Lei anti rodízio de vereadores é apresentada em Cáceres

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Na sessão dessa segunda-feira, 07.08, o vereador Cézare Pastorello (PSDB) apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres com o objetivo de evitar o rodízio de vereadores.

Pelo projeto de emenda, o suplente de vereador só tomará posse se o titular se afastar para ocupar cargo público, como o de secretário, ou por interesse particular por mais de 120 dias.

Atualmente, basta que o vereador peça afastamento por 31 dias para ser convocado o seu suplente.

“Em novembro de 2016, a Câmara aprovou a redução do prazo de 120 para 30 dias. Na época, a justificativa era o número reduzido de vereadores. Porém, nesta legislatura temos 15 vereadores. Então, devemos manter simetria com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que também preveem 121 dias como o prazo mínimo de afastamento para convocação de suplente.” Explica o vereador.

Sobre o desgaste que a medida pode causar com os suplentes, Pastorello explica que não acredita que vá haver desgaste, pelo contrário. “Nenhum dos vereadores que hoje está em exercício se elegeu sem a soma dos votos dos suplentes. Mas, não é apenas com o voto do primeiro, segundo e terceiro suplente. Eu, por exemplo, fui eleito em uma coligação com 23 candidatos. Ou seja, foram os votos de todos que deram o quociente eleitoral. Esse é o sistema de eleição proporcional, é preciso reconhecimento das regras democráticas. Por outro lado, o mandato é de todos. Nenhum suplente de vereador precisa “assumir” para apresentar seus projetos, ele pode levar o projeto ao titular da sua legenda ou coligação.”

Quanto à moralidade ou imoralidade do rodízio de vereadores, Pastorello diz que não é o mérito da emenda. “É claro que a sociedade clama por moralidade nos atos dos vereadores, e algumas práticas devem ser deixadas para trás. O rodízio pura e simplesmente como uma dança de cadeiras deve ser abandonado.”

Pastorello ainda cita o trabalho de vários suplentes que são atuantes com os seus titulares. “Um dos suplentes da nossa coligação, Júlio Semelc, do PR, é extremamente atuante e tem nos auxiliado muito na legislatura. Ou seja, ele não está esperando assumir.”

O projeto de emenda à Lei Orgânica segue para as comissões, onde deve ser analisado e depois votado em duas sessões.

Assessoria

 Vereador Cézare Pastorello

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