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Política

Janaina Riva defende projetos que beneficiam mulheres na luta contra o câncer

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Tramita, desde o início de 2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que tratam da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O primeiro deles( Veja a íntegra aqui  ) registrado sob o número 245/2019, assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético por meio do Sistema Único de Saúde, em Mato Grosso.

“Sabemos que a carga genética é um dos principais fatores que contribuem para o surgimento do câncer, aliada,  ao estilo de vida. Mas esse exame pode mapear e identificar a doença antes mesmo que ela se manifeste, o que dá ao paciente chances infinitamente maiores de cura”, explica a parlamentar.

Pelo projeto, são consideradas mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama aquelas que apresentarem histórico familiar de incidência da neoplasia maligna em parentes de primeiro grau – mãe, irmãs e avós – que desenvolveram esse tipo de câncer antes dos 50 anos de idade.

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O segundo projeto, de número 238/2019 (Veja a íntegra aqui ) institui a prática de Exame de Mamografia Móvel – Exame Mamóvel no âmbito do Estado de Mato Grosso. Considera-se exame de mamografia móvel aquele realizado por unidade móvel de saúde com o objetivo de identificar e rastrear alterações relacionadas ao câncer de mama em todo território mato-grossense.

“O mamóvel nada mais é um veículo adaptado com aparelho de mamografia e profissionais aptos a realizarem o exame, que rodaria o estado para atender nos principais polos de saúde e municípios onde não existe este tipo de aparelho. Um custo muito pequeno perto dos benefícios de levarmos a saúde na ponta, para quem realmente precisa dela”, finalizou.

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Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa – Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.

Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide. 
“Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, garantiu.

PALESTRA – em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista  nas licitações públicas; o parecer opinativo; vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quanto emite um parecer em uma licitação pública.
 
“Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade”, disse procurador.
 
 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto tem caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.

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“Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as politicas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas, que balizarão a execução, implementação e o exercício das politicas públicas”, esclareceu e ressaltou o debate: como assegurar à eficácia a eficiência editada pelo Parlamento’, disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp. 

“Observamos que os problemas só mudam de endereço; o problema que acontece em São Paulo com algumas adaptações são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição”, finalizou .

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Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.  

Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os outros 23 parlamentares para participarem de uma sessão extraordinária, em função do feriado do dia 20 –  Consciência Negra – antecipando a sessão ordinária de quinta-feira (21).

A peça orçamentária de 2020 prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas da ordem de R$ 20,900 bilhões. De acordo com o PLOA, a diferença entre receita e despesa gera um déficit de R$ 572 milhões. Até o fechamento desta edição, a intranet da Assembleia Legislativa já havia contabilizado 16 emendas parlamentares ao texto original do governo.

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Mas antes de a proposta ir à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública. Ela está marcada para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira. Os debates, que acontecem no auditório Milton Figueiredo, estão previstos para começar às 9 horas.

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ela estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. O projeto compreende o orçamento fiscal dos três Poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes.

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