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Estadual

Locais Públicos: Condenados por pedofilia podem ser proibidos de ir a parques e praças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O projeto modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

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O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 488/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A deputada fez um ajuste técnico e acrescentou um item para prever também que condenados por pedofilia sejam impedidos de aproximar-se ou frequentar outros locais que, segundo verificado pelo juiz, sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.

Assim, o texto aprovado estabelece que a monitoração eletrônica dos condenados deverá ser acompanhada da proibição de: aproximar-se de até duzentos metros de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio; frequentar parques públicos ou privados que contenham parques infantis; frequentar praças públicas ou privadas que contenham parques infantis; além da proibição a outros locais a critério do juiz.

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A proibição abrange condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração de imagens envolvendo sexo com criança ou adolescente.

Caroline de Toni defendeu a relevância e a atualidade da proposta. “Enfrentamos um momento de grande preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e de adolescentes. A natureza dos crimes de pedofilia está ligada à perversão sexual de um indivíduo adulto por uma criança, que é desprovida de qualquer elemento erótico. Além disso, a criança, em consequência do seu incompleto desenvolvimento físico e mental não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, argumentou.

A proposta segue para a análise do Plenário.

R7Noticias

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Secretaria de Saúde monitora dois casos suspeitos de coronavírus em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que monitora dois casos suspeitos de contaminação por coronavírus em Mato Grosso. O número foi confirmado na noite de quarta-feira (26) e a pasta orienta cuidados, mas tranquiliza a população de que não há motivo para alarde.

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Nesta quinta-feira (27), amostras de sangue de ambos os pacientes serão encaminhados para laboratório especifico que irá averiguar se houve mesmo a contaminação pelo novo vírus. Segundo a assessoria da Saúde, ainda não há informações sobre o prazo para que os exames fiquem prontos. Um dos casos monitorados foi registrado em Alto Taquari (479 km ao Sul) e se trata de um homem de meia idade, que retornou da Itália recentemente. Já houve confirmação de mortes pelo coronavírus no país europeu. Informações sobre o segundo caso não foram divulgadas.

A SES não considera os casos como suspeitos, apenas está monitorando para identificar por qual vírus as duas pessoas foram contaminadas. Mesmo sem alerta, a Saúde orienta a população a tomarem algumas precauções para se evitar contaminação com qualquer tipo de vírus.

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Confira as medidas de prevenção

Fábio Motta/AE

Coronavírus

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas

– Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;

– Utilizar lenço descartável para higiene nasal

– Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir

– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca

– Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas

– Manter os ambientes bem ventilados

– Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

– Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Jessica Bachega/GD

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Estadual

Secretaria de Saúde esclarece ações sobre Coronavírus

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio do Centro de Operações em Emergência a Saúde Pública para o COVID-19, informa que está monitorando os rumores acerca de suspeitos de contaminação da doença em Mato Grosso.  E ressalta que, imediatamente, tem acionado os serviços de saúde local para esclarecimento e tomada de medidas.

A SES informa ainda que todos os casos suspeitos de coronavírus em Mato Grosso foram verificados e, até o momento, nenhum foi enquadrado nas definições preconizadas pelo Ministério da Saúde.

O órgão estadual ressalta que o site da SES e do Ministério da Saúde dispõem de dados acerca do coronavírus e que estas são as informações oficiais.

A orientação é de que não sejam divulgadas as informações não oficiais e checada a veracidade dos conteúdos, pois a divulgação de notícias falsas causa pânico e atrapalha a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
  • Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;
  • Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
  • Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
  • Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
  • Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
  •  Não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos ou garrafas;
  •  Manter os ambientes bem ventilados;
  •  Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
  • Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.
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Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS-MT.

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