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Lei amplia em 5 anos prazo de compensação tributária, beneficia servidores e impulsiona economia de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Foi sancionada a Lei 11.047/2019, de autoria do deputado estadual Doutor João José (MDB), que amplia em cinco anos em Mato Grosso a data-limite para compensação de créditos tributários (líquidos e certos, de natureza alimentar). A lei terá impacto positivo direto na economia de Mato Grosso, e vai beneficiar diretamente servidores públicos e diversos setores empresariais.

Na prática, com a nova legislação, o contribuinte terá mais prazo para poder fazer a compensação de débitos decorrentes de ações judiciais contra os entes do Poder Executivo de Mato Grosso. Isso porque, a lei ampliou o chamado fato gerador (de 2019 para 2014), conforme publicação que consta no texto da lei publicado em seis de dezembro no Diário Oficial.

“A lei tem um aspecto social importante, pois ela possibilitará que empresários possam fazer o pagamento de suas dívidas, que servidores possam comercializar suas cartas de créditos e que o Estado de Mato Grosso aumente a arrecadação neste momento tão difícil da economia’’, afirmou o deputado Doutor João.

Os contribuintes podem regularizar seus débitos com benefícios e descontos e deságios. A compensação instituída pela lei permite a redução de até 95% sobre juros e multa de mora, dependendo da natureza da dívida do contribuinte ou devedor não-tributário com o Estado.

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Quando procurado por empresários e representantes de diversos setores econômicos, o deputado Doutor João recebeu os estudos e de imeditao apresentou o projeto de lei que agora foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A lei já está em vigor em todo o Estado. 

 “A nova lei de compensação estende seus benefícios para alcançar créditos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro de 2014. A legislação anterior tinha previsão apenas até 2009. Como já estamos praticamente em 2020, o fato gerador já estava obsoleto e limitava muitos contribuintes que buscavam essa solução para regularizar sua situação junto ao Estado”, afirmou Giovana Ortolan Müller, diretora da DOM Consultoria, empresa especializada em consultoria tributária.

O texto da lei autoriza o Poder Executivo a "compensação de créditos líquidos e certos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública Estadual, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, decorrentes de ações judiciais contra tais entes e órgãos, com créditos de pessoas jurídicas da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, inclusive as que estão em liquidação, assim como com outros créditos fiscais de natureza tributária ou não-tributária, inscritos ou não em divida ativa, cujo fato gerador, para os créditos tributários, tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014.”

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Ao longo do primeiro ano como deputado, Doutor João sempre atou de forma segura e consciente buscando fortalecer a economia de Mato Groso. Votou favorável ao projeto que fortaleceu a questão dos benefícios fiscais dando maior folego na arrecadação para execução de obras no Estado.

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“Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira pela tragédia das queimadas”, afirma Dr. Leonardo

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Membro da Comissão do Meio Ambiente da Câmara e diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu que culpar a mulher e o homem pantaneiro pela queimada no Pantanal é ignorar a omissão de responsabilidade do Poder Público em todas as esferas. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Externa para Enfrentamento das Queimadas (CEXQUEI) da Câmara Federal, nesta quinta-feira (24).

 

O deputado lembrou de estudos que apontavam a possibilidade de incêndios de grandes proporções no caso de uma seca prolongada ainda quando era deputado estadual, entre  2015 e 2019, e que, mesmo assim, nenhuma estrutura de combate ao fogo foi criada. “Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira de serem os causadores desse incêndio, desde o pequeno que faz o extrativismo aos outros que produzem em maior escala.  Essa foi uma tragédia que a gente anunciou ainda como deputado estadual. A última grande queimada nestas proporções aconteceu há 15 anos e nada foi feito desde então”, afirmou.

 

Para ele, é preciso lembrar que o bioma Pantanal é composto, há mais de 200 anos, pela presença humana e proteger essas pessoas também faz parte do dever da comissão. “Proteger o Pantanal é proteger o povo pantaneiro, as comunidades. Proteger o Pantanal é proteger o pecuarista, o produtor rural. Temos que ouvir quem nasceu e se criou no ciclo das águas, que tem sabedoria, conhece o Pantanal e seus causos”, disse Dr. Leonardo

 

A reunião, conduzida pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do requerimento de criação da CEXQUEI, contou ainda com a participação dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilton Tatto (PT-SP), Vander Loubet (PT-MS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Alessandro Mollon (PSB-RJ). Ao mesmo tempo que ocorria a reunião, o ministro do Meio Ambiente, Rodrigo Salles, fazia uma sobrevoo sobre o Pantanal para avaliar a situação, sem ter comunicado a agenda aos parlamentares que estiveram na região a poucos dias.

 

Entre os encaminhamentos, foi definido de forma unânime que a da Comissao irá solicitar  a criação emergencial de um Comitê de Crise por parte do Governo Federal e reforçar um pedido da presença em massa das Forças Armadas para combater os incêndios no Pantanal, solicitação que inclusive já havia sido feita pelo deputado federal Dr. Leonardo. Atualmente, 172 pessoas atuam no fronte, entre militares, voluntários e brigadistas contratados. Estava previsto para esta quinta a chegada de 43 militares da Força Nacional de Segurança para auxiliar.

 

Também foi citada a necessidade de criação de uma legislação de proteção ao Pantanal, e o projeto de lei do Pantanal, 9950/2018, de autoria de Alessandro Mollon. Ao que o Dr. Leonardo se contrapôs na forma, afirmando que qualquer inovação legal precisa passar obrigatoriamente para avaliação da comunidade local. “Nós vamos discutir legislação com quem mora no Pantanal e conhece o dia-a-dia. O pantaneiro quer discutir o manejo, a limpeza das gramíneas, os aceiros, porque eles estão no Pantanal há 200 anos, protegendo a região.

 

Para o deputado, a academia tem uma contribuição muito relevante, que é levar tecnologia para combinar aos saberes dos moradores locais. “Os pesquisadores vão nos ajudar, mas faço esse compromisso com o pantaneiro, de que vamos ouvi-lo, ouvir as comunidades tradicionais, produtores de pequenas propriedades, as associações de pecuaristas, o trade do turismo”, disse o deputado.

 Assessoria

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Marqueteiros de Eliene Liberato e Paulo Donizete prometem estratégias semelhantes; apresentando propostas de trabalho

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Os marqueteiros dos dois principais candidatos que disputam a prefeitura de Cáceres, nas eleições de 15 de novembro – o publicitário Bruno Bini e o jornalista e publicitário Agnello de Mello e Silva – pretendem, pelo menos, teoricamente, adotar estratégicas de marketing semelhantes, sem ataques pessoais, destacando apenas as propostas de trabalho.

“O trabalho da comunicação é o de auxiliar o eleitor no exercício de comparação. Vamos trabalhar pra mostrar através de propostas e histórico do candidato porque ele é o que tem as melhores condições de administrar a cidade” explica o publicitário Bruno Bini, responsável pela campanha do candidato tucano Paulo Donizete.

“Vamos fazer uma campanha propositiva focando nas principais demandas da população e da cidade como um todo, observando os aspectos técnicos necessários para o desempenho da máquina pública, mas, sem perder o olhar humana que uma administração precisa ter” enfatiza Agnello encarregado da campanha da candidata Eliene Liberato Dias (PSB).

Tanto Agnello quanto Bruno são profissionais experientes que já coordenaram várias campanhas eleitorais, principalmente, em Mato Grosso. Consta no currículo de Bruno, coordenação nas campanhas vitoriosas de prefeito de Ricardo Henry, em Cáceres, Blairo Maggi, senador, Mauro Mendes, prefeito de Cuiabá, Rosana Martinelli, prefeito em Sinop, entre outras.

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No histórico de Agnello de Mello, também não são poucas as coordenações de campanhas vitoriosas. Entre outros trabalhos constam participação na eleição de Rondonópolis, prefeito Percival Muniz, do deputado Max Russi, do senador Welington Fagundes, do prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia e do prefeito de Jaciara, Valdizete Nogueira.

O candidato do PSC, José Eduardo Torres, diz que não daria informações à reportagem sobre o trabalho de marketing do partido. Se limitou a informar que irá realizar “um trabalho profissional, sem amadorismo”. Os candidatos do PRTB, o engenheiro Takao Nakamoto e o professor James Cabral do PT, não responderam as ligações da reportagem.

Sinézio Alcântara, Jornal Expressão.

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