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Lei Orçamentária é aprovada com previsão de R$ 2,1 bilhões em investimentos

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Sefaz  -MT

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso foi aprovado, em segunda votação nesta terça-feira (05.01) pela Assembleia Legislativa. A peça orçamentária recebeu 314 emendas parlamentares, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA será encaminhada ao governador Mauro Mendes para sanção ou veto de algumas emendas.

A projeção do governo é de um orçamento de R$ 22,114 bilhões para 2021. Em 2020 o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões, havendo portanto um aumento de 10,2% em relação ao ano anterior.

Um marco histórico do projeto orçamentário de 2021 são os investimentos que serão feitos com recursos próprios, em virtude da arrecadação do ano anterior. No total, R$ 2,1 bilhão serão investidos e destinados aos projetos do Mais MT, que vai fomentar o desenvolvimento socioeconômico do estado.

O secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano, diz que esses recursos serão investidos em todas as áreas do governo, contemplando todas as regiões do estado.

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“O marco histórico é retomar a capacidade de investimento do Estado após a consecução do equilíbrio fiscal.  São 12 eixos contemplando todas as áreas de governo, todas as regiões do estado com aporte previsto para este ano de R$ 2,1 bilhões”, aponta o secretário.

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Cáceres e Região

MPF pede informações sobre o consumo de oxigênio na região de Cáceres

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Assessoria GD

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade no município de Cáceres (MT), solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o substancial aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos de contaminação pelo Sars-COV-2, de novembro de 2020 até janeiro de 2021.

Além disso, ressalta que “é de conhecimento de todos que a insuficiência de oxigênio gera consequências danosas como a morte de pacientes internados em hospitais ou em tratamento em home care ou graves sequelas causadas pela asfixia. Ademais, o problema é ainda maior pois tem o potencial de atingir indistintamente todas as pessoas internadas que dependem do oxigênio, independentemente se a causa da assistência médico-hospitalar for a covid-19”.

O procurador também ressalta que o estado do Mato Grosso vive atualmente novo crescimento de casos – fenômeno que vem ocorrendo em outros estados da Federação – em razão de diversos fatores, o que poderá resultar em um pico acentuado da doença, com o consequente aumento nos casos de assistência hospitalar e internações, resultando, eventualmente, em vertiginoso aumento no consumo de oxigênio medicinal. “A título ilustrativo, o painel analítico da covid-19 mostra que o Mato Grosso registrou 1.979 novos casos e 31 novos óbitos, com a respectiva média móvel de 1.310 casos e 17,5 mortes”.

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Dessa forma, o MPF requisitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro, informações, com prazo de cinco dias para a resposta, acerca do consumo médio de oxigênio medicinal pelas unidades de saúde (m³) e a regularização do abastecimento e estoque de oxigênio medicinal para o provimento das respectivas unidades de saúde.

Solicitou aos destinatários, ainda, que seja realizado o monitoramento contínuo do estoque de oxigênio medicinal (na forma líquida ou gasosa), a fim de identificar substancial aumento no consumo – se comparado ao consumo médio -, potencial ou a iminência de falta de oxigênio medicinal (líquido ou gasoso). Em caso de potencial insuficiência ou iminente falta do referido oxigênio medicinal, devem notificar os responsáveis pelo reabastecimento com o intuito de manter o estoque regularizado e o normal fornecimento dos estabelecimentos de saúde.

Procedimento administrativo

Tramita no Ministério Público Federal em Cáceres o procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas relacionadas às ações emergenciais e de enfrentamento da pandemia da covid-19. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas para a prevenção e tratamento da doença causada pelo vírus na área de atribuição da unidade.

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Assim, em razão do aumento do número de casos verificado no estado de Mato Grosso e da elevada ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI), a triste e lamentável situação vivenciada pela população no estado de Amazonas e, mais recentemente, no Pará, em razão da ausência de oxigênio, e a necessidade de acompanhamento contínuo das medidas tomadas no enfrentamento da atual pandemia, o MPF em Cáceres requisitou, no bojo do mencionado procedimento, as informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

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Cáceres e Região

Fim de semana será de chuva e com alerta de temporais para 10 cidades

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Assessoria GD

A sexta-feira (22) amanheceu com céu encoberto e temperatura amena. O clima deve permanecer durante todo o fim de semana. Há alerta de temporais para 10 cidades.

De acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a mínima chega a 24°C e a máxima não passa de 34°C em Cuiabá. Não deve chover somente no sábado (23).Em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), a mínima chega a 18°C e máxima a 30°C. Fim de semana chuvoso.A previsão do tempo para Cáceres (225 km a Oeste) é de termômetros marcando entre 22°C e 31°C. Deve chover nos próximos dias.Já em Sinop (500 km ao Norte), chove todos os dias e a temperatura varia de 21°C a 34°C.Chove todos os dias em Rondonópolis (225 km ao Sul) e os termômetros marcam entre 23°C e 33°C.

Confira cidades sob alerta

Alto Araguaia
Alto Taquari
Barão de Melgaço
Cáceres
Itiquira
Nossa Senhora do Livramento
Pedra Preta
Poconé
Rondonópolis
Santo Antônio do Leverger

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