Economia

Liminar reduz ICMS da conta de energia

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Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá beneficia consumidor residencial de energia elétrica com a suspensão da incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd), na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A liminar foi concedida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, em ação proposta pelo advogado Leonardo Bruno Camacho de Abreu contra o Estado de Mato Grosso e a Energisa Mato Grosso.

A concessionária de energia elétrica é responsável pela arrecadação do imposto e o repasse dos valores aos cofres estaduais.

Leonardo Camacho explica que a liminar é voltada aos consumidores residenciais. “Grandes consumidores como as indústrias já têm sido beneficiados com a suspensão, por ordem judicial”, explica.

Segundo ele, o direito sustenta-se na Constituição Federal, que permite apenas a cobrança do ICMS sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. “A cobrança do imposto sobre a Tusde é ilegal”, ressalta.

Conta do consumidor que obteve a liminar reduz mais de 17%

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A redução no preço da fatura é significativa. No caso do consumidor beneficiado pela liminar, se a decisão já tivesse validade em outubro, a conta de R$ 303,89 passaria para R$ 250,22, uma queda de 17,88% sobre o total cobrado.

O advogado explica que o desconto aumenta proporcionalmente ao valor final da conta. Quanto maior o preço, maior a diferença a favor do consumidor.

Além de suspender a cobrança, o consumidor ainda pode requerer na Justiça, em outra ação, o reembolso do valor cobrado indevidamente nos últimos 5 anos, caso tenha em mãos os comprovantes de pagamento do período.

Outro lado

Por meio da assessoria, a Energisa MT informou que ainda não foi notificada da decisão e só quando isso ocorrer, poderá se pronunciar sobre o assunto e anunciar as medidas que adotará.
Silvana Ribas,

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Economia

Turismo de pesca tem sido opção econômica além do agronegócio em MT

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São Félix do Araguaia (1020 km ao Nordeste) é famosa por suas belas praias de água doce e as temporadas de praia no mês de julho. Contudo, o município que tem se destacado na agricultura e a pecuária, agora encontrou na pesca esportiva uma modalidade rentável para a economia da cidade.

“Nosso município é diverso, ele tem mais de uma atividade econômica, como o agronegócio, mas estamos fortalecendo o turismo através da pesca esportiva. Antes era mais as temporadas de praia, mas que não era tão rentável quanto o tanto que é a pesca esportiva, que tem deixado muito mais valor econômico agregado”, avalia a prefeita do município Janailza Taveira.

Outra mudança positiva apontada por ela foi a transição dos pescadores tradicionais e ribeirinhos em guias de pesca. Ao invés de pescar os peixes e matá-los para vender as peças por quilo, eles têm ganhado mais em levar os pescadores esportivos onde poderão encontrar as espécies mais procuradas no Rio Araguaia, como a pirara e a piraíba.

“Eles são os verdadeiros preservadores da natureza e dos peixes. A lei do Transporte Zero trouxe esse incentivo ao turismo de pesca, melhorou a economia do município com a valorização dessa modalidade turística e sustentável. Nosso município hoje já vivencia uma nova realidade quando tem a pesca esportiva e não mais a pesca predatória”, comentou a prefeita.

Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira
Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira

O vice-prefeito de Itaúba (580 km ao Norte), Douglas Aziliero, também é um entusiasta do turismo de pesca e os impactos econômicos na cidade. A atividade que movimenta cerca de R$ 8 bilhões no país tem mudado o cenário em Itaúba, cujas principais atividades econômicas são o setor madeireiro, pecuária e a agricultura.

Em Mato Grosso, a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões e com capacidade de crescimento e atingir até R$ 2 bilhões anuais nos próximos cinco anos.

“Itaúba mudou o cenário de turismo na nossa região, justamente por causa da pesca esportiva. Ela começou tem uns três anos e somente no último ano, a gente movimentou mais de R$ 5 milhões com a pesca esportiva. O segmento tem mudado a realidade de Itaúba, atraindo novos investidores não somente na pesca esportiva, mas também em outros setores porque estão vendo que a cidade vai se desenvolver através do turismo”, disse Douglas, que também é proprietário da Pousada e Rancho Vem Ser Feliz, às margens do Rio Teles Pires.

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Defensor da Lei do Transporte Zero, ele defende que os peixes vivos nos rios são muito mais economicamente importantes ao turista, aos pescadores extrativistas que podem se tornar guias de pesca e para geração de riqueza aos municípios.

“O peixe estava acabando nos nossos rios, e o governador acertou na maneira de fazer a lei. Precisamos defender porque daqui a cinco anos vamos colher o resultado de parar de matar os peixes. Com uma população maior, vamos conseguir atrair mais turistas não só do Brasil, mas do mundo todo”.

Antes mesmo da legislação, Douglas Aziliero conta que os pescadores profissionais da cidade já tinham parado de abater peixes e começaram a trabalhar como guias, ganhando quase o dobro do que eles ganhavam quando mexiam só com a venda do peixe.

“Eles viram que essa vertente da pesca esportiva é mais lucrativa para eles do que propriamente a pesca extrativista, e estão conquistando coisas que antes eles não iam conseguir conquistar somente no ramo da pesca extrativista”.

Presente em troca da preservação

Para evitar a morte de peixes no rio e preservar o turismo de pesca, o empresário Marcos Martins, de Sapezal (510 km a Oeste), tomou a iniciativa de remunerar com uma carretilha os pescadores que devolvem os peixes ao rio.  

“Desde que nós começamos esse projeto, a nossa intenção era deixar o peixe vivo, pois assim ele tem mais valor. No momento que você solta um peixe no rio, deixa ele vivo e dá a oportunidade a outro pescador também se divertir. Eu vejo muito pescadores ir ao rio para matar o peixe. A brincadeira é ir pro rio, pegar o peixe, soltá-lo e se divertir com a família e os amigos”, disse Marcos, que é proprietário da Reipar Caça, Pesca e Camping.

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Ele adquiriu a loja em 2019 de um amigo e desde então tem promovido competições de pesca esportiva e tem premiado quem devolve o peixe.

“Eu mesmo era um matador de peixe, mas percebi que ele vivo tem mais valor agregado. Acredito que a lei do Transporte Zero é uma medida fundamental para o turismo, transforma a vida do ribeirinho trazendo mais oportunidade de ganho por meio da pesca esportiva”.

Transporte Zero

Por meio da Lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, o Governo do Estado visa combater a pesca predatória nos rios. Estão vedados o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. 

A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.

Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência.

 

Fonte: Governo MT – MT

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Preço dos medicamentos terá reajuste de 4,5% a partir do próximo domingo (31)

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De acordo com o governo federal, é o menor reajuste desde 2020, quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil – Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O preço dos remédios em todo o país terá um aumento de até 4,5%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28). De acordo com a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), as empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos a partir de 31 de março de 2024.

De acordo com o governo federal, é o menor reajuste desde 2020, quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, ainda sem impacto da emergência global. Nos anos seguintes, houve seguidas altas, chegando a 10,89% em 2022, o maior patamar desde 2016. Em 2023, foram registrados 5,6%.

Ainda que a data inicial do reajuste seja o próximo domingo, a implementação do aumento pode variar de acordo com a farmácia e a indústria farmacêutica. Se o consumidor notar aumentos superiores a 4,5%, pode denunciar o caso à Cmed por meio dos canais de comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Para realizar a denúncia, são necessários alguns documentos, como a cópia da nota fiscal. A lista completa dos documentos está no site da Anvisa.

O reajuste por meio do Cmed é feito uma vez por ano e leva em consideração, entre outros pontos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores. No entanto, outros aumentos podem ser realizados por meio de outros índices, como os estaduais, sem relação com o Cmed, que é nacional.

Neste ano, este é o segundo reajuste em 10 estados do país e no Distrito Federal, devido ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado no âmbito estadual. Na época, os estados anunciaram aumentos entre 1% e 2%.

Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins mudaram a alíquota em janeiro. Em fevereiro, houve alteração na Bahia e no Maranhão. No mês seguinte, no Paraná e no Rio de Janeiro. Em abril, será a vez de Goiás.

Edição: Nicolau Soares

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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