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Destaque

IPVA tem variação média negativa e fica mais barato em 2021

Publicado

Sefaz – MT

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano de 2021 será, em média, 3,48% mais barato do que o valor pago durante o ano passado. Isso porque o valor venal dos veículos teve variação negativa, impactando diretamente no tributo cobrado. A categoria que teve maior redução foi a de automóveis, com -5,28%.

O cálculo é realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que traz a variação do valor de mercado dos veículos e é utilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para apuração da base de cálculo do IPVA.

De acordo a pesquisa elaborada pela Fipe a variação no valor venal entre 2020 e 2021 foi de -5,28% para automóveis; -3,52% para caminhonetes e utilitários; -2,27% para caminhões; e -2,29% para ônibus e micro-ônibus. Em relação às motos e similares e os veículos do tipo motor-casa a redução foi de -1,76% e -1,59%, respectivamente.

Para a composição da tabela foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2019 e setembro e outubro de 2020, e a composição da frota de veículos de Mato Grosso. A quantidade de veículos tributados em 2021 é de 3.578.306 veículos, sendo que 1.455,053 são automóveis e 1.438.375 são motos e similares.

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A tabela de valores venais de veículos, utilizada para cálculo do IPVA, foi publicada na Portaria nº 242, na edição do dia 18 de dezembro de 2020 do Diário Oficial. Os dados também estão disponíveis para consulta no site da Sefaz.

IPVA 2021

O calendário de pagamento do IPVA 2021 divulgado pela Secretaria de Fazenda, no mês de dezembro de 2020, terá início apenas em março desse ano. O vencimento do tributo, que iniciaria a partir de janeiro, foi prorrogado devido reflexos e impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

Com a medida, o IPVA poderá ser pago entre os meses de janeiro e junho, conforme o final de placa do veículo. Confira aqui o calendário.

O pagamento do tributo pode ser feito em conta única com descontos de 5% ou 3%. Os abatimentos são concedidos conforme a data em que for efetuado o recolhimento do IPVA. Também é possível parcelar o valor em até seis vezes, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência.

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O IPVA deve ser pago todos os anos, geralmente em janeiro, pelos proprietários de carros, motos, caminhões, e qualquer outro veículo automotor. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.

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Cáceres e Região

Toque de recolher vai até o dia 3 de fevereiro em Cáceres

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Assessoria
Nesta segunda-feira (19) o governo do estado emitiu novas medidas de restrições visando inibir o crescimento da doença no estado. De acordo com o novo decreto estadual próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

O município de Cáceres seguirá a grande maioria dos itens do decreto estadual.

A diferença está na proibição de circulação de pessoas pela cidade entre as 22 horas as 6 horas da manhã. As medidas valem por 15 dias. Estão isentos do toque de recolher apenas trabalhadores de serviços essenciais, os serviços de delivery funcionaram até as 23h.

As atividades esportivas e em locais públicos também poderão ser suspensos durante o período de vigor do decreto de toque de recolher.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

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Clique no link abaixo e veja o decreto completo:
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/784027/

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Destaque

Mais de 3 mil motoristas tiveram a CNH suspensa nos últimos dois anos

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Detran – MT

Mais de 3 mil motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa nos anos de 2019 e 2020, em decorrência de cometimento de infrações específicas de trânsito como dirigir sob efeito de álcool, transitar com a velocidade superior a máxima permitida para a via em mais de 50%, realizar manobra perigosa, entre outras. Além das infrações, as suspensões também ocorreram pela somatória de pontos na carteira, alcançando 20 pontos ou mais em um período de 12 meses.

Os motoristas que têm a CNH suspensa são notificados via Correios, no endereço que está cadastrado no Detran-MT, e por meio de editais publicados no Diário Oficial do Estado.

Para regularizar a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de suspensão, o motorista deverá entregar, obrigatoriamente, a CNH em qualquer unidade de atendimento do Detran-MT, cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir, realizar um Curso Teórico de Reciclagem no Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado de sua escolha ou em instituição de Ensino à Distância credenciada que emitirá o Certificado conforme conclusão de matérias obrigatórias.

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Após cumprir essas etapas, o condutor deverá ir até uma unidade do Detran-MT para a emissão da taxa de Exame Teórico de Reciclagem para Infratores. Assim que finalizar o Curso Teórico de Reciclagem para Infratores, será agendado o exame teórico. Com a aprovação no curso, o motorista poderá solicitar a retirada de sua CNH ou, caso esta já esteja vencida, emitir um novo documento.

Reciclagem

Um dos meios para o condutor reestabelecer o direito de dirigir é através do curso de reciclagem por ensino à distância. O link para acesso está disponível no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), em Reciclagem EAD.

Ao clicar no link, os condutores terão a opção de escolha de empresas nacionais que foram credenciadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realização do curso de reciclagem à distância do Detran-MT.

“Todos os condutores que tiveram as carteiras suspensas são obrigados a passar pelo curso de reciclagem, bem como os que foram obrigados por determinação judicial”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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A oferta do curso atende à Resolução 730/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância.

Conforme o artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor infrator será submetido a curso de reciclagem na forma estabelecida pelo Contran quando: sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; quando suspenso do direito de dirigir; quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído (independentemente de processo judicial); quando condenado judicialmente por delito de trânsito e, a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

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