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Mato Grosso

Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

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Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma  conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora,  aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

“Graças à mobilização de todos, a Lei foi sancionada pelo Governo Federal. Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, já estão aprovados e não foram utilizados. Ou seja, esse dinheiro já existe no Tesouro e deve ser destinado ao incentivo de atividades culturais. E nossa equipe na Secel está há algumas semanas trabalhando em contribuições para a regulamentação, buscando ser o mais acessível, amplo e inclusivo possível”, explica o secretário Allan Kardec.

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O texto publicado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.

Confira os principais pontos da Lei de Emergência Cultural: 

  • Os valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural deverão aplicados em renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 
  • Do valor total previsto, pelo menos 20% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
  • Para o recebimento do repasse direto da renda emergencial, os profissionais com atividades interrompidas devem comprovar: atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; não terem emprego formal ativo; e não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00.
  • O valor da renda emergencial será de três parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) e está limitado a dois membros da mesma família.  Mães solteiras recebem o dobro do benefício. 
  • O beneficiário não pode ter recebido o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  • O subsídio mensal para manutenção de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social será  de R$ 3.000 a R$ 10.000. 
  • Terão direito ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais devidamente cadastradas. 
  • Após o reinício de suas atividades, as instituições beneficiadas com o subsídio deverão realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade.
  • O texto cria ainda linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e condições especiais para renegociação de débitos.
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Para implementação das ações emergenciais, a Secel aguarda regulamentação da Lei com respectivos procedimentos e repasses dos valores definidos ao Estado. A pasta estadual também buscará orientar e dialogar com gestores municipais para que as ações executadas em Mato Grosso sejam planejadas de forma conjunta.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sexta-feira (03): Confira lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta sexta-feira (03.07), o Boletim Informativo n° 117 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 9) que 26 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus:  Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Primavera do Leste, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Querência, Matupá. Poxoréo, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Claudia, Poconé, Colíder, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Jaciara, Alto Garças e Sapezal. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Barra do Garças, Villa Bela da Santíssima Trindade, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Tapurah, Vila Rica, Juscimeira, Chapada dos Guimarães, Feliz Natal, General Carneiro, Juína, Nova Santa Helena, Nobres, Diamantino, Jangada, Ribeirão Cascalheira, Pontal do Araguaia, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos, Araputanga, Barra do Bugres, Lambari D’Oeste, Acorizal, Alto Araguaia, Comodoro, Novo Mundo, Rio Branco, Arenápolis, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Ipiranga do Norte, Itiquira, Paranaíta, União do Sul, Alto Taquari, Cocalinho, Dom Aquino, Nova Xavantina, Porto Estrela, Barão de Melgaço, Itaúba, Santo Afonso, Nova Nazaré, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho, Denise, Indiavai, Novo Horizonte do Norte e Castanheira.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

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– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lamenta morte de líder da Igreja Assembleia de Deus em MT

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O Governo do Estado lamenta a morte do líder da Igreja Assembleia de Deus em Mato Grosso, Rubens Siro de Souza, 68 anos, nesta sexta-feira (03.07). O pastor foi vítima do coronavírus e morreu após uma semana de internação em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da rede particular, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, externaram suas condolências e desejaram força aos familiares e amigos do pastor. “Estaremos em oração junto à família e amigos para que este momento doloroso seja compreendido e com a esperança de que tenham conforto em Deus”, disseram os gestores.

Fonte: GOV MT
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