a favor. A sessão ocorrerá de maneira virtual nesta terça-feira”, disse Russi, durante coletiva de imprensa ao lado do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Poder Legislativo aprovou a medida adotada por Mendes, que decidiu baixar um decreto para conter o avanço da contaminação da covid-19 em Mato Grosso.

“A decisão do governador é acertada, primeiro  porque conversou com todos os envolvidos, conversou com as Federações, com os prefeitos e os Poderes. Fez um amplo diálogo e todos concordaram que é preciso algumas medidas, que não são as mais duras”, analisou o deputado.

Max Russi entende que a medida afetará parte do comércio que atua no período noturno. Porém, lembra que caso não diminua a ocupação dos leitos de UTIs que se encontra em 89% no Estado, medidas mais severas deverão ser implantadas como o lockdown.

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Confira as novas medidas

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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