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Justiça determina que Da Silva retire Fake News de grupo de Whatsapp contra Francis e Paulo Donizete

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O ex-apresentador de televisão, Francisco da Silva, está sendo obrigado, por determinação judicial, a retirar, imediatamente, das mídias sociais, um vídeo não identificado com caráter depreciativo e conteúdo eleitoral, contra o prefeito Francis Maris Cruz e o candidato do PSDB, Paulo Donizete. A multa, em caso de desobediência, é de R$ 500 por dia.

A decisão é da juíza de 6ª Zona Eleitoral, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Justiça e o MPE entenderam que um vídeo, postado por Da Silva, sem identificação do autor, em que aparece o prefeito dizendo “pessoal não se preocupem tá, eu vou ganhar na eleição de qualquer maneira ou com cara o com a coroa” apresentando fotos dos candidatos Paulo Donizete e Eliene tem o fito de confundir o eleitor a cerca do apoio de Francis a Paulo Donizete.

 Assinala a juíza que, a ação ultrapassa limites de debate democrático de ideias, no qual deprecia a candidatura de Paulo Donizete, bem como não possui qualquer identificação do autor. Diante disso, determinou a suspensão da disseminação do vídeo nas redes sociais e em qualquer outro meio de divulgação eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 500 e demais consequências.

É a terceira decisão judicial, em menos de 15 dias, contra membros da equipe da candidata Eliene Liberato Dias (PSB), por divulgação de matérias falsas, as chamadas “Fake News”. E, coincidentemente, todas divulgadas no mesmo grupo deWhatsapp o “Cáceres em Debate”.

A primeira ocorreu no último dia 5 quando foi determinado que Jonas Alves Cardoso Junior suspendesse, imediatamente, a divulgação de uma pesquisa eleitoral fraudulenta, em que sugeria que Eliene terá 22 mil votos; Paulo Donizete nove mil, James Cabral seis e Takao Nakamoto, quatro mil votos.

A segunda infração ocorreu na semana passada quando a juiza determinou que fosse encaminhado à Polícia Federal, um processo em que aponta o esposo da candidata, Felintho Cavalcante Dias filho e o ex-coordenador da Secretaria de Agricultura, Ronaldo Damascena, conhecido “Iturama” de terem praticado distribuição de notícias falsas a chamada “Fake News”.

A juíza sugeriu que Felintho e Iturama fossem investigados para apurar eventual ilícito penal contra o candidato Paulo Donizete.

Eles postaram nos grupos de whatsapp “Cáceres em Debate” e “Pau de Novateiro” um vídeo em que um suposto morador da Sadia, reclama da sujeira da água que chega aos moradores do distrito. A gravação não cita nome do autor e tampouco a data do suposto acontecimento. Numa de atingir o candidato Paulo Donizete que chefiou a Autarquia Águas do Pantanal.

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Veja a íntegra da última representação e da decisão judicial contra Da Silva 

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600384-80.2020.6.11.0006 / 006ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES MT REPRESENTANTE: ELEICAO 2020 PAULO DONIZETE DA COSTA PREFEITO Advogados do(a) REPRESENTANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS – MT18646/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS – MT6006/O, MARCELO GERALDO COUTINHO HORN – MT13522/B, HAMILTON LOBO MENDES FILHO – MT10791/O REPRESENTADO: FRANCISCO DA SILVA – DECISÃO

Vistos, etc.

Cuida-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C PEDIDO LIMINAR promovida pela COLIGAÇÃO GARANTIR AS CONQUISTAS, AVANÇAR NAS MUDANÇAS, representada por seus procuradores, em desfavor de FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, alegando em suma, o que segue.

Aduz que o Representado veiculou no grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em debate!” vídeo Fake News, no qual não traz a identificação de seu autor, com conteúdo editado de um suposto áudio atribuído ao Sr. Francis Maris Cruz, com o fito de confundir o eleitor acerca do apoio eleitoral ao candidato Paulo Donizete.

Pelo exposto, requereu a concessão de liminar com o fito de determinar a imediata retirada, das mídias sociais do vídeo em questão, bem como a suspensão da disseminação do referido vídeo nas redes sociais, e em qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, devendo ser cominada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento nos termos do Art. 497 do Novo Código de Processo Civil.

Outrossim, pleiteou pela notificação do Representado, e no mérito, seja julgada procedente esta representação, confirmando-se a liminar deferida. Com o pedido constante no id. 15913150, vieram os anexos id n. 15915508, 15915523, 15915525, 15915526 e 15915527.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Eleitoral pugnou pelo deferimento do pedido de liminar (id. 16611401). A Parte Autoria nesta data, reiterou o deferimento da medida liminar pleiteada, aduzindo que o representado acusou o candidato da representante juntamente com o Sr. Francis Maris de estelionato eleitoral.

É o relatório. Fundamento e decido. 

Primeiramente, dispõe os artigos 27 e 28 da Resolução TSE n. 23.610/2019: Art. 27. É permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 57- A). §1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Art. 28. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei n° 9.504/1 997, art. 57-13, 1 a IV): (…) §6º A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral na forma do inciso IV, desde que observados os limites estabelecidos no § 1º do art. 27 desta Resolução e a vedação constante do § 2º deste artigo.

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No caso em comento, verifico que através do vídeo encartado no id. 15915527 e demais documentos encartados, que o Representado Francisco da Silva postou no grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em debate!”, vídeo não identificado com caráter depreciativo e conteúdo eleitoral, com os dizeres do Sr. Francis Maris: “PESSOAL NÃO SE PREOCUPEM TÁ, EU VOU GANHAR NA ELEIÇÃO DE QUALQUER MANEIRA, OU EU GANHO COM CARA OU COM A COROA”, apresentando juntamente fotos dos candidatos Paulo Donizete e Eliene.

Assim, o referido vídeo, a priori, tem como finalidade confundir o eleitor acerca do apoio eleitoral do Sr. Francis Maris ao candidato Paulo Donizete, ultrapassa os limites de debate democrático de ideias, no qual deprecia a candidatura do Sr. Paulo Donizete, bem como não possui qualquer identificação do seu autor.

Deste modo, denota-se verossimilhança nas alegações expendidas pelo Representante (fumus boni iuris), e com vistas a evitar desequilibro entre os possíveis candidatos do certame que se aproxima e o acolhimento do pleito reside no fundado receio de que a modera possa gerar prejuízos, bem como a sua divulgação através da via eletrônica, a qual possibilita amplo compartilhamento para diversos destinatários, (periculum in mora).

Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fundamento no disposto no art. 27, § 1º, c.c art. 28, § 6º, ambos da Resolução TSE n. 23.610/19, bem como nos requisitos da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora), DEFIRO a medida liminar pleiteada com o fim de DETERMINAR ao representado que, RETIRE, imediatamente, as mídias sociais do vídeo em questão, bem como SUSPENDA a disseminação do referido vídeo nas redes sociais, e em qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e demais consequências legais.

Cite-se e intime-se o Representado na forma da normatização eleitoral processual vigente.

Ciência ao Representante e Ministério Público Eleitoral e Representante.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência.

Cáceres-MT, 16 de outubro de 2020.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa

Juíza Eleitoral

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Paulo Donizete diz que vai fazer do turismo uma atividade de desenvolvimento econômico

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O Turismo representa hoje uma das atividades mais expressivas na economia de municípios que investem na modalidade e transformam potenciais em pontos turísticos. Fazer do turismo uma ferramenta de desenvolvimento econômico e oportunidades é um dos desafios propostos por Paulo Donizete e Anelise na gestão municipal.

Segundo Paulo Donizete, o turismo é uma vocação econômica do município de Cáceres, afinal são 242 anos de uma rica história, uma cultura singular, atrativos naturais e construídos riquíssimos, o pantanal mato-grossense, fauna e flora exuberantes, gastronomia que dá água na boca, um folclore inigualável e o grande diferencial, sua gente, o povo de Cáceres.

“Com tantos atrativos precisamos organizar a cidade e segmentar o turismo. Criar uma economia alternativa na indústria que não polui, sempre, é claro, respeitando os impactos, elaborando e executando políticas públicas integradas com o trade turístico e as entidades como o Conselho Municipal de Turismo, a Associação de Guias Turísticos, universidades, artesãos e produtores culturais”, discursou.

O candidato observa que não podemos fazer do turismo de pesca a única opção para atrair turistas. “Temos uma gama de possibilidades atrativas, turismo de eventos, turismo religioso, turismo de contemplação, turismo rural, turismo educacional, de observação de pássaros e animais, são muitos potenciais, precisamos fortalecer e criar possibilidades de consolidar essas alternativas”, refletiu Paulo.

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Para Paulo, o Turismo deve ser sustentável e responsável, para isso estudos de impactos ambientais devem ser implantados para que as gerações futuras também possam usufruir desse manancial.

Paulo anuncia que seu Plano de Governo prevê muitas ações para a modalidade, entre elas estão: Elaborar o Plano Municipal de Turismo de Cáceres para que se torne um instrumento de contribuição na elevação crescente do desempenho do turismo; Consolidar Cáceres como polo na prestação de serviços na área do turismo e meio ambiente; Buscar nas instituições públicas parcerias que possibilitem estudos de viabilidade turística e de valorização da produção do artesanato local.

E ainda, divulgar as potencialidades turísticas de Cáceres, nacional e internacionalmente, buscando difundir o potencial turístico do município e do Pantanal e Investir em ações no marketing e promoção do trade turístico de Cáceres; Dar prioridade no fortalecimento dos indicadores que foram diagnosticados como deficitários do município indutor, através de programas governamentais e projetos municipais, são apenas algumas propostas de Paulo Donizete e Anelise para este setor tão importante na economia do município.

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Assessoria

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Turismo é um dos pilares de geração de renda

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Um dos pilares de geração de renda é o Turismo. Esta é uma das constatações registradas no plano de governo do candidato à Prefeitura pelo PSC, José Eduardo Torres (Zé Eduardo). Para ele, turismo, agricultura familiar e atrair as empresas de fora para estabelecer-se no município – por meio de incentivos fiscais – transformarão Cáceres em uma cidade economicamente autossustentável.

“Temos de valorizar nossa mão de obra local e promover meios que fomentem esta geração de renda em nosso município”, ressalta o candidato.

Em sua gestão, Zé Eduardo vai estabelecer o Plano Municipal de Turismo, como uma construção coletiva que envolva toda a sociedade. O objetivo é garantir o planejamento e gestão que definirão os programas e ações do turismo local para os próximos anos.

“Temos a orla do Rio Paraguai, somos rodeados pelo Pantanal, temos diversos pontos turísticos naturais. Só precisamos nos preparar corretamente para atrair os turistas até Cáceres”, comenta.

Para isso, é necessário capacitar, tanto mão de obra, como os estabelecimentos que devem recepcionar este viajante. “Um bom atendimento atrai cada vez mais turistas”, diz. Além disso, está nos planos do Zé Eduardo garantir a infraestrutura necessária ao ramo turístico, inclusive com a implementação de um projeto de orla.

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 “Há muito se promete uma orla mais atrativa tanto para os moradores como para os viajantes e eu pretendo concluir esta obra na minha gestão.”

A beleza natural alia-se a um patrimônio histórico que revela a beleza de Cáceres no passado. Há diversos estabelecimentos tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que precisam de atração de investimentos para serem recuperados. “Vamos buscar estas parcerias, pois esta iniciativa também irá valorizar os imóveis da região”, ressalta.

CULTURA REGIONAL 

Promover a política cultural com o turismo é uma das ações que, na opinião de Zé Eduardo, vão atrair ainda mais interesse turístico para a região e, consequentemente, mais renda. “Nossa cultura é riquíssima e precisa ser valorizada.

” Por isso, ele pretende criar o programa de articulação, fomento e estímulo ao desenvolvimento das cadeias produtivas criativas em Cáceres, em parceria com instituições e também com as universidades locais. “Não existe política cultural sem a implementação do Sistema Municipal de Cultura. Quando consolidado, ele atrai verba de âmbito federal para este fim”, ressalta.

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Um dos eventos culturais que mais atraem turistas é o Festival Internacional de Pesca (Fipe).

“Queremos valorizar cada vez mais o cacerense em eventos como este, evidenciando suas habilidades, sua história, sua raiz”, ressalta Zé Eduardo, que pretende desenvolver mais ações regionais que preservem a cultura do povo e atraiam cada vez mais interessados em conhecer a cidade e, dessa forma, propagar a identidade cacerense para além destas fronteiras .

Assessoria 

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