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Mato Grosso

Licitação do transporte avança e propostas de preço serão analisadas

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A licitação para regulamentação definitiva do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) foi reaberta para conhecimento das propostas de preço apresentadas por empresas que disputam lotes nos mercados de Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.  No total, foram apresentadas 27 propostas nos três MTIs. A sessão ocorreu nesta terça-feira (10.12) no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob coordenação da Comissão Especial de Licitação (CEL), da pasta.

Os envelopes das empresas concorrentes a lotes nessas regiões não foram abertos pela comissão na primeira sessão do certame, iniciado em novembro deste ano, devido à existência de recursos. De forma geral, dezoito empresas do ramo de transporte se inscreveram e entraram na disputa na licitação definitiva do transporte para operar 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros no Estado, divididos em oito mercados distintos.

Na abertura, ocorrida no dia 12 de novembro, as participantes da licitação entregaram envelopes de garantia de propostas, propostas de preço e habilitação. Após avaliação das garantias, apenas uma empresa não foi habilitada pela Comissão Especial de Licitação da Sinfra. Porém, mantinha o direito de recorrer. Essa mesma empresa, acabou retornando à disputa por força de liminar na Justiça.

Na sessão desta terça-feira, 12 empresas disputaram os mercados de Tangará da Serra, lote II (categoria diferenciada), Alta Floresta, lote I (categoria básica) e Sinop, lotes I e II (categorias básica e diferenciada). Categorias básica é aquela em que os ônibus fazem paradas em várias localidades. Já a diferenciada, as empresas ofertam linhas diretas, que atendem apenas cidades polos. O mercado mais disputado foi o de Tangará da Serra, com 10 empresas participantes.

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Segundo a presidente da Comissão de Licitação, Adriana Silveira Henrique, com a finalização da segunda sessão da licitação todas as propostas de preço entregues pelas concorrentes já foram abertas e o certame voltou a ser suspenso para análise dos documentos. “Com base na lei 10.735 de agosto de 2018, todos os prazos nos processos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro até 20 de janeiro. A nossa decisão será divulgada depois dessa data. As empresas podem acompanhar o processo pelo site da Sinfra e o Diário Oficial”, explicou ela.

Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.

Regularização

Na licitação do transporte intermunicipal em curso as participantes concorrem a lotes para atender as regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08). O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.

De acordo com edital, não integram a licitação atual os lotes do “subsistema principal” já contratados na concorrência pública 01/2012 e 01/2017. Entre eles, os trajetos do mercado 01, na região de Cuiabá, categoria básica; mercado 02, Rondonópolis, categoria diferenciada; e mercado 07 Alta Floresta, categoria diferenciada.

Somados, os contratos em disputa na concorrência pública chegam à cifra de R$ 12 bilhões, que devem gerar uma arrecadação de impostos da ordem R$ 2 bilhões ao governo no decorrer de 20 anos de concessão.

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A previsão da Sinfra é que a concessão dos oito mercados em licitação gere aos cofres públicos R$ 158,9 milhões em outorga fixa no ato da assinatura do contrato. “Até o início de fevereiro esperamos começar a assinar os contratos com as novas empresas. Aí sim, teremos contratos firmados com Estado, regularizados, com outorga e recolhimento de impostos”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A licitação definitiva do sistema de transporte intermunicipal, coordenado pela Sinfra, tem por objetivo principal, justamente, barrar a atuação no mercado de empresas sem contrato legal e regularizar a operação do serviço em Mato Grosso.

O processo que culminou no lançamento do certame em questão originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no fim de 2018 entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, a agência reguladora (AGER-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Termo esse que foi homologado pela Justiça estadual.

Anteriormente à licitação definitiva, conforme estabelecido no TAC e referendado pelo Poder Judiciário, a Secretaria de Infraestrutura e Logística deu início em março deste ano a um chamamento emergencial do transporte para regularizar temporariamente a operação das empresas do setor nos oito mercados existentes até que fosse realizada a concorrência pública para a concessão do serviço principal do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. As empresas habilitadas na contratação emergencial continuarão a operar até a assinatura do contrato com as concessionárias vencedoras do certame do serviço principal.

Fonte: GOV MT
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Estadual

Mato Grosso é apontado como exemplo para o país no mapeamento e combate ao desmatamento ilegal

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“A tolerância é zero com o desmatamento ilegal”, disse Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, ao Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (05.08). A publicação destaca que o Estado é um dos pioneiros no mapeamento e combate ao desmatamento ilegal, apontando a redução de 20% da área de desmate irregular em junho deste ano, em relação ao mesmo mês de 2019.

“Mato Grosso também largou na frente na análise e na validação dos CAR, outro diferencial no combate ao desmatamento ilegal. Cerca de 30% dos 91 mil registros no sistema estadual, que filtrou e solucionou milhares de sobreposições de áreas, já foram analisados”, escreveu o jornalista Rafael Walendorff.

O pioneirismo de Mato Grosso para garantir que produtores legalizem a situação ambiental das propriedades também foi apontado na matéria “Produtor pede sistema ágil para mapear desmate ilegal”, uma vez que no início do próximo ano será implementado módulo de Compensação de Reserva Legal dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com a reportagem, os agropecuaristas e exportadores pedem métodos que comprovem que produtos, como soja, milho e carne bovina, não saem de áreas de desmatamentos ilegais.

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Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã – Desmatamento
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Para isso, o Estado investiu R$ 6 milhões, em 2019, na plataforma de monitoramento em tempo real do desmatamento, o Satélite Planet, que emite alertas visuais diários e envia relatórios semanais por email de supressão da vegetação a partir de 1 hectare, que são cruzados com dados do Governo.

O sistema é capaz de checar quem é o proprietário da área e se há aval para desmate, acelerando uma eventual autuação, até de forma remota. Dois mil alertas foram atendidos só em 2020. “Vou direto ao local, economizo dinheiro e sou mais eficiente”, destacou a secretária.

O Valor Econômico trouxe ainda que “só este ano, 255 mil hectares foram embargados em Mato Grosso. São mais de 2,2 mil autuações e R$ 2,1 bilhões em multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O ‘maior rigor’ já inibiu a ação ilegal. Um dos motivos é a apreensão de mais 600 equipamentos usados por quem desmata ilegalmente – de motosserras e armas de fogo até um helicóptero utilizado na dessecagem aérea da mata que seria derrubada. A ideia é institucionalizar o modelo para replicar o que deu certo nos outros Estados da região”.

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Operação Amazônia Arco Norte na região de Aripuanã – Desmatamento
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

A reportagem analisou que mesmo com avanços, a área desmatada ainda cresce, porém em um ritmo muito menor que em outros Estados da Amazônia Legal. “Enquanto no Pará houve avanço de 84% entre as safras 2018/19 e 2019/20, o aumento em Mato Grosso foi de 10% – menor índice da Amazônia Legal, que na média foi de 43%. ‘Ainda não é o esperado’, relata a secretária Mauren Lazzaretti com base em dados do Imazon. Foram 873 km² de floresta derrubados no Estado entre agosto do ano passado e junho deste ano, dos quais 14% de maneira legal e autorizada”, destacou a publicação.

Confira a íntegra da reportagem em anexo.

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  • Reportagem Valor Econômico

Carol Sanford | Secom-MT

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Destaque

Levantamento aponta aumento da demanda por gás natural pelas indústrias do interior

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Apenas quatro empresas pesquisadas utilizariam um volume de gás natural de 40,5 milhões de m³ de gás ao mês para substituir o consumo atual de outras fontes de energia

Um estudo de demanda de gás natural em Mato Grosso revelou que apenas quatro empresas utilizariam um volume de gás natural de pouco mais de 40,5 milhões de metros cúbicos (m³) do combustível ao mês, para substituir o consumo atual de outras fontes de energia. O levantamento foi realizado pela Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) em parceria com o Senai-MT, por meio de visitas técnicas aos empreendimentos.

Conforme o presidente da MT Gás, Rafael Reis, as empresas buscam uma matriz energética mais barata em comparação com outras fontes, como a energia elétrica. “Com base no grande interesse pelo de gás natural, estamos negociando um aumento da quantidade do combustível fornecida pela Bolívia, para poder atender a demanda interna, e fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma.

O levantamento aponta que a demanda ultrapassa os 1,5 milhão de m³ ao mês, previstos no contrato atual entre a estatal mato-grossense e a boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB). A quantidade de gás pactuada atende hoje as indústrias, e o gás natural veicular (GNV), principalmente da Capital.

Estudo de viabilidade

O levantamento preliminar aponta que, as empresas pesquisadas optem por utilizar o gás natural, e façam a conversão com a instalação de equipamentos específicos para uso do gás ao invés de biomassa, ou energia elétrica, o consumo seria de cerca de 40,58 milhões de m³ ao mês.

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As empresas que receberam as equipes para visitas técnicas e levantamento de informações são: Caramuru e Safras, em Sorriso; Inpasa em Sinop; e Excelência em Nova Mutum. Conforme o consultor do Instituto Senai de Tecnologia (IST), o engenheuiro mecânico Everton Medeiros Tarouco, que participou diretamente do levantamento, foram escolhidas para o estudo algumas empresas de grande porte, que possuem um alto consumo.

Ele afirma que um dos fatores que torna o gás natural mais atrativo é a possibilidade de maior eficiência no uso industrial, mas análise sobre a implantação, ou não, é uma avaliação de cada empresa.

“Observamos que com o uso do gás natural há uma produção homogênea e controlada de calor, o que aumenta a produtividade. Se compararmos com a biomassa, por exemplo, e em determinado momento do processo produtivo for necessária uma certa quantidade de energia, a lenha tem uma resposta mais demorada até chegar ao ponto que eu preciso”, explica.

Comparado com outros combustíveis fósseis, como a gasolina, e o diesel, também utilizados para a mesma finalidade, o gás é mais vantajoso ambientalmente, e possui uma queima mais eficiente, avalia o especialista.

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Outro benefício apontado pelo consultor é com relação a economia com área de estoque, segurança pois promove um fluxo de caminhões muito menor, e pelo controle do próprio combustível. “A madeira picada, por exemplo, que pode ser utilizada para a queima, às vezes pode conter impurezas que prejudicam o poder calorífico”.

“As empresas precisam de uma alternativa eficiente de matriz energética. A ideia não é substituir totalmente, de início, mas garantir a alternativa de abastecimento. O próprio transporte de biomassa tem uma burocracia muito maior, uma certificação exigida, e sobre o gás não há essa exigência”.

O Intituto Senai de Tecnologia está concluindo um estudo sobre qual será a melhor maneira de fornecer o gás para as indústrias do interior, da forma mais vantajosa e eficiente. A modelagem do negócio e a logística fazem parte da avaliação em conjunto com a MT Gás.

Outros empreendimentos que também podem se beneficiar do consumo de gás como substituto da biomassa são frigoríficos, indústrias de alimentos em geral, cervejarias, laticínios, e até hospitais e hotéis. “Há empresas que podem avaliar um gerador de energia elétrica a gá, apenas nos horários de maior consumo, de ponta”, conta.

Da Assessoria

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