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Justiça afasta tabeliães na Baixada e nomeia interventor judicial

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O dono do cartório, envolvido em fraudes documentais, tendo sido preso em 2003, pode perder a concessão e a justiça abrirá concurso para serviços notariais na cidade

Após diversas denúncias contra o tabelião do 1º e 2º ofícios de Poconè, Aloysio Rodrigues do Prado, e seu representante, o cartorário Odinarte Maciel de Oliveira,  o juízo da comarca de Poconé , com orientação da Corregedoria Geral de Justiça, determinou afastamento, por meio de duas liminares, do tabelião e sua filha , a substituta  Elisângela do Prado Amaral , por 90 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias .

Os dois cartórios, um cuidando de registros imobiliários, escrituras, averbações, hipotecas, e o outro trabalhando com protestos, lavratura de partilhas, paternidades – estão envolvidos desde 2003 com denúncias de fraudes e falsificação de documentos, o que levou a Corregedoria abrir sindicâncias desde 2014 e última agora em 2019, simples comprovação em consulta no sítio do TJ/MT.

Em 2003 a polícia civil prendeu Aloysio Prado e mais cinco pessoas, sob a acusação de formação de quadrilha, falsidade ideológica e esbulho possessório (invasão de terras). Todas as prisões foram determinadas pelo juiz João Mena Barreto, da comarca de Diamantino, em setembro. A partir daí, como as prisões e a atuação criminosa dos cartórios foram consideradas graves a ponto do juízo de Poconé defeito duas liminares e nomear a intervenção judicial , determinando auditoria judicial trabalham para reunir ainda mais documentos para afastar os dois dos serviços notariais e abrir  oportunidades em concursos para que as atividades continuem.

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No ano retrasado chegaram à Corregedoria a denúncia de que o os cartórios atestavam e reconheciam cópias de documentos e outras documentos sem os originais, sendo o próprio promotor de justiça da cidade o declarante que constatou a Fraude.

A Caixa Econômica Federal (CEF) também interpelou judicialmente o dono dos cartórios e seu tabelião pois os mesmos liberaram hipotecas e deram encaminhamento a processos sem os trâmites, documentos e autorização documental da instituição bancárias. Esse procedimentos vinha acontecendo normalmente, mas a justiça determinou nova intervenção.

Nos final da intervenção, o juízo decidirá pela substituição definitiva do tabelionato ou não, mas a projeção é q de que Aloysio perderá a concessão, até porque outras denúncias tramitam na justiça e o interventor que trabalha atualmente ainda fará seu relatório e encaminhará ao juiz diretor do foro com cópia para Corregedoria . Ainda em 2018 houve correção extraordinária determinada pelo CNJ no qual foi constatado ainda várias omissões. Na liminares o juízo manda recolher todas as senhas , bloqueio de contas bancárias e profunda análise na documentação apontada como possível fraude documental.

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Por Jorge Maciel

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Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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Da assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado, em Ação Civil Pública (ACP) proposta para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 nos hospitais da cidade.

Conforme a decisão judicial de 3 de maio, o Estado de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de UTI adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes.

“Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes.

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. O prazo estabelecido pelo juízo é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência.

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“A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza.

De acordo com Boletim Informativo da SES, em 2 de junho Cáceres registrava 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos.

“Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

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Histórico – Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres.

Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ACP em 23 de abril.

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Governo vai investir quase R$ 4,9 milhões em compra de farda para Polícia Militar

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Débora Siqueira e Alecy Alves | Sesp-MT e PM/MT

Por meio do programa Tolerância Zero, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) vai investir R$ 4,88 milhões para a aquisição de fardamento operacional para quase 7,5 mil policiais militares de Mato Grosso, de soldado a coronel. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Além da compra do uniforme operacional, os policiais lotados nas tropas especializadas como Força Tática, Bope, Rotam, Batalhão de Trânsito, Cavalaria, Batalhão Ambiental, dentre outros, também serão contemplados com as aquisições.

“Os recursos para aquisição já estão em caixa e a Polícia Militar precisa deste importante investimento que o Governo do Estado está fazendo. A segurança pública é uma prioridade do governador Mauro Mendes”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O processo de compra se dará pelo Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com as informações do comandante-geral da corporação, coronel PM Jonildo José de Assis, será realizado um pregão para a compra do fardamento das tropas especializadas e para a farda operacional.

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Assis destaca que a PM já fez a adesão a uma ata de registros de preços, passo fundamental, e está adotando outras medidas no sentido de agilizar a aquisição do fardamento.

O comandante diz que é prioridade e compromisso atender todos os policiais militares com fardas, armamentos e outros equipamentos de uso pessoal, assim como a infraestrutura necessária ao bom desenvolvimento das atividades policiais e prestação de serviços de qualidade à sociedade.

“O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública entenderam que mesmo em momento de crise, o investimento no fardamento é necessário e disponibilizaram verbas para a aquisição”.

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