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Cáceres e Região

Juíza suspende decisão dos vereadores para manter vendas de bebidas alcoólicas em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A decisão da maioria dos vereadores de Cáceres, que derrubou o artigo 7º do decreto municipal 370/2020, que tinha como conteúdo a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a chamada “lei seca”, como forma de conter a propagação do coronavirus, não tem validade. A juíza de direito, Hanae Yamamura de Oliveira concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, acatado pela justiça, foi impetrado por Jair Aparecido da Silva, contra o presidente do Legislativo, vereador Rubens Macedo (PTB). O impetrante alegou que a Câmara, extrapolou suas competências ao sustar o decreto da prefeitura, colocando em risco a vida dele assim como de toda a população.

O veto ao artigo 7º do decreto municipal, que estabelecia a proibição da venda de bebidas alcoólicas, foi aprovado por a maioria dos vereadores, em sessão extraordinária, realizada no dia 16. Adotado como medida de prevenção ao novo coronavirus, por 15 dias, o decreto baixado pelo prefeito Francis Maris Cruz estava em vigor desde o dia 13.

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Após várias análises e considerações a respeito do tema, baseadas principalmente, na Constituição Federal, a juíza assinalou que o impetrante apresentou elementos suficientes para deferimento do pleito.

E, que “cabe ao Executivo Municipal tomar ações que entenda ser necessárias à contenção da disseminação do vírus, visto que as medidas restritivas – toque de recolher e lockdown – não tem sido suficientes para manter o distanciamento/isolamento social e evitar aglomerações no município”.

O mandado foi impetrado, diretamente, contra o vereador Rubens Macedo, por ser ele “exercente da função de presidente da Câmara, na qualidade de responsável pelos atos normativos praticados dentro de sua gestão”. Dos 14 vereadores presentes na sessão, 10 votaram contra e 4 a favor da proibição da venda de bebidas como forma de frear a disseminação do coronavirus.

É a segunda vitória judicial consecutiva do prefeito, no sentido de proibir a venda de bebidas alcoólicas, como forma de conter o avanço da pandemia do coronavirus em Cáceres.

Antes da decisão da juíza Hanae Yamamura, concedendo liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara, na quinta-feira (16/7), o juiz da 4ª Vara Fazenda Pública, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, também indeferiu pedido de liminar impetrada por um grupo de revendedores de bebidas, que alegava falta de motivação técnica para justificar a imposição de medida.

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Ao justificar o indeferimento, o juiz disse que o município apontou fundamentos que justificam a medida de restrição. Assinalou que em sua manifestação a Procuradoria Municipal apresentou indicadores da Organização Mundial da Saúde apontando para a pertinência do controle de consumo de bebidas alcoólicas nos períodos de quarentena contra a propagação do vírus.

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Hospital São Luiz realizará ações durante o mês de agosto para abordar a importância da amamentação

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Programação faz parte da campanha “Agosto Dourado”, que incentiva ações de saúde e segurança por meio do aleitamento materno

No decorrer do mês de agosto, o Hospital São Luiz (HSL), unidade própria da Pró-Saúde em Cáceres (MT), realizará diversas ações voltadas para gestantes, mães e familiares, com o intuito de orientar e incentivar o aleitamento materno, fundamental para a saúde dos bebês.

O HSL é referência no atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Ginecologia e Pediatria, para 22 municípios da região Oeste do estado, e alguns municípios do país vizinho, a Bolívia, atendendo gestantes de alto risco encaminhadas pelos serviços municipais.

As ações integram a campanha “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção, proteção e apoio à amamentação. Acompanhando o tema da Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) deste ano, “Apoiar a amamentação para um planeta mais saudável”, a unidade abordará o impacto positivo do aleitamento no meio ambiente, além de detalhar seu o papel no desenvolvimento saudável do bebê e a relação com os laços familiares.

As atividades tiveram início no dia 3 de agosto, com a realização de rodas de conversa com pais dos bebês internados na UTI Neonatal e nas alas de ginecologia e obstetrícia da maternidade, que seguirão acontecendo até o fim do mês. As atividades previstas seguirão as orientações de segurança necessárias neste momento, como distanciamento social e o uso de máscaras. Além disso, a equipe de enfermagem do HSL fará, diariamente, orientações sobre armazenamento e doação de leite materno.

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A pediatra neonatologista da unidade, Patrícia Grassani, ressalta a importância de manter a amamentação como alimento exclusivo do bebê até os seis meses de idade, e complementar até os dois anos. “O leite materno é o alimento mais completo que temos, tanto do ponto de vista nutricional como emocional. Ele é fundamental para prevenir alergias e doenças infecciosas no bebê. Também pode prevenir o câncer de mama e ovário na mãe e diminuir os riscos de diabetes”, explica a profissional.

Para garantir todos esses benefícios, a pediatra ressalta que a mãe deve contar com o apoio de toda sociedade, principalmente durante este período de pandemia. “Não há indícios de que o coronavírus seja transmitido por meio do leite materno. Portanto, não contraindicamos a amamentação em casos suspeitos ou confirmados da Covid-19”, complementa.

Ao fim das rodas de conversa, as mães receberão o selo “Mamãe de Ouro”, na caderneta de vacinação do recém-nascido, como forma de valorizar sua dedicação ao aleitamento materno.

Programação

Neste ano, as equipes de assistência e humanização da unidade dividiram as ações em três blocos, cada um com um tema diferente. Ação em defesa da saúde, da vida e do planeta desde o nascimento, será um deles, com o objetivo de reforçar a pauta da SMAM 2020.

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Outro bloco abordará a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e orientações sobre como mantê-lo após a alta hospitalar. E por fim, a segurança alimentar que a amamentação traz para as crianças pequenas, particularmente em momentos de crise e emergências.

Da assessoria

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Efeito Pandemia: Estudantes não terão mais aulas presenciais neste ano em Cáceres, afirma prefeito

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O ano letivo para milhares de alunos das redes públicas, municipal e estadual, pode estar comprometido, em Cáceres. Para evitar aglomeração, uma das principais recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS, para conter a disseminação do coronavirus, eles não terão mais aulas presenciais, neste ano.

A decisão foi anunciada, na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), após reunião “online”, com autoridades e representes de entidades e clubes de serviços, integrantes da comissão que delibera medidas de prevenção e combate a pandemia do novo coronavirus, em Cáceres e na região.

“Estamos mantendo contatos com representantes de empresas do setor de informática, viabilizando a aquisição de equipamentos para ministração de ensino a distância (EAD) porque, neste ano, para precaver da pandemia, não teremos mais aulas presenciais” explicou afirmando que os equipamentos serão adquiridos, principalmente, para professores da zona rural.

A decisão do prefeito cacerense diverge de sua colega de Sinop, a prefeita Rosana Martinelli (PR). Apesar de ser um dos municípios do interior do Estado com maior número de infectados pelo coronavirus– ontem de acordo a SES Sinop contava com 2.171 pacientes e 62 óbitos – Rosana disse que as escolas do município já estão em condições de retomar as atividades.

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Em Cáceres, conforme o boletim epidemiológico, expedido diariamente, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), na quarta-feira, havia 548 casos confirmados com 39 óbitos. Ao todo, conforme o boletim foram recuperados, no município, 223 pacientes.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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