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Mato Grosso

Justiça concede posse do Bairro Renascer ao Governo do Estado

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As mais de 1.200 famílias residentes no Bairro Renascer, localizado entre a Estrada do Moinho e a Avenida das Torres, que aguardam pela legalização de suas moradias há cerca de duas décadas, já têm um motivo para comemorar.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou em caráter liminar, na tarde de quarta-feira (12), a imediata imissão de posse da área pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

A informação é do procurador geral do Estado, Francisco Lopes. Segundo ele, com esta decisão, o Estado poderá dar início à regularização fundiária do bairro, “resolvendo uma questão social que se arrasta desde o governo de Dante de Oliveira”.

Em seu despacho, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos afirma que “ (…) a área demandada resta habitada por centenas de famílias que se encontram em situação precária; pois, restam desprovidos de documentos que assegurem o direito fundamental de moradia digna, excluídas de crédito imobiliário e desprovidas de acesso a serviços essenciais”.

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Conforme a ação, reivindicando a tutela de urgência da área, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em junho de 2014 foi editado o Decreto 2.488 declarando a área, onde se localiza o Bairro Renascer, de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a devida regularização fundiária, “bem como a legalização de projeto urbanístico, a melhor adequação social e preservação ambiental”.

Diz ainda a ação, que antes da edição do decreto, técnicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) avaliaram a área em R$ 33,208 milhões, cujo montante foi aceito pelo antigo proprietário, com a finalidade de resolver amigavelmente a desapropriação. “Tais valores foram devidamente pagos pelo requerente”, no caso o Governo do Estado.

“Contudo, o Estado de Mato Grosso não recebeu a propriedade do imóvel regularmente desapropriado e pago. Tal situação tem causado apreensão e angústia a centenas de famílias, que estão sendo privadas do direito à moradia digna, já que a transferência do domínio é condição sine qua non (necessária) para a regularização fundiária da área pelo Intermat”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

50 respiradores comprados pelo Governo do Estado chegam em Mato Grosso nesta semana

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Os 50 respiradores adquiridos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), têm previsão de chegada em Mato Grosso ainda esta semana. Os equipamentos foram embarcados na manhã desta quarta-feira (08.07), por lotes, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), e começarão a chegar a partir desta quinta-feira (09). O transporte será feito gratuitamente pela empresa aérea Azul.

Após reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A – especializada em ventilação pulmonar –, o Governo de Mato Grosso garantiu a entrega desses equipamentos. Os aparelhos foram adquiridos por R$ 44,9 mil (a unidade) e serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 em unidades hospitalares de rede pública.

“Viemos para São Paulo ontem à noite, com o objetivo de finalizar a negociação com essa empresa fabricante de respiradores. Estamos empenhados nessa missão de ampliar a capacidade de leitos no estado, de forma a atender aos casos de coronavírus. Fiz questão de acompanhar todo o carregamento e a retirada dos respiradores até o embarque”, declarou o secretário, ao informar que os aparelhos foram acompanhados por escolta policial até o Aeroporto.

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Os equipamentos auxiliarão na ampliação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs, restando apenas 17 leitos disponíveis, e em 44,5% para enfermarias.

Conforme decisão judicial expedida na última quinta-feira (25.06) pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, os respiradores deveriam ser entregues ao Estado no prazo de cinco dias. O não cumprimento acarretaria em aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Entenda o caso

Os 50 respiradores foram adquiridos pelo Governo de Mato Grosso junto à empresa Magnamed Tecnologia Médica, de Cotias (SP), em março deste ano. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, fato que atingiu os aparelhos adquiridos por Mato Grosso.

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Por esse motivo, o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse garantida a entrega dos respiradores. o dia 23 de junho, o STF deferiu por unanimidade uma liminar considerando que a União não poderia requisitar administrativamente ou proibir que a entrega fosse feita diretamente pela empresa, conforme contrato. O Estado então acionou a empresa na justiça.

Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: GOV MT
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MT decreta luto e políticos homenageiam pastor Sebastião

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Assessoria

O governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretaram luto oficial de três dias, a partir desta quarta-feira (8), em pesar pela morto do presidente da Assembleia de Deus em Mato Grosso, pastor Sebastião Rodrigues de Souza, 89. O religioso esteve a frente a igreja por 50 anos e morreu de covid-19, na madrugada desta quarta.

Políticos de Mato Grosso também deixaram suas homenagens ao líder evangélico e destacaram seus feitos para a comunidade no decorrer das décadas.

Sebastião estava internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há 5 dias. Ele melhorou mas depois seu quadro teve severa piora e não resistiu. O filho do pastor, Rubens Siro de Souza, 69, morreu da doença na sexta-feira (5). “Tinha por ele uma grande admiração pelo líder e homem de Deus que ele sempre foi. Sua igreja e a sua fé permanecerão vivos para sempre. Eu e minha esposa Virginia Mendes estamos em oração para que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e dos milhares de fiéis”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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Em comunicado feito no site da Prefeitura de Cuiabá, Pinheiro lamentou o falecimento.

“Uma grande perda para a sociedade cuiabana, para Mato Grosso. Que Deus conforte o coração da família e dos irmãos da Assembleia de Deus que perderam seus dois líderes nesta última semana”, declarou.

O deputado Thiago Silva (MDB), membro da Assembleia de Deus, lamentou a perda e demonstrou seus sentimentos à família do pastor.

“Como Presidente da Comademat e 45 anos de ministério em Mato Grosso, dedicou a sua vida a obra de Deus e o fortalecimento e expansão dos trabalhos de evangelização da igreja Assembleia de Deus em todos os municípios de Mato Grosso, sendo o nosso maior exemplo de fé, amor ao próximo e dedicação a obra de Deus”, escreveu.

Em nota, o parlamentar Xuxu Dalmolim (PSC) destacou as duas importantes perdas, do pastor e filho, em tão poucos dias. Externou suas condolências à família e sua homenagem ao homem que foi presidente da igreja.

“Quero aqui expressar os nossos sentimentos aos familiares do Pastor Sebastião Rodrigues, aos seus amigos e a todos os assembleianos de Mato Grosso. Infelizmente, o Pastor Sebastião veio a óbito uma semana após a morte do filho, também vítima da covid, duas grandes perdas. Esses homens de fé muito contribuíram com o nosso estado e não vamos deixar que suas histórias sejam esquecidas”, disse.

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Janaina Riva também manifestou sua tristeza pela perda. Ela destacou, em nota, que o pastor foi responsável pela fundação da Assembleia de Deus em Juara, sua cidade natal.

“Foi a maior liderança religiosa entre os evangélicos nas últimas décadas em Mato Grosso. O pastor Sebastião era uma referência no Brasil, um homem que dedicou a sua vida à obra de Deus. Aos familiares, externo meus sinceros sentimentos de pesar. Que Deus conforte o coração de vocês. Oremos por ele e por todas as vítimas da covid-19”, escreveu a deputada.

A igreja Assembleia de Deus prestou homenagens em texto e vídeo ao seu líder. “Será esse sorriso que sempre estará na nossa memória, em breve encontraremos no céu”, diz uma das mensagens.

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