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Locais Públicos: Condenados por pedofilia podem ser proibidos de ir a parques e praças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O projeto modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

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O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 488/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A deputada fez um ajuste técnico e acrescentou um item para prever também que condenados por pedofilia sejam impedidos de aproximar-se ou frequentar outros locais que, segundo verificado pelo juiz, sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.

Assim, o texto aprovado estabelece que a monitoração eletrônica dos condenados deverá ser acompanhada da proibição de: aproximar-se de até duzentos metros de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio; frequentar parques públicos ou privados que contenham parques infantis; frequentar praças públicas ou privadas que contenham parques infantis; além da proibição a outros locais a critério do juiz.

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A proibição abrange condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração de imagens envolvendo sexo com criança ou adolescente.

Caroline de Toni defendeu a relevância e a atualidade da proposta. “Enfrentamos um momento de grande preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e de adolescentes. A natureza dos crimes de pedofilia está ligada à perversão sexual de um indivíduo adulto por uma criança, que é desprovida de qualquer elemento erótico. Além disso, a criança, em consequência do seu incompleto desenvolvimento físico e mental não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, argumentou.

A proposta segue para a análise do Plenário.

R7Noticias

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Unemat abre processo seletivo para contratação de 102 professores em diferentes câmpus

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abre processo seletivo para a contratação temporária e cadastro de reserva de 102 professores do Ensino Superior, para atuação nos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Sinop.

Os docentes contratados cumprirão jornada de trabalho de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com sua titulação do docente, chegando a R$ 6.218,89 para profissionais com doutorado, R$ 5.029,17 para mestres e R$ 2.703,88 para graduados.

O período de inscrição e os requisitos variam conforme o seletivo. Os editais completos podem ser acessados clicando aqui.

Em Alta Floresta são 22 vagas e cadastro de reserva para áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias. O período de inscrição deste edital é de 18 a 28 de novembro.

Barra do Bugres: há uma vaga de cadastro de reserva para Metodologia Científica, da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas. As inscrições podem ser efetuadas de 18 a 27 de novembro.

Cáceres: são quatro vagas para cadastro de reserva para a área do Direito. O período de inscrição vai de 22 de novembro a 02 de dezembro.

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Nova Mutum: há sete vagas de cadastro de reserva para as áreas de Matemática, Informática, Ciências Contábeis, Filosofia, Extensão Rural, Fitotecnia e Engenharia Agrícola, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Agrárias. Inscrições de 18 a 28 de novembro.

Nova Xavantina: abertura de vagas temporárias e cadastro de reserva para 27 áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas. O período de inscrições encerra-se em 26 de novembro.

Já em Sinop estão abertos três editais. O Edital n. 041/2019, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, oferta vaga para a área de Contabilidade Privada e cadastro de reserva para mais três áreas. Período de inscrição: 21 a 29 de novembro.

Sinop: a Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas oferta vagas e cadastro de reserva para 22 áreas. Inscrição para este edital de 22 de novembro a 2 de dezembro. Já a Faculdade de Educação e Linguagem abre cadastro de reserva para 16 áreas. As inscrições: de 22 de novembro a 02 de dezembro.

Em todos os editais inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço: http://seletivos.unemat.br/.

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Danielle Tavares | Assessoria/Unemat

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Seminário abordará “Violência e Segurança Pública na Fronteira”

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Evento conta com apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e terá participação do comandante do Comando Regional de Cáceres, coronel PM José Nildo de Oliveira, que comandou o Gefron até o outubro deste ano

Com foco na segurança pública da região de fronteira de Mato Grosso, o Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVCi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizará o Seminário “Segurança Pública e Violência”. O evento ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro, nos Institutos de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e de Geografia, História e Documentação (IGHD).

A 10ª edição terá como tema principal “Violência e Segurança Pública na Fronteira Oeste do Mato Grosso – Brasil: tensões, conflitos e integração regional”. O evento conta com o apoio dos Programas de pós-graduação em Sociologia (PPGS), em Política Social (PPGPS) e Antropologia Social (PPGAS) e da Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

A programação inclui minicursos e apresentação de trabalhos, cujas inscrições podem ser feitas até o dia 08 de dezembro. No dia 10, logo após a abertura, às 20h, será realizada mesa-redonda com o tema “Segurança pública na fronteira e integração regional”, que contará com a participação do comandante do Comando Regional de Cáceres, coronel PM José Nildo de Oliveira, que comandou o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), até o outubro deste ano.

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“O Seminário tem como objetivo refletir sobre a questão da violência na fronteira do estado de Mato Grosso e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, os mercados (i) legais e como as cidades da faixa de fronteira sofrem os reflexos dessa problemática”, explica o coordenador do NIEVCi, professor Francisco Xavier Freire Rodrigues.

Serão abordados ainda os temas “Violência e conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”; “Criminologia e diretos humanos”; “Violência, gênero e emoções”, entre outros.

A programação completa pode ser conferida aqui. Mais informações para inscrição nas atividades e submissão de trabalhos podem ser obtidas na página do evento.

Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail nievici16@gmail.com. (Com informações da assessoria da UFMT)

Nara Assis | Sesp-MT

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