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Lei Seca: Em 12 meses, 163 motoristas foram presos por embriaguez ao volante

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, no período de janeiro a dezembro de 2019, 42 edições da Operação Lei Seca, que resultaram na prisão de 163 motoristas por embriaguez ao volante. Também nos 12 meses do ano passado, 444 pessoas foram autuadas por dirigirem sob efeito de álcool. As ações integradas foram realizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo do Parecis e Jaciara.

Foram realizados 4.231 testes de etilômetro (bafômetro), 1.463 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) foram confeccionados e 426 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 780 veículos foram recolhidos. A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp-MT.

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Participaram das operações as forças de segurança que integram o órgão (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Sistema Penitenciário e Detran), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito e Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Com o intuito de ampliar ainda mais a eficácia da Operação Lei Seca, a Sesp adquiriu 20 câmeras GoPro Silver 7. O recurso para a aquisição veio do Ministério Público Estadual, por meio da 12ª Promotoria Criminal, resultado de transação penal. Ao todo, foram investidos R$ 48 mil.

As câmeras devem ser acopladas nos peitorais (acessórios também adquiridos) colocados nos uniformes de todos os servidores que realizam as abordagens. As imagens gravadas pelas GoPro serão armazenadas pela Sesp por prazo determinado e encaminhadas à Deletran, que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito. As gravações também ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos.

Legislação

A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

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Da Assessoria

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Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

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Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra:

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

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O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

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Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Agência Brasil

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Governo realiza leilão de imóvel, avião e veículos apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas em MT

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Dentre os bens listados está uma aeronave, modelo Cessna T210N, Prefixo PT-LXE, com capacidade para cinco passageiros e lance inicial de R$ 30 mil

Noventa e dois bens, entre imóvel, veículos e aeronave, estão disponíveis para leilão eletrônico a partir desta quarta-feira (15). Todos os itens são originários de apreensões resultantes do combate ao tráfico de drogas no Estado e o recurso arrecadado será revertido para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Os interessados em dar lances podem acessar o link www.majudicial.com.br, que estará disponível até o dia 29 de janeiro.

O leilão é da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (14). Os bens estão localizados em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.

Além da opção eletrônica, o leilão também terá a modalidade presencial, que será realizado no dia 29 de janeiro, no auditório de eventos do Roari Hotel, na Avenida General Vale, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

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Dentre os bens listados está uma aeronave, modelo Cessna T210N, Prefixo PT-LXE, com capacidade para cinco passageiros e lance inicial de R$ 30 mil, um imóvel em Várzea Grande e motocicletas e carros de marcas nacionais e importadas.

A lista dos bens disponíveis, o valor do lance inicial e demais especificações está disponível no endereço eletrônico: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15776/#e:15776.

g1.globo.com

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